Destino do Marco Civil é incerto

• 9 de junho de 2011|
• 8h42|
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Por Tatiana de Mello Dias

▪▪▪ Troca de ministérios paralisou a proposta de regulamentar a internet no Brasil; nesta quarta, Senado fez audiência para discutir legislação

SÃO PAULO – Já faz mais um ano que o Marco Civil da Internet esteve em consulta pública, mas o destino do texto ainda é incerto. O projeto, criado em 2009 pelo Ministério da Justiça e discutido em uma consulta pública aberta na internet no ano passado, foi pensado para garantir princípios fundamentais da internet no País: neutralidade, anonimato, liberdade de expressão e segurança. Só que, um ano depois, o destino da proposta ainda parece incerto.

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O governo garante que a lei vai sair em breve. O Senado realizou nesta quarta-feira, 8, uma audiência pública para discutir pontos da legislação. Segundo o responsável pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o atraso no envio do texto do governo para a Câmara ocorreu por causa da troca de governos.

Os quatro ministérios envolvidos com a lei trocaram de comando: Justiça, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Comunicações.

“Por isso o assunto teve que ser retomado agora, e alguns pontos foram reformulados”, explica Pereira. Ele afirma que o texto-base é o mesmo que foi enviado para consulta, mas há alterações em pontos sensíveis — como o que trata da coleta de dados de navegação. O texto deverá fixar o prazo em um ano, e poderá ser criado um mecanismo para que esse prazo seja estendido.

“A audiência foi muito boa. A maior parte dos pontos levantados estão contemplados no projeto, principalmente no que se refere à liberdade de expressão, e ao mesmo tempo impede que sejam cometidos abusos”, diz Pereira. Segundo ele, a principal discussão da quarta-feira foi sobre a liberdade de expressão e a necessidade de uma legislação.

“O Marco Civil vai permitir uma uniformização dos conceitos, que ajudará na elaboração de projetos de lei futuros e também decisões judiciais”, diz o Secretário.

O Marco está em fase final e deve ser encaminhado “em breve” para a Câmara dos Deputados. Vale lembrar que ele poderá sofrer alterações em todas as etapas de tramitação.