Anteprojeto do Marco Civil é divulgado

• 8 de abril de 2010|
• 14h56|
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Por Tatiana de Mello Dias

O Ministério da Justiça divulgou hoje o anteprojeto do Marco Civil da Internet.

O texto, construído sobre uma consulta pública realizada no final do ano passado, definirá os direitos e reponsabilidades dos internautas, empresas e do governo na internet.

Entenda como foi o processo de consulta e veja como participar da segunda fase e quais são os principais pontos do projeto

A principal novidade no anteprojeto foi a inclusão do mecanismo ”notice and take down” (notificação e retirada), que permite que os provedores retirem do ar conteúdo considerado ofensivo. Funciona assim: a empresa recebe uma denúncia e tem três opções. Identifica e responsabiliza o autor, suspende o conteúdo ou o mantém como está.
O conteúdo pode ser retirado do ar com apenas uma denúncia, mas o mecanismo também permite a republicação imediata.

“É importante preservar a interatividade na internet e a liberdade de expressão, mas também é importante preservar terceiros que se sintam prejudicados”, disse Guilherme Almeida, responsável pelo projeto. “A função (da notificação e retirada) é dar uma alternativa para quem gerencia o conteúdo se certificar sobre quem detém a responsabilidade por aquilo. A medida não pretende obrigar a empresa a nada”, disse.

O anteprojeto foi colocado em nova consulta pública, que acontecerá pelos próximos 45 dias. Depois, ele será apresentado ao Congresso.

(com Agência Estado)