Políticas relacionadas à cultura digital mudaram e outras foram ciradas, como o incentivo à produção de tablets
O ano começou com um novo governo – sai Lula e entra Dilma Roussef. Com a troca, algumas políticas relacionadas à cultura digital mudaram (como a reforma da Lei de Direitos Autorais) e outras foram criados, como o incentivo à produção de tablets. O que de fato foi feito em 2011?
Incentivo à produção de tablets: o governo aprovou uma emenda à Medida Provisória 517, que prevê o enquadramento de tablets na Lei do Bem – contando, portanto, com os incentivos fiscais de outros aparelhos. O anúncio foi feito em março.
“Há a impressão de que haverá um crescimento extraordinário do interesse por esses dispositivos, que têm uma vantagem grande devido à mobilidade e facilidade de manuseio. Achamos que, com o barateamento da internet, veremos um aumento ainda maior do interesse por tablets e por smartphones”, disse na época o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O anúncio do acordo foi feito em abril. O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, confirmou que a Apple e a Foxconn produzirão o iPad no Brasil. Ele anunciou: “no Natal teremos uma enxurrada de tablets”. A expectativa era que a produção começasse em novembro, mas até agora nenhum iPad made in Brazil apareceu no mercado. Pior: não há previsão para o início da produção. E, sem a produção brasileira, o iPad continua sendo tributado em 36%.
Banda larga: o governo apresentou em 2010 o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo objetivo é massificar o acesso à internet e ampliar o alcance da oferta do serviço no País. Mas, durante todo o ano de 2011, não houve avanço significativo. Em maio, o Plano completou um ano sem novidades. Em julho, não havia metas para internet gratuita. Em novembro, a Eletrosul e Telebrás firmaram um acordo para banda larga popular (a expectativa é de que o trecho que vai de Campinas, em São Paulo, até Gravataí, no Rio Grande do Sul, seja entregue no primeiro trimestre de 2012).
Leis que regulam a internet: a Lei Azeredo, que tipifica os crimes de internet e traz regras rígidas de controle voltou à pauta. Culpa dos ataques aos sites do governo, feito por grupos como LulzSec Brazil. “Essa onda só reforça a necessidade de o Brasil ter uma lei que tipifique os crimes”, disse ao Link o próprio Azeredo, agora deputado (PSDB-MG).
Enquanto isso, corria o Marco Civil da Internet, contraponto legal que garante direitos básicos dos internautas, discutidos desde 2010. O governo entregou o texto do Marco Civil, uma estratégia do governo para atravancar um pouco mais o longo processo de discussão da Lei Azeredo.
Aproximação com hackers: os próprios ataques, porém, foram o que levarma o ministro Mercadante à uma aproximação com programadores – ou ‘hackers’, como ele fez questão de dizer. O Link conversou em setembro com o Ministro, que foi um dos articuladores da Lei Azeredo mas agora defende a cultura digital – e chegou até a lançar uma plataforma aberta com dados do ministério. “É preciso reconhecer que parte do desenvolvimento da tecnologia não está nas empresas e universidades e sim nessa rede colaborativa. O Estado às vezes se sente ameaçado pela luta por liberdade”, disse ele.
Direitos autorais: o ano foi marcado por conflitos que começaram após a chegada de Ana de Hollanda ao ministério da Cultura. Sua gestão decidiu rever a reforma da Lei de Direitos Autorais, atrasando a entrega do texto elaborado no ano passado por consulta pública. O resultado da revisão ainda não foi oficialmente divulgado. O Link, porém, teve acesso ao conteúdo. A nova lei de direitos autorais, no fim das contas, avança um pouco (é mais flexível) mas tem pontos importantes de retrocesso (institui, por exemplo, um mecanismo de notificação e retirada de conteúdo).
Lixo eletrônico: um ano após a aprovação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda não foram criadas regras específicas para o descarte de lixo eletrônico. A lei ainda depende de um acordo setorial que começou a ser elaborado em abril, com a criação de um comitê do governo federal que ficou responsável pelo trabalho de implementação da nova política de descarte de lixo no País.