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Três projetos e duas leis

Por Rafael Cabral

Marco Civil empaca Lei Azeredo. Outro projeto criminal – de autoria de Paulo Teixeira e da base aliada do governo – corre por fora. Agora é ver quem ganha

Com colaboração de Heloísa Lupinacci

Deputados federais estavam reunidos em um seminário, discutindo a chamada Lei Azeredo, quando receberam a notícia de que o Marco Civil havia sido finalmente apresentado para votação. A liberação do texto pela presidente Dilma Rousseff bem nesse momento não foi mero acaso. Em pauta há mais de dez anos, a Lei Azeredo está em um beco com poucas saídas: em caráter de “urgência”, terá de ser aprovada integral ou parcialmente ou descartada de vez.

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Nesse contexto, a entrega do Marco Civil foi uma estratégia do governo para atravancar um pouco mais o longo processo de discussão da Lei Azeredo, que, recém-saída da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. E o fato de ter ali um artigo que diz que provedores devem guardar logs (informações de acesso do usuário) por três anos não ajuda. Azeredo diz que o prazo é o considerado necessário pela Polícia Federal, mas ele é visto como excessivo por grupos relacionados aos direitos do consumidor e à privacidade na internet, pelo potencial de descambar em vigilantismo e acabar com o anonimato na internet.

O deputado federal Paulo Teixeira (líder do PT na Câmara e um dos articuladores do Marco Civil) é um dos principais críticos do projeto de Azeredo. “Alguns artigos criminalizam quem baixa MP3, outros estipulam um tempo exagerado para a guarda logs. Além disso, é amplo demais, cria uma hiperregulação para a internet, fazendo que quase tudo possa ser encaixado ali”. Emiliano José (PT-BA) bate mais forte: “Ele tem um conteúdo antidemocrático, que atende aos interesses da área de direitos autorais dos EUA, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e dos grandes escritórios de advocacia. Além disso, o projeto tira o anonimato da rede, que é um direito da cidadania contemporânea. A guarda de logs é como se o governo abrisse sua correspondência”.

Os dois políticos trabalham em um texto criminal alternativo, que, em vez de 11 crimes, por enquanto tipifica só três (veja acima). O grupo também formado pelos deputados Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR) e Brizola Neto (PDT-RJ) espera apressar a aprovação do Marco Civil para só depois apresentar o seu contraponto mais ponderado, porém ainda incompleto e pouco desenvolvido. Apesar de estar em estágio inicial, o projeto pode ter caminhar com rapidez e tem chance de ultrapassar a Lei Azeredo e ser aprovado. “A demora depende do nível de consenso”, diz Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

A estratégia do governo é forçar a discussão dos direitos e deveres dos diversos grupos ligados à internet e só depois pensar em uma regra para os crimes. E, quando isso acontecer, apresentar e aprovar um projeto alternativo ao de Azeredo. Também se discute uma saída honrosa para o deputado tucano. “Buscar consenso é algo que contempla o deputado Azeredo”, apazigua Castro Pereira, questionado sobre o efeito de desmoralização que o descarte integral do projeto de lei de longa data teria sobre o deputado do PSDB-MG.

Não por acaso o projeto alternativo dos deputados da situação copia com pequenas modificações alguns dos artigos estipulados pelo tucano, deixando de lado aqueles que já considera cobertos pela legislação atual.

“É uma cópia incompleta do meu projeto. Eles repetem alguns pontos e omitem outros, que são necessários segundo quem trata com o assunto. Delegados, policiais e investigadores desejam a aprovação imediata do meu projeto. O governo tem sido omisso, pois está demorando demais para tipificar os crimes cibernéticos”, ataca Eduardo Azeredo.

Quem quer o quê. Um dos palestrantes do seminário que discutiu a Lei Azeredo e em que foi apresentado o Marco Civil, o advogado Luis Carlos Massoco, membro da Comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP e representante da entidade no debate, viu uma divisão clara nos grupos que defendem ambas as leis.

“Promotores e a polícia são completamente favoráveis à aprovação da Lei Azeredo, pois isso os ajudaria, além dos bancos, muito afetados por fraudes eletrônicas. Os provedores são contra, por causa da guarda de logs e do custo para eles. Já ativistas de internet e representantes da sociedade civil são no geral críticos e demoliram o projeto no seminário, sendo favoráveis ao Marco Civil. Eu adotei um tom conciliador, porque necessitamos de alguns tipos penais que tipifiquem algumas condutas impróprias, mas frisei que o atual projeto do cibercrimes ofende direitos fundamentais”.

“Se não há regra, prevalece o mais forte”, acredita o pesquisador do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP Pablo Ortellado, que alerta que, com a ausência de leis específicas, uma está tentando ocupar sorrateiramente o espaço da outra. A Lei Azeredo se refere indiretamente à propriedade intelectual, tratada na Lei de Direitos Autorais discutida no governo Lula e que atualmente está sendo modificada no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi).

Essas leis representam não só grupo de interesse, mas visões distintas sobre a natureza da rede, mais abertas ou fechadas. Seja lá qual delas prevalecer, isso definirá, ao menos penalmente, direitos, deveres e excessos na hoje desregulada internet brasileira. Para o bem ou para o mal, sua navegação não será mais a mesma.

Entenda os projetos em detalhes (clique para ampliar):

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Leia mais:
• Paulo Teixeira: A salvo de ser vigiado
• Eduardo Azeredo: Rede livre é algo óbvio
• Link no papel – 05/09/2011

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26 Comentários
  • 05/09/2011 - 06:51
    Enviado por: flaviodolar

    Ué por que eles não invetam uma lei pra quem roubou o governo …sofrera confisco ???
    ahh é melhor calar o povo afinal um povo esperto e sinal de fracasso nos roubos

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  • 05/09/2011 - 07:50
    Enviado por: T. Campoy

    O Brasil esta a caminho de virar uma China…

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  • 05/09/2011 - 08:02
    Enviado por: walber

    antes de aprovarmos projetos proibicionistas, de cunho tipicamente fascista, que tal aprovarmos um direito a uma internet de boa qualidade, com uma banda minima de 10 Mb e sem limite de trafego em todo o Brasil, é claro, com um preço justo.
    Afinal, querem regular o uso de uma mídia que nem existe no Brasil.
    Internet de 100kb com franquia de 300 Mb de tráfego…. por 35 contos por mês????

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  • 05/09/2011 - 08:15
    Enviado por: Udo Karl Behrens

    Eu gostaria de perguntar ao ilustre deputado Azeredo se as comunicações para tratar de assuntos “mensalericos”, tema que o deputado conhece bem, tambem ficariam armazenadas nos logs dos provedores, ou vão criar uma “instância superior” para esse tipo de mensagem ?

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  • 05/09/2011 - 08:46
    Enviado por: Paulo de amaral

    O problema desse projeto e que esta voltado para tirar o direito adquirido de protestar contra corrupção, políticas que beneficia os próprios políticos. Sou a favor sim que os logs sejam guardado por 3 anos ou mais desde que sejam de empresas como: bancos, hospitais, policia, etc, enfim sites que prejudique o cidadão. Por outro lado muitos dos que falam sobre o assunto mau sabem ligar o computador.

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  • 05/09/2011 - 08:58
    Enviado por: Paulo de amaral

    Qual seria o real interesse de manter os logs? porque e tão impotante assim se isso e de maneira generalizada? Pessoas importantes poderiam pagar ou dar propina para que os logs fossem deletados. Qual a garantia que a sociedade tem ou terá em termos de privacidade? Esse projeto e muito mais delicado do que pensam e precisamos de pessoas que realmente entendam do assunto para discuti – los. Vale lembrar que nossa navegação já e monitorada, porém não de forma aberta e esse projeto nada mais e do que permissão a acesso a abrir correspondência alheias. Seria como se eu dissesse; pode abrir e ver, ler e copiar minha correspondência. NAO se esqueçam de que logs podem ser modificados ou ate alterados.

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  • 05/09/2011 - 09:54
    Enviado por: Zuck 2

    Não é de se duvidar caso tal lei seja aprovada. Em uma sociedade assolada pela corrupção é politicamente conveniente que existam sistemas de regulação da internet. Desta forma torna-se possível poupar os políticos de sua exposição e, em contrapartida, incriminar futuros Julians Assanges brasileiros.
    Podemos fazer como na CHina. Começamos regulando um pouco aqui ou ali, depois não permitimos o uso de redes sociais ou acesso a dados do governo. E aí instaura-se a verdadeira democracia, não uma democracia com o significado atual, mas sim como forma degenerada de governo, percebida há muitos séculos pelos gregos.

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  • 05/09/2011 - 10:48
    Enviado por: miro calmasini

    e o mensalinho deputado, como é que está, já foi julgado?

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  • 05/09/2011 - 10:57
    Enviado por: nil

    Na verdade eles querem colocar uma mordaça na sociedade, aproveitando que não exite lei hoje para o uso da internet, assim eles podem implantar uma série de leis que regulamentam o uso da internet e o controle do que está sendo postado e quem está postando.
    Assim eles podem chegar rápido em que postou uma noticia contra eles ou contra o sistema e determinar a sentença contra aquela pessoa, nada mais é do que a pura, nua e crua ditadura de volta outra vez.
    Desta vez com força total e irá pegar todo o globo, manifestantes na Inglaterra são vandalos, na Libia são tratados como Rebeldes contra o Ditador Kadafi, e na Inglaterra a familia real e o parlamento são oque?
    São nada mais que ditadores disfarçados no parlamento e sobre o disfarce da democracia, lá eles ditam as regras, que setor da sociedade recebe oque, e quem será deixado de lado, esquecido. entendam na Inglaterra na França na Espanha na Itália na Grécia no Chile os manifestantes não são vandalos e sim pessoas das várias camadas da sociedade tentando lutar contra um sistema falido, egoísta, maldito que enriquece poucos e deixam a grande maioria na miséria.
    ACORDA BRASIL, daqui a pouco nós somos a bola da vez, aqui não se têm controle algum do que é votado no congresso, você não têm direito de escolha, opinião, você é apenas um número para eles e quando não pode produzir mais nada você é discartado e jogado no lixo até a tua aposentadoria que você conquintou durante anos de exploração está sento roubada, os salários destes honrados aposentados estão cada vez mais defasados,isto é uma covardia sem tamanho.
    Os salários estão sendo engolidos pela inflação que eles alegam não existir, mas que todo brasileiro sente no bolso cada vez que vai ao supermercado, ao posto de gasolina, ou simplesmente comprar um artigo de vestuário para a sua familia.
    Mais uma vez insisto ACORDA BRASILLLLLLLLL.

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  • 05/09/2011 - 11:45
    Enviado por: semeador

    future fail

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  • 05/09/2011 - 12:23
    Enviado por: Tetsuo Shimura

    Por que será que governantes brasileiros não conseguem viver e defender a liberdade? O pavor de ter seus “podres” veiculados na mídia os fazem pensar somente na supresão da liberdade? Será que não têm outros poblemas mais urgentes e gritantes para solucionar? Deus me livre e guarde ter de viver desta forma.

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  • 05/09/2011 - 13:06
    Enviado por: Paulo Vinícius Furlan

    É claro que isso é censura na web, está na cara, “maquiado de controle” pra enganar o povão!

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  • 05/09/2011 - 13:37
    Enviado por: Mauro Framke Cappellano

    O PT é o partido mais bombardeado na internet, em todos os tempos. Daí a necessidade do partido dos trabalhadores e base aliada de controlar a mídia, inclusive a internet.
    -Me perguntem se todos elogiassem o PT e seus aliados, o que ocorreria?

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    • 05/09/2011 - 14:05
      Enviado por: Ricardo

      Na verdade o projeto é do Azeredo, que é o PSDB. O único nome do PT citado na reportagem (Paulo Teixeira) é contra o projeto.

  • 05/09/2011 - 13:38
    Enviado por: Jokker

    Esse elemento, Azevedo, tem é de explicar o mensalão mineiro, que matou o PSDB.
    Em qualquer naco civilizado do planeta, estaria enfrentando a Justiça; no Brasil, está no Congresso, claro. E querendo controlar a vida do cidadão honesto, que paga o imposto que o sustenta. Senão, faria o quê da vida? Motorista de ônibus de periferia, apontador de jogo do bicho, carteiro?
    A Internet é livre, anárquica, desregulamentada.
    Azeredo, vai pastar, palhacco!

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  • 05/09/2011 - 14:23
    Enviado por: Laerte

    A Internet (e suas redes sociais) criam a possibilidade de surgir um partido político totalmente desassociado aos atuais grupo de esquerda, centro e direita que governam o pais nos três níveis de poder (federal, estadual e municipal). Isso causaria um frenesi nos corpos esqueléticos de Charles de Montesquieu e companhia, e deixa ou deixaria os políticos atuais atormentados.

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  • 05/09/2011 - 14:42
    Enviado por: tretes

    Azeredo,só ao dar o nome desse corrupto à LEI já é uma afronta,esse é o amiguinho do Valerio.

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  • 05/09/2011 - 14:45
    Enviado por: ingale

    Eduardo Azeredo,foi expulso da presidencia do PSDB,esse cara em um pais serio estava na cadeia,aqui,dá nome a lei,BRINCADEIRA.

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  • 05/09/2011 - 15:01
    Enviado por: celio

    Estão discutindo o nada… como sempre. O foco deles é roubar. O que deviam estar discutindo mesmo é a VELOCIDADE dessa net de M que temos. Pois eles ja tem 10 Megas em casa…. ai ficam discutindo M…

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  • 05/09/2011 - 15:18
    Enviado por: Oliveira Jr

    Que tal uma lei punindo os terroristas? Há muito que o país precisa disso e vocês ficam pensando em calar a boca da imprensa? Tá bom, é uma porcaria que só defende os esquerdopatas, mas é essa que temos e não queremos que seja calada, apesar dos desvairios. Mas os peteístas não querem punir os ‘mui amigos hermanos’ das FARC, por isso inventam tudo para aprisionar a população brasileira enquanto deixam livres os que matam nossos jovens. Claro, lugar de bandido é… no Brasil. E solto, para barbarizar a população mais carente, que eles dizem defender. Que mentira deslavada!

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  • 05/09/2011 - 15:20
    Enviado por: rubson

    acesso não autorizado a site protegido, a questão é , se o acesso foi permitido o seu site não
    é protegido e você se fode a muito tempo, muito tempo mesmo. agora , não precisa saber que os
    no Brasil os maiores fuçadores de sistemas está no próprio serviço publico, vai prender quem seu
    judeu ?

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  • 05/09/2011 - 16:10
    Enviado por: Caio M Rodrigues

    Em vez de fazer mais leis, como paliçadas contra os “moinhos de vento”, o melhor é que o MEC obrigue as escolas primárias e secundárias a saturarem os alunos de laboratório experimental e relatórios de ensaios, em vez do monte de trabalho de recortar e colar textos da internet (eufemística e errôneamente chamados de “pesquisas”).
    Fazendo assim, o esfôrço dos professores será mais bem aproveitado, corrigir os trabalhos e avaliare os alunos serão tarefas mais simples e realistas, as avaliações serão mais confiáveis, o índice de retenção do conhecimento será muito maior, o respeito do aluno pela realidade será desenvolvido e a internet será para quando der tempo.
    E não precisa invetar de fazer mais leis: isso é farra de advogados e rábulas para aumentar seus negócios e o mercado de seus serviços.

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  • 05/09/2011 - 16:29
    Enviado por: José não é meu nome verdadeiro

    É pessoal assim o Brasil vira a China. Querem saber o que faço na internet! Agora vou se obrigado a pagar 20USS a cada 3 meses para usar uma rede VPN para esconder o que faço, por onde ando ou o que baixo pela internet. Mas realmente não existe lei para politico LADRÃO, nada aconte para quem rouba dinheiro publico, nada acontece para quem mata ou assalta a mão armada. Drogas são livres no país. Falta escola, hospitais, policiais (honestos pois os que tem se igualam a ladrões) falta tudo aqui no país. Mas fazer Lei pra internet, pra ferrar quem baixa um mp3 ou um filme… ABSURDO.
    A internet foi feita assim pra ser aberta, então segue a dica:
    1 – usar uma VPN paga para não mostrar seu IP no mules e torrents. Até mesmo para a policia chegar nos logs do provedor mas não achar nada além por não poderem olhar pela VPN contratada e anonima.
    2 – usar live CD através de PEN DRIVE ou cartões flash sd, micro sd e assim por diante. Explicando o pq! Discos magneticos podem ter arquivos remontados mesmo que sobrescritos atraves de microscopio magnetico (tecnicas forenses)
    3 – não pensar que jogar arquivos fora na lixeira do seu Ruindows se apagam totalmente pois podem ser revertidos varios deles em locais do disco como o SWAP.
    4 e ulitmo – O segredo é usar Unidade SSD ao inves de magnetico (hd comum) alterar o nome do arquivo e retirar a extenção antes de jogar fora usando o ex: ERASER para fragmentar o arquivo deletando em varias partes. Usar uma unidade flash para armazenar seus arqvuios de tamanho não tão grande e ao perceber que podes se dar mal usar o CCLEANER para formatar a unidade com o metodo GUTMANN 35 fases para sobrescrever os arquivos. Indico usar os 3 metodos do ccleaner 2x (isso leva tempo). Preferencia usar criptografia em tudo de 256 bits (igual o Daniel Dantas do Oportunity da operação Satiaghara, onde nem o FBI em 5 meses conseguiu quebrar a senha) depois disso tudo quebrar a memoria flash em milhoes de pedaçõs.

    TUDO ISSO PQ SEM PROVAS NÃO EXISTE CADEIA.

    Bem assim teremos que viver onde cada vez menos estamos anonimos neste mundo de redes sociais.
    Mudar seu nome usando um codnimo / apelido ajuda até para não atrapalhar no seu emprego futuro. Empresas olham seu orkut / facebook para ver se tens comunidade como eu odeio meu chefe – Fumo maconha sim e outras.

    È a vida pessoal, hipocrisia e a cara do BRASIL país sem futuro, com muita coisa pra mudar!

    Desculpem os varios erros de portuguies (falta professor e escola boa nesse país) me falta tempo tb rsuahusaoijkiopka.

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  • 05/09/2011 - 18:11
    Enviado por: Roberto de Freitas

    O que há mais para se dizer, se tudo foi aqui dito, nas matérias e nos comentários. Talvez só reste escrever: ou fritamos eles, ou eles nos fritam.

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  • 05/09/2011 - 18:13
    Enviado por: Jose benedito

    Essa comunista escalafubética chamada erundinam autora deste projeto, deveria explicar o caso Lubeca,que veio a público quando foi Prefeita de São Paulo.
    Na ocasião, o CANCRO LULA e a Luizona erundina deram inicio ano aprendizado de pilantragens em que hoje o PARTIDO DA BANDIDAGEM dá até aulas.
    Marco civil da internet,controle da mídia e outras formas de controle, fazem parte do sonho de poder destes canalhas esquerdistas, idólatras de fidel castro, de chê guevara e de outras merdas comunistas e igualmente assassinos.
    O PNDH 3 há muito tempo incluiu essas “diretrizes” em seu contexto, junto com a profissionalização de prostitutas a partir dos 16 anos de idade. Essa canalhada não mede esforços para calar e subjugar os brasileiros.Qualquer forma controle não é democracia, como querem fazer parecer. Aos poucos tentam calar denunciantes de crimes petistas. Com controle da imprensa e da internet, não teriamos conhecimento de mensalão, dinheiro na cueca, e tampouco existiria esta falsa “Faxina” nos ministérios, que só aconteceu graças ao Estadão e à Revista Veja! Franklim Martins, Lula, Dilma e outros inimigos do povo pensante que criaram e assinaram o PNDH3, ORIGEM DE TODAS ESTAS TENTATIVAS DE CONTROLE,MERECEM O REPÚDIO, além de cadeia, é claro.

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  • 05/09/2011 - 18:15
    Enviado por: Rosa Close

    Ja tiraram tudo do brasileiro. O dinheiro, a dignidade, e lhes trouxeram vergonha, humilhacao e desrespeito imenso. Agora querem tirar a unica coisa que lhes restam que e dar uns gritinhos de descontentamento na internet. Querem tambem que eles nao fiquem sabendo de tantas falcatruas vergonhosas que so mesmo o estomago do brasileiro pode digerir. Assim fica ruim, neh? De pouquinho em pouquinho temos de volta o AI-5 que todo mundo vai engolir quietinho.

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