Deputados não conseguem consenso para votar o projeto, mesmo com o apoio do governo federal. Foi a sexta tentativa
SÃO PAULO – O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), tentou até os últimos momentos desta terça-feira, 20, articular o Congresso para a aprovação do projeto. Mas o esforço não foi suficiente para convencer os deputados a votarem o Marco Civil da Internet, a lei discutida desde 2010 para definir direitos dos usuários e obrigações das empresas de internet. No total, foram seis adiamentos na votação.
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O PSDB argumentou que era necessário discutir mais o projeto. Não houve número suficiente para votar — e é difícil que o projeto volte à pauta da Câmara nos próximos dias. A sessão extraordinária da Câmara foi encerradaàs 21h20 desta terça-feira, 20, sem a votação do Marco Civil.
“Tem muitos interesses econômicos envolvidos e contrariados, e isso torna a aprovação do projeto muito difícil”, disse o deputado em entrevista ao Link na semana passada.
Alvo de disputas corporativas e políticas, o texto que foi discutido por meses em consultas públicas foi modificado na reta final de negociações. Desde julho, sua votação foi cancelada seis vezes por falta de consenso.
A saída encontrada pelo relator foi modificar dois pontos. O primeiro, que determina a neutralidade (que diz que empresas não podem filtrar nem discriminar o tráfego na internet), provocou mal-estar com o Ministério das Comunicações. O ministro Paulo Bernardo queria que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentasse as exceções técnicas. No final, o relator decidiu que só um decreto presidencial poderá fazer isso.
Houve outra mudança na última hora. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, estava preocupada com a repercussão do artigo 15 — que diz que os provedores não podem ser responsabilizados pelo conteúdo postado pelos usuários, a não ser que descumpram um pedido judicial de remoção. Isentas de culpa, as empresas não precisam remover um conteúdo infrator — como ofensas ou pirataria — a não ser que a Justiça as obrigue e o pedido não seja acatado. Ela pediu, então, que o relator explicitasse que o Marco Civil não trataria de direitos autorais. Foi criado um inciso no artigo 15: os provedores não podem ser responsabilizados, mas em casos de pirataria, sim. É a exceção que levantou críticas por prejudicar a liberdade de expressão e instituir, ainda que de forma indireta, o mecanismo de “notice and take down” (notificação e retirada).
Longa briga. Para entender o princípio do Marco Civil da Internet, é preciso retroceder às primeiras leis que queriam controlar e monitorar a web. Com medo de que as propostas restringissem a liberdade dos usuários, o Ministério da Justiça e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro propuseram, em 2009, uma espécie “Constituição” online.
O texto passou por uma consulta pública inovadora em WordPress, sofreu várias modificações, foi para a Casa Civil e só em 2012 chegou à Câmara. Nas mãos dos deputados, o projeto ainda correu por audiências, consultas e enfim foi formatado na versão que Molon apresentou na primeira semana de julho. Mas não houve consenso para a votação.
Todas as tentativas de votação esbarraram em conflitos com os deputados e nos interesses comerciais de empresas de telecomunicações, da indústria cultural e das empresas de internet. “Os parlamentares tinham dúvidas e resistências em relação ao Marco Civil. Era ali que estavam concentradas as preocupações”, diz Molon, sobre as negociações com os partidos.
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