SÃO PAULO – As quatro grande operadoras móveis do Brasil entraram com pedido de impugnação do edital da faixa de 700 Mhz para operação da internet de quarta geração (4G). O leilão está marcado para 30 de setembro e o governo previa arrecadação de até R$ 8 bilhões.
A Telefônica/Vivo apontou “seis ou sete pontos” do edital, segundo seu presidente Antônio Carlos Valente. O mais problemática, na visão das empresas, é ausência de um valor máximo de ressarcimento às emissoras de televisão, em função da desocupação da faixa. O mínimo, já definido pelo edital, é de R$ 3,6 bilhões.
“É um valor de referência, mas não temos um teto máximo e isso preocupa. É como comprar um apartamento e o dono avisar que tem uma dívida com o vizinho de valor incerto”, disse o presidente segundo o Convergência Digital. Na semana passada, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) havia anunciado interesse em pedir a impugnação do edital. O motivo também era pelo valor de ressarcimento, que segundo os cálculos da associação seriam maiores – entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões.
A TIM Participações também cobra mudanças no edital. Segundo a Reuters, o presidente da companhia, Rodrigo Abreu, estaria interessado em reduzir o prazo entre o desligamento do sinal da TV analógica e o início das operações do serviço 4G. Hoje esse intervalo está fixado em 12 meses.
Outro ponto questionado é o do pagamento adicional por quem for fazer uso de outras faixas para cumprir obrigações previstas em outros editais – como no da faixa de 2,5 Ghz para 4G. Além das outorgas pela faixa atual – mínimo fixado em R$ 7,7 bilhões –, a operadora teria de pagar R$ 560 milhões a mais pelo outro uso. A medida foi inserida a pedido do Tribunal de Contas da União, que previa o adicional para sanar o problema de favorecimento concorrencial das empresas que já haviam ganhado os editais anteriores.
