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Domingo, 26 de Outubro de 2014

22 de agosto de 2014 12h21

Governo marca leilão de 4G para 30 de setembro

Expectativa mínima de arrecadação é de R$ 8 bilhões

Por Agências

BRASÍLIA – Após idas e vindas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o edital do leilão da faixa de 700 MHz para serviço móvel de quarta geração (4G), garantindo a licitação para 30 de setembro e atendendo os anseios da área econômica do governo, que conta com o dinheiro das outorgas para o superávit primário.

O valor total mínimo das licenças para o leilão é de R$ 7,71 bilhões, segundo o edital. As operadoras vencedoras também arcarão com R$ 3,6 bilhões em custos da “limpeza” da faixa, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, o cálculo dos valores mínimos das licenças não teve motivações arrecadatórias. “Fizemos um trabalho técnico para chegar aos valores, não fizemos conta de chegada”, disse.

A agência definiu que cada um dos três lotes nacionais de licença para 4G terá preço mínimo de 1,927 bilhão de reais. O quarto lote, com exceção das áreas de cobertura das operadoras CTBC e Sercomtel, tem preço mínimo de 1,893 bilhão de reais. Já os dois lotes regionais terão preço mínimo de 29,56 milhões e de 5,282 milhões de reais, respectivamente.

O edital também prevê desembolso adicional por outorgas de até cerca de 560 milhões de reais se as vencedoras do certame forem as empresas que já têm licença na frequência de 2,5 GHz, faixa na qual o serviço 4G é atualmente prestado no país.

Esse adicional atende exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e será pago se operadoras que já atuam no 4G usarem a faixa de 700 MHz para cumprir metas dos 2,5 GHz.

Empresas novas no mercado brasileiro que eventualmente arrematarem um dos lotes não precisam pagar o adicional.

Questionado sobre eventuais “novas entrantes” que poderiam entrar na disputa, Rezende disse apenas que espera que no leilão tenha muitos interessados.

Procurada, a TIM disse em comunicado enviado por e-mail que irá analisar atentamente o edital.

“De antemão, a operadora reafirma sua participação no leilão, já que considera a frequência muito importante para a ampliação da rede de quarta geração”, afirmou.

A Claro disse por sua vez que, devido à complexidade da licitação, está em fase de análise do documento divulgado. Oi e Vivo não se pronunciaram.

FINANCIAMENTO

As empresas vencedoras do leilão poderão pagar a prazo até 90 por cento do valor da outorga à União, mas o custo do parcelamento será elevado.

O Ministério da Fazenda tem dito que conta com a entrada em seu caixa de estimados 8 bilhões de reais pela venda das licenças de 4G para ajudar a compor o superávit primário deste ano, economia do governo para pagar juros da dívida pública.

O edital do leilão estabelece que as vencedoras terão que desembolsar à vista no mínimo 10 por cento do montante oferecido, enquanto o restante pode ser pago em seis anos, com carência de até três anos, com correção pelo IGP-DI mais 1 por cento ao mês, incidentes sobre o valor corrigido.

Na prática, o juro estipulado desestimula as companhias a optar pelo parcelamento, principalmente porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve oferecer financiamento às operadoras de telefonia para pagar as outorgas, conforme disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista exclusiva à Reuters.

Ou seja, as empresas poderão tomar dinheiro muito mais barato do BNDES, que cobra Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5 por cento ao ano, mais um spread.

Uma fonte do governo ouvida pela Reuters disse que o Executivo conta com a receita do leilão de 4G para fechar as contas de 2014. A fonte, que falou sob condição de anonimato, disse que o edital é de responsabilidade da Anatel, mas reconheceu que o documento levou em conta a necessidade de recursos do governo.

A meta atual de superávit primário é de 99 bilhões de reais, ou 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Uma fonte próxima ao núcleo do Executivo disse à Reuters em 12 de agosto que o governo já sabe que não cumprirá a meta de superávit neste ano, devido ao menor crescimento da arrecadação, refletindo a fraca atividade econômica. Isso mesmo com receitas extraordinárias do refinanciamento de dívidas tributárias de 18 bilhões de reais, e os 8 bilhões de reais com o leilão de 4G.

/REUTERS