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O que separa um aviso bem intencionado do escárnio, às vezes, é uma só palavra, um adjunto em excesso. Tome-se o caso da Linha 4 do Metrô paulistano. Segundo reportagem do Estadão.com.br, dizem os auto-falantes dos trens nos horários de pico: “Se não conseguir desembarcar na estação de destino, siga até a próxima estação e retorne gratuitamente”. Pois é, “gratuitamente”.

A palavra que encerra o aviso (que, diga-se, pretende evitar o atraso das composições por causa do não-fechamento das portas) caçoa duas vezes do passageiro. Primeiro, desdenha da inteligência: ninguém desembarcaria na estação seguinte e, por querer, ultrapassaria as catracas e voltaria à área de embarque pagando novamente. Sugerir que ele pudesse fazer isso se não fosse devidamente alertado é considerar o usuário um estúpido.

O pior menosprezo do “gratuitamente”, entretanto, é ao tempo dos passageiros. Então os minutos a mais que as pessoas gastam para ir até a estação seguinte, dar a volta na plataforma, subir e descer escadas, e embarcar no sentido oposto não têm valor? O Metrô pode até tentar racionalizar dizendo que mais pessoas perderiam tempo se o trem ficasse parado na estação, mas não dá para dizer que a tal “viagem negativa” não custa nada. Escárnio.

Como seria escarnecer da população projetar tão bem uma linha de Metrô que muito antes de estar concluída já operasse além de sua capacidade. Ou construir uma linha nova que não separasse embarque de desembarque, que desligasse suas esteiras rolantes no horário de pico para não esmagar quem está do outro lado, porque não há espaço suficiente para os usuários na estação.

O que acontecerá com a lotação da Linha 4 quando as estações que faltam forem inauguradas? Corre-se o risco de um aviso do Metrô dizer que vai melhorar. Afinal, o passageiro que não desembarcou onde queria poderá fazer uma “viagem negativa” mais curta.

No noticiário do dia, maior escárnio que o do Metrô só o da Assembleia Legislativa de São Paulo. Outro adjunto é o culpado. Dessa vez, o termo foi suprimido – e, com ele, a obrigação dos servidores do Legislativo de assinarem ponto “diariamente”. É mais grave porque não foi descuido, foi intencional. A supressão visa permitir aos funcionários dos deputados “trabalhar fora da capital”. “Fora da capital”, OK. O problema é “trabalhar”.

PS: Após a repercussão do caso, o Metrô anunciou que vai tirar o aviso do ar. Já a Assembleia manteve a decisão de abolir o ponto diário dos servidores. Essa é a diferença entre escárnio involuntário e de caso pensado.

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Tags: gastos públicos, governo, São Paulo

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Depois de quase dois anos sem um termômetro próprio para avaliar os humores da opinião pública, a Presidência da República acaba de relançar três editais para contratar serviços de pesquisa. O orçamento total é de R$ 6,6 milhões por ano, entre quantitativas (R$ 3 milhões), qualitativas (R$ 1,9 milhão) e telefônicas (R$ 1,7 milhão). É uma conta de grande porte, se uma mesma empresa vencer as três licitações.

Segundo o assessor especial da Presidência e coordenador da área, Wladimir Gramacho, os resultados das pesquisas serão todos tornados públicos, por causa da Lei de Acesso às Informações (Leinfo). As pesquisas deverão sondar as demandas por políticas e serviços públicos, adequar a comunicação oficial e monitorar a opinião do público sobre o governo e suas ações.

A Presidência pretende fazer pesquisas mensais de avaliação do governo e divulgá-las. Se a promessa se cumprir, os resultados poderão ser confrontadas com pesquisas semelhantes encomendadas por outras instituições, como veículos de comunicação e as confederações nacionais da indústria e dos transportes. Isso será especialmente útil no período eleitoral.

A abertura das propostas à licitação foi remarcada pela Presidência para os dias 4, 5 e 6 de março. Elas incluem a habilitação técnica e documental, um estudo de caso, uma apresentação em vídeo e as planilhas de preço – entre outros itens. As empresas habilitadas na fase inicial deverão obter no mínimo 70% dos pontos possíveis na segunda fase, que avalia capacitação técnica, para chegar à fase final.

Nessa terceira fase, comparam-se os preços propostos por todas as empresas que ultrapassaram a nota de corte. Oferece-se à mais bem colocada tecnicamente a possibilidade de aceitar o contrato pelo preço mais baixo entre os propostos pelas concorrentes que chegaram à fase final. Se ela não aceitar, repete-se a oferta à segunda colocada, até que uma delas aceite.

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Tags: gastos públicos, governo, pesquisa, popularidade

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Quando o governante começa a olhar para o céu e torcer não costuma ser bom sinal. São Pedro não é filiado ao PMDB. Argumentos franciscanos têm pouco apelo em sua paróquia. Não há notícia de presidente que, dando uma verbinha aqui, recebeu uma chuvinha ali – mesmo quando se tem a convicção religiosa de Dilma Rousseff. Fernando Henrique Cardoso que o diga.

Para ter um pibão, a presidente precisa acordar o espírito animal dos empresários brasileiros. Ela cortou os juros e ganhou um bocejo. Teimou. Prometeu diminuir a tarifa da energia elétrica – afinal, reduzir custos é a ladainha predileta dos industriais. De quebra, Dilma faria um agrado para os eleitores-consumidores. Mas o que parecia uma boa ideia pode virar um catch-22, uma pegadinha inescapável.

Se o preço da energia cair, o consumo tende a subir – ao menos nas casas. Mais demanda por eletricidade requer garantia de produção das hidrelétricas, mas São Pedro economizou chuvas em 2012 e os reservatórios que giram as turbinas estão lá embaixo. Restam as usinas termelétricas, mas a maioria delas usa combustíveis fósseis, daqueles que Dilma prometeu aumentar o preço.

Quando a conta não fecha, sabe-se quem costuma pagar a diferença: o seu, o meu, o nosso, depositado no Tesouro Nacional. O dinheiro que vier a entrar pelo bolso que paga a conta de luz já saiu pelo que paga os impostos. Se a esmola é demais até São Francisco desconfia. Mas o ardil não termina aí.

As indústrias que acreditarem na promessa de crescimento e investirem terão que pedir cota extra de consumo de eletricidade. Até conseguirem, terão que recorrer ao mercado livre, onde o preço do gigawatt é mais caro. Ou seja, o que economizarem com a redução das tarifas regulares estarão arriscadas a gastar com a energia adicional para crescerem.

Para complicar, há que chover muito neste verão de 2013 para os reservatórios que movem as hidrelétricas chegarem a 2014 com seus níveis recompostos. Caso chova pouco, a presidente entrará no ano de sua reeleição com a água abaixo das canelas.

Mesmo sem ter que racionar energia como FHC fez em 2001, o baixo nível será suficiente para Dilma enfrentar uma inundação de especulações sobre racionamento – um risco que não é desejável para nenhum candidato à reeleição. Mais: é a desculpa que parte do empresariado precisa para manter o espírito animal no banco.

É este, no fundo, o desafio presidencial: ganhar o jogo das expectativas. Não basta o governo projetar um pibão, nem é suficiente pedir aos empresários que invistam. Tem que convencê-los de que correm mais risco de perder dinheiro deixando-o parado do que colocando o capital para girar a economia. A questão que permanece sem resposta é como alcançar tal façanha.

O barateamento do custo da eletricidade parecia ser um passo nessa direção. Dilma ganhou a queda-de-braço com as concessionárias de energia elétrica tucanas e, pela sua determinação, deve conseguir derrubar as tarifas de energia ao longo das próximas semanas. Mas a batalha está longe do fim, e o timing não é dos mais favoráveis à presidente.

Caso os reservatórios não se recomponham ao longo de 2013, as consequências vão aparecer bem no começo da campanha presidencial à reeleição em 2014. O período de seca no Sudeste e Sul começa em abril/maio e se estende até setembro/outubro. É praticamente simultâneo à época em que Dilma estará pedindo votos. E é de se perguntar se até lá os consumidores ainda se lembrarão da redução das tarifas ocorrida mais de um ano antes.

Em 2012, o consumo de energia no Brasil cresceu 3,3% na média anualizada. Mas o crescimento foi muito desigual. Enquanto a indústria, responsável por 4 em cada 10 megawatts consumidos, cresceu quase nada (0,1%), o uso de eletricidade no comércio cresceu 6,2%, e nas residências, 3,8%. É mais um descompasso entre consumo e produção da economia brasileira.

Isso significa também que se o plano de Dilma der certo, ao aumento de demanda comercial e residencial já existente se somaria o crescimento do segmento que é o maior consumidor de energia, a indústria. Se isso ocorrer num cenário de escassez de oferta, por causa do baixo nível dos reservatórios, aumentam as chances de a oposição ter munição para usar na campanha. Se o plano der errado, bem, o plano terá dado errado.

Assim, melhor Dilma olhar para o céu e torcer. Tampouco custa mandar uma ficha de filiação ao PMDB para São Pedro.

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Tags: consumo, governo, popularidade

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Eles foram populistas populares na mesma época e, de tanto poder, intitularam livros que juntaram um “ismo” ao final de seus nomes. O sufixo implica um líder acima dos partidos conduzindo multidões anos a fio. Ambos lideraram movimentos populares, mas quão duradouros? Por vias diversas, os legados de Hugo Chávez e Luiz Inácio Lula da Silva estão à prova.

Nem todo governante que desfruta de popularidade em algum momento do mandato acaba substantivo. A “Era FHC” virou título de livro sem que houvesse um “fernandohenriquismo”. A herança do tucano foi estruturante para o Brasil, mas impessoal. Crismando Aécio Neves, o ex-presidente tenta rescrever seu testamento.

O personalismo é um divisor entre presidentes. Chávez levou a mitificação ao limite. O congênere brasileiro ficou a meio termo. Lula adotou a continuidade sem continuísmo. Já o venezuelano apostou que nunca viria a faltar.

Afora o simbolismo, o tratamento em Cuba oferece mais do que qualidade médica. Garante sigilo e provoca boatos contraditórios sobre a saúde de Chávez. A opacidade serve ao modelo cubano-chavista. Se houvesse transparência, seria mais difícil sustentar a versão de que o presidente reeleito pode ter sua posse adiada por não se configurar a “ausência permanente” que – manda a Constituição da Venezuela – provocaria nova eleição.

No Twitter, venezuelanos comparam a situação do “chavismo” à dos castelhanos que criaram o mito de El Cid. Pela lenda, o corpo sem vida do cavaleiro símbolo da reconquista ibérica foi assentado em sua montaria para parecer imortal e afugentar os inimigos. A metáfora é tentadora, embora precipitada. No Brasil, a prática de congelar presidentes está, felizmente, superada.

Antes de Lula, só o “getulismo” durou além de Vargas, após se espalhar de sul a norte. Seus fiéis trataram de cumprir a profecia do líder de que, ao deixar a vida, ele entraria na história. Os demais caciques ficaram limitados no espaço – como as tribos de carlistas, malufistas e brizolistas – ou no tempo: o “janismo” não sobreviveu a seu inspirador.

Os “ismos” colam bem em espanhol. A Argentina saiu do “peronismo” para cair no “kirchnerismo”. Em ambos os casos, a popularidade do marido foi herdada pela viúva. No Brasil, a transição pela via feminina se deu em vida. Mas o sucesso inicial não responde à questão de sempre: por quanto tempo?

Chávez não deixa uma, mas dezenas de herdeiros, de concepções diferentes. Eles propagandeiam união, só por conveniência da possível eleição que se avizinha. Mesmo que ganhem, o que será um governo “chavista” sem Chávez? Prevalecerá o militarismo nacionalista dos ex-oficiais do Exército tornados políticos? Ou o socialismo pró-Cuba do vice-presidente e suposto sucessor?

As contradições são mais do que aparentes. Enquanto o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, passa o rolo compressor na oposição parlamentar e imita os arroubos de Chávez (“Estamos prontos para o debate, mas não para a negociação”), seu rival, o vice Nicolás Maduro, conversa discretamente com os EUA para restabelecer relações diplomáticas plenas.

O “chavismo” ainda precisa passar pelo teste das urnas sem o nome de Chávez entre os candidatos. O “lulismo” passou. Mais do que isso, incorporou milhões de eleitores pobres ao petismo ao longo da última década. Numericamente, o legado de Lula superou o que o PT perdeu por causa do mensalão.

Segundo o Ibope, o PT saiu de 8% da preferência nacional em julho de 1989 para 33% em março de 2010. A trajetória de crescimento teve altos, associados às vitórias eleitorais de Lula (33% em março de 2003 e 2010), e baixos, durante a denúncia e julgamento do mensalão (24% em junho de 2005 e outubro de 2012). No caminho, mudou o perfil socioeconômico dos petistas. A nova classe média tomou espaço da elite sindical-universitária.

A mágica que popularizou o PT foi o aumento de renda e crédito que incluiu dezenas de milhões de neoconsumidores ao mercado nacional. O PSDB finalmente se deu conta de que não há como fazer oposição sem confrontar o petismo na economia. Daí conduzir o debate para os baixos índices de crescimento do PIB em detrimento, por exemplo, da queda das taxas de desemprego.

No Brasil e na Venezuela, a batalha é pela opinião pública. A diferença é que Dilma Rousseff cavalga ao lado do padrinho vivo, enquanto os herdeiros de Chávez manobram à sombra de El Cid.

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Tags: Dilma, governo, Lula, popularidade

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O PMDB é, ao mesmo tempo, o segundo maior partido governista e a terceira maior força da oposição na Câmara dos Deputados. Morde uma vez para cada nove assopradas, mas nunca deixa de fazê-lo. É um lembrete à presidente Dilma Rousseff de que seu apoio depende de compensações. Uma mordida do PMDB dói mais do que as muitas dentadas da oposição. Sua mandíbula tem força para virar o jogo no Congresso.

Levantamento feito pelo Estadão Dados a partir do Basômetro mostra que o partido do vice-presidente da República foi responsável por 17% dos votos a favor do governo em 102 votações nominais na Câmara. Só ficou atrás dos petistas, que deram 22% dos votos governistas.

Nessas mesmas votações, todavia, 8% dos votos contra o governo vieram de peemedebistas. E não partiram de uns poucos rebeldes: na maioria das vezes que o fizeram, os deputaddos do PMDB votaram contra o governo orientados por seu líder. Só PSDB (30%) e DEM (20%) tiveram uma fatia maior no total de votos oposicionistas. Mas os 8% peemedibistas foram oportunamente desfechados, e resultaram em mais estrago aparente.

Três mordidas do PMDB levaram Dilma a três revezes no Código Florestal. A fatura foi emitida em nome da multipartidária frente agropecuária, mas seus integrantes não são nem mais nem menos oposicionistas do que a média da Câmara. Fora essas três ocasiões, nunca mostraram os dentes em plenário. Se atacaram durante a votação do Código Florestal é porque tiveram a ajuda indispensável da cúpula do PMDB, que orientou seus deputados a votarem contra o governo.

Nem sempre, porém, as dentadas peemedebistas conseguem virar uma votação contra a maioria governista. Quando a regulamentação das tarifas aeroportuárias foi a voto, o PMDB tentou isentar empresas concessionárias de aeroportos. Perdeu, graças a uma associação inédita de petistas e tucanos, que se uniram contra a mudança.

Se a mordida do PMDB não é suficiente para impor uma derrota a Dilma, ela é uma condição absolutamente necessária. Nenhuma das votações perdidas pela presidente, na Câmara ou no Senado, ocorreu sem que a maioria dos parlamentares peemedebistas votasse contra o governo. O PMDB é o único partido capaz de mover o equilíbrio do Congresso em favor da oposição. Mas há outros ensaiando para esse papel.

Desde a “faxina” ministerial, o PR está em crise de identidade. É da base governista, mas ensaia bandear-se para a oposição. Às vezes ameaça, em outras vai às vias de fato. Dos que participam do governo, é o partido mais infiel: 1 voto contra para cada 4 votos a favor de Dilma. Mas está longe de ter o poder de coerção do PMDB. Além de porte, falta ao PR senso de oportunidade. Seus deputados tentaram impor derrotas ao governo nas votações da Lei Geral da Copa e de subsídios para estocagem de etanol. Acabaram sempre do lado perdedor.

O PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab também almeja virar fiel da balança. Ora vota com Dilma, ora contra ela. Mas esse vaivém não desempatou nenhuma votação. Por enquanto, só o PMDB ladra, morde e tira pedaço.

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Muito antes que alguém formulasse o chavão -informação é poder-, o poder já controlava a informação. Desde sempre e o quanto fosse possível. Para perpetuar-se, esse controle foi se adequando às mudanças sociais e às novas tecnologias. Enquanto ninguém sabia ler e não havia meios de comunicação de massa, perdurou o monopólio da informação, por milênios. Após Gutemberg, o poder institucionalizou a censura. E quando a censura se incompatibilizou com a democracia, o poder carimbou o que interessava esconder como segredo de estado -ou, mais eficiente ainda, enterrou a informação nos escaninhos da burocracia.

A beleza da Lei de Acesso às Informações Públicas (Leinfo) que -com 40 anos de atraso- entra em vigor nesta quarta-feira no Brasil é que ela inverte as regras do jogo. Até agora, cabia ao cidadão descobrir ou imaginar quais informações de interesse público estavam em poder do estado e pedir aos seus agentes que as publicassem. Se esses agentes se recusassem a fazê-lo ou simplesmente ignorassem o pedido, nada lhes acontecia. Bastava, portanto, esconder o documento que interessava no meio de um milhão de pilhas de documentos desinteressantes. Não mais.

A Leinfo obriga a publicidade de tudo. A iniciativa de divulgar -ou ao menos a sua obrigação- passou a ser do estado. Para assegurar o cumprimento desse dever, a Leinfo deu à sociedade civil o poder de cobrar. O burocrata que contrariar a lei está sujeito a punição. Ele tem prazo de até 30 dias para atender os pedidos de informação.

A muleta do segredo de estado também foi encurtada. Os limites do que pode ser sigiloso estão previstos na Leinfo. Mais importante: cada órgão que carimbar “sigiloso” em um documento terá que divulgar sua lista de documentos secretos, as justificativas e o prazo de duração do sigilo.

É fato que boa parte da lei ainda está sujeita a regulamentação e que muitas dúvidas sobre seu alcance precisarão ser arbitradas pela Justiça. Mas a sociedade brasileira pode e deve comemorar uma conquista que os norte-americanos desfrutam há mais de quatro décadas. Só pode comemorar porque mobilizou-se para isso.

A Leinfo é de iniciativa do governo federal porque assim manda a legislação brasileira. Por criar novas despesas, não poderia ter sido proposta pelo Legislativo. Foram necessários anos de lobby junto ao Congresso e ao Planalto para que a Leinfo saísse. Esse lobby do bem foi coordenado pelo Fórum de Acesso às Informações Públicas, uma paupérrima entidade sem fins lucrativos que une 25 organizações da sociedade civil, como OAB, Associação dos Juízes Federais, Movimento do Ministério Público Democrático, Federação Nacional dos Jornalistas e Associação Nacional dos Jornais.

Duas entidades capitanearam a formação do Fórum e o lobby pela Leinfo: Transparência Brasil e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Dentro delas, duas pessoas lideraram o processo: Claudio Weber Abramo e Fernando Rodrigues. Sozinhos, eles não teriam conseguido nada, mas sem eles a lei muito provavelmente não entraria em vigor hoje.

O acesso às informações públicas é uma batalha permanente e coletiva. Vencê-la depende de pressão da sociedade por transparência sobre todos os níveis de governo -do federal às menores prefeituras- e esferas de poder: Congresso, assembleias, câmaras municipais e tribunais. Informação ainda é poder, e controlá-la continua sendo uma ambição dos poderosos.

Como tem feito há milênios, o poder vai se adequar às novas regras. Aliás, já vem fazendo. Criaram-se dezenas de páginas de “transparência” com final “.gov” na internet. A Controladoria Geral da União arejou o acesso a uma parte importante das informações de interesse público. Mas não é hora de a sociedade relaxar.

O poder não vai abrir de mão do controle da informação. Contraria sua natureza. Em vez de omitir, esconder e censurar, o mais provável é que os descontentes com a transparência embolem bilhões de dados em formas e formatos incompreensíveis. Daí a necessidade crescente de ferramentas de análise e visualização de informações brutas, como o Basômetro, desenvolvido pelo Estadão Dados.

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A maioria dos partidos brasileiros sofre de “caudismo” crônico. A divergência entre seus deputados é tão grande que a cauda formada pelos dissonantes é mais pesada do que o corpo partidário. Se fossem répteis, essas siglas seriam serpentes. A dispersão dos votos dos deputados de um mesmo partido começa no mais desapegado governismo e termina em destemida oposição. Pode significar tudo, menos coesão ideológica.

O caso mais extremo de “caudismo” é o do PSD, que foi pensado para ser assim. Seu fundador definiu o PSD como um partido que não está nem à direita, nem à esquerda, nem no centro. Proféticas palavras. Quântico, o PSD está em todo lugar ao mesmo tempo. E não está sozinho. O “caudismo” não tem lado. Vai da oposição à base governista, do DEM ao PDT, do PPS ao PR, passando por PP e PV.

O Basômetro, desenvolvido pelo Estadão Dados, revela que a taxa de governismo da bancada do PSD na Câmara está em 86%. Mas um único número não traduz o comportamento dos pesedistas. Essa taxa embute um desvio padrão que é sete vezes maior do que o do PT, o mais coeso dos grandes partidos. O governismo do PSD varia dos 95% de votos pró-Dilma de João Lyra (AL) até os 36% de Nice Lobão. A independente deputada maranhense é mulher de Edison Lobão, ministro das Minas e Enegia.

Nice Lobão não está sozinha no lado oposicionista do PSD: 7 deputados do partido votaram mais vezes contra o líder do governo na Câmara do que seguiram sua orietanção. Na outra ponta, oito pessedistas obedeceram o governo em mais de 90% das vezes. E o resto dos deputados do partido ficou no meio do caminho, entre um extremo e outro, sem deixar espaço vazio no espectro de governismo. O corpo de votos tem o formato de uma cauda.

O fenômeno se explica pela origem dos deputados do PSD. Eles foram eleitos por outras legendas, e só se juntaram na nova sigla em outubro do ano passado. Os que emigraram do PMDB, do PR e do PTB, como João Lyra, carregavam na bagagem de votações uma alta taxa de governismo. Já os que vieram do DEM, como Nice Lobão, tinham um passado oposicionista.

Depois que o PSD formou sua bancada na Câmara, o comportamento de seus deputados tornou-se majoritariamente governista, votando quase sempre de acordo com a vontade de Dilma. Nas 26 votações nominais ocorridas entre outubro e dezembro do ano passado, a taxa de governismo do PSD foi de 97%: 45 dos 48 deputados do partido votaram com o governo em mais de 90% das vezes. Mas isso mudou no começo deste ano.

Desde fevereiro, aumentaram os votos oposicionistas do PSD. Só sobraram dois pessedistas no “núcleo duro” do governo na Câmara. Na média, a taxa de governismo do PSD caiu de 97% para 68%. A causa dessa mudança de comportamento é a eleição municipal. Em fevereiro, o presidente do partido, Gilberto Kassab, trocou a aliança com o PT em São Paulo pelo apoio a José Serra, do PSDB. A troca de aliado refletiu-se em outras cidades.

Seria injusto dizer que o PSD inventou o “caudismo”. Ele só aperfeiçou-o. Tome-se o partido de onde migraram mais pessedistas, o DEM. Nas 53 votações nominais anteriores à defecção de seus parlamentares para o PSD, o DEM tinha uma taxa média de governismo de apenas 22%. Só 4 de seus 43 deputados tinham votado mais de metade das vezes com o governo. Desde então, o governismo do DEM subiu para 29%, e 5 demistas deram mais de 50% dos seus votos para Dilma. Um deles, Lael Varela, é um renitente membro do “núcleo duro” do governo: tem 100% de votos pró-Dilma em 2012.

É tentador identificar o “caudismo” como um reflexo do comportamento caudatário que a maioria dos partidos tem em relação ao governo. Afinal, apenas 4 das 23 legendas com representação na Câmara podem dizer que fazem oposição a Dilma. Na média, suas bancadas votaram mais de metade das vezes contra o governo em 98 votações nominais: PSDB (78% de oposicionismo), DEM (74%), PSOL (72%) e PPS (66%).

Mas enquanto PSDB e PSOL são razoavelmente coesos nos votos de seus deputados, os outros dois sofrem de “caudismo”. Entre os deputados do PPS, a taxa de governismo varia dos 25% de Roberto Freire (SP) a mais do que o dobro disso, como é o caso de Almeida Lima (SE), que votou mais vezes com o governo do que contra ele. O desvio padrão dos votos da bancada do PPS é 26% maior do que a dos tucanos, por exemplo.

Não é coincidência que PT e PSDB, os partidos que polarizam a política brasileira há 18 anos, estejam entre os mais coesos. Nem que PSB e PMDB, que buscam romper essa polarização, rivalizem com eles em coesão.

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A partir de maio, os governos federal, estadual e municipal, além do Legislativo e do Judiciário, estarão sujeitos à nova Lei de Acesso à Informação Pública. Nada que não for classificado oficialmente como segredo de Estado poderá ser ocultado da população. Ao mesmo tempo, pululam sites oficiais com os chamados “dados abertos”, em cópia a iniciativa semelhante do governo Obama. Nunca tanto foi tão público. Chegamos à transparência absoluta? Nem perto.

Vivemos o “Big Bang” da informação. O estoque de dados brutos que se produz no mundo dobra a cada ano. A progressão é geométrica, expandindo em quantidade e velocidades inumanas. Ocultos nesse universo em explosão estão padrões de comportamento, indícios de corrupção e tendências de mercado – entre outras milhares de informações relevantes. O desafio é descobrir o que importa em meio ao caos, ver através da espuma.

Em meio à inundação, é tentador agarrar-se a um dado aleatório e, sem possibilidade de encaixá-lo no contexto, atribuir-lhe importância exagerada. Quando se avalia o todo pela parte, tudo depende da qualidade da amostra. Se ela for defeituosa, parcial, não espelhará o universo, mas um cantinho dele. É o que aconteceu com os despachos diplomáticos do governo norte-americano vazados pelo WikiLeaks em 2010. E, em diferentes graus, com os vazamentos espetaculares que o antecederam e o seguiram.

À época, cada um dos vazamentos foi vendido como o maior evento de quebra do sigilo governamental da história. Comparou-se o último deles a uma biblioteca de 2 mil volumes.

Mesmo assim, o total de documentos sigilosos tornados públicos pelo WikiLeaks cabia num pen drive de 2 gigabytes de memória que se compra em qualquer camelô da esquina. Por comparação, ao final do governo W. Bush, a quantidade de documentos eletrônicos transferida dos computadores do governo federal para o US National Archives foi de 77 terabytes – quase 40 mil pen drives do WikiLeaks.

Não foi apenas um problema de quantidade, mas de qualidade dos dados. Os despachos eram menos de 10% da correspondência dos diplomatas dos EUA no período e não continham nenhum informe classificado como “top secret”, o mais relevante na escala de sigilo. É como ir a uma churrascaria rodízio e, sem experimentar a picanha, julgar a qualidade da carne pelos espetinhos de coração de frango servidos de entrada.

Afora o fetiche tecnológico, nada de novo. Uma das maneiras clássicas de esconder a verdade é divulgar apenas parte dela. É do que os meios de comunicação são acusados desde sempre. O WikiLeaks juntou-se ao clube ao pedir ajuda aos sócios mais antigos. O grupo comandado por Julian Assange não foi capaz de lidar sozinho com todos os documentos e formou um consórcio com alguns dos mais tradicionais jornais do planeta.

Sem a experiência dos jornalistas, a força de trabalho conjunta não teria conseguido desbastar nem parte da já parcial floresta de documentos sigilosos. Mas, como contrapartida, o gargalo de informações divulgadas foi ainda mais estreitado, porque passou pelo crivo também dos departamentos jurídicos dos jornais. Como se vê, nada de transparência radical ou revolucionária.

Em artigo publicado na revista International Review of Administrative Sciences, o pesquisador Alasdair Roberts, da Universidade de Suffolk, questiona o conceito subjacente aos vazamentos bombásticos de que basta tornar pública uma quantidade de dados governamentais que parece gigantesca para provocar clamor na população e mudar o regime de poder. A ideia não é apenas pueril. É errada. Não existe tal relação de causa e efeito – ao menos não do dia para a noite.

A divulgação de milhares de relatórios de campo das ações militares dos EUA no Afeganistão não mudou a percepção da opinião pública norte-americana sobre a guerra -ao menos não como pretendiam os “vazadores”. Aumentou o apoio à intervenção, a despeito da divulgação de barbaridades cometidas pelos soldados. Essa não é uma guerra de uma batalha só.

A regra vale para os dados do governo brasileiro que afluem cada vez em maior volume à luz.

Para descobrir o que é de interesse público serão essenciais a experiência e dedicação constantes da imprensa, de pesquisadores e de organizações não governamentais como Transparência Brasil e Contas Abertas – além de interfaces tecnológicas que ajudem a dar sentido à multidão de informações. Ou morreremos afogados em dados.

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Por que o governo Dilma carrega uma base parlamentar tão extensa, conflituosa e perdulária quanto uma amante argentina? Só PSOL, PSDB, DEM e PPS praticam oposição de fato e votam contra as proposições governistas com assiduidade. O PV fica a meio termo. Juntos, os oposicionistas mal chegam a uma centena de deputados, menos de 20% da Câmara.

Os demais 80% votam tão frequentemente sob a orientação dos prepostos de Dilma que quando não o fazem, mesmo que em algo de menor importância, é notícia. Não faz diferença ganhar por 50 ou 250 votos de margem. Mas custa mais caro. Carregar uma maioria tão inchada requer um guindaste que só se mantém em pé graças a um contrapeso de verbas e cargos.

Em tese, uma maioria de 257 votos seria suficiente para o governo aprovar praticamente tudo o que quer na Câmara, já que não há nenhuma reforma constitucional fundamental à vista. As bancadas do PT (85 deputados), PMDB (76) e do bloco PSB-PTB-PCdoB (63) somam 224 votos. Os 33 restantes para a maioria absoluta viriam de partidos quânticos como PSD (47) ou PP (39).

Outras siglas que condicionaram o apoio a Dilma no Congresso a ministérios, como PR (36 deputados) e PDT (26), poderiam ser usadas conforme a necessidade -e sem cadeira cativa na esplanada. Mas todo esse raciocínio cai por terra quando confrontado com um dado da realidade: PT e PMDB estão em rota de colisão eleitoral.

O crescimento petista nas eleições deste ano, se ocorrer, tende a desfalcar a bancada peemedebista. Não só porque o PMDB é o partido com maior número de prefeituras (1.181) e, assim, com mais a perder. A história tem sido assim. Embora parceiros na chapa presidencial, as duas siglas têm um passado muito mais de conflito do que de aliança, principalmente nos municípios.

Os partidos esparramam sua base municipal enquanto estão no poder. O auge do PMDB foi no governo Sarney, quando o partido mandava e desmandava. Em 1988, os peemedebistas elegeram 1.606 prefeitos, ou 38% das vagas em disputa. Na época, PT e PSDB tinham menos de 1% das prefeituras. Mas a história estava prestes a mudar, à medida que as duas siglas passassem a polarizar a disputa pelo governo federal.

Em cada uma das quatro eleições municipais seguintes o poder relativo do PMDB diminuiu, enquanto o do PSDB e, depois, o do PT cresceu. Em 2004, dois anos após perderem a eleição presidencial coligados aos tucanos, os peemedebistas bateram no ponto mais baixo de sua base municipal: 19% das prefeituras. Era preciso mudar a estratégia.

Começou a guinada rumo ao PT. O PMDB não se coligou a Lula em 2006, mas tampouco se aliou aos seus rivais do PSDB. Em 2008, petistas e peemedebistas já eram aliados no Congresso e no governo. Resultado: o PMDB voltou a aumentar sua base municipal, que chegou a 22% das prefeituras.

Em meio a rusgas e aproximações, as duas siglas formalizaram sua união em 2010, com Michel Temer (PMDB) se tornando vice de Dilma Rousseff. Mas o casamento não ajudou os peemedebistas a expandirem sua base municipal. Ao contrário, nos últimos quatro anos, entre cassações e traições, a tropa peemedebista minguou para 21% dos prefeitos.

Toda vez que isso acontece, os cardeais do partido ficam nervosos. É a colcha de retalhos municipalista que cobre as oligarquias estaduais do PMDB e lhes serve de manto protetor em Brasília. Sem a base, a cúpula desaba. Enquanto isso, a base municipal petista segue crescendo. Dobrou em 2004, cresceu 50% em 2008 e passou de 10% das prefeituras.

No longo prazo, a aliança PT-PMDB é insustentável. Os conflitos ficarão cada vez mais óbvios com a aproximação das eleições. Resta a Dilma mimar o resto do harém partidário para quando o divórcio chegar.

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Há no Brasil uma instituição ainda mais -digamos- diversificada do que os partidos políticos: as igrejas evangélicas. Elas se multiplicam à razão dos seus seguidores, o que já é uma vantagem comparativa em relação às agremiações partidárias, onde abundam cardeais e faltam fiéis.

Num bairro de uma grande cidade brasileiras cabem centenas de igrejas. No Brasil, são dezenas de milhares. Cada templo evangélico opera com independência, quase como franquia de uma igreja. Essa autonomia talvez explique o seu sucesso empreendedor. Juntos, formam mais uma rede do que uma organização hierárquica, com comando unificado.

Por essa característica, é duvidoso que um ministério, especialmente o da Pesca, sirva ao propósito de Dilma Rousseff de unir os evangélicos em apoio ao governo. Muito menos aos candidatos do governo federal nas eleições municipais. Nem como gesto simbólico de apaziguamento funcionou a nomeação do ministro.

As reações negativas de deputados evangélicos do PMDB e do próprio PRB do senador-ministro Crivella mostram que essa arrastão pegou muito menos peixes do que o governo gostaria. E é natural que seja assim: é uma cadeira ministerial só para igrejas evangélicas demais.

Repete-se a constatação de que, em Brasília, a soma das partes é sempre maior do que o todo. A colcha de retalhos da base de apoio do governo (Dilma, Lula ou FHC) não cabe dentro do ministério, por mais inchado que ele seja. Cada nomeação cria a expectativa de outras, compensatórias.

A vara desse tipo de estratégia política é curta demais.

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Na falta de uma pesquisa mensal e pública sobre a quantas anda a popularidade presidencial, o melhor proxy -indicador por aproximação- disponível é o Índice de Confiança do Consumidor (Inec) da CNI/Ibope. Ele guarda uma forte correlação estatística com a aprovação do presidente de plantão. Assim, a leve queda do Inec de fevereiro é má notícia para Dilma Rousseff -ao menos em tese.

A queda foi de apenas 0,7%, mas interrompeu uma tendência de alta que já se estendia por cinco meses. Isso significa que a popularidade de Dilma, que cresceu no final de 2012 (Datafolha), também parou de melhorar? A resposta curta é um frustrante “talvez”. Vale tentar entender o porquê.

No histórico dos últimos 11 anos, o coeficiente de correlação entre o Inec e o saldo de aprovação presidencial (“ótimo/bom” menos “ruim/péssimo”) é de 0,83 num máximo de 1. É uma correlação muito forte. Grosso modo, há 8 chances em 10 de os dois indicadores oscilarem na mesma direção: se um sobe, o outro sobe junto, e vice-versa. Mas há uma correlação ainda mais forte.

O Inec é composto por seis índices, que medem diferentes perspectivas econômicas do entrevistado: suas expectativa quanto à inflação, e ao desemprego, seu grau de endividamento, sua intenção de comprar bens caros, sua situação financeira pessoal e a expectativa quanto ao que vai acontecer com sua renda. Desses seis, os dois últimos são os mais intimamente ligados à popularidade dos governantes.

A média desses dois índices, que medem o volume do bolso do brasileiro, tem uma correlação de 0,88 com o saldo de aprovação do presidente de plantão: ou seja, em 9 de cada 10 vezes eles variam juntos, para baixo ou para cima. Essa média caiu 0,6% em fevereiro, mas ainda é superior à de fevereiro de 2011.

O problema de se usar uma proxy para analisar a popularidade presidencial é que ela é um indicador seguro apenas para as tendências de médio e longo prazos. Variações pontuais podem não ter significado algum.

É o caso da queda de 0,7% do Inec de fevereiro. Pode ser uma reversão de tendência ou apenas um soluço estatístico. Isso é mais provável quando não há consistência com outros indicadores. Enquanto o Inec caiu, dois “primos” seus subiram em fevereiro: o Índice de Confiança do Consumidor da FECESP e o homônimo da FGV.

Por enquanto, só dá para dizer que, a julgar pela confiança do consumidor, Dilma continua num patamar alto de popularidade, mas é preciso acompanhar o Inec e seus pares nos próximos dois meses para ver se se confirma ou não uma mudança de tendência.

Curiosamente, também o Palácio do Planalto vai ter que usar uma proxy ou contar com a boa vontade de terceiros para saber como anda a popularidade da presidente. A Secretaria de Comunicação da Presidência está sem fornecedor de pesquisas oficiais no momento.

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Apesar de faltarem apenas 13 dias no calendário, 2011 está longe de chegar ao fim. É daqueles anos que -com a licença de Zuenir Ventura- não terminam quando acabam. As ondas verberadas nos últimos 12 meses ainda vão ressoar por muito tempo. 2011 é o ano em que a opinião pública ganhou voz: rompeu a virtualidade das redes sociais, e se materializou em marchas, ocupações e revoluções. Nenhum governante, democrata ou ditador, dormirá com a mesma tranquilidade de 2010.

Raras vezes uma ideia contaminou tanta gente em tantos lugares tão rapidamente. Entre a primavera na Tunísia e o outono na Rússia, centenas de milhares de pessoas abdicaram da segurança doméstica e foram às ruas gritar em árabe, grego, espanhol, inglês, francês e russo. Ocuparam praças e chacoalharam governos. Em comum, o desejo de se fazer ouvir, de expressar sua inconformidade e de mudar o estado das coisas.

Para os governos totalitários, sem válvulas de escape, foi um estouro de boiada. A multidão atropelou o que tinha pela frente. E, como mostra a revolução permanente no Egito, reprimida cada vez com mais violência pelos militares que tentaram tutelá-la, é quase impossível guardar o gênio de volta na lâmpada depois que ele sente o gosto de liberdade. Os cadáveres nas ruas do Iraque, Líbia e Egito testemunham que derrubar um regime é muito mais fácil do que construir uma democracia.

E mesmo para os governos democráticos, há uma crise de representatividade. Setores expressivos das sociedades grega, espanhola, inglesa, francesa, russa e norte-americana, entre outras, mostraram que não se sentem representados pela política tradicional, pelos partidos nem pelos respectivos parlamentos. Seus protestos, pacíficos ou incendiários, nasceram da desigualdade crescente, mesmo quando a falta de oportunidade econômica deu brecha ao oportunismo saqueador.

Em um dos melhores trabalhos de investigação jornalística dos últimos tempos, o jornal “The Guardian” conseguiu georreferenciar onde mora grande parte dos jovens que participaram dos saques e das revoltas em Londres e em outras cidades inglesas. A superposição entre pobreza, violência e alto desemprego juvenil não deixou dúvidas sobre o que eles tinham em comum.

A economia decadente explica, em grande parte, as rebeliões nos países europeus e nos Estados Unidos. Os “indignados” espanhóis e os ocupadores de Wall Street são de uma geração que percebe ter menos opções profissionais e alternativas de emprego do que a de seus pais. E que se ressente da lenta resposta dos mecanismos da democracia representativa.

Acostumados ao imediatismo das novas tecnologias de comunicação, os jovens excluídos se impacientam com as discussões parlamentares bizantinas, com o partidarismo estéril e com a sucessão de promessas sempre repetidas e nunca cumpridas. Sua ação é diretamente proporcional à inércia de seus representantes.

A economia recessiva é regra nos países chacoalhados pela vox publica, mas há exceções. Na Rússia, quem desafiou o regime, temperaturas abaixo de zero e foi gritar contra a perpetuação no poder de Vladimir Putin foi a nova classe média, que, ironicamente, se consolidou durante o seu interminável governo. O ex-espião saiu do frio e seus compatriotas emergentes entraram nele de peito e boca abertos.

Também no Chile, altos porcentuais de crescimento do PIB não impediram que os estudantes se organizassem e demonstrassem meses a fio contra o governo conservador de Sebastián Piñera, por uma reforma educacional. O presidente chileno demonstrou tanta inabilidade política e usou tamanha violência contra marchas pacíficas que praticamente unificou a opinião pública do país contra si.

E no Brasil? Houve marchas de fim-de-semana e invasão de reitoria. Faltaram, porém, volume de manifestantes, persistência nos protestos e radicalização que tornassem as manifestações da opinião pública brasileira comparáveis às árabes, europeias e norte-americanas -a ponto de provocar protestos de correspondentes estrangeiros sem notícia.

As pesquisas de avaliação de governo captam o silêncio da maioria da opinião pública e o traduzem em taxas de popularidade recorde para Dilma Rousseff. Também crescentes são a confiança do consumidor e o otimismo dos brasileiros quanto à sua situação financeira pessoal. Consumo em alta é igual a eleitor satisfeito, e o governo sabe disso. A fórmula funciona no curto prazo, mas é insuficiente para mudar um país. 2011 termina sem acabar para o mundo, nem para o Brasil e tampouco para Dilma.

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Enquanto a confiança do consumidor estiver em alta, é improvável que a popularidade do governo mova-se no sentido contrário. Antes de a aprovação de Dilma Rousseff subir, cresceu o Índice de Expectativa do Consumidor (Inec) medido pela mesma dupla CNI/Ibope que aferiu a popularidade presidencial. Quando o bolso está cheio, outros problemas, como notícias de corrupção, incomodam menos o cidadão.

Apesar de a crise econômica internacional ter atrofiado o crescimento do PIB brasileiro, ela não diminuiu o otimismo do consumidor. Pelo menos até agora. Os indicadores da situação financeira individual que compõem o Inec melhoraram em novembro e em dezembro. Nada guarda correlação mais estreita com a popularidade presidencial do que a combinação desses dois indicadores.

A presidente terminou 2011 tão bem quanto começou, com os mesmos 56% de “ótimo” e “bom”. É um índice historicamente alto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou de quatro anos de governo para chegar a esse patamar. E seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, só atingiu-o uma vez, em março de 1997.

Dilma herdou grande parte da popularidade de Lula, mas conseguiu mantê-la alta graças ao bom desempenho do consumo. Para isso contaram não apenas a renda individual mas também o acesso do consumidor ao crédito pessoal. Não por coincidência, facilitar o crédito é uma das primeiras medidas que o governo toma quando a economia esfria.

Juros mais baixos e crédito fácil têm impacto principalmente no bolso dos mais pobres. São as pessoas que ganham até 1 salário mínimo que mais bem avaliam o governo Dilma. São também as mais otimistas com o futuro de sua gestão e as que mais confiam na presidente.

Como no governo Lula, o grau de aprovação é inversamente proporcional à renda e à escolaridade. Os mais críticos à presidente são os que ganham mais e quem têm diploma de nível superior. Mas as diferenças são menos dramáticas do que foram no governo do antecessor. Dilma vai proporcionalmente melhor entre as mulheres e no Sul, por exemplo.

Nesse cenário, até as notícias de queda de ministros têm viés positivo para Dilma. As demissões dos auxiliares são interpretadas pela maioria como ações da presidente contra a corrupção. Cada ministro que cai, maior a faxina. É um mau sinal para os aliados da presidente, cada vez mais vulneráveis a trocas. Só lhes resta retaliar nos bastidores do Congresso Nacional e -novidade da semana- do Supremo Tribunal Federal.

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