E-mails sobre cidadania, ação política e ação social (parte 2)

Categoria: Cultura, Tragi-crônica

Nessa segunda parte, continuamos o debate iniciado no domingo passado. Dessa vez, a conversa toma rumos diferentes: qual é o dever do estado? Como mobilizar a sociedade para que essas atribuições sejam devidamente cobradas dos governantes? O professor Fernando Talarico inicia mais uma vez essa nova rodada no debate.

“Prezado Diogo,
Obrigado por sua atenciosa resposta. Ela valoriza o debate e por isso recebe todo o meu apreço. Penso ter compreendido sua postura em defesa da livre-iniciativa de indivíduos (isoladamente ou associados a ONGs) desde a leitura de seu artigo. E compreendo, igualmente, que tal postura assuma uma perspectiva política. O que a mim importa é sublinhar a dimensão liberal de tais pressupostos, uma vez que reforça que o Estado se exima de cumprir com seus deveres, porque haverá outras iniciativas (do Terceiro Setor) a responsabilizar-se pelas chamadas ‘ações sociais’ (não mais em termos de deveres públicos, mas tão-somente em termos de deveres de consciência). Se, como você, discordo do ‘palanqueirismo’ político-partidário, eu, por outro lado, igualmente discordo da visão de mundo liberal (tanto em termos políticos quanto em termos, digamos, existenciais). E está aqui o cerne do meu comentário.
À parte a nobreza do desprendimento e da generosidade pessoais em tais atos, reforça-se ao fim e ao cabo a tese liberal e que o Estado tenha funções mínimas, quando resta ao cargo da ‘sociedade civil’ o cuidado com os serviços públicos. Penso, portanto, que os chamados ‘trabalhos voluntários’ deveriam implicar, ao mesmo tempo, uma cobrança política (e não necessariamente partidária, ou palanqueira) quanto a que o Estado cumpra com seus deveres. O Estado deve ser o de Bem-Estar Social, jamais o Estado Mínimo do liberalismo. Ações que queiram promover o Bem-Estar Social em termos individuais podem ser conservadoras (isto é, podem reforçar a exclusão), quando reforçarem (com maior ou menor consciência disto) a atrofia do Estado quanto a seus deveres sociais. O aprendizado deveria estar ao cargo do sistema público de ensino, com profissionais competentes e excelentemente remunerados.
Por tudo isso é que insisto na compreensão histórica do que seja, em perspectiva, a cidadania na contemporaneidade. Cidadania, no seu sentido forte, não é apenas um ato de solidariedade-generosidade, mas sobretudo um ato de exigir que a aplicação dos impostos, pela via do Estado, seja algo igualitário (isto é, um ato de solidariedade-igualdade em termos políticos, mas não liberais). Quanto mais a ação social se restringir á boa-vontade de ‘pessoas físicas’, quanto mais as “pessoas jurídicas” se eximirem de uma tal obrigação, mais caberá ao Estado aplicar os impostos apenas no setor produtivo, enquanto a “sociedade civil” (que é quem arca com os deveres tributários) tenderá a ficar desamparada (ou apenas por sob o amparo das iniciativas particulares, não fomentadas pelos recursos tributários, ou, quando muito, fomentada por recursos empresariais — cuja motivação é o abatimento no imposto de renda… algo falsamente generoso, quando não hipócrita).
Isso, a meu ver, requer reflexão teórica, sob pena de se perder sua louvável generosidade em meio a usos e a sentidos políticos perversos. Para os grupos econômicos que comandam os destinos deste país e de muitos outros (e que comandam, inclusive, a atuação de partidos vários, e de instituições e organismos em nível mundial), a defesa do voluntariado e do onguismo é uma questão de ganhos privados, às custas de perdas públicas. E, por uma questão de solidariedade efetiva, isso não se pode aceitar, penso eu.
Obrigado mais uma vez pela oportunidade do diálogo, Diogo.
Com o abraço do
Fernando Braga Franco Talarico”

Abaixo, minha resposta.

“Fernando,
Não encaro essa questão da solidariedade como uma visão ‘liberal’ (no mesmo contexto politico-econômico do natimorto ‘neoliberalismo’), vejo-a apenas como livre arbítrio mesmo — muito mais voltado à consciência de cada um, como você colocou. Também não sou ingênuo a ponto de abraçar esse embate ‘estado máximo x estado mínimo’. Até porque essas duas visões de mundo se provaram completos fracassos e essa discussão se tornou atrasada, carregada de ranços ideológicos e feita por gente que não compreende o mundo de hoje. O dever primordial do estado é o tripé educação-saúde-segurança (acho que todos concordamos com isso, não?). Mas, lamentavelmente, nem isso o estado tem a dignidade de cumprir — seja por mera incompetência ou pela corrupção endêmica, que suga todos os recursos.
É claro que a sociedade civil deve cobrar as ações do estado, e nesse ponto você tem total razão em criticar a despolitização. Acho que o problema é ate pior: é a desmobilização da sociedade em questões que envolvem o senso comum. Nem precisamos ir muito longe para compreender isso: basta olhar os índices de audiência do próximo BBB e, ao mesmo tempo, perguntar se alguém lembra em quem votou nas eleições de 2010. Nesse ponto, penso que o Ficha Limpa foi um passo importante nessa direção, pois mobilizou a sociedade civil (parte dela, pelos menos) em torno de um princípio básico da política. Mas ainda é muito pouco para que a sociedade imponha suas pautas mais urgentes lá em Brasília, porque os congressistas não estão lá para isso — estão lá para trabalhar por seus interesses próprios.
Todas as ações do Instituto Brasil Solidário têm um contexto político porque envolvem agentes de saúde, professores e alunos da rede pública de cada cidade visitada. Sem a colaboração e participação dessas pessoas na implementação de todos os projetos discutidos, a ação deixa de existir, porque são elas as responsáveis pela continuidade de tudo. Cabe a elas, como líderes, exigirem de seus governadores e prefeitos os recursos necessários para que os projetos avancem em cada área de atuação. Acho, inclusive, que o trabalho social (nesses termos colocados) traz o efeito contrário ao que você apontou, pois traz as pessoas para uma atuação em conjunto com o estado. Contudo, é humanamente impossível que nós façamos por eles essas cobranças junto aos governantes. O lado trágico, como já expliquei aqui, são esses palanqueirismos e politicagens nas cidades dominadas por coronéis. Nesse contexto, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer.
Obrigado a você e um abraço
Diogo”

Bom, a discussão está na mesa. Fica aqui o convite para todos participarem, dando suas opiniões e levando esse debate adiante.

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