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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Minutos antes de finalizar o julgamento, os ministros tiveram um debate acalorado sobre a cassação da liminar que suspende qualquer operação de retirada de não-índios da reserva em Roraima.

A maioria dos magistrados votou a favor da cassação, mas Mendes afirmou que só haverá uma decisão definitiva e com valor legal quando o ministro Marco Aurélio Mello apresentar o seu voto (ele fez um pedido de vista do processo, que se estende à liminar). O julgamento deve ser retomado em 2009, mas ainda não tem data marcada. Com isso, os arrozeiros permanecem na reserva.

Mendes ainda não leu o seu voto, mas já adiantou algumas considerações. “Um dos temas que me angustia é o da fidelidade federativa. É muito difícil no atual estágio do modelo federativo brasileiro aceitar uma área de demarcação sem que o município e o Estado participem desse processo.”

O presidente do STF ressaltou a importância da decisão. “Estamos definindo o quadro demarcatório que deve vigorar a partir dessa decisão.” E reforçou: “Retirar o Estado e o município desse processo é delicado, senão inconstitucional”.

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O presidente do STF, Gilmar Mendes, adiou a decisão de cassar a liminar que suspende a operação de retirada de não-índios da reserva Raposa Serra do Sol. Com isso, os arrozeiros continuarão na área até o julgamento final da ação na Corte, ainda sem data. A proposta foi feita pelo ministro relator, Carlos Ayres Britto, e acatada pela maioria dos ministros.

Mendes, no entanto, preferiu esperar o voto de Marco Aurélio Mello, que pediu vista do processo. O pedido adiou o julgamento final para o próximo ano. A maioria dos ministros já antecipou o seu voto a favor da demarcação contínua da Raposa serra do Sol, mas com restrições.

Além de Britto, votaram para cassar a liminar Eros Grau, Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.

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A ministra do STF Ellen Gracie – o oitavo voto – também foi favorável à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, mas com ressalvas, assim como os demais ministros. Em breve exposição, Ellen diz que esse é “o melhor caminho a ser seguido pela Corte” e ressaltou que “não basta a manifestação da Corte mas que todo o Estado brasileiro se mobilize no resgate dessa dívida ancestral com a população indígena”.

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O ministro do STF Cezar Peluso também votou a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, mas com ressalvas, seguindo a maioria dos ministros. Ele é o sétimo voto. Assim como os demais ministros, Peluso votou com Menezes Direito e ressaltou a importância de se garantir a segurança nacional.

Ele defendeu o acesso irrestrito das Forças Armadas para “sair e entrar no território, construir obras de infra-estrutura, reprimir e apoiar o processo de aculturação e subsistência das populações indígenas”. “Tarefas de segurança nacional não podem ficar a cargo de populações que não têm capacidade nem equipamentos para exercer atividade desta natureza”.

Entre as condições levantadas pelos ministros, está a que define que os índios não podem explorar recursos hídricos e naturais e potenciais energéticos, e não podem garimpar na área. Já o Estado de Roraima terá que instalar bases e postos militares e não precisará consultar as comunidades indígenas e a Funai.

Os ministros também impuseram a condição de que o Exército e a Polícia Federal possam entrar na reserva sem depender da autorização dos índios e da Funai. Os índios também não poderão cobrar pedágio dos não índios que cruzarem a reserva e utilizam as estradas que passam por dentro da Raposa Serra do Sol.

Já votaram pela demarcação contínua os ministros Carlos Ayres Brito (relator), Carlos Alberto Menezes Direito, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa. O julgamento não vai terminar nesta quarta porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo. O ministro Celso De Mello já adiantou que só dará o seu voto após conhecer a posição de Marco Aurélio.

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O ministro do STF Joaquim Barbosa votou favorável à demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. Trata-se do sexto voto a favor em um total de onze votos. No entanto, o STF não dará a sentença final sobre a ação que questiona a legalidade da demarcação nesta quarta-feira, devido ao pedido de vista feito mais cedo pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Barbosa afirmou que os argumentos expostos pelos arrozeiros são de ordem especulativa, em especial os que se referem ao risco à segurança nacional e a possíveis danos à economia do Estado. O ministro também ressaltou que documentos demonstram que o processo de demarcação da reserva seguiu os trâmites legais.

“Diversas outras reservas indígenas foram demarcadas em áreas de fronteira sem que se tenha noticia de ameaça à defesa nacional.” Quanto aos danos econômicos, o ministro afirmou que a exploração agrícola não representa 1,7% do PIB do Estado. “A grande extensão do território permite que a produção de arroz continue em outras regiões que não sejam de reserva.”

Já em relação às questões ambientais, Barbosa disse que a exploração agrícola dentro da reserva tem gerado inúmeros danos, que podem ser irreparáveis. A demarcação da área, segundo o ministro, além de reconhecer os direitos dos índios, causa a efetiva proteção do meio ambiente.

Apesar de a maioria dos ministros votar favoravelmente à demarcação contínua da Raposa, os magistrados fizeram uma série de ressalvas na atuação dos índios na área. Entre essas condições, está a que define que os índios não podem explorar recursos hídricos e naturais e potenciais energéticos, e não podem garimpar na área. Já o Estado de Roraima terá de instalar bases e postos militares e não precisará consultar as comunidades indígenas e a Funai.

Os ministros também impuseram a condição de que o Exército e a Polícia Federal possam entrar na reserva sem depender da autorização dos índios e da Funai. Os índios, por sua vez, não poderão cobrar pedágio dos não-índios que cruzarem a reserva e utilizam as estradas que passam por dentro da Raposa Serra do Sol.

Já votaram pela demarcação contínua os ministros Carlos Ayres Brito (relator), Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Neste momento, o ministro Cezar Peluso dá o seu voto.

(com Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo)

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O ministro do STF Eros Grau deu o quinto voto favorável à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em seu voto, ele atacou os arrozeiros chamando-os de “invasores de bem público” e disse que “transformar áreas indígenas em ilhas é idéia conservadora”. Em vários momentos, Eros Grau ressaltou que os direitos indígenas já estão garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O ministro votou com Menezes Direito. Segundo ele, a posse dos índios das cinco etnias que se encontram na reserva é “remota e incontestável”. “Terras foram demarcadas em áreas contínuas porque assim os índios a ocupamvam em 1988. As aldeias das cnico etnias da Raposa Serra do Sol deslocam-se de um ponto a outro por várias razoes, entre elas a agricultura”, afirmou.

Para ele, demarcação em ilhas só seria “admissível se houvesse prova concreta que esses índios anteriormete já ocupavam o território dessa forma”. Eros Grau disse ainda que no Brasil os indígenas são como nós, são parte do Brasil, “eles são brasileiros”. “E Constituição recusa qualquer ruptura de nossa nacionalidade”.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau afirmou que a disputa pela terra entre índios e qualquer agente econômico privado é tolice e insensatez. Segundo ele, a presença de não-índios na reserva configura invasão de propriedade pública.

“A disputa por terras indígenas substancia algo juridicamente impossível, uma vez que disputa pressupõe oposição entre direitos e o invasor de bem público não é portador de direito”, afirmou o ministro.

Eros Grau ressaltou ainda que há plena compatibilidade entre a soberania territorial e o direito dos índios sob as terras que ocupam. “As fronteiras estão mais adequadamente protegidas quando compostas por terras indígenas.”

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Após intervalo de mais de meia hora, os ministros do STF retomaram o julgamento da reserva indígena Raposa Serra do Sol. O ministro Eros Grau dá seu voto.

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Após o quarto voto a favor da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou um intervalo de 20 minutos na sessão.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e pediu a “retirada imediata de todos aqueles que têm a posse ilegal das terras indígenas, ou seja, os arrozeiros”.

Na apresentação do voto, ele ressaltou que os índios brasileiros possuem uma história marcada pela violação sistemática de direitos fundamentais. “Depois de intensas lutas é que finalmente tiveram protegidas suas terras.”

Assim como para Cármen Lúcia, Lewandowski descartou a hipótese de ameaça à segurança nacional com a saída dos não-índios da área. “Chega até a ser ofensivo esse argumento. Parece que o Estado brasieliro seria ineficiente na questão da segurança nacional”, afirmou. Para ele, não há restrição alguma sobre a presença das Forças Armadas em terras indígenas: “As terras ocupadas pelos índios são de domínio da propria União”.

Lewandowski defendeu que o estabelecimento de um modo de vida justo deve antes de tudo preservar a diferença. “Todo progresso social se dá por uma associação entre culturas.” O ministro também lembrou que quando o Estado de Roraima foi criado parte de seu território já era ocupado pelos índios

O ministro ressaltou ainda que o Brasil é um país multiétnico e multicultural, que se destaca por essa riqueza. De acordo com ele, o País é formado por 220 povos indígenas, que falam 180 línguas.

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