1
Tatiana Dias

Portugal decide: baixar músicas e filmes não é crime

O Ministério Público de Portugal decidiu: não há nada de ilegal em compartilhar músicas e filmes para internet.

A decisão é uma derrota séria para a Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (Acapor), entidade que representa a indústria cultural no país.

A entidade havia apresentado no início do ano passado uma queixa contra 2 mil pessoas que compartilhavam filmes ilegalmente via P2P. A reclamação fez barulho.

E agora a decisão saiu: para o Ministério Público português, os dois mil acusados não cometeram crime algum. “Do ponto de vista legal, ainda que colocando-se neste tipo de redes a questão do utilizador agir simultaneamente no ambiente digital em sede de upload e download dos ficheiros a partilhar, entedemos como lícita a realização pelos participantes na rede P2P para uso privado”, diz o MP.

A decisão deve orientar outros casos em Portugal.

Para as autoridades, é impossível investigar downloads na internet apenas com o número do IP, já que o número que representa a conexão não identifica necessariamente o indivíduo que a está utilizando naquele momento.

Segundo o MP português, porém, a queixa da Acapor tem o seu valor: ela ajudaria a alertar sobre a necessidade de se repensar as leis de direitos autorais na era digital. Mas, segundo as autoridades, a lei só deve ser aplicada se também garantir o direito à educação, cultura e liberdade na internet. “Especialmente quando tal liberdade se cinge ao individual nada se relacionado com questões comerciais, com o lucro de atividade mercantil”, diz a decisão.


Para a Acapor, MP português acha ‘muito trabalho’ caçar piratas

“Quem vai querer alugar um DVD se pode na mesma hora sacá-lo da internet e vê-lo, sem pagar nada a ninguém, tudo na máxima legalidade? Ou seja em Portugal, na realidade, quem paga para ter DVDs, Cds, livros, videojogos, programas informáticos, ou é estúpido ou é benemérito. O problema é que a indústria depende dos estúpidos e dos beneméritos para continuar o seu caminho”, questiona a Acapor, em uma nota oficial.

“Tenho dificuldade em perceber como é que se pode fazer uma partilha para uso privado. É um conceito que não entendo”, disse o diretor da Acapor, Nuno Pereira. A entidade já pediu a nulidade da decisão.

Tópicos relacionados



Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo