Marco Civil: ‘só falta o papa’ apoiar

Tudo parece estar costurado para a aprovação do Marco Civil

Discutido amplamente na internet brasileira, o Marco Civil parece finalmente estar pronto para ir ao plenário. O projeto, cuja votação foi adiada sete vezes por falta de consenso e entendimento dos parlamentares, foi tema até de reportagem do Jornal Nacional na semana passada.

“Especialistas defenderam o direito à retirada de conteúdos de sites sem necessidade de uma ação judicial como uma forma de proteger o direito autoral”, disse o apresentador William Bonner. “Outro ponto defendido foi a importância de que provedores de internet não priorizem o tráfego de determinados conteúdos em prejuízo de outros, ainda que ofereçam aos clientes pacotes de velocidades diferenciadas.”

A fala de Bonner sintetizou exatamente os dois pontos polêmicos que fizeram que a votação fosse adiada no ano passado — e é assim que deve ficar a redação final do projeto. Os setores mais incomodados com o Marco Civil já deram sinais de aprovação, o que mostra que o texto realmente chegou a um ponto em que agrada a indústria de conteúdo e também as empresas de telecomunicações.

No ano passado, o setor das telecomunicações se opôs à votação, contrário à maneira como o texto regulamentava a neutralidade de rede. A indústria de conteúdo também pressionou para que o texto incluísse uma exceção que permitisse a retirada de conteúdos piratas sem a necessidade de ordem judicial. Isso permitirá, por exemplo, que os produtores de conteúdo exijam aos provedores de serviços na internet, como Google e Facebook, a remoção de blogs, vídeos e links para downloads que infrinjam direitos autorais — se não cumprirem, essas empresas poderão ser responsabilizadas.

A mudança foi muito criticada por permitir a remoção de conteúdo sem ordem judicial, mas foi a solução encontrada pelo relator do projeto na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), para acamar os ânimos e fazer o projeto andar.

A estratégia deu certo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu na quinta-feira, 18, a votação no Congresso. “O governo é o autor desse importante projeto. Embora tenha havido alterações, achamos que ele está adequado e que deve ser aprovado. Sua redação está em ponto de equilíbrio”, declarou.

Em recente entrevista para o Link, Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, sindicato das empresas de telecomunicações, disse que “o Brasil poderia muito bem viver sem o Marco Civil”. “É bom ter? É. Mas se não tiver, não haverá prejuízo. O texto como está traz um aumento do preço para o consumidor.” O setor pede a mudança do artigo que estabelece a neutralidade, argumentando que as empresas não poderão fazer a “gerência de uma rede como é feito hoje” e práticas como o filtro de spams, por exemplo, serão proibidas. O artigo 9º veda o bloqueio, monitoramento, filtro, análise e fiscalização dos pacotes de dados”, mas há exceções técnicas previstas.

Levy, porém, concorda que a visão do setor foi “amadurecida”. E a fala do ministro Paulo Bernardo sinaliza o consenso.

“O projeto já está maduro para ser votado”, diz Alessandro Molon. “Já tiramos uma série de dúvidas. Muitos deputados aprenderam muito com ele sobre o funcionamento da internet.”

Ao comentar o avanço nas negociações, o vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio, Carlos Affonso, escreveu: “agora só falta o papa”. Realmente: parece que tudo está caminhando bem para o projeto ser aprovado na Câmara — ainda que com alterações em tópicos sensíveis. O relator do projeto, Alessandro Molon, havia dito que a votação poderia acontecer ainda em abril. Os apoios ele já tem.

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A volta do De La Soul

O De La Soul voltou – e pela internet. Depois de uma longa expectativa, finalmente a banda de hip hop apresentou uma música nova. “Get Away (featuring The Spirit Of The Wu)” foi lançada hoje no YouTube e é uma antecipação ao disco novo, “You’re Welcome”, que chegará no segundo semestre.

O lançamento pelo YouTube é uma estratégia da banda para voltar à ativa – afinal, eles não lançavam um single desde 2004. A ideia é postar as músicas uma vez por mês nas redes sociais. O perfil da banda no Twitter centraliza as novidades.

“Eu acho que divulgar os singles seria mais memorável do que lançar o disco nesse atual momento da música”, disse o DJ Maseo à revista Rolling Stone.

Ouça “Get Away (featuring The Spirit Of The Wu)”:

‘Punição exemplar’ ou uma pisada no Playmobil?

Agosto de 2007. Foi nas ruas, pelo camelôs, que o Brasil ficou sabendo da existência do filme Tropa de Elite. Com a estreia agendada para alguns meses depois, o filme chegou ao comércio ilegal depois que uma cópia de boa qualidade vazou – e, a partir de então, passou a ser replicada infinitamente.

Camelôs do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Brasília começaram a espalhar o filme com um marketing próprio: “compre antes que a polícia proíba”. Foi um estouro – mas ilegal e pelas beiradas. Os produtores ficaram de cabelo em pé e anteciparam a estreia. O Ministério da Justiça pediu “punição exemplar” para quem vendeu e comprou cópias piratas. O resto da história você conhece: Tropa de Elite foi um dos maiores sucessos do cinema nacional, faturando R$ 20,4 milhões com 2,4 milhões de espectadores (o Ibope, entretanto, estima que o público pirata tenha chegado a 11 milhões de pessoas). Foi o filme brasileiro mais lucrativo de 2007.

A continuação veio em 2010. Desta vez, a equipe se antecipou aos piratas. Cada cópia exibida nos cinemas tinha um código de identificação invisível a olho nu. Os HDs foram criptografados. “Vamos montar o filme dentro do caveirão. A ilha de edição será quase um bunker”, declarou Marcos Prado, um dos produtores. Os rolos de filme tinham um chip com GPS. E cinco pessoas foram presas tentando gravar o longa dentro de salas de cinema no Rio de Janeiro e em São Paulo.

“A pirataria, além de ser crime, inviabiliza toda a cadeia produtiva do cinema. Quem gosta de arte, fique sabendo: se você fizer download de Tropa de Elite ou de qualquer outro filme pirata, você está prejudicando atores, diretores, exibidores”, disse o ex-capitão do Bope, Rodrigo Pimentel, em um vídeo educativo antipirataria. O aviso era para estimular o público a denunciar links piratas no próprio blog do filme. O recado era claro: tanto o compartilhamento de links quanto a venda de cópias ilegais eram parte do mesmo problema: a pirataria.

Nos comentários, um usuário reclamou: em Portugal, onde ele vive, Tropa de Elite (o primeiro) só chegou aos cinemas um ano depois da estreia no Brasil. “Cara, a gente sabe disso e está ralando”, responderam os produtores. “Espera só um pouquinho. Ou pede para alguém te mandar o DVD do filme”. Outro espectador disse “diga não à pirataria, pois no cinema é mil vezes mais emocionante”, e foi respondido com “caramba, você é caveira mesmo”. A repressão e o alarmismo fizeram efeito: Tropa de Elite 2 teve a maior arrecadação do cinema brasileiro.

Três anos depois, o diretor do filme mais comentado dos últimos tempos, O Som ao Redor, mostrou que não está interessado em criminalizar quem faz cópias de seu filme. Kléber Mendonça Filho postou no Facebook que está recebendo vários e-mails e alertas de amigos avisando que seu filme está sendo pirateado. Sua reação foi diferente. “Peço que fiquem tranquilos, demos sorte. Levou um ano e quatro meses para o filme finalmente cair na rede. Faz parte”, disse. O longa chegou ao iTunes e, junto com a distribuição digital legal, também “virou um arquivo de compartilhamento”. Ele se nega a usar o termo pirataria. Para ele, pirataria é um “esquema comercial de venda ilegal de filmes, meio baixo astral”. Ele deseja que as pessoas que cometem esse tipo de pirataria “pisem num Playmobil descalças”.

Para quem não tem lucro com o compartilhamento – e quer apenas assistir ao filme ou mostrá-lo para alguém -, ele diz que a tecnologia está disponível e deve ser usada com “sabedoria”. Mendonça Filho quer estimular o acesso ao seu filme – seja com o download pago ou pirateando cópias sem autorização.

O Som ao Redor estreou em apenas 13 salas de cinema. Em pleno 2013, é provavelmente através da pirataria que muitas pessoas terão acesso ao longa – como aconteceu com Tropa de Elite, no modelo de distribuição ilegal que foi tão duramente combatido. Em um País em que grandes produções monopolizam as salas de cinema, um sistema de distribuição paralela pode ser até necessário. A repressão do estilo Tropa de Elite não faz sentido para todos.

O ‘Som ao Redor’ e a pirataria

O diretor do longa O Som ao Redor (2012), Kleber Mendonça Filho, postou no Facebook que está recebendo vários e-mails de amigos alertando-o para a pirataria de seu filme.

Mas ele não se preocupou.

“Peço que fiquem tranquilos, demos sorte”, ele escreveu. “Levou um ano e quatro meses para o filme finalmente cair na rede. Faz parte”.

O diretor explicou que o longa chegou ao iTunes há três semanas e “agora virou um arquivo de compartilhamento, como era previsto”.

Ele se nega a usar o termo pirataria. Para ele, pirataria é um “esquema comercial de venda ilegal de filmes, meio baixo astral”. Ele deseja que as pessoas que cometem esse tipo de pirataria “pisem num Playmobil descalços”.

Para quem não ganha dinheiro com o compartilhamento – e quer apenas assistir ao filme ou mostrá-lo para alguém -, ele diz que a tecnologia está disponível e deve ser usada com “sabedoria”.

“O Som ao Redor continua disponível para download no iTunes, onde a qualidade é a mesma, sempre, e onde quem fez o filme será pago. Para mim, é como ir numa festa e levar uma garrafa de vinho ou vodka, ou umas latas de cerveja, para aumentar o nível de ‘brodagem’ do encontro. Para quem não chegar com bebida, a festa (ou o filme) será bem recebido do mesmo jeito”, escreveu.

Assista ao trailer do filme:

Como é ouvir música hoje em dia

“Eu não consigo decidir o que ouvir… vou colocar no shuffle. Não, essa música não. Nem essa. Não. Não.”

“A história dos shows. Antes de 2005: ‘uau! É incrível ver músicos talentosos trabalhando juntos para fazer música boa’. Depois de 2005: ‘as pessoas no YouTube precisam ver isso’”.

via Hypebot.

O que acontece enquanto o Marco Civil não vem

Há mais de mil projetos de lei sobre internet

Durante a semana passada, sem que quase ninguém da sociedade civil percebesse, projetos de lei que impactariam a maneira como a internet funciona no Brasil passaram pela Câmara dos Deputados e quase foram votados pelos parlamentares.

Eram dois: o PL 4060/2012, que trata de dados pessoais, e o 4.906/2001, que estabelece regras para o e-commerce. O primeiro poderia, por exemplo, permitir às empresas coletarem dados pessoais sem que o cidadão optasse por isso (ou seja, estabeleceria o “opt-out”: as empresas coletariam por regra e o cidadão que teria de pedir para sair) e o segundo poderia até estabelecer um mecanismo de retirada de conteúdo de sites sem ordem judicial.

Além do conteúdo questionável, eram projetos redundantes, porque os dois temas têm regulação específica e já foram exaustivamente debatidos. Sobre dados pessoais, o governo se prepara para enviar à Câmara dos Deputados o projeto de lei que definirá como as empresas lidam com as informações e criará um Conselho Nacional de Proteção de Dados. E a presidente Dilma Rousseff editou na semana retrasada o Decreto 7.962/2013, que inclui as empresas de comércio eletrônico nas normas do Código de Defesa do Consumidor e as obriga, por exemplo, a se responsabilizar por informações erradas e prestar assistência técnica.

Depois de uma movimentação de bastidores, os dois projetos caíram. Mas o fato de eles terem passado perto de uma aprovação sem nenhuma discussão prévia merece atenção.

A regulação da internet é tema de um emaranhado de projetos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Um levantamento da FGV-Rio feito em 2011 constatou que, só entre os deputados, há 986 menções à palavra “internet” entre os projetos apresentados. No Senado, há 133. Por causa do processo legislativo do Brasil, volta e meia um texto que era de 2001 – caso do PL de e-commerce – volta à pauta, sem que haja uma legislação prévia que defina parâmetros de atuação para empresas e usuários de internet no País.

Enquanto os parlamentares se preparavam para discutir aqueles projetos, o Marco Civil da Internet era debatido a portas fechadas por entidades privadas. O projeto, criado para estabelecer a base legal da internet no País, foi apresentado em 2009, discutido em consulta pública em 2010 e enviado à Câmara em 2011, definindo princípios como a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo postado por usuários e a neutralidade de rede.

“O Marco Civil traz importantes previsões, seja porque permitem entender melhor a relação do direito do consumidor com os outros aspectos jurídicos da internet, como liberdade de expressão e privacidade, seja porque contém regras específicas para garantir os direitos, como a possibilidade da defesa judicial de direitos coletivos”, diz Paulo Rená, jurista que foi o gestor do projeto em sua primeira fase, ainda dentro do Ministério da Justiça.

Só que, no ano passado, quando chegou a hora de discutir o projeto na Câmara, dois setores se movimentaram para mudar o texto: as empresas de telecomunicações, que eram contra a neutralidade como estava no projeto, e a indústria de conteúdo, que pedia que houvesse um mecanismo para remover conteúdo pirata sem a necessidade de ordem judicial.

Esses setores que obstruíram a votação no ano passado (foram sete tentativas, sem acordo) eram os que discutiam o texto semana passada. “Temos trabalhado muito internamente”, diz Eduardo Levy, presidente do sindicato que representa as empresas de telecomunicações. “Nós amadurecemos a nossa visão e entendemos que estamos convergindo.”

O Marco Civil não está parado – o debate acontece a plenos pulmões, mas longe dos holofotes. O texto ainda é uma incógnita. Muito se fala sobre o vácuo legislativo que há no País em relação à internet, mas não faltam propostas – o que ainda falta é consenso entre interesses tão difusos.

Ecad é condenado por formação de cartel

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e seis entidades de defesa dos direitos autorais no País foram condenados por formação de cartel e abuso da posição dominante. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza a livre concorrência, condenou as entidades por quatro votos a dois.

Segundo o jornal O Globo, para os conselheiros do Cade “o Ecad e seus associados não apenas se organizaram para tabelar valores, mas criaram barreiras à entrada de novas associações na entidade”.

A prova sobre o acordo de fixação dos preços foi encontrada no próprio site do Ecad: as tabelas de valores cobrados por tipo do usuário. “Também é possível encontrar na página do Escritório na internet os critérios de cálculo e de preço para cobrança de direitos autorais. Comprovaram o ilícito ainda as atas das assembleias gerais realizadas pelo Ecad durante as quais eram discutidas questões relativas à combinação de valores entre as associações”, diz o comunicado do Cade.

“Entendo pela existência de prática de cartel. O atual sistema de arrecadação (de direitos autorais), não viabiliza de jeito nenhum a concorrência”, disse ao jornal o relator do processo, Elvino Mendonça. Segundo ele, as regras de cobrança eram determinadas pelas seis associações que compõem o Ecad, e o escritório dificultava a entrada de novas entidades – tanto que a última delas entrou há mais de 30 anos.

O Ecad e as entidades terão de pagar uma multa de R$ 38 milhões – mas o valor não deve vir do dinheiro que é repassado aos artistas. Além disso, eles não poderão mais tabelar os valores cobrados por direitos autorais. A recomendação do Cade é que o Ministério da Cultura supervisione a atuação do Ecad.

O processo contra o Ecad foi movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que contestou o valor cobrado pelas associações (2,55% da receita bruta das empresas de TV por assinatura).

Atualização (19h15): Por meio de nota, o Ecad afirmou que recorrerá da decisão. “O Ecad e as associações recorrerão desta decisão por entender que a estrutura de gestão coletiva criada pelos artistas musicais brasileiros foi esfacelada pelo Cade, que comparou as músicas a meros produtos de consumo e aplicou penalidades em razão do livre exercício dos direitos por seus criadores”, diz o comunicado.

CPI. É o segundo golpe contra o Ecad desde o ano passado. Há um ano, senadores da CPI montada para investigar a atuação do Ecad pediram o indiciamento de oito diretores e da superintendente da instituição, Glória Braga. No relatório final da CPI, os senadores falam em crime de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

“Dirigir o ECAD se tornou um negócio rentoso”, disseram os deputados. Segundo os senadores, a atual Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610-98) apenas deu ao Ecad o monopólio sobre a arrecadação e a distribuição. “A fixação de preços pelas músicas, por exemplo, bem como o custo da taxa de administração de cada entidade, deveriam ser estabelecidos livremente por cada entidade”. O relatório fala em “confraria do Ecad”, que “seria elogiável se não prejudicasse os titulares de direitos autorais e os usuários de músicas”.

O relador da CPI, Senador Randolfe Rodrigues, falou com o Link na época. Ele defendeu a criação de um órgão para supervisionar a arrecadação de direitos autorais no País. “Não cabe a uma entidade o monopólio de arrecadação e distribuição. Podemos até manter o Ecad, mas ele precisa se limitar a arrecadar e distribuir. Não pode ser o único detentor de direitos”, disse.

Na época, o Ecad falou em “exploração política”.

As redes anônimas e o aumento da repressão contra a pirataria

Usuário é levado ao lado obscuro da web

O anonimato sempre foi uma das questões mais delicadas da internet. Todos os grandes temas que são discutidos hoje – direitos autorais, privacidade, crimes digitais, liberdade de expressão, ativismo – têm relação direta com a defesa ou com o veto ao anonimato. Os dois polos têm argumentos razoáveis para defender o seu ponto de vista. E, se o debate já é quente agora, ele promete se tornar um dos temas fundamentais de 2013.

Já escrevi que os Estados Unidos adotaram um programa de notificações graduais contra usuários piratas. A medida determina que provedores de conexão monitorem a navegação de seus clientes para detectar atividades ilegais – quem for pego baixando conteúdo protegido por direito autoral recebe punições desde um simples aviso a medidas mais duras, como a redução da velocidade da internet ou a participação obrigatória em um programa educativo.

É claro que a internet se organizou rapidamente contra o plano – como é da própria natureza da rede. Vários sites já começam a fazer tutoriais detalhados que ensinam usuários comuns a se enveredarem pela “deep web” e a usarem proxys ou ferramentas como o Tor, que permitem a navegação de forma totalmente anônima, o que ajudaria a driblar o monitoramento de provedores.

Essas ferramentas foram criadas e são protegidas por entidades de defesa da liberdade na internet porque são a única forma que ativistas ou pessoas de países totalitários têm para expressar sua opinião na rede (e, assim, promover mudanças ou revoluções como a Primavera Árabe). Nem é preciso ir tão longe: mesmo no Brasil, essas ferramentas também podem proteger testemunhas e pessoas que queiram denunciar autoridades ou empresas e têm medo de sofrer represálias.

É exatamente por causa da relação com a liberdade de expressão e com a privacidade que os Estados Unidos reconhecem o anonimato como um direito dos cidadãos. É uma garantia de que as pessoas possam emitir sua opinião livremente, sem temer as consequências.

Porém, a maioria dos países proíbe o anonimato, como é o caso do Brasil. A Constituição veda expressamente o anonimato. É uma forma de proteger cidadãos contra crimes, principalmente de injúria e difamação, por parte de alguém que não possa ser identificado. Muitos especialistas em direito digital no Brasil defendem inclusive a criação de um mecanismo mais preciso do que o número IP para identificar os usuários de internet. Isso ajudaria a encontrar criminosos que atuam online, além de coibir práticas indevidas na rede.

O debate sobre a questão vai crescer porque, com o surgimento de medidas para barrar a pirataria, tende a aumentar o uso das ferramentas que protegem a identidade do usuário – afinal, o número de pessoas que querem baixar um filme na internet é muito superior ao de ativistas perseguidos.

O programa de notificações graduais dos EUA provocou críticas porque estimula a vigilância sobre os usuários por parte dos provedores de internet – e muitas pessoas simplesmente não querem que sua navegação seja monitorada pelas empresas, por mais que não pratiquem nenhuma atividade ilegal na rede.

Mas o que aconteceria se o uso da internet de forma anônima fosse massificado? Para alguns, seria o caos. Em uma terra de anônimos – por exemplo, a deep web – há espaço para liberdade de expressão, denúncias e outras causas nobres, mas também há todo tipo de conteúdo bizarro, abuso e atividades ilegais. Quem cai nesta parte da internet – mesmo que com fins não tão ruins – navega no mesmo ambiente dos piores criminosos na web. E não deve demorar muito para que tais mecanismos sejam eleitos como inimigos da sociedade.

Ao mesmo tempo, o uso massivo das redes anônimas chamaria atenção sobre serviços que ainda são a única forma de comunicação segura para usuários de países repressivos.

Toda uma geração é estimulada a apelar para caminhos turvos para conseguir um pouco de privacidade – e, no caso de alguns usuários, também para assistir a um filme e baixar um disco.

Nova abordagem para um velho problema sem solução

Jammie Thomas-Rasset é uma dona de casa norte-americana que foi condenada a pagar US$ 222 mil por ter baixado 24 músicas no Kazaa. O caso, que corre desde 2007, é um drama jurídico emblemático que mostra a briga de Davi e Golias entre os usuários e a indústria. Em uma série de apelações, o valor da multa que Jammie deveria pagar variou de US$ 54 mil a absurdos US$ 1,9 milhão. A última decisão foi pelo valor de US$ 222 mil – quase US$ 10 mil por música baixada.

Jammie não é a única. Na longa luta contra a pirataria, a indústria fonográfica gastou uma enorme energia – e dinheiro com advogados – para conseguir penas duras contra usuários comuns flagrados baixando conteúdo ilegalmente.

Agora, porém, eles dizem que a abordagem mudou e que as penas desproporcionais estão com os dias contados.

Começou a ser colocado em prática o plano de combate à pirataria encabeçado pelo Center for Copyright Information (CCI), organização criada pelas entidades que representam os estúdios de Hollywood e as grandes gravadoras em parceria com os provedores de conexão nos EUA. As empresas de internet concordaram com as práticas sugeridas pela indústria cultural para combater a pirataria e trabalharam em conjunto para implantar um programa de educação e punição, na forma de respostas graduais, aos usuários piratas.

O programa funciona assim: um sistema chamado “Mark monitor” vigia a atividade online do usuário, identificado pelo IP. Se for detectada uma movimentação pirata – acessar redes P2P e baixar um conteúdo, por exemplo – o usuário recebe um aviso. A pessoa pode receber até cinco avisos – e a partir do quinto, ela sofre um corte na velocidade de conexão e começa a ser redirecionada a uma página até que seja completado um programa educativo antipirataria. A nova política já começou a ser colocada em prática por grandes provedores dos EUA como Comcast e AT&T.

Para os defensores da política, a ideia é diminuir as penas desproporcionais e educar os usuários de internet. São duas ações que sem dúvida precisam ser colocadas em prática – resta saber se um programa punitivo do tipo é eficiente.

O novo plano levantou uma série de críticas e dúvidas. Algumas são mais filosóficas: os provedores de conexão podem vigiar a navegação do usuário? Quem garante a privacidade? Os provedores têm a responsabilidade de monitorar a navegação do usuário?

Os críticos também dizem que não é possível encontrar a identidade de um criminoso apenas com seu número de IP. Todo o processo punitivo do mecanismo está baseado no IP. Mas o protocolo não identifica necessariamente quem cometeu um crime – um mesmo IP pode ter vários usuários. Além disso, o número pode ser escondido através de ferramentas de navegação anônima.

E as consequências do novo programa ainda são desconhecidas. O CCI estimula as pessoas a vigiarem quem está usando suas conexões de internet – afinal, se alguém for flagrado baixando pirataria, a pena será para o dono da rede. O sistema também desencoraja iniciativas como o movimento pelo Wi-Fi aberto, que incentiva as pessoas a liberarem uma parte de sua conexão para que seja criada uma grande rede Wi-Fi pública e aberta pela cidade.

E, por fim, o sistema não responde à pergunta fundamental: como fazer as pessoas voltarem a pagar por cultura?

Na França, a Lei Hadopi, que criou um sistema do tipo, não reverteu o prejuízo da indústria e foi classificada pela ministra da Cultura como “restrita, antieconômica e ineficaz”. Mesmo assim o modelo continua a ser exportado – para os EUA, Inglaterra e Nova Zelândia. (Funcionaria no Brasil?)

A iniciativa de parar de criar bodes expiatórios em processos kafkianos contra usuários comuns merece ser aplaudida. Mas trocar a repressão pesada sobre poucos indivíduos por uma repressão mais branda sobre muitos indivíduos é apenas uma maquiagem para a mesma abordagem. A história já mostrou que a perseguição e o combate à pirataria, sejam pesados ou brandos, não bastam. Os consumidores devem ser conquistados, e não penalizados.

Falta de acordos barra o streaming de música no Brasil

Rdio: oferta gratuita não vale para os brasileiros

Quando testei o serviço de streaming Rdio pela primeira vez, me surpreendi. Achei o site simples e limpo, gostei da maneira como o acervo é organizado e pode ser acessado tanto pela internet quanto pelo aplicativo de celular. Embora faltassem alguns artistas fundamentais – como os Beatles, que têm um problema crônico de licenciamento de suas músicas em ambiente digital – gostei de explorar o acervo. Segundo a assessoria, são mais de 18 milhões de músicas.

O teste passou e não voltei a usar o serviço – embora visse um número crescente de contatos no Facebook com alguma atividade no OiRdio (aqui no Brasil o serviço pertence à Oi, por isso o nome é diferente). Percebi que, enquanto outros serviços populares lá fora como o Spotify não chegavam ao Brasil, era o OiRdio que estava ocupando esse espaço – pelo menos entre os early adopters, o pessoal que costuma usar primeiro uma tecnologia nova.

Eu acompanhava esse movimento – a chegada de outros serviços de streaming por aqui e os rumores sobre a vinda do Spotify – quando vi a notícia de que o Rdio ofereceria aos usuários seis meses de streaming gratuito e ilimitado. Já corri para escrever a notícia aqui para o Link, mas quando fui ler os detalhes… fuén. O Rdio lançaria sua versão gratuita em 15 dos 17 países em que ele opera. Adivinha qual é a exceção? Brasil. Brasil e Alemanha, só para não ficamos tão solitários nesta restrição.

Em todos os outros países, os usuários podem usar o serviço por seis meses gratuitamente no computador e ter acesso ao acervo ilimitado de músicas. Mas aqui não houve acordo com a indústria musical.
“Ainda estamos em fase de discussão de acordos com gravadoras, e continuaremos a oferecer esta e outras ofertas e produtos pelo território à medida que estiverem disponíveis”, disse um porta-voz do OiRdio. Segundo a empresa, os assinantes brasileiros podem escutar música de todas as majors (EMI, Sony Music, Universal Music Group, Warner Music Group) e também de selos nacionais como Coqueiro Verde, DeckDisc, iMusica e SomLivre.

Quem cuida da cobrança de direitos autorais no Brasil é o Escritório Nacional de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Procurado, o escritório disse que não está em contato com o OiRdio. Neste momento, diz o Ecad, “está sendo feita uma análise em conjunto com gravadoras e editoras musicais para definição do licenciamento e cobrança dos direitos autorais”.

É o momento, portanto, em que a indústria fonográfica aqui no Brasil definirá parâmetros importantes que podem ser essenciais para a sua própria sobrevivência nos próximos anos. Essa definição pode significar a abertura de mercado para que empresas de internet possam operar com segurança ao trabalhar com cultura no Brasil, e pode finalmente trazer grandes competidores internacionais para operar por aqui – como o Spotify e outros. Pode também significar o surgimento de novos modelos de negócio e de novas opções para o público consumir cultura.

Esse é o cenário ideal, é claro. Até hoje, a indústria cultural adota parâmetros de cobrança restritivos e critérios duvidosos de distribuição dos recursos que vêm da música digital.

O YouTube, por exemplo, oferece música de graça nos vídeos e paga direitos autorais – em um acordo de algumas centenas de milhares de reais –, mas o dinheiro é distribuído apenas para os artistas mais tocados, como Justin Bieber. Não dá para saber, por exemplo, como são feitas as negociações para uma empresa como o Spotify chegar ao Brasil (uma representante esteve por aqui no fim do ano passado para estudar o mercado e fazer contatos).

Nenhuma das empresas procuradas detalhou os problemas que impediram o OiRdio de oferecer os seus seis meses de música de graça por aqui. Mas, se uma empresa deste porte sofreu essa restrição – e os brasileiros por consequência também ficaram impedidos de ter esse acesso –, não é difícil imaginar o quanto os negócios menores podem ser estrangulados antes mesmo de nascerem por causa da mesma dificuldade.