Figura jurídica criada em 2009 já tirou mais de 2,7 milhões de empreendedores da informalidade. Mais de 47 mil já mudaram de enquadramento
Cris Olivette Dois anos após se formalizar como microempreendedora individual (MEI), Luciana de Jesus percebeu que o faturamento da padaria Teka Luiza Pães e Doces, fundada por ela em 2009, estava ultrapassando o limite permitido aos MEIs - R$ 60 mil por ano. "Fui orientada pelo Sebrae a contratar um contador e mudar o enquadramento para microempresa, a partir de novembro do ano passado." O crescimento do negócio é comprovado pela produção de pão francês. "No início eu vendia entre 200 e 300 pães por dia, hoje são 1.200." Assim como Luciana, 47.294 MEIs se tornaram microempresários nos últimos três anos, segundo o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Enquanto dados da Receita Federal apontam que desde julho de 2009, quando foi criada a figura jurídica do MEI, até agora, foram mais de 2,7 milhões de formalizações. Para Luciana, que agora administra a padaria em conjunto com o marido, Alexandre Maciel da Silva, foi uma satisfação ver o negócio evoluindo. "Mas isso também acarretou muito mais trabalho. Agora, nossa responsabilidade é dobrada e a cobrança dos clientes também." O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, explica que o faturamento de uma microempresa pode chegar a R$ 360 mil por ano em estados como São Paulo e Rio. "Em Estados com menor participação no PIB, o limite é um pouco inferior." Além do faturamento maior, os encargos tributários também são outros. "A microempresa tem a carga tributária atrelada ao faturamento bruto, que vai de 4% a 11,61% para o comércio, de 4,5% a 12,11% para a indústria, e de 6% a 22,9% para serviços, dependendo da faixa de faturamento", diz Barretto. Ele acrescenta que a microempresa também deve fazer a declaração anual mais detalhada do que a do empreendedor individual, informando o faturamento, a ocupação e outros itens. "Também deve cumprir outras exigências, que variam conforme o Estado e o Município." No entanto, o que pode parecer complicado para alguns, para Kelvis Barros Rocha foi uma solução. "Dificuldade eu sentia antes, quando não tinha nota fiscal nem outros documentos. Era ruim para trabalhar, porque o negócio informal não oferece credibilidade e fica difícil conquistar clientes. Depois que me formalizei como MEI, as coisas melhoraram muito", garante o dono da ótica Brasil Ocular. O piauiense trabalhou na informalidade por mais de dez anos vendendo frutas, verduras e legumes pelas ruas de Teresina e cidades do interior do Piauí. Em 2010, juntou suas economias e mudou com a família para Brasília. "Assim que cheguei, comprei algumas armações de óculos e saí vendendo pelas ruas, mas logo me formalizei como MEI." Rocha fez curso de mecânica ótica, aprendendo a fabricar lentes e a montar óculos. "Depois disso, consegui fechar algumas parcerias. Hoje, tenho uma loja e trabalho só com atacado fornecendo para 150 óticas." Desde o início do ano, Rocha passou a ser microempresário, mas faz questão de ressaltar as conquistas que obteve como MEI. "Consegui dar entrada em um casa e financiar um carro, além disso matriculei meus quatro filhos em escola particular." O "Perfil do Empreendedor Individual (EI)", estudo divulgado pelo Sebrae no início do mês, mostrou que a formalização resultou em aumento de faturamento, investimentos e melhoria no controle financeiro. Além disso, foi constatado que 70% dos MEIs pretendem crescer como empresa. É exatamente esse o objetivo de Claudinéia Aguiar Dias, que criou a Chocolates e Doces D'Klau em 2010. ( foto na capa do caderno) e se prepara para virar microempresária. "Meu projeto é montar uma delicatessen, mas quero estar bem estruturada e crescer sem tropeços", diz. Como parte dessa mudança, ela está fazendo cursos no Sebrae a fim de dominar assuntos como administração, marketing, logística, estoque etc.
Maioria atua em comércio e serviços, aponta estudo
Entidade traça panorama sobre segmento que é considerado a porta de entrada para o empreendedorismo
O Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) lançou na semana passada o "Perfil do Empreendedor Individual 2012". Esta é a segunda edição do estudo, que traça um panorama sobre o segmento de negócio que mais cresce no País. Com base nos resultados, o Sebrae estima que em 2014 o Brasil terá mais microempreendedores individuais do que micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A pesquisa foi feita por telefone e ouviu MEIs de todo o País. Os resultados apontam que 55% dos entrevistas declararam ter tido aumento no faturamento, enquanto 54% aumentaram os investimentos, 52% passaram a ter maior controle financeiro, e 26% tiveram aumento nas vendas para outras empresas. Além disso, 70% afirmaram que pretendem faturar mais do que o limite do microempreendedor individual e virar microempresário. A distribuição de MEIS por Estado mostra haver concentração na Região Sudeste, mas com participação significativa de Estados do Nordeste e do Sul. As unidades da Federação com o maior número de microempreendedores individuais são: São Paulo (23,7%), Rio(12,4%), Minas s (10,1%), Bahia (7,7%) e Rio Grande do Sul (5,6%). Quanto ao setor de atuação, o comércio tem a maior proporção de microempreendedores individuais, com 39%. Seguido por serviços, com 36%, indústria 17% e construção civil, com 8%. Do total de MEIs registrados no Brasil, 54% são do sexo masculino e 46% do sexo feminino. Esse é o segmento de maior participação empresarial das mulheres.
'Principal cuidado é saber gerir e planejar o negócio'
LUIZ BARRETTO, presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Como o MEI deve se preparar para virar microempresário? Gestão é o melhor caminho. Como o empreendedor individual costuma trabalhar sozinho, ele não pode passar o dia em um curso, porque isso significaria perder um dia de faturamento. Assim, o Sebrae oferece oficinas de curta duração, via internet, e dicas enviadas por celular. O objetivo é melhorar a gestão do negócio, ter controle de caixa, de estoques, fazer bom planejamento, saber onde há possibilidades de inovar. Este empreendedor entende muito sobre o produto ou serviço que ele oferta, mas muitos não têm noção de administração, o que é fundamental.O que muda em termos de documentação da empresa? O empreendedor individual faz sua inscrição pela internet e já consegue o CNPJ. Quando se torna microempresa, é preciso levar a documentação à Junta Comercial, mas as exigências diferem em cada Estado.Quais as principais diferenças entre MEI e microempresa? Primeiro, é o faturamento que para o MEI é de até R$ 60 mil por ano, enquanto o da microempresa vai até R$ 360 mil no caso de São Paulo e Rio. Em Estados com menor participação no PIB, o limite é um pouco inferior. Além disso, o MEI paga contribuição mensal que inclui direitos da Previdência Social para ele, como aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença etc. Já a contribuição tributária do microempresário se refere unicamente à empresa e seus funcionários. No Supersimples, em um único boleto, são unificados seis impostos federais (IRPJ, IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS patronal), além do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os direitos previdenciários do proprietário são pagos à parte.Quais os cuidados que devem ser tomados? O principal é saber planejar e gerir corretamente o negócio, por isso é essencial buscar conhecimento. O Sebrae oferece cursos e consultorias, gratuitas ou subsidiadas, e também muito material online para orientar os empreendedores. Um erro muito comum é misturar as contas pessoais com as contas da empresa. À medida que a empresa cresce, a mistura se torna ainda mais prejudicial ao negócio. É preciso também saber planejar a empresa para períodos de venda menor, por exemplo, para ter capital de giro e manter as obrigações em dia.Existe restrição quanto ao número de funcionários? O MEI pode ter apenas um funcionário, já para a microempresa não há limite. As microempresas geram 6,8 milhões de empregos formais.
