Nos últimos três anos, foram deflagradas três grandes operações da Polícia Federal com o objetivo de desarticular grupos de extermínios formados por policiais militares e civis nos estados brasileiros. Em agosto de 2013, na Operação Hecatombe, 22 pessoas foram acusadasde integrar um grupo de extermínio no Rio Grande do Norte. A quadrilha era suspeita de matar 20 pessoas no entorno da Grande Natal e seis policiais militares foram acusados, sendo que cinco deles pertenciam ao Batalhão de Operações Policiais Especiais do Estado (Bope).
Em novembro do ano anterior, 40 pessoas foram presas em João Pessoa na Operação Squadre. Vinte eram policiais militares e civis, acusados de participar de um grupo de extermínio que também traficava armas e que havia formado uma milícia privada na Paraíba. No Estado de Goiás, a Operação Sexto Mandamento ocorreu em fevereiro de 2011. Foram presos 19 policiais acusados de 40 mortes em dez anos.
Faz praticamente 50 anos que o Brasil convive com violência policial e com taxas crescentes de criminalidade. As polícias brasileiras estão entre as que mais matam no mundo. No ano passado, foram 2.112 mortos por policiais, segundo os dados do 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados esta semana. Em 82% dos casos, os policiais agiram durante o expediente e alegaram ter matado em legítima defesa. São os chamados autos de resistência ou casos de resistências seguidas de morte. Muitos casos depois se revelam execuções com tiroteios forjados.
Só que esses números, apesar de dramáticos, ainda não são suficientes para clarear o debate sobre a violência policial. Há as cifras negras. Resultados de práticas que não param de se repetir em grande intensidade desde os anos 1960, quando se formaram os famigerados esquadrões da morte do Rio e de São Paulo. Essas mortes no "caixa 2" são praticadas por uma minoria barulhenta de policiais, péssimos profissionais que prejudicam a imagem da corporação atuando normalmente em carros ou motos descaracterizados. São integrantes de grupos de extermínio que matam para eliminar suspeitos ou para beneficiar seus próprios negócios criminais. O assunto é tema do documentário À Queima Roupa, que estreia nesta semana nos cinemas de São Paulo e aborda a chacina de Vigário Geral em 1993 e outras tantas ocorridas nas duas últimas décadas no Rio de Janeiro.
São Paulo, aliás, não deixa por menos nas ocorrências desse tipo de assassinato. Na última década, moradores acusaram policiais à paisana de serem os responsáveis por levas de execuções em bairros pobres. Há uma grande concentração de mortes nos períodos subsequentes aos ataques a policiais por criminosos. Um dos casos mais escandalosos, a "chacina anunciada", ocorreu em janeiro de 2013. Moradores de Campo Limpo filmaram um policial matando uma pessoa detida enquanto a encaminhava ao camburão. As imagens do assassinato foram mostradas no Fantástico. Um mês depois, na mesma rua do crime, sete pessoas foram mortas num massacre previsível. Policiais sem farda foram apontados como principais suspeitos.
Outra prova da permanência da sensação de impunidade no Brasil foi testemunhada na semana passada no Pará, com a vingança da polícia clamada por redes sociais. Na sequência, nove pessoas morreram. Eu poderia listar dezenas de ocorrências, mas não quero ser enfadonho.
As corregedorias e as ouvidorias de polícia, que foram pensadas como os principais instrumentos para ajudar na identificação e punição desses maus policiais, tem se mostrado instituições incapazes de controlar esses desvios perigosos. Fracassaram na tentativa de coibir a ação desses grupos. As milícias no Rio de Janeiro são os maiores efeitos colaterais desse fracasso. É por isso que cabe a pergunta: se as ouvidorias e as corregedorias não conseguem coibir a ação dessa minoria criminosa, por que a Polícia Federal não entra para valer no combateaos grupos de extermínio?
Em 2011, Policiais Federais já haviam assumido as secretarias de Segurança de 17 estados das 27 unidades da Federação. Hoje eles ainda são maioria. E se a instituição também mergulhasse no combate à ação criminosa de policiais desviantes nos estados? O debate me parece super atual. No mês passado, estive representando o Núcleo de Estudos da Violência da USP em um seminário da PF sobre o crescimento dos homicídios no Brasil. Os federais estão interessados no tema.
Afinal, como mostram os dados do 8º Anuário do FBSP, nosso modelo de segurança e de justiça precisa urgentemente de reforma. Seis pessoas são mortas diariamente pela polícia militar no Brasil. O País mata em cinco anos a mesma quantidade da polícia americana em 30 anos. O Brasil é ainda o 4º colocado no mundo entre os que mais aprisionam, o que desconstrói o mito de que somos o País da impunidade. Ao mesmo tempo, gastamos em segurança mais do que a maioria dos países no mundo.
Os números não poderiam ser mais claros. É muito dinheiro para um sistema falido. Polícia truculenta, que prende mal para encher nossas prisões superlotadas que hoje se tornaram escritórios de gestão do crime e espaço para ampliar o Networking na carreira criminal. Já passou da hora de discutirmos as reformas estruturais, mudanças na Constituição e tudo o mais daquilo que muitos especialistas estão apontando. Enquanto os políticos não enfrentam o assunto com coragem, quem sabe a Polícia Federal não ajuda a estancar a sangria e o desmoronamento da credibilidade de nossas polícias estaduais e da democracia brasileira.
