Um truque contido no Código Florestal, que permitia driblar as normas de proteção da Mata Atlântica, acaba de ser desarmado pelo STJ. O tribunal reconheceu que o Ministério Público Federal pode entrar no assunto e iniciar ações civis para preservar esse bioma.
É que o Código, aprovado em 2012, possibilitava a Estados e prefeituras autorizar o uso do solo em certas situações, como expansão urbana. Na prática, era uma porteira aberta para ocupar e desmatar.
"O MPF tem agora poderes para contestar as decisões locais e acabar com os abusos", comemora Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica.
