A lei que criou a CVM em 1979, tendo Roberto Teixeira da Costa como primeiro presidente, continua a mesma 36 anos depois. Mas, pelo jeito, não por muito tempo. Técnicos da Fazenda já discutem novo projeto de lei que moderniza seu funcionamento.
A minuta, montada pela CVM presidida por Leonardo Pereira, aumenta, por exemplo, o valor das multas aplicadas.
Acreditem: veio moeda, foi moeda, planos econômicos, combate à inflação, crise internacional de 2008... e o montante continua o mesmo.
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O texto sugere também que recursos provenientes de acordos sejam revertidos à entidade, para fortalecê-la.
E propõe, por fim, algo que entrou firme na moda, ultimamente: a possibilidade de acordos de leniência.
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Em tempo: o dirigente da CVM vai defender segunda-feira, no Brazil Summit - organizado em Nova York pela Câmara Brasil-EUA -, projetos chaves para reforçar o mercado de capitais no País.
A mudança da lei é certamente um deles.
