Quiosques e barracas podem, ou não, ocupar espaços públicos nas praias? O assunto virou disputa em Búzios e foi parar no STJ - que deve julgá-lo nesta volta do recesso.
Em questão, o caso de um barraqueiro que a Justiça obrigou a desmontar seu negócio. Ele recorreu, um ministro lhe deu razão e a decisão fica para o plenário.
