O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai acionar o Ministério Público (MP) e o Procon-SP contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por omitir informação sobre os locais na cidade em que há diminuição da pressão de água e possível falta de abastecimento.
O Idec requisitou à Sabesp, no dia 8/9, o mapa de diminuição de pressão noturna de água em São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.
A Sabesp deveria ter respondido em 20 dias, prazo que terminava em 27/9, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, mas pediu mais 10 dias de prorrogação do prazo, que venceu na semana passada 7/10.
A concessionária nega que haja racionamento e alega que a diminuição da pressão não traz consequências aos consumidores, mas não é o que está acontecendo na prática - pois em vários locais da cidade está havendo o corte do fornecimento, principalmente durante a noite (veja balanço de campanha do Idec abaixo).
Segundo o gerente técnico do Idec Carlos Thadeu de Oliveira, o acesso ao mapa e a sua divulgação contribuiriam para sinalizar aos consumidores os locais onde a diminuição da pressão pode causar eventual falta de água.
"Até o final da semana o Idec vai enviar essa requisição ao MP e ao Procon, pois a Sabesp está violando não só o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que, por se tratar de serviço público, as informações têm de ser claras e objetivas, mas também a Lei de Acesso à Informação."
Oliveira diz que a Sabesp está protelando essa informação, que poderia ajudar o consumidor a se programar sabendo a hora em que poderia haver a falta de fornecimento de água. "Sem essas informações, as pessoas estão entrando em pânico e fazendo o pior possível numa situação como essa, que é armazenar água, muitas vezes de forma inadequada e, o que seria consumido em 1 mês, acaba sendo consumido em 15 dias."
Campanha. O Idec lançou uma campanha Tô Sem Água em 26 de junho, divulgada no Blog Seus Direitos, onde o cidadão pode registrar a falta do fornecimento de água em sua casa.O objetivo da campanha é mapear os lugares na cidade que estão sofrendo com o abastecimento de água e cobrar explicações do governo e dos responsáveis pelo serviço.
De acordo com o Instituto, até hoje o dia 14 de outubro foram registrados 621 relatos, destes, 82% das pessoas disseram que falta água a noite, 11% de manhã, outros 15% durante o dia e a noite todos, e 6% somente a tarde. As regiões mais afetadas pela falta de água foram: oeste (24%), norte (24%), sul (20%), leste (25%) e Grande São Paulo (8%).
*foto: Luis Moura, 11/10/2014
