Por Jerusa Rodrigues
A participação no portal é permitida apenas às empresas que aderirem formalmente ao serviço. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as que aderiram, assinaram um termo de compromisso que determina a resolução do problema registrado em até 10 dias.
Para o especialista em Direito do Consumidor o advogado Vinicius Zwarg, é uma tendência natural o governo abrir espaço para reclamação por meios eletrônicos.
"Os Procons perderam bastante espaço nos últimos anos, pois exigem o registro da queixa de forma presencial, na maioria das vezes."
Zwarg acredita ser importante a participação das empresas no site do governo. "É uma oportunidade de mostrar o empenho da empresa em solucionar o problema", diz. "O fato de se cadastrar e ouvir o cliente, mostra maturidade e que se trata de uma empresa séria."
O governo e os Procons vão monitorar o site, as reclamações e o encaminhamento dado pelos fornecedores de serviços e produtos.
O portal já funciona nos Estados de Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal. Até 1.º de setembro, o serviço estará disponível em todo o País.
O serviço vai ser divulgado na TV e em redes sociais pelo Ministério da Justiça até o dia 5 de julho.
*imagem: reprodução de página do portal.
