Por Jerusa Rodrigues*
A boa notícia ao consumidor durou pouco. Condenada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolver R$ 626 milhões aos seus clientes por cobrança indevida, a Eletropaulo conseguiu derrubar a liminar na Justiça, no dia 30.
A Aneel informou que vai recorrer. Segundo a agência reguladora, a Eletropaulo - que deveria devolver o valor por meio de abatimento em conta nos próximos quatro anos - teria inflado balanços, incluindo investimentos não realizados.
A situação reflete no grande volume de queixas registradas pelos consumidores paulistas. O problema mais frequente relatado ao Procon-SP se refere à cobrança indevida, seguido por dúvidas no contrato e serviço mal prestado. Nos últimos 60 dias foram registradas 387 queixas contra a Eletropaulo, concessionária de energia.
"Há anos, basta ventar mais forte para acabar a luz na Cidade Dutra", reclama a jornalista Viviane Batista, de 34 anos.
A AES Eletropaulo informa que a maior parte das interrupções é causada por queda de galhos e árvores sobre a rede.
Morumbi no escuro. O professor doutor em Energias Renováveis Paulo Bernardi Júnior, de 55 anos, relata que, há 30 anos, cada vez que chove, mesmo com baixa intensidade, a região onde mora, perto do Estádio do Morumbi, fica várias horas sem energia elétrica.
A AES Eletropaulo informa que, em 2013, a rede que abastece a casa do cliente teve o fornecimento interrompido 3 vezes, completando aproximadamente 7 horas, 5 delas usadas para manutenção da rede. Esse período que está dentro dos padrões estabelecidos pela Aneel, acrescenta.
"Foram trocadas algumas lâmpadas que estavam queimadas, porém a empresa deveria estudar uma melhoria na potência ou no tamanho das lâmpadas, pois a rua continua na penumbra", diz. " Outro detalhe é que o prejuízo de quem precisa da internet para trabalhar, como eu, nunca é ressarcido."
Segundo o professor de Direito do Consumidor do Mackenzie, Bruno Boris, nenhuma rede de energia elétrica está imune a problemas originários de chuvas e ligações irregulares, dentre outros eventos fortuitos. "Mas, se houve prejuízo causado pelo corte da energia, em razão de a responsabilidade da concessionária ser objetiva nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente prejudicado deve ser indenizado", afirma Boris.
Serviço essencial. O advogado Alexandre Bisker, de 45 anos, não aguenta mais as desculpas dadas sobre a interrupção frequente do serviço no bairro do Bom Retiro. A AES Eletropaulo informou que será elaborado um projeto de manutenção preventiva para o local.
De acordo com a professora de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria Stella Gregori, um dos direitos básicos do consumidor é a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. "Por ser essencial, ele deve ser pretado de forma contínua. Se houver a descontinuidade na prestação do serviço, isto é, interrupção no fornecimento de energia elétrica, a empresa deve reparar os danos causados."
*texto originalmente publicado na versão impressa de O Estado de S.Paulo, em 3/2/2014
Foto: Hélvio Romero/AE
