1) Quais cuidados devo ter antes de assinar o contrato?
É fundamental ler bem qualquer documento antes de assiná-lo e desconfiar das promessas verbais. Verifique também se a empresa tem reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e se as resolveu. E quem já foi lesado deve recorrer às entidades de defesa do consumidor ou acionar a Justiça.
O consumidor precisa ficar atento ao contratar cursos livres para evitar problemas com as práticas abusivas na abordagem e nos contratos. Há representantes de empresas que induzem o consumidor com ofertas tentadoras e enganosas. Alegam que, em função de seu bom desempenho, o aluno foi contemplado com bolsa de estudos e até fazem falsas promessas de bolsa de estudos e vagas de estágio e trabalho. Desconfie e não assine nada sem ler.
2) O que preciso observar?
Não há regras específicas para a elaboração dos contratos. Cada escola decide os critérios e, por isso, os abusos acabam acontecendo. O melhor é não passar informações pessoais por telefone e seguir as dicas:
- Primeiro, defina o curso desejado, pesquise as opções e os valores. É melhor conferir pessoalmente o que é anunciado e conversar com outros alunos. Antes de assinar contrato, se possível, assista a uma aula e avalie o conteúdo.
- Fique atento à questão do material didático. Verifique se não está previsto o pagamento integral dele, mesmo que não faça o curso todo. Isso é abusivo.
- Cuidado com as ofertas e as vantagens oferecidas a preços bem menores do que o oferecido pela concorrência.
- Algumas escolas prometem emprego após a conclusão do curso, mas não há uma garantia de que isso aconteça.
- Cuidado com os cursos gratuitos, já que o valor pode estar embutido no preço do material didático ou em taxas de manutenção.
- Não se deixe levar pela frase "restam poucas vagas", que é usada para atrair os alunos. Decida sem pressão, com calma.
- Verifique se os cursos profissionalizantes têm registro e habilitação dos órgãos competentes, para que você possa obter o certificado de conclusão.
Ler o contrato é de extrema importância, pois tudo o que foi prometido tem de estar no papel. O contrato deve ter o conteúdo do programa, a quantidade de aulas, a duração, a data de início e encerramento, além das condições para cancelamento.
3) Como solicito o cancelamento do curso?
Se a contratação for feita pela internet ou pelo telefone, o consumidor tem até 7 dias de prazo para desistir. Faça a rescisão por escrito, com cópia protocolada. Após esse prazo, o cancelamento deve ser feito de acordo com as regras fixadas em contrato.
4) Posso abandonar o curso?
Para não ter dor de cabeça posteriormente, não se deve desistir do curso sem fazer o cancelamento formal. Além disso, as condições previstas em contrato devem ser seguidas. Ou seja, se houver previsão de multa é preciso pagar ou negociar os valores devidos.
5) Pago multa no caso de desistência?
A multa por cancelamento pode ser cobrada, mas o valor não pode ser abusivo, acima de 10% a 20%, por exemplo. E deve ser proporcional ao período que resta no contrato.
Há empresas que se valem de métodos comerciais desleais e abusam da inocência dos consumidores. As promessas funcionam muitas vezes como atrativo para armadilhas para que o consumidor assine contratos com cláusulas que preveem multa para cancelamento.
Fonte: Maria Inês Dolci , coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores
Foto: Andre Lessa/AE
*versão ampliada de texto publicado na versão impressa de O Estado de S. Paulo, em 5/5.
