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Quem Faz

JERUSA RODRIGUES, editora. LUCIANA DE MAGALHÃES, repórter.

Para enviar reclamações sobre problemas da cidade, escreva para: spreclama.estado@estadao.com.

Se a reclamação é a respeito de empresas privadas, mande um e-mail para: consumidor.estado@estadao.com.

quinta-feira 30/10/14 20:07

Empresa funciona de forma irregular há mais de 40 dias

"Não é estranho a fiscal não intimar o responsável pela obra?", questiona a leitora   Reclamação: Moro num apartamento de um prédio residencial há mais de 55 anos, que tem penas 3 apartamentos, situado na Rua Capitão Rabelo, Jardim São Paulo (Santana). Há algum tempo, o apartamento de cima (n.º 329) foi alugado irregularmente pela empresa Confidencial (certamente utilizando um contrato de locação do tipo residencial), alterando o uso do imóvel sem autorização da Prefeitura, portanto de forma irregular. A empresa Confidencial ...

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quarta-feira 29/10/14 19:10

Idec divulga mapas de áreas onde pode faltar água

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Não há como identificar os endereços exatos e horários do problema, diz o instituto   A Sabesp enviou na sexta-feira (24/10) ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) o mapa dos locais em que pode haver  falta de água por causa da redução de pressão da rede. O Idec defendia a liberação do mapa com base no Código de  Defesa do Consumidor  e a Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito ...

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terça-feira 28/10/14 11:00

Saiba quais são os seus direitos

procon

Procon oferece palestra gratuita sobre os direitos básicos do consumidor     O Procon estadual de São Paulo oferece ao público, em 30 de outubro, palestra gratuita sobre os principais direitos do consumidor.   A palestra será ministrada pela Diretoria de Estudos e Pesquisas da entidade no auditório do Procon, na Barra Funda, das 9 às 12 horas.   Entre os tópicos a serem abordados estão:  

segunda-feira 27/10/14 18:25

Proteste questiona nova forma de cobrança de internet móvel

celular

Associação de consumidores considera o fim da velocidade reduzida prejudicial ao consumidor*

 

 

As operadoras de telecomunicação pretendem adotar o fim da velocidade reduzida de internet móvel, após o consumidor usar a franquia de dados. Para continuar navegando, será preciso adquirir pacote extra. Para a Proteste  Associação de Consumidores, essa medida é prejudicial ao consumidor, que contrata pacotes  iludido com os pretensos planos de acesso ilimitado à internet.

A Vivo anunciou a medida para o dia 6 de novembro para os planos pré-pagos dos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A TIM e a Oi disseram que se trata de uma medida inevitável, mas não têm data para implantá-la. A Nextel respondeu que estuda as opções possíveis para a utilização de seus serviços de internet e, por ora, mantém inalteradas suas regras e condições de uso de pacote de dados. Já a Claro não respondeu ao jornal.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, diz  que vai pedir  esclarecimentos às operadoras sobre a medida, considerada prejudicial ao consumidor pela Proteste Associação de Consumidores.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, as operadoras não podem alterar unilateralmente os contratos que preveem velocidade reduzida e têm de avisar sobre qualquer mudança no serviço com 30 dias de antecedência.

A Proteste informou que vai enviar ofício à Anatel questionando o motivo de a agência reguladora permitir essa mudança.

A Lei Geral de Telecomunicações dispõe que o usuário tem direito de acesso a serviços com padrões de qualidade e de regularidade, mas essas regras nem sempre são respeitadas, como ocorre com a decoradora Ana Claudia M. Madoglio, de 31 anos, que todos os meses tem problemas com a internet móvel da TIM.

“Neste mês recebi mensagem em menos de 10 dias após o fechamento da fatura informando que utilizara 100% do meu plano.” Ela conta que, para não ficar sem internet, comprou pacote extra, mas em menos de 24 horas recebeu o mesmo aviso.

A TIM informa que, após o uso da franquia do plano de dados, o cliente tem a velocidade reduzida até a virada da fatura ou pode contratar franquia adicional.

Segundo o professor de Direito do Mackenzie Bruno Boris, o consumidor deve ficar alerta em relação ao limite de seu plano de internet, mas pode exigir explicações sobre o consumo, devendo a operadora prestar contas desse uso de dados.

Internet ‘limitada’. O administrador de empresas Rafael de Aquino Vasconcelos, de 23 anos, se queixa do plano 3G da operadora Claro. “Apesar de se chamar 3 G ilimitado, a conexão com a internet é bem limitada e isso não está no contrato.”

A Claro não respondeu ao jornal.

Segundo Boris, cabe à operadora informar o consumidor das limitações do pacote contratado com bastante destaque, evitando o vício de informação e uma posterior reclamação.

“Se o consumidor recebeu informação incompleta no momento da contratação, poderá desistir do negócio, independentemente de carência, ou tentar negociar com a operadora uma solução alternativa.”

Uso excessivo. O comerciante Marcelo Masuzzo, de 42 anos, contratou plano 3G de internet móvel da Nextel e reclama da queda de velocidade, após o fim da franquia, para 30 kbps e não 128 Kbps, como diz o contrato.

A Nextel esclarece que, ultrapassada a franquia, a velocidade reduz para 128 Kbps, com diminuição gradativa nos casos identificados como uso excessivo, situação do sr. Masuzzo.

Segundo Maria Inês, a atitude da empresa configura desrespeito ao contrato, pois, de acordo com o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem o dever de manter e suportar a oferta nos seus termos integrais.

“Se o fornecedor se recusar a cumprir o contrato, o consumidor pode exigir: o cumprimento da obrigação, nos termos da oferta; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou rescindir o contrato, com a restituição do valor já pago.”

 

*texto ampliado de matéria  originalmente publicada na versão impressa de O Estado de S. Paulo,  em 27/11/2014

* foto – DIV – 19/2/2014

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segunda-feira 27/10/14 11:00

Ciclovia da zona leste tem lixo e água acumulada

carlos 5

"Em trecho próximo à Estação  Penha do metrô, uma grelha está entupida há vários meses", diz leitor     Reclamação: No trecho próximo à Estação  Penha do metrô uma grelha está entupida há vários meses, inclusive trazendo  risco de ajudar na proliferação do mosquito da dengue. Já no trecho próximo à Estação  Artur Alvim do metrô,  dois morados de rua estão literalmente morando na ...

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sexta-feira 24/10/14 20:31

HC atrasa entrega de medicamento

Nada substitui essa medicação usada por minha filha, diz leitor   Reclamação: Minha filha se trata no Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de SP há anos e, nos últimos meses, o medicamento indispensável para ela (DDAVP) ou está em falta ou há atraso na data da entrega. Para se ter uma ideia, temos de ligar todos os meses e sempre somos informados de que entrará numa programação ou que já está com o entregador. Esse remédio é de alto ...

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quarta-feira 22/10/14 18:53

Região de Carapicuíba está sem água

"Estou desesperada, pois tenho uma filha recém-nascida", reclama a leitora   Reclamação da leitora: Estou sem água na minha casa, localizada na Rua das Amoreiras, Granja Viana, desde o dia 9/10. No dia 11/10, ao ligar novamente para a empresa, o atendente informou que não havia nenhum registro, nenhuma reclamação sobre a falta de água no bairro. Um absurdo! Hoje (dia 15/10) já estou 5 dias sem água. Os moradores do bairro e eu reclamamos na Sabesp  e a informação recebida é ...

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quarta-feira 22/10/14 09:00

Orientações sobre as normas da ABNT

quarto

 "Com as normas, os produtos passam a oferecer mais qualidade e segurança aos consumidores", defende o diretor de Relações Externas da ABNT, Carlos Amorim.    Por Luciana Magalhães* [caption id="attachment_12182" align="alignnone" width="600"] Sala[/caption] [caption id="attachment_12183" align="alignnone" width="600"] banheiro[/caption] [caption id="attachment_12184" align="alignnone" width="600"] cozinha[/caption] [caption id="attachment_12185" align="alignnone" width="600"] quarto[/caption]   1) O que é uma norma e ...

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terça-feira 21/10/14 16:24

Moradora discorda de cobrança do IPTU

Como justificar a valorização do meu imóvel, se o bairro piorou?, questiona a leitora   Reclamação da leitora: Eu só queria entender uma coisa. Onde está a melhoria do meu bairro que justificaria o início da cobrança do IPTU, do qual eu era isenta desde 2014?  Da calçada para dentro nada mudou, já o meu bairro, Vila Espanhola, na zona norte, piorou demais. Moema Kuyumjian / São Paulo   Resposta: A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico informa que, de acordo com  Art. 2.º ...

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