Renegociação do saldo da casa própria

O especialista da Associação Brasileira dos Mutuários (ABM), Wilson Gomes, comenta a intenção do governo federal de dar descontos para quitação do saldo devedor dos mutuários da casa própria que não contam com a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de variações Salariais). O incentivo pretende beneficiar quem comprou imóveis financiados entre o final da década de 80 e inicio da década de 90. O consultor lembra que as dívidas destes imóveis se tornaram impagáveis devido à falta de compasso entre a correção aplicada no saldo devedor e a correção aplicada nas parcelas: o saldo é corrigido pela variação da poupança (TR) e as parcelas seguem o reajuste salarial. Como o reajuste do salário no período foi menor que o da poupança (principalmente na época da hiperinflação), o valor das prestações não amortizava o saldo devedor e, no final, o que se tem hoje são contratos com dívidas em muitos casos superiores ao valor do imóvel. O anúncio do governo prevê descontos para este mutuário e uma contrapartida aos bancos privados que concederem o desconto. Só não se sabe ainda de quanto será este desconto e qual o benefício aos bancos. Para Wilson Gomes, o benefício que o governo oferecerá aos bancos certamente afetará o bolso do contribuinte, que acaba pagando a conta da má administração. "Seja incentivo fiscal ou mesmo subsídio, a conta no final é de quem paga impostos", diz o especialista. Ele afirma também que, antes de fechar acordo com o banco o mutuário deve procurar rever seu contrato, procurando ajuda especializada para recalcular as parcelas e o saldo devedor. "Muitos mutuários que foram à justiça conseguiram abatimentos de até 80% no saldo devedor e em alguns casos conseguiram a liquidação do contrato, porque existem decisões judiciais com entendimento que o correto nos contratos celebrados pelo PES (Plano de equivalência Salarial) é manter o reajuste salarial para a prestação e o saldo devedor", diz.

Segundo ele, o mutuário deve estar atento também quanto às renegociações pois, ao aceitar uma redução sem ter antes revisto o contrato, pode acabar assinado um novo contrato com o banco com novas condições que nem sempre são melhores. "O melhor e ter calma, procurar orientação profissional, entender bem as condições antes de fechar qualquer acordo mesmo que pareça um grande beneficio".

Mais informações: www.abm-hab.org.br