O Senado americano aprovou na segunda-feira à noite por expressiva maioria – 79 votos a favor e 19 contra – um projeto de lei para punir a China por desvalorizar artificialmente o yuan. A medida permitirá aos EUA aplicar tarifas de importação adicionais a países cujas moedas sejam consideradas “desalinhadas” pelo Departamento do Tesouro. Não está explícito que o alvo é a China, mas os políticos americanos não disfarçam que o gigante asiático é o principal problema.

O projeto de lei ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados e depende do aval da Casa Branca. Na Câmara, controlada pelos Republicanos, as chances de sucesso não são muito grandes. A Casa Branca também não vê o projeto com bons olhos, porque sabe da importância das relações com Pequim, não só econômicas, mas também políticas. São sinais de que dificilmente a medida vai ser efetivamente implementada. No ano passado, uma lei semelhante foi aprovada pela Câmara e depois abandonada.

Apesar de tudo isso, a movimentação dos políticos americanos enfureceu os chineses, que ameaçaram com uma “guerra comercial”. Três órgãos do governo chinês reagiram ferozmento por meio de comunicados oficiais: o Banco Central, o ministério das Relações Exteriores, e o ministério do Comércio. O BC chinês lembrou que o yuan vem se valorizando em relação ao dólar desde o início da crise; o ministério do Comércio afirmou que a medida não vai resolver a crise econômica dos Estados Unidos; e o ministério de Relações Exteriores acusou os EUA de não cumprirem as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Por enquanto. O que os senadores americanos estão querendo é muito parecido com o que o Brasil propôs aos demais membros da OMC. Conforme relevou o Estado, administração Dilma Rousseff sugeriu o estabelecimento de um antidumping cambial – a aplicação de uma sobretaxa quando as moedas ultrapassarem uma banda definida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Matéria do colega Assis Moreira, do Valor, mostrou logo depois que a OMC, sempre refratária a tratar de câmbio, reconheceu em um documento que as oscilações de curto prazo das moedas afetam os fluxos internacionais de comércio.

Já comentamos a proposta brasileira aqui no blog. A preocupação do Brasil é legítima. Vários países estão muito temerosos em relação ao impacto das variações cambiais provocadas por movimentações atípicas dos governos para combater a crise que começou em 2008 – como os trilhões de dólares que os EUA derrubaram em sua economia para estimular o consumo ou a paridade entre yuan e dólar. O problema é de aplicação. Vai ser complicadíssimo o FMI estabelecer uma banda de flutuação das moedas.

A proposta brasileira, no entanto, tem o mérito de colocar a discussão em nível global, ao invés de tomar uma medida unilateral, como cogita o Congresso americano.

O governo deve publicar nesta semana um decreto que estabelece as regras legais para utilizar um poderoso instrumento de política industrial: as compras governamentais. Os fabricantes de têxteis e calçados nacionais poderão oferecer preços até 8% maiores que ainda assim ganharão as licitações federais.

É o primeiro passo de uma iniciativa maior. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em breve, serão incluídos os setores de defesa e saúde.  As margens de preferências das empresas brasileiras nesses segmentos, no entanto, podem ser diferentes, porque vão variar conforme transferência de tecnologia, geração de empregos e outros critérios.

Já faz tempo que o governo brasileiro quer implementar esse mecanismo. No fim de novembro de 2010, ainda na administração Lula, foi publicada a MP 495, que estabelecia margem de até 25% para as empresas brasileiras em licitações. É a regulamentação dessa MP que está saindo agora. Por causa da demora, acabou incluída na política industrial do governo Dilma Rousseff, chamada Brasil Maior.

Não há estimativas confiáveis, mas o poder de fogo do governo brasileiro com suas licitações é significativo. É louvável a iniciativa de utilizar as compras governamentais para estimular a inovação e incentivar a transferência de tecnologia para o País. Também é muito importante que os benefícios sejam disseminados pelas várias cadeias produtivas.

Os especialistas, no entanto, estão questionando as escolhas do governo brasileiro. O blog conversou com Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Economia Aplicada (Ipea). O órgão é ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), subordinada à Presidência da República. Apesar desse vínculo, felizmente, seus pesquisadores ainda podem dizer o que pensam.

Mansueto explicou que o mais importante de uma política industrial de compras governamentais é garantir a demanda para que as empresas inovadoras invistam os montantes necessários para desenvolver novos produtos. É uma forma de minimizar os riscos para as companhias iniciantes.  No mundo inteiro, a utilização do mecanismo obedece essa lógica.

Nos Estados Unidos, por exemplo, são muitas as indústrias inovadoras que surgiram incentivadas pelo enorme poder de compra do Pentágono. Os pioneiros do Vale do Silício, na Califórnia, nasceram assim. Mas hoje a região abriga algumas das empresas mais inovadoras do planeta – que ganham muito dinheiro e espalham benefícios para a economia americana sem qualquer apoio governamental.

Mas qual é o sentido de pagar mais caro por fardas, lençóis e calçados produzidos no Brasil para o Exército? Os empresários do setor sempre expressam “indignação” ao “absurdo” de que as Forças Armadas brasileiras se vistam com fardas feitas na China. Do ponto de vista de política industrial, esse tipo de argumento não faz nenhum sentido.

Algumas empresas brasileiras de têxteis e calçados investiram em tecnologia e se tornaram competitivas, mas são minoria dentro dos setores. Essas companhias sofrem com o câmbio valorizado e a alta carga tributária, mas seus problemas são mais graves do que isso. Em comparação com os asiáticos, é muito caro produzir roupas e sapatos no Brasil. A diferença de competitividade é tão grande que a margem de 8% garantida pelo governo pouco vai adiantar. A análise entre os empresários dos setores é que mesmo o máximo de 25% previsto na MP seria insuficiente.

Os fabricantes de têxteis e calçados têm o mérito de gerar muitos empregos, mas não estão na vanguarda tecnológica. Os especialistas em política industrial defendem que a medida que o governo coloca em vigor esta semana servirá apenas  para criar uma reserva de mercado, sem resolver os problemas desses setores e sem gerar efeitos benéficos para toda a sociedade.

Em uma próxima fase, a promessa da administração Dilma é dar preferências para as empresas brasileiras nas licitações de saúde e defesa. Aí, sim, pode ser uma bela iniciativa. Vamos aguardar.

O governo brasileiro entregou esta semana uma proposta ousada e polêmica à Organização Mundial de Comércio (OMC) . Criar uma espécie de “antidumping cambial” para proteger os países de desvalorizações competitivas dos parceiros comerciais. O alvo do Brasil não é apenas o yuan chinês, objeto de reclamações permanentes dos empresários brasileiros, mas principalmente os Estados Unidos.

Em artigo publicado ontem no prestigioso Financial Times, a presidente Dima Rousseff apontou o dedo diretamente para os americanos. “Economias que emitem moedas que são reservas de valor estão administrando a liquidez internacional sem a noção de bem-estar coletivo. Estão utilizando taxas de câmbio desvalorizadas para manter sua participação nos mercados globais”, escreveu Dilma.

Os EUA estão em vias de jogar mais alguns trilhões de dólares no mercado para tentar estimular sua economia, o que provocaria uma nova onda de desvalorização da moeda. Especificamente nesta semana, o dólar subiu significativamente por causa das incertezas sobre a situação dos bancos europeus, mas o governo brasileiro acredita que isso é passageiro.

O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, explicou em entrevista exclusiva ao Estado como funcionaria o “antidumping cambial”. O Fundo Monetário Internacional (FMI) ou outro órgão determinaria uma banda “aceitável” de flutuação das moedas. Acima desse nível, os países teriam direito a aplicar uma tarifa extra de importação, um  “antidumping ou salvaguarda cambial”. Por isso, o Brasil pede a OMC que estude que mecanismos de seus tratados podem ser utilizados para lidar com a questão do câmbio.

A preocupação do Brasil com a “guerra cambial” é pertinente. Antes dessa recente ontem de valorização do dólar, com os investidores fugindo para o ainda “porto seguro”, as demais moedas globais estavam subindo velozmente, prejudicando o equilíbrio interno da economia dos países. A situação é tão séria que a conversadora Suíça chegou a anunciar que vai defender um teto para o franco, evitando valorizações excessivas. O problema da proposta brasileira não é a sua motivação, mas a aplicação.

Vai ser complicadíssimo para o FMI ou para qualquer outro órgão internacional determinar o que seria uma banda “aceitável” de flutuação das moedas. O próprio Brasil já tentou adotar um sistema de bandas cambiais, que não funcionou. A determinação dessa banda seria uma intervenção e tanto nos mercados globais e, portanto, na soberania dos países. Por mais que mantenham sua independência sobre a política cambial, todos os países sofreriam com a “espada” do “antidumping cambial” pairando no ar.

Dilma esteve em Nova York e fez o tradicional discurso de abertura do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Foi a primeira mulher a ter esse privilégio. Com um discurso sóbrio, consistente e com poucas contradições (com exceção da posição do Brasil sobre a primavera árabe) fez sucesso interna e externamente. A iniciativa do “antidumping cambial” também fazia parte da estratégia da presidente de ganhar exposição global. Conseguiu. Se a proposta brasileira vai vingar na OMC, é outra conversa.

Na teoria, o plano do governo fazia sentido. Criar um regime que estimulasse as montadoras multinacionais a produzir no País e, principalmente, a desenvolver tecnologia localmente. O setor automotivo é um dos mais importantes da indústria: além de gerar bastante emprego, possui uma longa cadeia de produção, estimulando fábricas de autopeças, siderúrgicas, varejo, etc.

Só que no lançamento da política industrial, Brasil Maior, a coisa já começou errado. O governo acenou com uma redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras até 2016. Desde o ínicio da década de 90, mexer no IPI parece ser a única arma para lidar com esse setor. É um pleito eterno das montadoras, porque afeta diretamente suas margens de lucro, mas, com certeza, existem alternativas mais criativas.

O anúncio foi feito e só então as negociações começaram – mais uma jabuticaba brasileira. O governo esbarrou então na forte resistência das montadoras a adotar qualquer contrapartida. As empresas queriam desoneração fiscal, mas recusavam a comprometer uma parcela do  faturamento com pesquisa, não aceitavam uma meta de eficiência energética, não ofereciam contrapartida aos trabalhadores, não garantiam queda de preços ao consumidor. Esse setor é uma caixa preta. Como as montadoras não revelam seus resultados no Brasil, é impossível saber com que margem de lucro trabalham.

E as empresas começaram a pressionar. Ao mesmo tempo em que negociavam com o governo, emendaram feriados e deram férias coletivas aos operários, criando factóides. Os dados da própria indústria mostram que as vendas estão acima do patamar do ano passado – que já foi recorde. Ou seja, o excesso de estoque é resultado de um planejamento incorreto das empresas, não de um mercado em crise.

Há 15 dias, o Estado já publicava que o governo devia desistir de reduzir o IPI por causa da resistência das montadoras e estudava elevar o imposto para os importados – o que de fato ocorreu. “Não querem nem reduzir os preços ao consumidor. A redução do IPI vai ser apenas para elevar as margens de lucro”, disse uma alta fonte do governo federal ao blog na época. Só que a emenda saiu pior que o soneto.

Os importadores de veículos e montadoras que agregam menos de 65% de peças locais estão pagando hoje 30 pontos porcentuais a mais de IPI – o que pode gerar um aumento de 28% nos preços desses carros (como admite o próprio o governo). Para escapar do imposto maior, foi exigido que as montadoras invistam 0,5% do seu faturamento em pesquisa. É tão pouco que não dá para acreditar que ainda não faziam isso. Nenhuma meta de eficiência energética, nenhum compromisso com os trabalhadores.

O pacote veio sob medida para agradar as montadoras instaladas há mais tempo no País e sobretaxar coreanos e chineses. Hyundai e Kia são sucessos globais, porque fabricam carros excelentes, e no Brasil não estava sendo diferente. Aumentaram suas vendas e caíram nas graças do consumidor de alta renda. Agora os chineses também começaram a chegar, com carros de qualidade duvidosa, mas um mérito: vendem barato.

Os chineses ainda representam uma fatia ínfima das vendas de carros no Brasil. Mas incomodam tanto porque balizam preços no segmento popular – até agora um feudo das grandes montadoras. As montadoras chinesas oferecem carros com todos os opcionais incluídos pelo mesmo preço ou até mais baratos que modelos “sem nada” das concorrentes. O consumidor não é bobo. Fiat, GM, Ford, Volks – todas tiveram que baixar um pouco seus preços e reduzir suas margens de lucro.

No anúncio da alta do IPI, o ministro Guido Mantega disse que as montadoras assumiram o compromisso de não elevar preços. Ontem, Cledorvino Belini, presidente da associação do setor e da Fiat,  disse que não é bem assim. “Se houver compromisso de preços é cartel, mas os preços não vão subir porque há competição”. Hum…Já dá para imaginar a ladainha para justificar os aumentos: reajuste do preço do minério de ferro e do aço, energia mais cara, dissídios para os trabalhadores – tudo menos o IPI maior dos importados.

Faz tempo que o setor vinha tentando elevar a proteção contra os carros importados. A tarifa de importação já é 35% – máximo permitido pela OMC. As montadoras chegaram a estudar se solicitavam um processo de dumping contra os coreanos, mas não encontraram evidências. Pediram a Receita Federal para investigar subfaturamento, novamente sem sucesso. Daí decidiram resolver no lobby e venceram – amparadas no discurso mais protecionista do governo Dilma. Na briga entre o governo e as montadoras, perdeu o consumidor.

A presidente Dima Rousseff aproveitou seu pronunciamento em cadeia de rádio e televisão pelo Dia da Independência para reforçar o comprometimento com a defesa comercial. Ela afirmou que “não vai permitir ataque às nossas indústrias e aos nossos empregos” e que “não vai permitir jamais que artigos estrangeiros venham concorrer de forma desleal com nossos produtos”.

O reforço da defesa comercial já se tornou um mantra da atual administração. Seguindo a determinação da presidente, o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) vem fazendo um esforço para “apertar os parafusos” da legislação brasileira e utilizar todas as armas ao seu alcance sem descumprir as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC).

No mesmo dia do discurso da presidente, a pasta comandada por Fernando Pimentel (ex-prefeito de Belo Horizonte e amigo pessoal de Dilma desde a época da ditadura) conseguiu aprovar várias medidas relacionadas ao tema. Foram incluídos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) mais sete produtos (bicicletas, pneus de bicicleta, porcelanato, ar condicionado, partes e peças de ar condicionado, barcos a motor, rodas e eixos ferroviários) e dois novos direitos antidumping foram aplicados (tubos de aço carbono da China e sal grosso do Chile).

Além disso, o Departamento de Defesa Comercial (Decom) regulamentou o antidumping retroativo. A medida vai permitir à Receita Federal cobrar as tarifas antidumping nas importações realizadas 90 dias antes da aplicação do direito provisório. A ideia é desestimular o importador a acelerar as compras e formar estoques quando o governo inicia uma investigação de dumping. Dumping é vender abaixo do preço de custo no país de origem até quebrar os concorrentes.

É louvável o esforço do governo em reforçar a defesa comercial num momento de contração da economia global, quando os países ricos e também grandes emergentes como a China buscam desesperadamente novos mercados para seus produtos. Nesse ambiente, proliferam condutas anti-competitivas no comércio. Quando bem aplicadas, sem ceder a tentação do protecionismo, medidas de defesa comercial ajudam setores industriais que estão sendo atacados.

O problema é que a defesa comercial, sozinha, não resolve o problema da economia brasileira. O real está sobrevalorizado porque o País se tornou um imã para investidores ao redor do mundo. A moeda forte retira a competitividade dos produtos brasileiros, que não conseguem concorrer com os importados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) mostram que a produção industrial do País “está andando de lado” e que o setor é o único que não recuperou os patamares pré-crise de 2008.

O governo está ciente da situação. Fontes ouvidas pelo blog contam que, se todos os  pedidos de defesa comercial fossem atendidos hoje e aplicadas as tarifas mais altas possíveis, apenas 4% da pauta de importação brasileira estaria protegida. Logo, é preciso agir na política macroeconômica. Depois que o Banco Central (BC) cortou os juros, o dólar sofreu forte queda em relação ao real. É um efeito colateral positivo, mas o compromisso da autoridade monetária deve ser com a inflação, que não dá mostras de arrefecer. Resolver essa equação não é tarefa fácil.

Para afastar a pecha de que cedeu às pressões políticas, o Banco Central busca no cenário externo justificativas para a guinada na política monetária. O BC contrariou todas as expectativas e cortou os juros básicos da economia em 0,5 ponto porcentual para 12%. A autoridade monetária publicou um longo comunicado – muito maior do que as lacônicas notas usuais – para justificar a decisão.

Os diretores do BC estão em período de silêncio, mas fontes da instituição passaram o dia de ontem conversando com os jornalistas, tentando preservar a credibilidade da instituição, que ficou seriamente ameaçada. Em uma nota do repórter Fernando Nakagawa, na Agência Estado, uma fonte chegou a citar a China.

Segundo essa fonte, a economia chinesa dá sinais cada vez mais frequentes de desaceleração e hoje mesmo foi divulgado um índice que mede a intenção de compra das empresas do gigante asiático. O indicador segue muito próximo do pior nível em 29 meses. “A China é uma dos maiores compradores do Brasil”, disse essa pessoa ligada ao Banco Central, que lembrou que um dos primeiros canais de transmissão da crise será, exatamente, o comércio exterior.

Não resta dúvida de que a dependência do Brasil em relação a China cresceu. Em 2008, a China absorvia 6,7% das exportações brasileiras. De janeiro a agosto deste ano, chegou a 17,6%. Em matéria recente publicada no Estadão, revelamos que o Brasil já é visto hoje no mercado financeiro como um “derivativo” da China. A expressão pegou e já foi utilizada pela revista Forbes.

Se a China desacelerar bruscamente, o Brasil vai sofrer muito. A questão é que isso ainda não aconteceu. Enquanto o BC parece assustado com a China, o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) segue otimista. Ontem, o Mdic elevou a meta de exportação brasileira para US$ 257 bilhões. Foi a segunda revisão este ano. A meta era de US$ 228 bilhões em janeiro e já havia subido para US$ 245 bilhões.

As exportações brasileiras estão crescendo 31,4% de janeiro a agosto, graças ao apetite chinês que eleva a demanda por commodities no mundo e sustenta os preços em patamares elevados, apesar da turbulência nos mercados. A crise global já atingiu as exportações brasileiras de manufaturados, mas ainda está longe de provocar um estrago nas contas externas.

O impacto da crise no comércio exterior é apenas um exemplo do “exagero” do BC. Sim, a crise é grave e vai impactar o Brasil, que não vive numa bolha. Mas, até agora, não quebrou nenhum banco europeu, não há crise de crédito no mundo, a economia real está relativamente preservada. Hoje ninguém parece tão pessimista com o cenário global e seus impactos para o País quanto o Banco Central do Brasil.

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil quer agilizar a concessão de vistos. Por enquanto, a ideia é um pré-atendimento para entrega dos documentos em pontos espalhados pela cidade de São Paulo antes da entrevista agendada no consulado. Os detalhes da operação ainda estão em estudo, mas a medida promete ser apenas um paliativo para amenizar a espera de milhares de turistas.

Até pouco tempo atrás, só aumentavam as restrições para a entrada de brasileiros nos EUA, por conta da preocupação com o terrorismo e da xenofobia da direita americana. Agora o Tio Sam recebe os brasileiros de braços abertos. O que mudou? Mais uma vez, vale a máxima do marketeiro de  Bill Clinton nas eleições presidenciais americanas em 1992: “É a economia, estúpido!”.

Os Estados Unidos atravessam sua pior crise desde a Grande Depressão e os indicadores recentes mostram que a economia está mais fraca do que imaginavam os mais pessimistas. A maior potência do planeta precisa desperadamente aumentar suas exportações e atrair dólares do exterior para “importar” crescimento. Acredite ou não a solução passa em vender mais para o Brasil e dar as boas vindas aos brasileiros.

Com um mercado de 195 milhões de consumidores, o Brasil é alvo dos exportadores americanos. Conforme material distribuído pela missão diplomática dos EUA no Brasil, entre 2002 e 2010, as exportações americanas para o mercado brasileiro triplicaram, saindo de US$ 12,4 bilhões para US$ 35,1 bilhões.  No ano passado, o Brasil garantiu aos EUA um superávit de US$ 11,4 bilhões – o quinto maior dos americanos com qualquer país do mundo.

Os brasileiros também se transformaram em consumidores vorazes em terras americanas. Quem não viu recentemente uma reportagem retratando as compras de turistas brasileiros em Nova York e Miami? Os vôos estão lotados e lojas e restaurantes da moda começam a contratar funcionários que falam português. Os brasileiros também estão entre os principais compradores de imóveis no deprimido mercado imobiliário da Flórida.

“O turismo do Brasil é muito importante para a economia americana”, disse ontem Todd Champan, encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em conversa com jornalistas. Champan está substituindo o embaixador Thomas Shannon que foi chamado a Washington temporariamente.

O consulado dos EUA em São Paulo é hoje o que mais processa vistos para não-imigrantes no mundo. Até julho, foram 228.514 vistos, 32% a mais que o mesmo período no ano passado. A expectativa é que, em 2011, o consulado paulistano emita cerca de 500 mil vistos e, em todo o Brasil, 800 mil. Pelos números, é possível perceber que o esforço da embaixada em agilizar o procedimento de emissão dos vistos é louvável, mas não vai resolver o problema.

Os dois países estão aprofundando o debate para o fim da exigência de visto para brasileiros – uma demanda antiga do Brasil. Segundo os funcionários da embaixada americana, a questão é complexa por conta das intrincadas exigências da lei do seu país. Só que agora o Brasil ganhou um aliado de peso: a poderosa indústria do turismo dos EUA.

Em reportagem publicada pela revista Time, a Associação Americana de Turismo defendeu o fim da obrigatoriedade de vistos para brasileiros. Segundo a entidade, a medida geraria US$ 10,3 bilhões à economia americana e 95,1 mil novos empregos. A American Airlines disse no artigo que “apoia fortemente” a idea.

Sem a crise econômica que sacode o globo desde a quebra do Lehman Brothers, essa questão sequer estaria em debate. Ironias do destino…

Missões dos governos uruguaio, paraguaio e de outros países da América Latina estão percorrendo com frequência cada vez maior as associações de classe de setores industriais no Brasil. O objetivo é atrair os empresários brasileiros para investir no território dos vizinhos. O chamariz não é o potencial dos mercados locais, mas custos mais competitivos que no Brasil.

Com o real forte, fabricar no Brasil se tornou muito caro. Esses países oferecem vantagens comparativas interessantes: energia barata (Paraguai), gás a preços competitivos (Argentina) e mão de obra qualificada (Uruguai). O problema é que não é por isso que as empresas promovem um tour dos produtos pela região até retornar ao mercado brasileiro. O principal motivo hoje são vantagens tributárias a partir de “brechas” do Mercosul.

Em matéria especial publicada no domingo pelo Estadão, mostramos como as empresas estão migrando para Argentina, Uruguai, Paraguai e outros países da região com o objetivo de pagar menos imposto. Essas empresas conseguem importar insumos sem pagar tarifa de importação, gozam de isenção de Imposto de Renda ao se instalar em zonas francas e aproveitam a guerra fiscal no Brasil para trazer o produto por portos que cobram menos ICMS.

O governo brasileiro está investigando e punindo as fraudes de origem – quando o produto é apenas “maquiado” e não cumpre os requisitos necessários para ser considerado “made in Mercosul”. As investigações ainda são pontuais e feitas a partir de denúncias do setor privado, mas contam com empenho da Receita Federal e do ministério do Desenvolvimento. O problema é quando os benefícios são obtidos a partir de “brechas” do Mercosul, deixando o governo brasileiro de mãos atadas.

Três brechas são as mais utilizadas: regras de origem frouxas, o drawback Mercosul e ex-tarifários. Para entender o processo, nada melhor que avaliar alguns exemplos. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), tecidos indianos, chineses e paquistaneses  são importados por empresas instaladas no Paraguai, recebem uma costura lateral e chegam ao Brasil como lençóis sem pagar tarifa de importação. Na confecção, basta o produto mudar de nome para ser considerado “made in Mercosul”.

Na maioria dos setores, no entanto, as regras de origem determinam um porcentual de valor agregado no bloco, mas são permitidas tantas exceções que tornam a exigência inócua. Matéria da colega Cleide Silva mostra que, no setor automotivo, a exigência é de 60% de conteúdo regional, mas as montadoras podem incluir gastos com publicidade, mão de obra, montagem e manutenção. Ao serem subtraídos todos esses custos, um carro pode ser considerado “made in Mercosul”  com 1,4% de peças locais.

No setor químico, empresas no Uruguai e Paraguai estão importando resinas termopolásticas com tarifa zero da Ásia e até do próprio Brasil, transformando a matéria-prima no local e exportando o produto final para o mercado brasileiro. Essas empresas se beneficiam do drawback, que permite importar insumos sem pagar os impostos aduaneiros, desde que o produto final seja exportado, mesmo que para um país do bloco. Na União Europeia, o benefício só vale se o destino final for extra-zona. O “drawback Mercosul” é teoricamente temporário, mas já passou por tantas renovações que se tornou a regra.

Fabricantes brasileiros de máquinas pesadas estão perdendo contratos em grandes projetos de infraestrutura no Nordeste para empresas argentinas, relatam empresários do setor. Os argentinos contam com mais de 600 “waivers” (concessões) no Mercosul para importar alguns insumos, como o aço inox. Ao trazer a matéria-prima mais barata lá de fora e sem pagar imposto de importação, os fabricantes argentinos de máquinas se tornam mais competitivos.

“Se há investimento brasileiro, ou mesmo transferência de parque fabril, para outros países do Mercosul em razão de vantagens competitivas, isto não necessariamente é ruim para a economia nacional. O resultado será maior integração das cadeias produtivas regionais e maior lucratividade para o investimento brasileiro. O que está ocorrendo, entretando, está distante dessa integração positiva”, escreveu Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da Barral M Jorge Consultores, em artigo publicado pelo Estadão.

Já se tornou lugar comum dizer que o Mercosul é uma colcha de retalhos. Mas nada reflete essa expressão de forma tão clara quanto a falta de harmonização tributária. Para acomodar as dificuldades de cada país do bloco, os diplomatas foram criando milhares de exceções e regras cada vez mais complicadas, que permitem hoje vários tipos de manobras. Resolver esse imbróglio exige uma boa dose de vontade política, que os líderes do bloco não demonstram hoje.

Publicamos uma entrevista no Estadão com o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Presidente mais longevo do BC, ele ocupou o cargo durante os dois mandatos de Lula – de 2003 a 2010. Estava a frente da autoridade monetária em 2008, quando o Lehman Brothers quebrou e a crise global, que já abalava o mundo desde 2007, atingiu o Brasil em cheio.

Meirelles teve, portanto, uma visão privilegiada dos fatos naquela época e fez uma comparação muito interessante entre a crise de 2008 e a que assusta o mundo agora. Em 2008, o setor privado dos Estados Unidos (famílias, bancos, empresas) estava excessivamente alavancado. Os títulos podres do mercado imobiliário americano contaminaram o sistema financeiro e congelaram o crédito no mundo. A crise foi, essencialmente, de confiança bancária.

Hoje ainda é diferente. Nos últimos três anos, o setor privado reduziu seu endividamento graças às maciças ajudas dos governos. Como não existe almoço grátis, a conta chegou para os Tesouros nacionais, que assistem suas dívidas baterem na extratosfera. Os investidores duvidam da capacidade dos governos de pagar o que devem – primeiro, desconfiaram de Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, depois começaram a questionar até Estados Unidos e França.

Por enquanto – é bom frisar – não há crise de crédito. Segundo explicou o ex-presidente do BC brasileiro, os mercados estão nervosos e extremamente instáveis, castigando as ações dos bancos, porque temem que a qualquer momento surja um “novo” Lehman. Mas até agora isso não aconteceu. Sem uma crise de confiança no sistema bancário, as preocupações que derrubam as ações não atingem a economia real.

Em 2008, a crise chegou ao Brasil velozmente porque secou os canais de crédito internacionais e nacionais, apesar da boa saúde dos bancos locais. Sem crédito, as empresas interromperam investimentos, as pessoas deixaram de gastar, o comércio exterior parou. O real sofreu uma forte desvalorização, porque as empresas tomavam empréstimos no País para pagar seus compromissos lá fora. As filiais de multinacionais mandaram bilhões para cobrir o rombo de suas matrizes.

Se o crédito continuar fluindo, esse cenário de catástrofe não deve se repetir, mas o Brasil não sai ileso da crise. “Não há dúvida que hoje o canal de transmissão para o Brasil é comercial”, disse Meirelles. As economias americanas e europeia tendem a crescer ainda mais devagar que o esperado – se não entrarem em  nova recessão. Uma economia global mais lenta significa menos demanda para os produtos brasileiros no exterior e preços de commodities mais baixos. O Brasil é cada vez mais dependente das commodities, que representam 70% das exportações.

Em 2008, o governo brasileiro teve que utilizar todas as armas que dispunha: reduziu os depósitos compulsórios dos bancos injetando liquidez na economia, liberou crédito via os bancos públicos para as empresas que estavam precisando, gastou reservas internacionais defendendo o real, e finalmente, cortou os juros.  Hoje, as mesmas armas estão a disposição, até com mais munição. No entanto, um eventual contágio pela via do comércio ocorrerá de maneira mais lenta, o que permite ao governo avaliar com mais cuidado.

As autoridades econômicas já disseram publicamente que vão reforçar o ajuste fiscal – uma maneira de demonstrar ao mundo, que está inquieto com o rombo nas contas de alguns países, que a situação brasileira é muito diferente. Dilma também demonstra uma forte preocupação em manter o PIB crescendo entre 3% e 4%, ao invés de amargar em seu primeiro ano de governo uma recessão como ocorreu com Lula. Por isso, a torcida dentro do governo para cortar os juros o mais rápido possível já começou. Mas alguns economistas recomendam cautela, já que a inflação dos serviços (cabeleireiro, restaurante, etc) caminha para crescer dois dígitos.

É claro, no entanto, que tudo pode mudar se algum “cadáver” bancário aparecer. Como frisou Meirelles: “tudo pode mudar numa velocidade incrível, em menos de 24 horas”.

Alguns sinais preocupantes já começam a aparecer a medida que o governo tenta colocar em prática o “Brasil Maior”, a nova política industrial. Ontem, foi publicada uma medida provisória (MP) com os principais itens do pacote e alguns não são tão ambiciosos como pareceram.

Na apresentação que utilizou para divulgar o pacote na terça-feira em Brasília,  o ministro Guido Mantega descreveu o programa Reintegra como um crédito de 3% do valor exportado para produtos manufaturados. Foi uma surpresa positiva para o setor privado. Ontem, na MP, o governo esclarece que o crédito será de 0% a 3%, dependendo do setor.

Os porcentuais e os setores ficarão a cargo de uma decisão posterior do Executivo. Na MP, está escrito que os valores só começam a ser pagos quando a regulamentação for publicada. Na apresentação de Mantega, constava que a medida tinha vigência imediata com o início do pagamento em, no máximo, 90 dias. Fica a dúvida: o governo vai esperar a MP ser aprovada pelo Congresso para fazer a regulamentação?

Na terça-feira, diante de uma ampla plateia de empresários, Mantega se comprometeu a reduzir o tempo para utilização do crédito do PIS/Cofins sobre bens de capital dos atuais 12 meses para “utilização imediata”. Já na MP está descrito que as aquisições de máquinas ocorridas neste mês terão o crédito m 11 meses, se a compra for no mês de setembro, o crédito ocorrerá em 10 meses, e assim por diante. Só vai ocorrer “utilização imediata” do benefício em julho de 2012.

A MP esclarece ainda que a desoneração da folha de pagamentos para os setores de confecção, calçados, móveis e software só vai começar a valer no quarto mês após a publicação da medida. Ou seja, lá para novembro ou dezembro, dependendo da interpretação. Na apresentação, Mantega não se comprometeu com prazos, mas também não deixou claro para a sua audiência que ia demorar um pouco.

Houve uma forte queda de braço entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento antes do anúncio da política industrial. A Fazenda queria segurar as medidas por temer o efeito nas contas públicas. Com a MP, começa a restringir um pouco esse impacto. Na análise anterior, questionamos se o Brasil Maior vai se tornar realidade, porque os políticos costumam anunciar planos ambiciosos, que não saem do papel na hora de vencer a burocracia. Ainda é cedo para um diagnóstico, mas já acendeu uma luz amarela.

p.s: A grande surpresa da MP foi a redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para carros. Segundo o documento, as montadoras – que praticamente não sofreram com a crise graças à ajuda do governo e cujas vendas vão muito bem – vão ter o IPI reduzido até julho de 2016. Ainda não há detalhes de como vai funcionar, mas o objetivo é defender o setor do ataque dos importados. Na divulgação oficial, só estava mencionada uma “política de incentivo à produção nacional” para o setor automotivo. É forte o lobby desse setor.