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O etanol, a importação e a política tapa buraco

26 de abril de 2013 | 14h02

Raquel Landim

O governo federal anunciou desonerações e crédito subsidiado para os usineiros, para tentar impulsionar a oferta de etanol no País. Esse setor está numa situação complicadíssima desde 2008, quando a crise global secou o crédito e pegou os fabricantes de açúcar e álcool alavancados após pesados investimentos. O resultado foi quebradeira e muitas companhias passando para a mão de estrangeiros.

Os usineiros já receberam incontáveis benesses ao longo da história do Brasil. Mas não resta dúvida de que, dessa vez, mereciam algum apoio do governo, que levantou a bandeira da “Arábia Saudita verde”, mas deixou o projeto no meio do caminho depois da descoberta do pré-sal. A questão não é o pacote em si, mas a sua motivação.

A principal razão da ajuda ao setor de etanol é o rombo que o petróleo está provocando nas contas externas brasileiras. Um rombo que foi criado pelos incentivos tributários concedidos para turbinar a venda de carros. Quando se liga tudo isso, a sensação é de que a administração Dilma Rousseff está perdida, apenas tapando os buracos que aparecem.

A sequência dos eventos é a seguinte. Após a quebra do Lehman Brothers em outubro de 2008, o governo reduziu o IPI dos automóveis e conseguiu tirar a economia brasileira da crise em tempo recorde. O remédio gerou tamanho bem-estar que o doente ficou viciado. Toda vez que a economia ameaça reduzir o ritmo, o governo mexe no IPI dos automóveis, obtendo resultados cada vez menores.

Os incentivos tributários para a venda de carros levaram o setor a bater recorde de vendas e geraram trânsito pesado até em cidades de porte médio. Com a crise no setor sucroalcooleiro, caiu a oferta do etanol e o preço subiu. Os consumidores migraram em massa para a gasolina, cujos preços estavam “congelados” pelo governo para conter a inflação. A Petrobrás foi obrigada a importar gasolina e arcar com o prejuízo, comprometendo sua capacidade de investir em refino, para produzir mais combustíveis.

A consequência foi um rombo na balança comercial brasileira, que só vai agravando. As contas externas tiveram forte deterioração no primeiro trimestre deste ano, com déficit recorde de US$ 24,9 bilhões, provocado principalmente pelo fraco desempenho do comércio exterior. De janeiro a março, o Brasil teve um déficit de US$ 5,15 bilhões na balança comercial, o pior resultado desde 2001. As estimativas já apontam para um superávit de menos de R$ 10 bilhões este ano.

E a confusão não para por aí. Em julho de 2012, a Receita Federal concedeu um prazo de 50 dias para a Petrobrás registrar suas importações. A estatal parou de enviar os dados e as importações começaram artificialmente a ceder. No total, não foram registrados US$ 4,5 bilhões em importações de petróleo e derivados no segundo semestre do ano passado. O descompasso favoreceu o saldo da balança comercial em 2012, mas a conta apareceu agora. A estatal foi registrando esse valor a conta gotas de janeiro a abril – em muitos casos ultrapassando o prazo das novas regras da Receita.

Agora a aposta do governo para resolver o problema é dar incentivos aos usineiros. A expectativa em Brasília é que aumente a produção de etanol, reduzindo a necessidade de gasolina importada. Tomara que dê certo. Mas é perceptível que uma medida é tomada para sanar o efeito negativo da anterior e só vão aumentando as distorções da economia. Uma política menos intervencionista não seria mais eficiente?

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A caixa preta dos subsídios chineses e o desafio do Brasil

8 de abril de 2013 | 20h34

Raquel Landim

Na última década, o avanço chinês no mercado brasileiro foi avassalador. Desde 2001, quando o China entrou na Organização Mundial de Comércio (OMC) e passou a usufruir dos benefícios de ser membro da entidade, as exportações chinesas para o Brasil saíram de US$ 1,3 bilhão para US$ 34,3 bilhões no ano passado. Setorialmente o aumento é ainda mais impressionante. Nesse período, as vendas cresceram 3.007% em têxteis, 854% em produtos químicos, 4.074% em máquinas e equipamentos, 7.006% em ferro e aço, entre outros.

Os empresários brasileiros culpam a desvalorização da moeda chinesa, a mão de obra barata e os pesados subsídios pela perda do mercado doméstico para os concorrentes asiáticos. Especialistas renomados afirmam que a máquina chinesa de exportação é uma realidade e que a indústria no Brasil e no mundo tem que aprender a conviver com isso, ganhando competitividade e se especializando em ninchos de mercado. E, mais recentemente, dizem ainda que os salários começaram a subir na China, o que, no médio e longo prazo, pode acabar até reduzindo um pouco a primazia do gigante asiático.

Tudo isso é verdade. A indústria brasileira precisa ganhar competitividade, investindo em inovação. E o governo precisa melhorar a infraestrutura e reduzir os impostos. Mas os empresários tem razão em um ponto: os subsídios. A China possui uma máquina de apoio estatal impressionante, que não encontra rival no Ocidente. Um estudo recente feito pelo escritório americano King & Spalding, por encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concluiu que os chineses possuem mais de 3 mil tipos de programas de subsídios diferentes.

Segundo Christopher Cloutier, do King & Spalding, a rede de apoio estatal chinesa é extensa, porque o Partido Comunista  dá as linhas gerais, que são adaptadas pelas províncias. Ele afirma que as  22 províncias e 11 regiões autônomas da China tem  “pelo menos 100 programas de subsídios cada”. Na OMC, Pequim reconhece apenas 93 programas nacionais de apoio estatal – nenhum deles proibido pelas regras internacionais. A China, no entanto, não declara os subsídios provinciais e municipais.

“Na China, a autonomia das províncias é muito grande. Basicamente o governo central diz o que não fazer. E eles nunca disseram que é proibido subsidiar. Propositalmente deixam em aberto e as províncias e municípios, que tem metas de crescimento a cumprir, aproveitam”, diz Cloutier. “Em geral os programas são todos muito parecidos, mas cada muncipío faz uma adaptação a sua própria realidade. Daí o enorme número de programas. Nem os chineses sabem exatamente quantos são”.

Os programas de subsídios  da China são uma caixa preta:  propositalmente vagos e muito díficeis de documentar. Porém, alguns instrumentos são comuns: incentivo via compras governamentais, garantia de preços de insumos, controle do comércio exterior, bancos estatais oferecendo crédito subsidiado, desonerações tributárias e devolução de impostos, além de doação de terras.

Nos últimos anos, a China passou a subsidiar mais pesadamente produtos de alto valor agregado e ligados a energia limpa. No setor de máquinas e equipamentos, que é chamado no último Plano Quinquenal de Desenvolvimento de “o símbolo da força chinesa”, várias províncias estabelecem metas de crescimento das vendas de 8% a 10% ao ano. No setor de eletroeletrônicos, chama a atenção uma espécie de “Bolsa Geladeira”. É um “vale” que os chineses que moram no interior recebem para comprar eletrodomésticos: US$ 400 para uma geladeira, US$ 160 para um telefone celular, US$ 160 para uma máquina de lavar, etc.

O foco em valor agregado não significa, no entanto, que os setores tradicionais foram deixados de lado. Pequim controla e subsidia pesadamente a produção têxtil, de calçados e de aço. O preço do algodão, principal insumo da indústria têxtil, é praticamente tabelado. Os programas de fomento à exportação – proibidos pela OMC – também são comuns. É normal os municípios recompensarem as empresas para cada dólar exportado a mais.

É muito difícil para o setor privado competir com esse tipo de aparato estatal. Também não faz nenhum sentido o governo brasileiro querer oferecer o mesmo nível de subsídio a sua indústria. Primeiro, não há folga fiscal. Segundo, o Brasil possui outras prioridades e urgências. Terceiro, subsídios só criam mais distorções na economia.

Qual é então a alternativa que sobra para os empresários?

Apelar para a defesa comercial, pedindo sobretaxas que compensem esses subsídios ou abrindo processo na OMC. Na semana passada, o estudo da King & Spalding foi apresentado a 80 pessoas em uma reunião fechada em São Paulo. Participaram representantes do setor privado e advogados especializados em comércio exterior. É a primeira radiografia ampla dos subsídios chineses que chega ao País e pode ser utilizado como base para processos de defesa comercial.

Nos Estados Unidos, mais de 30 investigações de medidas compensatórias de subsídios já foram iniciadas contra a China. Os americanos estão se antecipando às mudanças na aplicação de medidas antiduping, que devem ocorrer em  2016, quando a China pode ser reconhecida como “economia de mercado”. Tecnicamente, esse novo status dificultaria provar que os chineses exportam abaixo do preço de custo, porque os preços de exportação teriam que ser comparados com os do mercado chinês.

Por isso, a tendência é que as medidas anti subsídios também sejam mais utilizadas no Brasil.  “Diante do desafio chinês, os países tem que usar todas as armas que estão disponíveis nas regras internacionais”, diz Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do ministério do Desenvolvimento. Ele adianta que está criando uma coordenação no órgão para cuidar dos casos de subsídios.

O desafio, no entanto, não é simples. Investigações para medidas compensatórias de subsídios e/ou processos na OMC são caros, demorados e politicamente delicados para o Brasil. A China é hoje o nosso principal parceiro comercial. Será que o governo está disposto a correr o risco de uma barreira de Pequim contra a soja para impor sobretaxas que compensem os subsídios que os chineses dão aos seus fabricantes de máquinas? E uma questão ainda mais complicada. Vale a pena a indústria brasileira comprar máquinas chinesas mais caras que seus concorrentes no resto do mundo?

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A balança e os erros da política econômica de Dilma

2 de abril de 2013 | 20h21

Raquel Landim

O desempenho da balança comercial neste primeiro trimestre é assustador. O superávit de US$ 2,4 bilhões apurado de janeiro a março de 2012 se transformou num déficit de US$ 5,15 bilhões no mesmo período neste ano.  As exportações registraram uma queda de 3,1% no trimestre, enquanto as importações tiveram uma alta significativa, 11,6%. Não é um começo de ano promissor.

É óbvio que existem atenuantes já que o primeiro trimestre é sazonalmente mais fraco para as exportações, que se recuperam quando começa a safra agrícola. Os preços das commodities pararam de subir, mas ainda estão em patamares muito altos, o que ajuda  o Brasil. Já vi inúmeras vezes os economistas começarem o ano prevendo resultados catastróficos para a balança, que chega em dezembro ainda com um superávit significativo.

Mas pode ser que dessa vez seja diferente. O mais preocupante é que uma análise cuidadosa dos números mostra que as deficiências da competitividade brasileira e os erros da política econômica do governo Dilma Rousseff ao tentar corrigir o problema estão estampados na balança comercial.

As exportações de produtos básicos caíram 3,9% no trimestre. Este número vai reagir significativamente na hora que entrar a safra recorde prevista e o agronegócio deve novamente salvar as contas externas, mas não com toda a pujança que poderia. Os gargalos nos portos, que não tem estrutura para embarcar toda a soja produzida pelo eficiente agricultor do Centro-Oeste, vão impedir uma contribuição ainda mais positiva.

As vendas externas de produtos manufaturados estão em queda de 3,6% de janeiro a março. Para espanto dos técnicos do governo, a desvalorização do real não surtiu efeito. A mudança no câmbio foi provocada com barreiras à entrada de recursos e muita intervenção do Banco Central comprando reservas, medidas que tem um custo alto para o País.  A questão é que a demanda externa ainda está muito fraca e, principalmente, que o câmbio não vai resolver o problema de competitividade do Brasil.

Conforme estudo que será divulgado amanhã pela Fiesp, em um evento que reúne empresários brasileiros e paraguaios, é 30% mais barato produzir tecidos no Paraguai que no Brasil. O cálculo considera as diferenças nos custos de energia, impostos e mão de obra. É natural que setores como têxteis e calçados migrem para economias com salários mais baixos. Só que esses setores  não estão sendo substituídos por produtos de alta tecnologia ou por serviços sofisticados na pauta de exportação brasileira.

Do lado das importações, o que mais pesa na balança é um aumento de 35,6% nas compras de combustíveis. Esse número é provocado por dois erros graves do governo. 1) Os incentivos tributários para a compra de carros, que foram renovados novamente na semana passada, congestionaram as ruas do País e impulsionaram a demanda por combustíveis. 2) O congelamento do preço da gasolina corroeu a capacidade de investimento da Petrobrás, que tem que importar cada vez mais.

As importações de combustíveis são ainda mais significativas do que os números mostram. Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, afirmou na coletiva de imprensa que ainda faltam US$ 1,8 bilhão de registros de importação de combustíveis a serem enviados pela Petrobrás. No ano passado, o saldo da balança atingiu US$ 19,4 bilhões, mas esse número estava inflado por conta de uma instrução da Receita, que permitiu a Petrobrás enviar com atraso os registros, conforme mostrou reportagem do Estado na época.

As importações de bens intermediários, principal item da pauta de compras externas do País, estão crescendo 9% de janeiro a março, abaixo da média geral. Esse item guarda uma relação direta com a produção industrial, que está muito fraca. Se a indústria reagir, como espera o governo e seria ótimo para o Brasil, as compras externas de bens intermediários vão subir. Qual será o tamanho do prejuízo para a balança?

Os dados também mostram que as medidas protecionistas do governo surtiram efeito, mas não resolveram o problema. As compras externas de bens de consumo avançaram 7% no trimestre, também abaixo da média geral. As importações de automóveis caíram espetaculares 28,6% por conta das barreiras implementadas pelo novo regime automotivo, o Inovar Auto. Sem entrar nos méritos do novo regime para o desenvolvimento da indústria, o fato é que os consumidores brasileiros viram os preços dos carros importados subirem. E o resultado da balança não melhorou.

“A balança está reagindo, março já foi um pouco melhor e nós esperamos que a partir de agora melhore mais ainda o saldo”, disse Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, hoje em Brasília. “Vamos trabalhar para repetir o ano passado. Não sabemos se é possível, porque a situação internacional não está boa, a reação das commodities também está mais lenta do que a gente esperava, mas não tem nada que nos preocupe muito, não”.

Pode ser que o ministro esteja certo e os economistas errados, como, repito,  já vi acontecer em outros anos. Também é dever de ofício do ministro ser otimista. Mas há motivos, sim, para preocupação.

 

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A importação, o STF e o “terrorismo fazendário”

21 de março de 2013 | 16h27

Raquel Landim

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decisão técnica, mas extremamente importante para o comércio exterior brasileiro. A corte considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo dos PIS e da Cofins pagos nas operações de importação. De acordo com os ministros do STF, os impostos devem incidir apenas sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

O Brasil começou a tributar a importação com PIS e Cofins em 2008, sob o argumento de que era preciso tornar isônomico o tratamento concedidos aos produtos nacionais e aos importados. Especialistas consultados pelo blog concordam com a tese, porque os produtos fabricados no País também pagam esses tributos. “Nesse caso, não há discriminação”, diz Rabih Ali Nasser, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Isso significa que, apesar de ter sido tomada sob o impacto da crise global e ao contrário de outras medidas semelhantes, a cobrança de PIS e Cofins na importação não é protecionista. O governo, no entanto, espertamente, incluiu o ICMS na base de cálculo desses impostos. Isso é uma briga antiga dos empresários nacionais, que reclamam muito da cobrança do “PIS/Cofins por dentro” – ou seja, o PIS/Cofins incide sobre o valor do produto, mais o ICMS, mais a própria PIS/Cofins. Parece uma loucura, mas é assim que funciona.

No julgamento de ontem, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional tornou a utilizar o argumento da isonomia: se os nacionais estão sujeitos a esse cálculo abusivo de tributação, o erro deveria ser repetido para os importados. O STF não aceitou essa tese, já que a constituição prevê expressamente que a base de cálculo dos impostos cobrados sob a importação é o valor aduaneiro.

A decisão do STF deve servir de parâmetro para inúmeros casos de importadores que questionaram a cobrança na Justiça. A Procuradoria da Fazenda Nacional pediu ao STF que avalie se a decisão vai valer de forma retroativa, argumentando que teria que devolver R$ 34 bilhões aos contribuintes que pagaram um valor maior de imposto do que o efetivamente devido entre 2006 e 2010.

“Isso é terrorismo fazendário”, diz Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados. Ele afirma que a perda do governo não chega a um montante tão expressivo por conta das especificidades desse tributo. PIS e Cofins são impostos não cumulativos, ou seja, geram um crédito na etapa seguinte do processo produtivo. Isso significa que, se o governo pagar a diferença, as empresas também terão que devolver os créditos que receberam a mais.

Mesmo assim, a decisão do STF é bastante favorável aos importadores, que já estimam que os preços de alguns produtos vão cair. A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins significava um aumento de 10% a 15% no valor pago de imposto. É verdade que as empresas recebiam os créditos mais tarde, mas a devolução nunca é imediata, o que significa um custo financeiro. Do ponto de vista do consumidor, que vai pagar menos pelo produto importado, a decisão do STF é muito bem-vinda.

 

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Para o governo de Cristina Kirchner, a Argentina é a Suécia

13 de março de 2013 | 14h19

Raquel Landim

A Vale anunciou a suspensão de um investimento de US$ 6 bilhões na Argentina. O projeto da mina de potássio de Rio Colorado, na província de Mendonza, seria o maior investimento privado no país comandado pela presidente Cristina Kirchner. Em nota ao mercado, a mineradora informou que “no contexto macroeconômico atual, os fundamentos econômicos do projeto não estão alinhados com o compromisso de disciplina na alocação de capital”.

Segundo maior da carteira de investimentos da Vale, o projeto está com 45% das obras concluídas. A mineradora já enterrou US$ 2,2 bilhões em Mendonza e, obviamente, não tinha interesse em perder esse dinheiro, embora esteja vivendo um momento de reavaliação de suas prioridades. A questão central é que não dá para investir na Argentina. Não é viável levar dinheiro ao país e nem tirar os lucros depois – as bases de qualquer investimento.

Para financiar um projeto na Argentina, as empresas têm que internalizar seus dólares na cotação oficial de  5 pesos para cada dólar. Só que os custos estão subindo no câmbio paralelo, que chega a quase 8 dólares por peso. Pelos dados oficiais, a inflação no País é de 10% ao ano. Mas, no mundo real, os custos para as empresas, inclusive salários, sobem cerca de 30%. Na hora de tirar o dinheiro de lá, é outra novela. Aflito com a sangria de dólares, o governo argentino está dificultando de todas as maneiras as remessas de lucros e dividendos.

Dado o tamanho e a repercussão do projeto Rio Colorado para o país, o governo Kirchner fez algo que não costuma ser usual: divulgou uma nota, explicando a sua visão sobre os fatos e jogando toda a culpa na empresa.  Segundo o comunicado publicado no site da Presidência argentina, foi uma decisão “unilateral” da Vale “em razão do encolhimento do negócio da empresa no mundo”, “apesar dos esforços do governo”.

Nas contas do governo argentino, as condições da Vale para manter o projeto representariam um subsídio estatal de US$ 3 bilhões. A nota detalha as medidas solicitadas pela empresa: redução dos compromissos de investimento, recuperação antecipada do IVA, pagamento em bônus da dívida externa em valor nominal e eliminação das retenções de cloreto de potássio. O que o governo argentino não diz é porque a Vale fez esses pedidos. Exatamente por conta das distorções macroeconômicas criadas por um câmbio fictício e pela taxação pesada das exportações.

O drama vivido pela Vale é o mesmo de outras empresas brasileiras que estão na Argentina. Está no centro, por exemplo, de outro grande nó das relações entre os dois países: o acordo automotivo. A Argentina já comunicou ao Brasil que não aceita o livre comércio de veículos no segundo semestre deste ano – o que ninguém que acompanha esse assunto imaginava que ocorreria. Segundo fontes do governo brasileiro, a Argentina pede que mais “etapas da produção” dos carros sejam feita no país. O Brasil solicitou que os negociadores argentinos coloquem no papel o que isso significa.

Uma fonte do setor diz que a Argentina quer, na prática, uma limitação por empresa ou por subsetor. É a mesma aplicação do draconiano US$ 1 para US$ 1 que o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, já impõe a outros setores. Para cada dólar importado, a montadora teria que exportar um dólar. Na prática, querem obrigar os fornecedores de autopeças a se instalarem no país. “Como vamos convencer uma fábrica de autopeças a ir para a Argentina se não consegue levar dinheiro para o investimento e nem tirar os lucros de lá depois?”, diz o representante de uma montadora.

Cristina Kirchner confia, mais uma vez, nos canais políticos para resolver seus problemas com o Brasil. Um encontro com a presidente Dilma Rousseff foi adiado por conta da morte de Hugo Chávez, da Venezuela, e tudo indica que será remarcado assim que possível. Mas talvez a disposição do governo brasileiro a ceder as investidas do vizinho não seja tão grande quanto parece.

Segundo apurou o blog, não haverá declarações públicas contrárias à Argentina, nem retaliações, ou qualquer atitude mais drástica. O governo, entanto, também não vai se esforçar para convencer a Vale a voltar atrás, nem pressionar as montadoras a aceitar um acordo a qualquer custo. Até agora não houve nenhuma declaração de autoridades do governo brasileiro censurando a Vale. E representantes do Brasil acompanharam de perto as negociações da Vale com os argentinos.

“Ninguém quer quebrar a Argentina, mas parece coisa de maluco. Eles negam que exista problema com a inflação ou com o câmbio. Parece que estamos negociando com a Suécia”, diz um interlocutor do governo brasileiro, que acompanhou de perto as reuniões preparatórias para o encontro das presidentes que acabou não ocorrendo. Foram mais de cinco horas de conversa, com representantes de vários ministérios, e poucos avanços. Se Cristina continuar se negando a aceitar a realidade, nem toda a boa-vontade do governo brasileiro vai conseguir ajudar a Argentina.

 

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O reajuste das matérias-primas e o custo do protecionismo

4 de março de 2013 | 20h50

Raquel Landim

Na semana passada, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 25% para 18% a tarifa de importação de papel decorativo e papel base para impressão, revertendo assim uma medida tomada em setembro de 2012, quando o governo aumentou as alíquotas de 100 produtos com a intenção de proteger a indústria nacional. Segundo fontes ouvidas em Brasília pela reportagem do Estado, outros itens também poderão perder a proteção em breve.

O governo está incomodado com os reajustes “abusivos” promovidos por alguns setores, que estariam elevando os preços muito além do “razoável”, a fim recompor as margens de lucro que andam apertadas pela competição com os importados. “Sinceramente, o governo esperava o quê? As empresas pedem aumento de tarifa de importação exatamente para elevar preços”, diz um advogado com ampla experiência na área.

Entre os produtos beneficiados no fim do ano passado, estavam insumos industriais importantes, como aço e resinas químicas. As tarifas de importação, que variavam entre 10% e 20%, saltaram para 25%. Na época, escrevi no blog que o governo estava interferindo diretamente em complicadas negociações de preço entre fornecedores de matérias-primas e fabricantes de bens manufaturados.

Há poucos fornecedores de insumos industriais e o produto importado é um balizador de preço. São setores oligopolizados, com lobbies eficientes, que, exatamente por isso, conseguiram entrar na lista de aumento de alíquotas de importação. Vale ressaltar ainda que muitos desses setores já contam com proteções adicionais de tarifas antidumping. Era fácil, portanto, prever que o resultado não poderia ter sido muito diferente…

Matéria das colegas Márcia de Chiara e Cleide Silva, publicada no início de fevereiro, já mostrava que o ano começou com fortes pressões de custos em vários segmentos da indústria. Os reajustes incluíam embalagens de papelão (entre 3,5% e 10%), aço (5% a 8%), resinas plásticas ( 6% a 15%) cobre (4,5%) e náilon (5%). Esse tipo de duelo é normal na indústria, mas a mão pesada do governo fez o cabo de guerra pender para o lado dos fabricantes de insumos.

Esse episódio é um exemplo concreto do custo do protecionismo para a economia brasileira. E resvalou até no IPCA, principal índice de inflação do País, que bateu em 6%, próximo ao teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. A pressão inflacionária provoca preocupações no Banco Central, que não descarta elevar os juros. Talvez isso expliquei o ressentimento contra esses setores no ministério da Fazenda.

Em entrevista ao Estadão no domingo, Pedro Passos, sócio-fundador da Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), afirmou que o País precisa urgentemente de matérias-primas mais baratas, para elevar a competitividade do setor manufatureiro. Ele elogiou a redução do custo da energia, mas afirmou que há outros insumos importantes, como aço, cimento ou produtos químicos, cujos preços estão muito acima do praticado no exterior.

Passos levantou uma bandeira delicada: pede desoneração de impostos para esses setores, acompanhada de uma abertura comercial, para evitar que os ganhos sejam transformados em margens de lucro pelos oligopólios. “Além de desoneração de impostos, o que mais eles precisam? Financiamento? Investimento? Vamos fazer. Agora precisamos de um compromisso de que as matérias-primas vão ter o custo internacional, caso contrário, destruímos o restante da cadeia”, afirmou.

É o contrário do protecionismo que o governo vem adotando. Será que a administração Dilma Rousseff está preparada para dar uma guinada em sua política comercial?

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Acordos comerciais e a falta de competitividade da indústria

18 de fevereiro de 2013 | 20h02

Raquel Landim

Na semana passada, Estados Unidos e União Europeia anunciaram a intenção de formar a maior área de livre comércio do mundo, respondendo por metade da produção global e 30% do comércio. O presidente dos EUA, Barack Obama, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, falaram com entusiasmo sobre o projeto. Embora a iniciativa não seja inédita e ainda exista muito ceticismo sobre as reais possibilidades desse acordo vingar, apenas o início das negociações foi suficiente para aumentar a pressão sobre os países emergentes, como o Brasil.

O País fechou apenas três acordos de livre comércio – Israel, Palestina e Egito – desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul. Apenas o primeiro está em vigor, porque os demais aguardam a aprovação do Congresso. O governo brasileiro selou também acordos de preferência tarifária bastante restritos com a Índia e a Sacu, bloco comercial cujo principal membro é a África do Sul. Outra iniciativa foi a inclusão da Venezuela como quinto membro do Mercosul, mas a abertura desse mercado, que interessa à indústria brasileira, só estará completa em alguns anos.

O desempenho brasileiro em negociações comerciais é pífio comparado com os demais países, inclusive na América do Sul. Os EUA selaram 14 acordos comerciais e, além da negociação com a UE, articulam também um grande bloco formado pelos países que são banhados pelo Oceano Pacífico, com exceção da China. Os europeus tem 32 acordos em vigor e, até mesmo a China, cuja competitividade provoca medo na maioria dos países, já assinou 15 tratados. Peru e Colômbia seguiram o caminho do Chile e do México e fecharam, respectivamente, 12 e 11 acordos de livre comércio.

Fontes do governo brasileiro ponderam, no entanto, que a realidade do Brasil é completamente diferente dos países andinos. Com dimensões continentais e uma base produtiva diversificada, o País tem vários interesses em jogo, o que dificulta na hora de negociar acordos comerciais. Na visão da administração Dilma Rousseff, o modelo a ser seguido pelo Brasil estaria mais próximo ao da China, que começou a integração produtiva pelos países da sua região – mas, ressalvam as fontes, sem a agressividade dos chineses e apostando no “soft power”.

O governo Lula priorizou as negociações multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC) – que ninguém contesta ser o melhor fórum para tratar dos subsídios agrícolas. No esforço para fechar um pacote na Rodada Doha, o então ministro Celso Amorim chegou a concordar com uma abertura importante do mercado brasileiro para produtos industriais. O problema é que a aposta deu errado e o País ficou completamente parado no resto. A Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi enterrada e as negociações com a União Europeia estagnaram, embora não por culpa do Brasil, mas dos próprios europeus e dos argentinos.

Para os analistas, a presidente Dilma manda sinais confusos de sua política comercial. A presidente moderou o discurso de aliança “sul-sul” e está retomando as negociações com a Europa e avançando com o Canadá. Mas, ao mesmo tempo, elevou tarifas de importação para insumos importantes, como aço e químicos, e colocou uma barreira contra a importação de carros, que posteriormente se tornou mais palatável às regras internacionais quando se transformou no novo regime automotivo “Inovar Auto”.

Segundo um auxiliar da presidente, a orientação é avançar com os acordos comerciais, mas sem abrir mão de “um projeto nacional”. A questão central é que dificilmente uma iniciativa de abrir o mercado brasileiro seria recebida sem gritaria pela indústria – sem falar, é claro, na resistência da Argentina. Na consulta feita pelo ministério do Desenvolvimento, boa parte dos setores manteve na mesa as ofertas apresentadas em 2004, o que foi visto como positivo pelos negociadores já que a situação da indústria hoje é muito pior. Mas essas são propostas iniciais, muito diferente da perspectiva de uma abertura concreta.

Um dos mais experimentados negociadores brasileiros, o ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, vai ao cerne do problema quando diz que o Brasil não tem condições de avançar nas negociações internacionais da por conta da perda de competitividade da indústria, provocada pela alta carga tributária, pela infraestrutura precária e pelo aumento do custo de mão de obra – um subproduto da revolução positiva que atingiu o Brasil com a entrada de uma massa de pessoas na classe média. “Estamos paralisados por uma profunda crise de competitividade. Vamos levar anos para nos recuperar”, disse. O problema é que, enquanto isso, o mundo não para.

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Painel do algodão: um excelente negócio para os EUA

13 de fevereiro de 2013 | 20h48

Raquel Landim

Tem sido um excelente negócio para os Estados Unidos indenizar os produtores brasileiros de algodão, evitando assim as sanções contra as empresas americanas, autorizadas pela Organização Mundial de Comércio (OMC). Desde meados de 2010, o Tesouro americano pagou US$ 402 milhões aos cotonicultores do Brasil. O valor equivale a apenas 17,5% dos US$ 2,3 bilhões de prejuízo que a retaliação já teria provocado.

O cálculo é de Diego Bonomo, diretor sênior da seção americana do Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos, em Washington, que tem conversado com os congressistas americanos sobre o assunto. A história é antiga. Em setembro de 2002, a OMC condenou os subsídios que os EUA dão aos seus produtores de algodão em uma disputa jurídica vencida pelo Brasil. Desde então, os americanos só tem “enrolado” os brasileiros, protelando uma decisão definitiva.

O xerife do comércio mundial autorizou o Brasil a retaliar, elevando tarifas de importação de produtos americanos e até quebrando patentes. O problema é que a retaliação pune também os consumidores brasileiros. Em meados de 2010, o Brasil selou um acordo com os EUA: concordaria em esperar que o Congresso promulgasse a nova Farm Bill (Lei Agrícola do País) desde que os americanos pagassem uma indenização aos cotonicultores brasileiros.

Desde então, os americanos tem depositado religiosamente um “cheque” anual de US$ 147,3 milhões na conta do Instituto Brasileiro do Algodão. De julho de 2010 a dezembro do ano passado, foram pagos US$ 402 milhões. Quando o acordo foi selado, parecia uma soma significativa, ou seja, uma vitória do Brasil. Agora dá para perceber que não foi tão bom assim.

Em 2010, a retaliação do Brasil contra os EUA foi estimada em  US$ 829,7 milhões. Este é o único número que já foi divulgado oficialmente pelos dois países. Utilizando como base dados do governo americano, Bonomo projetou o restante. A retaliação chegaria a US$ 1 bilhão em 2011 e US$ 500 milhões em 2012. No total, US$ 2,3 bilhões.

É impressionante a diferença entre o que o Tesouro gastou pagando os cotonicultores brasileiros e o que as empresas americanas economizaram ao não sofrerem sanções. É evidente, no entanto, que o melhor para o contribuinte americano, para o agricultor brasileiro e para o comércio global seria que os Estados Unidos acabassem de vez com os subsídios ao algodão.

Entre 2000 e 2010, os EUA gastaram, em média, US$ 2,7 bilhões por ano em apoio direto aos seus cotonicultores. Outros US$ 2,7 bilhões são direcionados ao programa de apoio à exportação. São US$ 5,4 bilhões em subsídios! E os mais liberais sempre podem argumentar, com razão, que o fundo de compensação nada mais é do que os americanos “subsidiando” os agricultores brasileiros…

Os EUA prorrogaram a atual Farm Bill e, consequentemente, o pagamento aos cotonicultores brasileiros até setembro, quando o imbróglio do painel do algodão completa 11 anos. Segundo uma fonte do governo, o Itamaraty vem insistindo com o USTR para negociar as mudanças a serem feitas na Farm Bill a fim de adequá-la às regras da OMC. Mas os EUA continuam “enrolando”: o USTR diz que só a Câmara pode mudar a lei, enquanto a Câmara informa aos lobistas brasileiros que deu “sinal verde” ao Executivo. É um jogo de empurra-empurra.

Apesar disso, 2013 pode representar a oportunidade mais factível que o Brasil já teve de “dobrar” os EUA, acabar de vez com o painel do algodão e levar o seu “prêmio” para casa. “É o melhor ano para uma solução por conta do ajuste fiscal que os americanos tem que fazer”, explica Bonomo. Até março, os congressistas precisam chegar a um acordo de quanto vão cortar do Orçamento.

As estimativas não-oficiais são de que a tesourada na agricultura pode chegar a US$ 30 bilhões. Se isso se confirmar, o governo brasileiro precisa fazer de tudo para garantir que os cotonicultores americanos paguem uma parte dessa conta. O lobby do algodão nos EUA já mostrou o quanto é forte. É hora de o Brasil – governo e setor privado – aumentar a pressão.

 

 

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Inflação: a Argentina ensina o que NÃO fazer

8 de fevereiro de 2013 | 14h22

Raquel Landim

As notícias que vêm da Argentina são assustadoras. Parece que a cada dia o país vizinho e sócio do Mercosul dá mais um passo rumo ao abismo.  Nesta semana, o governo Kirchner anunciou que os preços de alimentos e eletrodomésticos estão congelados por dois meses.  O secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, ordenou por telefone aos supermercados e lojas de eletrônicos que deixem de fazer seus tradicionais anúncios de oferta nos jornais e na TV, relata o correspondente do Estado, Ariel Palacios.

Uma medida tão inócua quanto o próprio congelamento de preços.”O que vai mudar nos 60 dias em que os preços estão congelados? Absolutamente nada. Os problemas de fundo da economia argentina seguem sem solução”, disse ao blog Dante Sica, ex-secretário de Indústria da Argentina e diretor da consultoria Abeceb.com. Um dos mais lúcidos analistas da economia argentina, Sica põe o dedo na ferida: “o governo ataca os efeitos e não as causas”.

É dessa maneira que as administrações do casal Kirchner vem lidando com os problemas econômicos. Se faltam dólares para fechar as contas externas, é hora de restringir as importações. Não adiantou? Vamos impedir a população de comprar dólares. Se a inflação dispara, o remédio é maquiar os indicadores e forçar os setores a fazer acordos de preços, que não são cumpridos. A mais nova “inovação” argentina é um congelamento de preços.

Dante explica que a Argentina tem um problema grave em sua balança de pagamentos. Por falta de segurança jurídica, as empresas do setor de energia não investiram e hoje o país gasta “rios” de dólares para garantir a oferta de petróleo e gás. Isso drena as reservas e gera um enorme déficit fiscal. Para financiar esse déficit, o Banco Central emite  moeda, injetando dinheiro na economia. A demanda cresce e a oferta não acompanha. O resultado é uma inflação que hoje supera os 20%.

O problema é ainda mais grave porque faltam indicadores de inflação para balizar a economia por conta da maquiagem dos índices. “Simplesmente não dá para ajustar as expectativas a um número confiável”, diz Dante. O que isso significa na prática? Sem saber em que ritmo evolui a inflação do país, indústria, varejo e prestadores de serviços acabam aplicando reajustes de preços acima da inflação. É o famoso arredondamento, que é sempre para cima. Assim, a inflação realimenta a si própria. O Brasil já viu esse filme.

Por aqui, a inflação também preocupa. O IPCA está perto de 6% no acumulado de 12 meses, um porcentual alto, mas bem longe dos 20% da Argentina. O governo brasileiro também tenta “administrar o índice”, mas com medidas muito mais justificáveis, como a desoneração da cesta básica ou a redução do preço da energia. Não é o caso de defender a administração Dilma, já que a história ensinou ao Brasil que inflação é uma “onça que não se cutuca com vara curta”. Mas não dá para negar que a situação é infinitamente melhor que no nosso parceiro do Mercosul.

Há alguns anos atrás, quando a Argentina crescia em ritmo robusto, algumas vozes no Brasil defenderam o “modelo econômico” do vizinho como um exemplo a ser seguido. Felizmente essas vozes hoje emudeceram.

 

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A queda de braço entre o setor têxtil e o governo

25 de janeiro de 2013 | 19h58

Raquel Landim

Até agora o governo vem resistindo a pressão do setor têxtil para frear a entrada de roupas importadas no País por meio de uma salvaguarda para o setor de confecção. Uma fonte do governo federal ouvida pelo blog disse que a medida é muito “forte”, “abrangente” e “não resolveria o problema”. De acordo com esse interlocutor, o governo está sensível aos problemas enfrentados pelos empresários da confecção, um setor altamente empregador, mas há outras formas de ajudar, como medidas antidumping ou alívio tributário.

Em agosto do ano passado, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) protocolou um pedido de investigação de salvaguarda para 60 itens do setor de vestuário, que representam 82% das importações de roupas do País. Estão na lista camisas, calças, vestidos, saias, roupa infantil, moda praia, roupa íntima e etc. A salvaguarda é uma cota ou sobretaxa aplicada por alguns anos para todos os produtos do setor contra todos os países.

O pedido da Abit continua em análise no Departamento de Defesa Comercial (Decom), do ministério do Desenvolvimento, que não tem prazo para decidir se abre ou não o processo. A investigação só começa se o Decom entender que há indícios suficientes de que um surto de importação está provocando dano à indústria doméstica. O assunto pode parecer ainda muito preliminar, mas advogados especializados em defesa comercial explicam que conseguir a abertura do processo já é um ponto a favor do setor, porque “a pressão aumenta e o relógio começa a correr”.

Os técnicos do ministério consideraram “frágil”a petição entregue pela Abit, principalmente em relação ao dano provocado à indústria doméstica. Pelos dados apresentados no processo, as importações do setor de confecção cresceram 240% entre 2007 e 2011 e a participação das roupas vindas do exterior nas compras dos brasileiros saiu de 3% em 2005 para 9% em 2011. Mas o efeito sobre as empresas locais ainda é limitado. Em 2011 em relação a 2010, a produção caiu apenas 1,2%.

O blog apurou que o governo solicitou a Abit algumas informações adicionais. O Decom pediu para atualizar os dados, o que significa alterar o período da investigação de 2007-2011 para 2008-2012. Além disso, quer que sejam incluídas pelo menos mais 5 empresas no processo, elevando o número de companhias que abrem seus números para 40, um universo ainda limitado da indústria doméstica, que soma mais de 30 mil confecções com mais de 5 funcionários.

No setor, a insatisfação é crescente. “Falta vontade política. O governo está se escondendo atrás de argumentos técnicos”, disse uma fonte que preferiu não se identificar. Segundo esse interlocutor do setor privado, os empresários da confecção reconhecem que a salvaguarda é um instrumento “potente”, mas acham que “não deve ser mistificado”. A avaliação é que medidas antidumping não são eficientes para defender um setor tão fragmentado, que possui diferentes tipos de produto – teria que ser feito um processo antidumping para cada produto, algo praticamente inviável.

O setor têxtil é um dos lobbies mais bem organizados do País e diz que não “pretende jogar a toalha” no pedido de salvaguarda. Um empresário que pediu para permanecer no anonimato lembra que o setor foi estimulado a entrar com o pedido de salvaguarda pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já manifestou publicamente o seu apoio ao pleito. Segundo uma fonte, a Abit tem mantido Mantega informado sobre o assunto, mas “o ministro tem assuntos mais urgentes, com alavancar o crescimento do País”.

Para fontes do governo, a confecção pode ser “ajudada de outras formas” – uma hipótese é um alívio tributário. O setor já faz parte da lista dos beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, mas, paradoxalmente, a medida ajudou pouco. Muitas confecções terceirizam a costura das roupas – a parte que gera mais empregos e, consequentemente, mais encargos trabalhistas.

Em sua última coletiva de imprensa, a Abit informou que, além da salvaguarda, está solicitando ao governo que crie um regime tributário especial para a confecção, a exemplo do que já ocorre com outros setores como construção civil e petróleo. A proposta é reduzir a carga tributária da confecção dos atuais 18% da receita bruta para algo entre 5% e 10%. A entidade, no entanto, não detalhou como isso seria feito. Segundo uma fonte do setor de confecção, o regime tributário especial e a salvaguarda são medidas complementares.

Uma eventual salvaguarda para o setor têxtil é um tema extremamente polêmico e está movimentando uma série de interesses. Os grandes varejistas têxteis, como Renner, Marisa e C&A, não querem nem ouvir falar de cota para importar roupa. Eles argumentam que a indústria local não tem condições de atender a demanda. O fato é que roupa no Brasil é mesmo muito caro. Prova disso é que as malas dos turistas voltam cheias de viagens a Miami, Nova York e até a Europa. Para os fabricantes, a culpa é do custo Brasil. Para os varejistas, o problema é o protecionismo. Ambos podem estar corretos, só que a maior parte da fatura é paga pelo consumidor.

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