E se os ventos mudarem? Entre 2003 e 2012, o crescimento econômico da América Latina, e especialmente do Brasil, foi puxado por uma combinação de bons preços de matérias-primas, acumulação de capital físico e aumento da mão de obra ocupada na produção. Também houve ganhos de produtividade, mas sua contribuição para o avanço econômico foi muito menor que o da acumulação de fatores. Depois de uma década brilhante, a região poderá enfrentar condições bem menos favoráveis no mercado global de produtos básicos. Se isso ocorrer, será muito mais difícil manter a prosperidade sem aumentos significativos de eficiência. O alerta apareceu há pouco tempo no blog do mexicano Alejandro Werner, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Por trás dessa advertência há uma porção de cálculos dos economistas Sebastián Sosa, Evridiki Tsounta e Hye Sun Kim, autores de um estudo sobre a expansão da economia regional nas duas últimas duas décadas. O interesse do trabalho foi essencialmente prático: estimar se o crescimento observado na recente fase de prosperidade será sustentável até 2017. A resposta sugere mudanças importantes na estratégia de crescimento.

Entre 2003 e 2012 a economia da maior parte da América Latina cresceu pouco mais que 4% ao ano. A média de Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai chegou a 4,4%. Esse crescimento foi decomposto pelos autores do estudo em três parcelas: a acumulação de capital contribuiu com 1,7 ponto, a adição de mão de obra, com 2 e a produtividade total dos fatores, com 0,7. O Brasil cresceu em média 3,3% ao ano durante esse período. Essa expansão resultou da soma de 1,3 ponto do investimento em capital físico, 1,9 da incorporação de trabalhadores e apenas 0,1 de ganho de eficiência. Este último componente, a produtividade total de fatores, corresponde à diferença entre o crescimento econômico observado e as taxas ponderadas de expansão dos fatores capital e trabalho. De forma simplificada: se os fatores de produção adicionados são insuficientes para explicar a expansão do produto interno bruto (PIB), a diferença deve ser atribuível a um aumento da produtividade.

A ideia de resíduo, logo traduzida em termos de progresso técnico, apareceu num estudo de Robert Solow, publicado em 1957, sobre a evolução da economia americana. A partir daí, economistas produziram enorme número de trabalhos para tentar detalhar e tornar mais claro esse conceito de progresso técnico. O ganho geral de produtividade pode estar associado a uma ampla variedade de inovações. Isso inclui, entre outras possibilidades, a invenção e a alteração de equipamentos, as muitas aplicações do conhecimento científico à produção, a formação de capital humano, as mudanças de organização e processo, os ganhos de escala e também a racionalidade da alocação de recursos. Pode-se esperar, de modo geral, uma associação entre os ganhos gerais de produtividade, as taxas de investimento em capital físico e a qualidade das políticas educacionais.

Segundo os autores do novo estudo publicado pelo FMI, os países latino-americanos dificilmente manterão taxas de crescimento parecidas com as da última década sem alterações importantes em suas políticas. Se tentarem prolongar a estratégia recente, o crescimento potencial da região deverá cair entre 2013 e 2017 para a vizinhança de 3,5% ao ano. A mobilização dos principais fatores determinantes do crescimento entre 2003 e 2012 deverá ficar mais difícil nos próximos anos, advertem os três economistas. Haverá menos recursos para investimento em capital fixo se o financiamento estrangeiro se normalizar (isto é, ficar menos favorável) e os preços dos produtos básicos se estabilizarem ou caírem. Além disso, alguns fatores naturais deverão limitar a contribuição da mão de obra para o crescimento econômico: 1) envelhecimento da população; 2) menos espaço para aumento das taxas de participação na força de trabalho, já muito elevadas pelos padrões internacionais; 3) menor possibilidade de elevação das taxas de emprego, depois de anos de redução do desemprego. Enfim, acrescentam os autores, uma contribuição mais forte do capital humano exigirá uma considerável melhora dos padrões educacionais.

O crescimento econômico latino-americano, observou Alejandro Werner, foi favorecido também pela melhora das políticas fiscais e pelo controle da inflação, mantida em níveis razoavelmente baixos por um longo período. Desde os anos 1990, poderia acrescentar o economista, as crises tornaram-se muito menos frequentes e a região passou a depender muito menos da ação de pronto-socorro do FMI. Mas ainda é preciso – dirigentes e técnicos do Fundo têm repetido esse aviso – consolidar os ganhos na área fiscal e aumentar as taxas nacionais de poupança e de investimento, mesmo sem a pretensão de igualar os padrões encontrados nas economias mais dinâmicas da Ásia.

Todas essas advertências valem especialmente para o Brasil, com ou sem avaliações técnicas do FMI. Segundo o estudo, o capital cresceu 4% ao ano entre 2003 e 2012 na média dos seis países incluídos no grupo do Brasil. No Brasil a expansão ficou em 2,7%. A diferença é facilmente explicável pela baixa taxa brasileira de investimento, raramente superior a 18% do PIB. No período, a produtividade total dos fatores aumentou em média 0,7% ao ano nos demais países. No Brasil, 0,1%.

O governo conhece todas essas deficiências. O esforço para mudar a política dos portos é uma de suas raras tentativas sérias para tornar o País mais produtivo. A demagogia educacional, a tolerância à inflação, a timidez nas mudanças tributárias, o abandono da responsabilidade fiscal e a hesitação nas parcerias com o capital privado têm mais que anulado as melhores iniciativas. Seriedade também é fator de produção.

O Brasil manterá o passo errado nos próximos cinco anos e avançará bem menos que outros emergentes até 2018, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Sua inflação continuará mais alta e suas contas externas deverão piorar nesse período, com o déficit em transações correntes passando de 2,4% para 3,4% do produto interno bruto (PIB). Projeções de prazo longo aparecem no fim do Panorama Econômico Mundial publicado em abril e setembro pelo Fundo, num apêndice pouco visitado e pouco citado pela maior parte da imprensa. Estimativas desse tipo são sujeitas a erros importantes. Não são, no entanto, arbitrárias, nem inúteis. Ajudam a ver como poderá ser o futuro, se as tendências dos últimos anos persistirem, se as políticas forem mantidas e se as reformas necessárias forem levadas adiante ou negligenciadas. No caso do Brasil, os autores do estudo obviamente esperam poucas mudanças com potencial para tornar a economia mais dinâmica e mais sólida em seus fundamentos.

Segundo as projeções, a economia mundial crescerá 3,3% neste ano, 4% no próximo e 4,5% em 2018, puxada, como tem sido há alguns anos, pelos países emergentes e em desenvolvimento. A convalescença europeia será lenta e penosa. Os Estados Unidos continuarão avançando com firmeza. Seu PIB crescerá apenas 1,2% em 2013, por causa do arrocho fiscal, mas aumentará 2,2% em 2014 e em 2018 terá atingido um ritmo de expansão 2,5%. A média dos emergentes e em desenvolvimento ficará em 5,3%, 5,7% e 6,2% em cada um desses três pontos de referência. Para a Ásia em desenvolvimento, incluída a China, os números estimados são 7,1%, 7,3% e 7,7%. Há uma aposta, portanto, no êxito dos programas de ajuste e de renovação dos modelos já iniciados em algumas dessas economias.

Nesse quadro, o avanço brasileiro continuará mais lento que o de vários países latino-americanos. Segundo o Panorama, o PIB do Brasil aumentará 3% em 2013, 4% no próximo ano e 4,2% em 2018. Se a projeção para este ano for confirmada, o resultado será bem melhor que o de 2012, quando o crescimento ficou em apenas 0,9%, apesar dos estímulos criados pelo governo. Alguns incentivos ao investimento privado poderão finalmente produzir algum efeito neste ano, de acordo com a análise apresentada no capitulo 2 do relatório.

Mas “restrições de oferta podem limitar o ritmo de crescimento a curto prazo”, advertem os autores do trabalho. Em outras palavras: os entraves observados nos últimos anos poderão ainda atrapalhar a economia brasileira em 2013. Sem examinar em detalhes a política seguida no Brasil depois da crise de 2008 e especialmente a partir de 2011, os economistas do FMI apontaram, no entanto, o grande problema negligenciado por muito tempo pelo governo brasileiro. Durante dois anos a equipe da presidente Dilma Rousseff insistiu em estimular a demanda, principalmente de consumo, sem dar a atenção necessária ao lado da produção e, portanto, da oferta.

O crescimento de 3% estimado para 2013 ficará muito abaixo do necessário para compensar o baixo desempenho dos dois anos anteriores. É preciso levar também isso em conta ao confrontar os números do Brasil com os de outros países do Hemisfério. Chile, Colômbia, Equador, Peru e México também foram afetados pela crise internacional, mas em pouco tempo voltaram a crescer em ritmo parecido com o dos anos anteriores à recessão no mundo rico. Todos bateram o Brasil com muita folga desde 2010.

Para 2013, 2014 e 2018 as projeções do Fundo indicam as seguintes taxas de expansão para esses países: Chile, 4,9%, 4,6% e 4,6%; Colômbia, 4,1%, 4,5% e 4,5%; Equador, 4,4%, 3,9% e 3,5%; Peru, 6,3%, 6,1% e 6%; México, 3,4%, 3,4% e 3,3%. Entre 2010 e 2012 a economia equatoriana acumulou expansão de 17,14%; a mexicana, de 13,67%; a brasileira, de apenas 11,40%. Em todos esses países a inflação foi menor que a brasileira e assim deverá continuar neste e no próximo ano.

Os economistas do FMI estimam para o Brasil inflação de 5,5% em 2013 e 4,5% em 2014. Para o Chile, a projeção é de 3% em cada um dos dois anos. Para a Colômbia, de 2,4% e 3%. Para o Peru, de 2,1% e 2%. Para o México, de 3,6% e 3,3%. A presidente Dilma Rousseff deveria desconhecer esses números quando falou sobre crescimento e inflação em Durban, na África do Sul. Naquele pronunciamento, ela rejeitou uma ação mais forte contra a alta de preços como se fosse incompatível com a expansão do PIB. Parece ter esquecido, ou talvez ignorasse, a experiência internacional. Inflação alta e resistente, como a brasileira, dificulta o planejamento empresarial e corrói o poder de compra dos consumidores. Tende a tornar-se, portanto, um obstáculo ao crescimento da economia.

Além disso, inflação mais elevada que a dos outros países desajusta o câmbio e afeta o poder de competição dos produtores nacionais. No entanto, empresários e ilustres economistas brasileiros muito raramente reclamam da inflação, embora esbravejem continuamente contra a valorização cambial. Devem ter esquecido tanto a experiência internacional quanto a nacional.

Durante muito tempo o Brasil se deu mal com o câmbio fixo. O câmbio flexível e ajustado periodicamente pela inflação, adotado em 1968, foi um avanço, mas muito imperfeito. Sem estabilidade monetária, o regime cambial tornou-se uma corrida permanente em busca de ajustes de curta duração. A inflação desarranjava o câmbio e em seguida a correção cambial desarrumava os preços. O sistema passou a funcionar como um cão correndo atrás do próprio rabo. Parece estranho, mas alguns economistas e industriais falam como se tivessem saudade desse tempo.

Os países com melhor desempenho têm combinado controle da inflação, contas públicas em condições razoáveis e integração nos mercados globais. O resto é teimosia, mera insistência em pajelanças bem conhecidas, testadas e desacreditadas.

Ninguém se iluda: o Fundo Monetário Internacional (FMI) é muito menos otimista em relação ao Brasil e a outros emergentes do que parece indicar, à primeira vista, seu novo estudo sobre as perspectivas globais. O relatório destaca a desaceleração das economias brasileira, indiana e chinesa e atribui esse efeito, em parte, à crise internacional e às políticas de ajuste. Mas o recado importante vem depois. Emergentes cresceram acima da tendência histórica na última década, em parte graças à expansão do crédito e ao desenvolvimento financeiro. Mas seu crescimento potencial pode ser menor que o esperado. Nesse caso, seu desempenho será mais fraco no médio prazo. O documento ressalta, ainda, os perigos para a estabilidade financeira, num ambiente de baixo crescimento global e muita aversão ao risco. É uma herança deixada por vários anos de rápido aumento do crédito.

O alerta sobre o risco financeiro parece valer para todos os grandes emergentes, incluída a China, onde houve sinais de formação de uma bolha de crédito nos últimos anos. Mas a observação sobre o crescimento potencial parece aplicar-se principalmente ao Brasil, país com uma taxa de poupança em torno de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), investimento inferior a 20% e baixo padrão educacional. A última novidade sobre as aventuras do país mal-educado surgiu nesta segunda-feira: 38% dos estudantes do ensino superior têm dificuldades graves de leitura e de escrita, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Paulo Montenegro em parceria com a ONG Ação Educativa. Desde 2001 as duas entidades têm produzido um Indicador de Analfabetismo Funcional.

A referência ao crescimento potencial é muito mais relevante, no caso do Brasil, do que as projeções de expansão econômica de 2,5% neste ano e 4,6% no próximo. A estimativa do FMI para 2012 é igual à do Banco Central e superior à mediana das previsões coletadas pelo próprio BC na última pesquisa Focus, 1,9%. Essas projeções caíram por 10 semanas consecutivas, até agora, e têm acompanhado a piora de vários indicadores produzidos pelo governo e por entidades do setor privado.

O governo promete resultados melhores neste semestre e um crescimento superior a 4% em 2013. Mas qual será o desempenho econômico possível nos anos seguintes? A resposta depende do alcance da política econômica, por enquanto voltada principalmente para objetivos limitados.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou em fevereiro, na revista Conjuntura Econômica, um artigo sobre o produto potencial da economia brasileira. O cálculo pode ser complicado e inseguro, mas ninguém pode simplesmente menosprezar o problema. Nenhuma política voluntarista será sustentável por muito tempo, nem isenta de custos muito altos. Isso é comprovado amplamente pela experiência brasileira. Mais cedo ou mais tarde – frequentemente mais cedo – acaba-se batendo num limite. A consequência pode ser inflação ou crise no balanço de pagamentos ou uma combinação devastadora dos dois efeitos.

A análise resumida no artigo da Conjuntura Econômica indicou um crescimento potencial na faixa de 3,5% a 4% ao ano. Pode-se avançar com maior velocidade durante algum tempo, mas algum desajuste logo tornará necessária uma freada. Em anos recentes, períodos de rápida expansão foram interrompidos por fortes pressões inflacionárias e pela ação corretiva do BC. Fases de intenso crescimento da demanda interna resultaram também na deterioração do saldo comercial. As compras de produtos estrangeiros tendem a crescer em fase de prosperidade econômica, mas, no caso brasileiro, o descompasso entre importações e exportações tem sido muito sensível. Isso ocorreu antes da crise de 2008 e voltou a ocorrer nos últimos dois anos.

Desta vez, a causa principal do descompasso ficou mais evidente: a indústria brasileira tem sido incapaz de competir tanto no exterior quanto no mercado interno. A valorização do dólar, mais de 20% desde o último trimestre do ano passado, foi insuficiente para mudar o quadro. O problema ultrapassa amplamente a questão cambial. Também vai muito além das carências de produtividade, qualidade e inovação das empresas. As principais ineficiências estão fora dos muros das fábricas e das cercas das fazendas. Se esse é o quadro, é um erro insistir numa terapia de estímulos ao consumo e benefícios fiscais de alcance limitado.

Crescimento potencial e capacidade competitiva são denominações do mesmo problema. Além dos economistas do FMI, muitos outros analistas já perceberam os entraves da economia brasileira. Daí o falatório, recorrente nos últimos tempos, sobre a redução das expectativas, no exterior, em relação ao B dos Brics. Mas isso é conversa de quem ainda se preocupa com o PIB. A presidente Dilma Rousseff parece haver superado essa fase.

Com o agravamento da crise no mundo rico, pelo menos uma aposta do Banco Central (BC) parece dar certo. Mais que isso: se o governo grego der um calote desordenado e causar um estrago maior nas finanças da Europa, o Comitê de Política Monetária (Copom) poderá ganhar status de oráculo. Talvez seja proposta uma canonização coletiva, se os bancos europeus perderem os  300 bilhões estimados num dos piores cenários do Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas não será necessária uma catástrofe dessa proporção. Para justificar o corte de juros anunciado no dia 31 de agosto, o comitê alegou, entre outros pontos, a perspectiva de uma boa e simples desaceleração da economia mundial – mesmo sem recessão e sem quebradeira. Segundo o argumento, uma expansão menor da economia mundial deverá atenuar ou eliminar as pressões inflacionárias. Além disso, as pressões já diminuem no Brasil. Para completar, o governo da presidente Dilma Rousseff está comprometido com uma política fiscal mais moderada, abrindo espaço para uma redução dos juros básicos. O conjunto parece bem arrumado. Mas será realista?

Só um dos pontos alegados pelo Copom, a piora do cenário mundial, parece confirmado. Mas nem esse dado é definitivo. Tudo poderá piorar, se as medidas anticrise propostas pelos governos da Europa e dos Estados Unidos forem rejeitadas pelos parlamentos, ou se apenas uma parte for aprovada. No caso dos Estados Unidos, o quadro será bem melhor se o Congresso aceitar todo o pacote apresentado pelo presidente Barack Obama ou, pelo menos, seus componentes mais importantes. Nessa hipótese, a economia americana poderá crescer 2,8% no próximo ano, um ponto acima da atual projeção do FMI, segundo explicou ao Estado o economista-chefe da instituição, Olivier Blanchard. Na Europa, os governos pressionam os parlamentos para aprovar o novo modelo do fundo de estabilidade financeira. Se os parlamentares alemães concordarem, seus colegas de outros países da zona do euro serão estimulados a seguir o mesmo caminho. Nem todos os problemas serão resolvidos, mas a insegurança deverá diminuir e o financiamento das dívidas públicas poderá ser mais fácil e menos custoso. Bastaram algumas boas notícias, ou mesmo rumores positivos, para animar os mercados europeus nos últimos dois dias. Disso resultou a boa aceitação de novos papéis emitidos pelos governos da Itália e da Espanha. Ainda há, é claro, um perigoso déficit de liderança e de coordenação entre os governos, mas, até por falta de alternativa, os dirigentes dos dois países mais importantes, a Alemanha e a França, vêm tentando, unidos, apontar o caminho. Algum resultado têm conseguido.

Se bastasse o quadro internacional para justificar o corte de juros, seria difícil criticar a decisão do Copom. Mesmo na hipótese de uma evolução mais favorável das condições externas, a ação preventiva ainda seria defensável. Mas a nova política monetária foi explicada com uma argumentação mais ampla e muito mais discutível.

Segundo o presidente do BC, Alexandre Tombini, a inflação estará abaixo do teto da meta, 6,5%, no fim deste ano. As projeções do mercado financeiro e das consultorias independentes são menos otimistas. Mas essa não é a questão mais importante. Uma fraçãozinha a mais ou a menos, até dezembro, fará pouca diferença. Importa mesmo saber onde estará a inflação no próximo ano. Segundo as projeções independentes, estará perto de 5,5% em dezembro de 2012. Se houver um bom fundamento para essa estimativa, a pergunta será inevitável: continua em vigor o regime de metas? Segundo o BC, sim. Mas esse regime só funciona com uma boa administração de expectativas. Quando surgem dúvidas sobre o compromisso e sobre a autonomia do BC, o sistema tende a perder eficácia.

Os sinais de desaceleração da economia brasileira continuam pouco claros. Também isso pesa nas avaliações. Os dados de crédito publicados ontem pelo BC reforçam as dúvidas, porque os empréstimos continuam crescendo. A única novidade importante é a piora da linguagem: “A expansão do crédito bancário registrou aceleração em agosto, mantendo, porém, a trajetória de moderação observada ao longo do ano”, etc. Aceleração na trajetória de moderação?

Finalmente, há a aposta no compromisso do governo com uma política fiscal moderada. É uma alegação muito estranha, quando o projeto de Orçamento para 2012 tem como base uma estimativa de expansão econômica de 5% e inclui a perspectiva de um desconto no superávit primário, com abatimento de R$ 40,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse desconto equivale a 1% do PIB projetado. Por enquanto, só a piora do quadro internacional parece confirmar as hipóteses do Copom. Talvez um calote grego provoque um estrago suficiente para tornar irrelevantes todas as dúvidas. Só falta alguém do BC torcer por isso.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugeriu um mandato tampão para o sucessor imediato de Dominique Strauss-Kahn como diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pela proposta, quem for eleito nas próximas semanas ficará no posto até 2012, sem direito a um período completo. Até lá, segundo o ministro brasileiro, haverá tempo para os vários governos, ou grupos de governos, prepararem a sucessão. A ideia pode parecer razoável, porque todos foram surpreendidos pela prisão de Strauss-Kahn. Ninguém estava preparado para uma campanha segundo os novos critérios, com candidatos europeus e não europeus. Pelo sistema tradicional, combinado entre as principais potências vencedoras da Segunda Guerra, o FMI seria chefiado por um europeu e o Banco Mundial, por um americano. Na prática, a regra talvez se imponha mais uma vez, se vencer a candidata da União Europeia, a ministra das Finanças da França, Christine Lagarde.

Formalmente, no entanto, o velho regime foi enterrado antes da prisão de Strauss-Kahn, acusado de violência sexual por uma camareira de hotel de Nova York. O Comitê Monetário e Financeiro do FMI, o órgão político mais importante da instituição, já havia recomendado a mudança do critério. O próprio diretor-gerente se havia comprometido, segundo se informou na semana passada, a conduzir uma sucessão aberta a candidatos de quaisquer dos 187 países-membros.

A Diretoria Executiva do FMI, responsável pela escolha, divulgou as condições da próxima eleição e o perfil desejável do novo diretor-gerente. Segundo a nota, a eleição será baseada exclusivamente no mérito, como havia recomendado o Comitê Monetário e Financeiro. Não há referência a nacionalidades e os possíveis candidatos são mencionados como “ele” ou “ela”.

Por enquanto, a candidatura com maior chance de êxito parece mesmo a de Christine Lagarde, com apoio de todos os governos da União Europeia. Mas outros nomes poderão surgir. O governo mexicano saiu à frente e apresentou a candidatura de Agustín Carstens, presidente do Banco Central. Ele foi diretor executivo do Fundo, como representante do México, da Espanha, da Venezuela e de países centro-americanos, de 1999 a 2000. De 2006 a 2009 comandou o Ministério da Fazenda de seu país. Entre 2007 e 2009 presidiu o Comitê de Desenvolvimento do FMI e do Banco Mundial. Doutor em Economia pela Universidade de Chicago, ele é respeitado internacionalmente como profissional e como homem público. Carstens foi um dos lançadores, há muitos anos, da campanha por uma distribuição de cotas mais compatível com o tamanho das economias. Por que o México, argumentou o economista, deveria ter menos cotas e votos que a Bélgica, uma economia muito menor?

Carstens formulou seu argumento antes da popularização do termo “emergentes”. O debate esquentou alguns anos mais tarde e resultou, afinal, no projeto de redistribuição executado a partir de 2006, na reunião de Cingapura. Naquela assembleia foi oficializada uma alocação especial de cotas para China, Coreia, México e Turquia. Foi um ato quase simbólico, para marcar o começo de uma repartição mais proporcional ao peso conquistado por vários emergentes. Mas ainda havia desacordo sobre critérios e a discussão continuou. Uma ampla realocação, baseada em novos indicadores, entrou em vigor em janeiro de 2011.

A nova distribuição de cotas e votos aumenta o poder dos países emergentes e em desenvolvimento, mas os Estados Unidos, com 16,8% dos votos, mantêm o poder de veto nas grandes questões (a aprovação depende, nesses casos, de pelo menos 85% dos votos). Além disso, americanos e europeus são quase sempre mais unidos que os emergentes e os países em desenvolvimento. Mesmo os Brics – Brasil, Rússia, Índia e China – muito raramente agem de forma articulada. Além disso, africanos costumam acompanhar os europeus em questões importantes nos foros internacionais. É arriscado imaginar a eleição no FMI em termos de uma disputa entre grandes blocos. Se ocorrer algo desse tipo, será uma surpresa. Depois, a hipótese de uma ampla reorientação, se for eleito um representante dos emergentes, é essencialmente uma fantasia. Nos países menos afetados pela crise de 2008, como os sul-americanos, os governos vinham seguindo, com razoável fidelidade, as cartilhas do FMI e do Banco de Compensações Internacionais, de Basileia. Enfim, há o fator cotas e votos: os velhos donos do jogo ainda têm poder para dar as cartas e são bastante unidos. De toda forma, Carstens é um nome de peso. Se eleito, poderá ser inovador, mas já fará muito se continuar a agenda de Strauss-Kahn.

O controle de capitais agora é “parte da caixa de ferramentas” da política econômica, admite oficialmente o Fundo Monetário Internacional (FMI). Há um ano ainda não era, embora o assunto já fosse discutido com alguma abertura. A novidade acaba de ser sacramentada depois de um ano de estudos e discussões técnicas. Mas falta consenso a respeito do uso das ferramentas, das obrigações de cada país – emissor ou receptor de capitais – e das implicações da mudança para as políticas do FMI.

Diante do crescente fluxo de recursos, num mercado internacional saturado de dinheiro, o Fundo tem a obrigação de orientar seus membros da melhor maneira possível, disse o diretor-gerente da instituição, Dominique Strauss-Kahn. Mas é preciso fazer muito mais, acrescentou, para se alcançar algum acordo a respeito do assunto.

O FMI foi simplesmente forçado a reconhecer uma situação de fato. Em abril do ano passado, o Panorama Econômico Mundial, sua principal publicação, apontou o crescente fluxo de recursos para as economias emergentes como um problema importante. Alguns governos já tentavam impor barreiras pelo menos a certos tipos de capitais. O relatório registrou o fato, sem crítica, limitando-se a recomendar maior atenção a outros tipos de medidas. A partir desse momento o desafio cresceu.

Brasil e outros emergentes foram inundados por um tsunami de dólares a partir de 2009 – uma inundação com efeitos cambiais, valorização de ativos e risco de criação de bolhas. Governos adotaram vários tipos de barreiras, sem pedir a bênção a nenhuma instituição, e agora o FMI tenta criar uma cartilha de boas práticas para os países com problemas desse tipo. Os fatos se impuseram. Chegou a US$ 435 bilhões o ingresso líquido de capitais nas economias emergentes – excluída a China – entre o terceiro trimestre de 2009 e o segundo de 2010. Pouco mais de metade desse dinheiro foi enviada a sete países – Brasil, África do Sul, Coreia, Indonésia, Peru, Tailândia e Turquia.

Para descrever o movimento de capitais os técnicos do FMI olharam as duas pontas. Houve fatores de atração, como o crescimento econômico dos emergentes, a lucratividade de suas empresas e os juros altos de alguns países. No lado oposto estão os fatores de impulso, como o excesso de dinheiro, os juros muito baixos e a recuperação lenta das economias desenvolvidas.

Alguns números mostram a importância dos dois grupos de fatores. Um aumento de um ponto porcentual nos juros dos títulos de 10 anos do Tesouro americano resultaria, em média, numa redução de 31% no fluxo de aplicações em bônus dos emergentes. Um acréscimo de 1% no índice de volatilidade dos mercados ocasionaria uma queda de 0,5% nas aplicações em carteira dos emergentes. Uma elevação de um ponto porcentual no crescimento econômico das economias emergentes pode traduzir-se numa expansão de 4% dos fluxos totais. Mas esses cálculos ainda podem subestimar a evolução dos fluxos durante os surtos – períodos de um trimestre a um ano com influxos muito acima das tendências de longo prazo. Longos surtos são classificados como “episódios”. Segundo o FMI, os 48 emergentes analisados passaram por 125 episódios de grandes influxos de capitais nas últimas duas décadas – sendo 26 em curso neste momento.

O FMI ainda prefere respostas de tipo tradicional. Se a moeda estiver depreciada, o melhor será deixá-la valorizar-se. Se não houver excesso de reservas, valerá a pena comprar dólares. Apertar a política fiscal para permitir juros mais baixos também é um procedimento preferencial. Fora dessas condições, cabe recorrer aos controles do fluxo, aplicando medidas administrativas e fiscais.

O Brasil, segundo o FMI, falhou na aplicação das medidas tradicionais: até o fim de 2010 a política fiscal permaneceu expansionista e isso incluiu os empréstimos subsidiados do BNDES. Diante da valorização do real, as autoridades tributaram o ingresso de capital e impuseram exigências aos bancos, mas com efeitos limitados, de acordo com o estudo.

Os estudos produzidos pelo pessoal técnico foram discutidos pelos diretores executivos do FMI – representantes de países ou grupos de países-membros. Diretores dos emergentes cobraram maior atenção aos países de origem dos fluxos – como os Estados Unidos. Em outras palavras, não basta formular recomendações para os países inundados de capital estrangeiro e forçados a tomar medidas de controle. A discussão continua e esse deve ser um dos grandes temas da reunião de primavera do Fundo, na próxima semana, em Washington.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, alertou para a deterioração das contas externas de vários países emergentes e em desenvolvimento, durante a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), na semana passada. O alerta foi parte de sua pregação contra a desordem no sistema internacional de câmbio, por ele descrita como guerra cambial. Há quem discorde da palavra guerra, mas o ministro, como observou o financista George Soros, não está longe da verdade. Há pelo menos um começo de hostilidades. Os mais prejudicados, até agora, são países sem a mínima responsabilidade pela crise global, como o Brasil, a Colômbia e outros sul-americanos.

O pouco dinamismo da economia global tem dependido dos emergentes. Os latino-americanos têm feito a sua parte. Seu crescimento em 2010 está estimado em 5,7%, mais que o dobro da expansão calculada para os países mais desenvolvidos, 2,7%. O descompasso entre as economias tem-se refletido nas contas externas. As importações dos países mais prósperos têm aumentado mais velozmente que suas exportações. No caso do Brasil, isso já ocorreu nos meses finais de 2007 e ao longo de 2008. O superávit comercial encolheu e, em seguida, o superávit nas transações correntes converteu-se num buraco.

A piora das contas externas ocorreu na maior parte das economias latino-americanas. No caso da América do Sul, o déficit em transações correntes, estimado em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, deve chegar a 1,4% no próximo ano. Os números ainda não são alarmantes, mas a tendência é perigosa. No caso do Brasil, o cenário é mais feio. O buraco na conta corrente deve ficar em 2,6% do PIB em 2010 e crescer para 3% em 2011, segundo as contas do FMI.

Essa mudança é atribuível a vários fatores. O primeiro é a diferença entre as taxas de crescimento econômico dos latino-americanos e dos países mais desenvolvidos. O mercado está mais estreito no mundo rico e a competição é mais dura. Em contrapartida, a relativa prosperidade dos emergentes e em desenvolvimento amplia sua demanda de importações. Isso é especialmente sensível em países – como o Brasil – onde o aumento de renda dos trabalhadores e a expansão do crédito elevaram o consumo. Cerca de dois terços das importações brasileiras são de bens de consumo e de bens intermediários (destinados, na maior parte, a produtos para o consumidor).

O segundo fator é a valorização cambial. Os emergentes passaram pela crise sem estragos notáveis. Quase todos foram afetados, de alguma forma, pela turbulência internacional, mas seu desempenho foi bem melhor que o dos países mais avançados e dos ex-socialistas da Europa Oriental. Essa menor vulnerabilidade é facilmente explicável: resultou principalmente dos ajustes promovidos nos anos 80 e 90. Os velhos críticos das políticas de estabilização parecem não haver notado esse detalhe. Além do mais, o setor bancário desses países foi pouco afetado pelo estouro da bolha imobiliária. No caso do Brasil, os padrões de segurança adotados a partir dos anos 90 funcionaram como um cinto de castidade para as instituições financeiras.

Todos esses fatores bastariam para atrair capitais. No caso do Brasil, o tamanho da economia, seu impulso de crescimento e os juros elevados funcionaram como atrativos irresistíveis. A política monetária frouxa no mundo rico, particularmente nos Estados Unidos, tem produzido uma inundação nos mercados monetários. O problema tende a agravar-se, porque o banco central americano continuará comprando títulos públicos em circulação, na tentativa de estimular o crédito. Isso realimentará o fluxo de capitais para o mundo emergente.

Essa dinheirama jogada no Brasil e em vários outros países tem reforçado a valorização do real e de várias moedas, tornando os produtos desses países mais caros que os estrangeiros e, portanto, menos competitivos. A China tem escapado desse problema, graças à manipulação cambial. Condições políticas e econômicas diferenciadas permitem ao governo chinês esse tipo de política. Como consequência, o maior país superavitário contribui bem menos do que poderia para o reequilíbrio global, enquanto os Estados Unidos espalham dólares pelo mundo.

Nenhum país pode resolver esse problema isoladamente, mas não há sinal de esforço coordenado. O governo brasileiro vem tentando soluções unilaterais, como a tributação de capitais especulativos. Ações desse tipo tendem a perder a eficácia em pouco tempo. Seria mais seguro reduzir os juros, mas para isso seria necessário conter a expansão do gasto público. Seria possível, também, eliminar vários fatores prejudiciais à competitividade, todos bem conhecidos, a começar pela tributação de baixa qualidade. Quem pode apostar em qualquer dessas iniciativas?