Quanto mais falar Lei da Anistia e defender punição para agentes de Estado que violaram direitos humanos durante a ditadura, menos verdade a Comissão Nacional da Verdade vai obter. A tese é do cientista político Renato Lima de Oliveira, doutorando do Massachusetts Institute of Technology (MIT), no Estados Unidos, e estudioso dos processos de transição do autoritarismo para a ditadura. Ele acaba de concluir um trabalho no qual analisa exatamente o dilema que as comissões da verdade enfrentam, entre preparar munição para processos judiciais ou se dedicar ao esclarecimento dos fatos. O título em inglês é Less Truth, More Justice? (Menos Verdade, Mais Justiça?).

Na entrevista abaixo, Oliveira, fala sobre os desafios da comissão brasileira, que debate a possibilidade de recomendar, em seu relatório final, a revisão da Lei da Anistia de 1979.  Ele também fala sobre o atraso da transição no Brasil e diz que os militares daqui foram mais sagazes que seus colegas do Chile e da Argentina. O resultado é que o controle civil sobre os militares no caso brasileiro é menor do que em outros países. Nesse cenário, avalia o pesquisador, a Comissão da Verdade tende a acirrar os atritos com as Forças Armadas.

O Brasil é um caso tardio de transição democrática em relação aos seus vizinhos. Por que?

O que predominou em nosso País foi a política de esquecer o passado. Uma das consequências disso no processo de redemocratização foi o reduzido avanço que verificou em termos de mecanismos de controle civil sobre os militares.

Pode explicar melhor?

Tanto no Brasil quanto no Chile os militares saíram do poder de maneira negociada. Impuseram suas preferências numa série de acordos institucionais que definiram a situação deles no período democrático. Muitos estudiosos na década de 90 acharam que essas democracias seriam de fachada, porque tuteladas pelos militares. Mas suas análises estavam erradas. O que se verificou foi que, mesmo em sistemas altamente protegidos, os civis realizaram enormes mudanças.

Mas quais diferenças você anotaria entre Brasil e Chile nessa retirada dos militares ?

No Chile, desde o início do governo da Concertación (Coalizão de Partidos pela Democracia) decidiu-se que militares ligados a violações de direitos humanos não seriam promovidos. No Brasil não tivemos nenhum presidente negando de forma aberta promoção de pessoas das Forças Armadas vinculadas a violações de direitos humanos ou defensores da chamada doutrina da segurança nacional. Pessoas vinculadas ao pensamento anterior à democracia continuaram sendo promovidas na hierarquia militar. De maneira geral, o processo de mudança institucional foi muito mais lento. O Ministério da Defesa só surgiu em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso. O Congresso brasileiro fiscaliza menos as Forças Armadas. Outro fator importante é que no Brasil os civis enfrentaram muito menos a questão de submeter os militares ao comando civil. Na política, partidos sem nenhum interesse na agenda de accountability (prestação de contas) dos militares sempre estiveram nas coalizações de poder.

Como explica isso? Acha que os militares brasileiros foram mais precavidos em sua retirada?

Não foram só os brasileiros que adotaram medidas de precaução. No Chile, antes de deixar o poder, o general Augusto Pinochet passou 18 meses construindo um escudo institucional que protegeria os militares. Ele pôs em cena senadores biônicos, deu estabilidade a funcionários públicos que eram ligados a ele e ofereceu bônus salariais a membros da suprema corte chilena, com o intuito de levá-los a se aposentar antes do prazo comum, abrindo caminho para a indicação de membros alinhados ideologicamente à direita. Ele construiu um sistema político no qual mesmo com minoria de votos, a coalização de partidos da direita teria poder de veto no caso de propostas de mudanças constitucionais.

O que não deu certo para ele?

A direita, apesar de ligada ao projeto de Pinochet, chegou a um ponto em que constatou que, caso continuasse atuando apenas como entrave a reformas que pudessem diminuir o poder dos militares, nunca chegaria à presidência da república. Diante disso, abandonou o acordo tácito com os militares e aceitou fazer reformas. Apoiou, por exemplo, o fim da figura dos senadores biônicos. Foi graças a essa política que, depois de vinte anos, conseguiu chegar ao poder com o Sebastián Piñera (eleito em janeiro de 2010), um representante da direita liberal, não autoritária.

Por que a questão não foi enfrentada da mesma forma no Brasil?

Os militares brasileiros foram, de certa forma, mais sagazes. Em vez de criar um sistema que constrangesse ao máximo os civis, deixando claro que quem estava no comando ainda eram legados militares, fizeram acordos, alguns formais e outros informais, nos quais a questão das prerrogativas militares ficou menos evidente. Os civis tiveram ampla liberdade para fazer políticas sociais e econômicas – o que era mais limitado no caso do Chile. Os militares brasileiros não se impuseram como empecilhos às mudanças sociais e econômicas, em sua maior parte. Eles se preocuparam em defender seus interesses específicos, deixando os outros, menos específicos, para os civis fazerem o que bem entendessem. Nesse quadro, não se criou uma coalizão com o intuito de diminuir as prerrogativas dos militares no Brasil. Foi diferente do Chile, onde os civis passaram a ter maior controle sobre os carabineiros, que deixou de ser uma organização exclusivamente militar. Na Argentina, as tarefas internas de polícia foram retiradas dos militares.

E no Brasil?

Ainda temos militares fazendo proteção de eventos como a Eco 92, dando suporte a UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) – o que não é a sua função, como eles mesmos reconhecem. Veja o caso do julgamento dos policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, em São Paulo. A condenação foi considerada um marco, mas quantos anos se passaram desde o massacre? A militarização do aparato de segurança vem diminuindo, mas muito lentamente. A Embraer era das Forças Armadas e não é mais; o controle aéreo era todo vinculado ao DAC e passou para a Anac; a inteligência interna deixou de ser controlada exclusivamente pelos militares com a criação da Abin; e assim por diante.

 Cada uma dessas mudanças é muito negociada no Brasil.

Sim. Submeter os militares ao poder civil significa reduzir o poder deles, o que cria atritos. Não se pode esquecer que controlam três ministérios no governo, empresas, setores de inteligência. Essa agenda da Comissão da Verdade, com a proposta de revisão de pactos estabelecidos lá atrás, como a Lei da Anistia, tende a aumentar os atritos.

Isso explicaria as tensões que ainda existem ao seu redor?

A agenda da justiça de transição está intimamente ligada ao processo de controle civil sobre os militares. A Comissão da Verdade não surgiu porque a Dilma Rousseff decidiu. Esse processo vem vindo desde quando Fernando Collor tirou o setor de inteligência dos militares. 

A comissão poderá incluir no seu relatório final uma recomendação para que o País reveja a aplicação da Lei da Anistia e puna os agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos na ditadura. O que acha disso?

A questão implica numa troca. Se continuar falando em revisão da Lei da Anistia, a comissão vai ter que reconhecer que não quer a colaboração desses agentes de Estado para chegar à verdade. No Brasil, embora já se saiba muita coisa sobre o período do regime militar, existem coisas importantes que ainda não foram esclarecidas e que precisamos saber. Quais eram as empresas financiavam o aparato da repressão? Eram movidas por questões exclusivamente políticas, ou se aproveitavam para obter outras vantagens? Como funcionava o aparato do terror? Quem participava? Como era o recrutamento de pessoas para esse aparato? Mataram o João Goulart? É preciso conhecer também o outro lado, o das pessoas que, por ideologia, explodiam bombas, assaltavam bancos.

Há casos de agentes que se dispuseram a colaborar?

É o que ocorre no chamado processo de reconciliação. Isso ficou claro na África do Sul, quando decidiram, em vez de promover o revanchismo, construir um novo país. O indivíduo chegava perante a comissão, contava o que sabia, admitia o que tinha feito, as violações que tinha cometido, e também apontava os nomes das pessoas que haviam participado com ele daqueles atos. Depois é que se decidia se seria anistiado ou não. Se descobrissem que não havia contado toda a verdade, que havia tentado esconder fatos, a anistia dele podia ser revogada.

E o que diz da Argentina, que puniu os militares que violaram direitos humanos?

A realidade foi outra na Argentina. O regime militar saiu altamente desmoralizado pela derrota na Guerra das Malvinas, além de ter se revelado extremamente cruel no processo de repressão, chegando a roubar bebês. Ao deixar o poder, os militares tentaram se proteger, com a decretação de uma auto anistia, mas ela foi derrubada no congresso e na suprema corte daquele país, com a pressão do Executivo, representado pelo presidente Raul Alfonsín.

E quanto à comissão da verdade deles?

Ao contrário do que aconteceu na África do Sul, da comissão da Argentina, liderada pelo escritor Ernesto Sábato, não incentivou a colaboração. Uma das consequências disso é que até hoje existem números divergentes sobre o período da ditadura. Em seu relatório final, a comissão mencionou o total estimado de 8.900 pessoas desaparecidas. Mas hoje se fala em até 30 mil. É uma diferença enorme e aí resta uma grande pergunta: onde está a verdade nisso? Embora se saiba que a ditadura argentina tenha cometido barbaridades, até hoje não se conhece sua magnitude.

No Brasil poderia haver alguma colaboração?

Sim. A comissão poderia ter a cooperação de pessoas que têm dor na consciência, que estariam dispostas a contar o que sabem, desde que o outro lado contasse também. Seria um processo menos eficaz que o da África do Sul, mas melhor que o da Argentina. O relatório final poderia ser esclarecedor sobre um período extremamente importante e negativo da história do País. É claro que isso não vai ocorrer se a comissão falar em revogação da Lei da Anistia.

Acha que a comissão está  afugentando essa colaboração?

Ao falar em punição, a comissão sinaliza que a verdade é secundária e que busca revanche. A percepção de que a comissão tem lado diminui a possibilidade de colaboração de pessoas que não compartilham o mesmo pensamento. O que as pessoas temem é que, ao contar a verdade, possam estar fornecendo evidências contra elas – e que essas evidências serão usadas mais tarde em tribunais.

Não é legítimo cobrar justiça nos casos de violações de direitos humanos?

É totalmente legítimo do ponto de vista de quem foi vítima. Se você tem um familiar que foi assassinado e não conseguiu, apesar de todo o longo período de transição, a responsabilização judicial dos culpados, é legítimo pedir justiça. Mas também é preciso reconhecer que essa discussão vai além do que a vítima diretamente afetada pode desejar. Na busca de justiça, corre-se o risco de deixar de lado a oportunidade de se conhecer mais o passado. Para as gerações futuras talvez seja mais importante saber, da maneira mais extensa possível, o que aconteceu.

O que acha das dificuldades de acesso a documentos?

A Comissão da Verdade tem a acesso a documentos que nem todo historiador consegue obter. Mas não é só isso. Ela galvaniza uma sociedade, favorece a concentração de atenções sobre um determinado ponto e estimula pessoas a colaborar com mais informações. Mas isso não vai ocorrer se os possíveis informantes perceberem que a comissão tem lado.

É ruim ter lado numa questão tão crucial para o País?

Se é ruim ou bom depende da ponderação de cada indivíduo. Estou dizendo que nesse processo, é importante admitir que existe uma mudança de foco.  A comissão opta por deixar a verdade sobre o período investigado numa posição secundária e põe no primeiro plano o debate sobre a revisão da anistia. Troca-se justiça por verdade.

Isso significa que comissão estaria deixando lado o objetivo para o qual foi criada?

Sim, se considerar que ela foi criada para obter a verdade sobre aquele período. Tradicionalmente, de acordo com a literatura de justiça de transição, comissões da verdade são montadas quando não se tem força suficiente para promover julgamentos. As famílias, obviamente, querem saber do destino dos seus familiares, o que aconteceu com eles, além de produzir documentos, atestados de óbito, essas coisas. A comissão da verdade é normalmente encarada como uma alternativa à preferência principal, que seria julgar. É importante definir se a comissão brasileira também foi feita com esse espírito, se a verdade para ela é uma questão secundária. As experiências da Argentina e do Chile mostraram que as comissões desses países foram eficazes nesse sentido. Documentos produzidos por suas comissões da verdade foram usados depois em tribunais.

Nas relações do poder civil com os militares, você apontaria mais alguma diferença entre os casos do Brasil e os de países vizinhos?

No Chile e na Argentina, além do esforço para selecionar e promover militares vinculados ao pensamento de submissão a processos democráticos, os presidentes civis perceberam que precisavam entender de defesa para serem respeitados. Viram que precisavam investir em equipamentos e modernizar as forças armadas. Na prática, isso significava não tratar os militares com desdém. No Chile, ficou muito claro que o acerto de contas com o passado não representava uma diminuição da importância dos militares no presente. No caso do Brasil isso não ficou claro. Os militares, na comparação com os funcionário públicos, foram desprestigiados ao longo dos anos. Em termos de equipamentos, a política de defesa também não foi clara. Com essa negligência, fica mais difícil barganhar confiança atualmente.

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Um grupo de onze pesquisadores, especialistas em questões religiosas e ligados à Comissão Nacional da Verdade, vem se reunindo desde novembro em São Paulo. Eles se dedicam a pesquisar as relações entre as igrejas brasileiras e a ditadura militar.

Sob a coordenação de Anivaldo Padilha, metodista e membro do  Conselho Latino-Americano de Igrejas, o grupo trabalha neste momento com a revisão da literatura já existente sobre o tema. Também estão sendo iniciadas pesquisas em arquivos públicos. Numa segunda etapa serão colhidos depoimentos. 

Padilha, que, militou na organização de esquerda Ação Popular (AP), foi perseguido, encarcerado e obrigado a se exilar, diz que a literatura existente destaca sobretudo o papel da resistência da Igreja Católica à ditadura. Mas essa seria apenas uma parte da história. Entre as lacunas existentes e que devem ser pesquisadas pelo grupo, aparecem as questões do apoio que as igrejas deram à ditadura, principalmente antes de 1968, e o papel dos protestantes – ou evangélicos – naquele período histórico. 

“As igrejas ajudaram a preparar o clima político que levou ao golpe militar de 1964″, diz Padilha. Na avaliação dele, só houve rompimento com a ditadura em 1968, quando ocorre a institucionalização da tortura e padres começam a ser presos. A seguir, alguns dos principais trechos da conversa com o coordenador do grupo.

O relatório do grupo vai focalizar as perseguições que a Igreja Católica sofreu na ditadura?

Já existem muitas pesquisas e informações sobre os setores da Igreja Católica que resistiram à ditadura e sofreram perseguições por causa disso. Temos pouca coisa, porém, sobre a resistência entre os protestantes. Vamos procurar mais informações sobre essa questão.

As igrejas sempre se opuseram à ditadura?

Não. Houve um período em que elas apoiaram. Esse apoio aparece de forma evidente no material sobre a preparação do golpe militar de 1964. Com o clamor anticomunista imposto ao Brasil naqueles dias, as igrejas foram utilizadas como instrumento político a favor do golpe. Ajudaram a preparar o clima que levou à derrubada do governo constitucional. As manifestações da Marcha da Família com Deus pela Liberdade foram  o melhor exemplo disso. Ingenuamente, ou deliberadamente, as igrejas ajudaram a legitimar o golpe. Deram legitimidade religiosa.

E após o golpe?

Os estudos apontam que logo após o golpe não houve diferença entre as ações das igrejas protestantes e a católica: todas continuaram contribuindo para a legitimação da ditadura. Por meio de pronunciamentos e atos oficiais, bispos e cardeais apoiaram os golpistas até o final de 1968, com a promulgação do Ato Institucional n.º 5 e a institucionalização da tortura como método sistemático de interrogatório, a prisão de padres e a implantação de um estado de terror. Foi nesse momento que a hierarquia católica reagiu de forma firme contra a ditadura.

E os protestantes?

As principais lideranças das igrejas protestantes continuaram apoiando o regime mesmo depois do AI-5. Foi só a partir de um determinado momento, já na década de 1970, que começa a haver um fortalecimento da oposição em setores protestantes e a sua aproximação com os católicos. De maneira geral, tanto os católicos quanto os evangélicos, em termos de instituição, tiveram posições dúbias em relação à ditadura. Não se deve ignorar, porém, que desde antes do golpe existia um setor ecumênico que apoiava as reformas de base que vinham sendo discutidas no Brasil e que se opunham à intervenção militar. É preciso aprofundar a análise de todos esses aspectos.

A hierarquia católica na Argentina também apoiou a ditadura. Foi diferente daqui?

Na Argentina, a Igreja Católica manteve seu apoio à ditadura militar do início até o final dela. Houve uma colaboração muito forte com o regime ditatorial, especialmente por meio das capelanias militares. Lá não houve só conivência ou omissão: foi sobretudo colaboração. Os protestantes, talvez pelos sérios conflitos que tinham com as instituições católicas argentinas, se opuseram ao golpe e depois tiveram um papel importante na resistência à ditadura.

Quais as dificuldades do trabalho do grupo de pesquisadores?

Nosso campo de pesquisa e investigação é muito amplo. Não vamos ter condições de cobrir essa amplitude, nem do ponto de vista geográfico, nem temático, dentro do prazo previsto. As igrejas estavam presentes em toda a extensão territorial do País. Teremos que fazer escolhas, buscar os casos emblemáticos, mais representativos do comportamento das igrejas.

O senhor foi perseguido?

Sou metodista e participei do movimento ecumênico que, desde a década de 50, vinha discutindo politicamente reformas para o Brasil. Eu defendia as reformas de base reivindicadas em 1964. Por causa de minhas posições políticas e de minha militância na AP, fui preso em 1970 e permaneci um ano na prisão. Após ser libertado, tive que viver na clandestinidade até 1971, quando o cerco se fechou e fui obrigado a sair do Brasil.  Passei pelo Uruguai, Argentina, Chile. Com o apoio do mundo ecumênico internacional, mudei para os Estados Unidos, onde vivi durante quase oito anos e, depois para Genebra, passando a atuar no Conselho Mundial de Igrejas.

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A Operação Condor, nome dado a conexão formada entre regimes militares da América Latina para perseguir e matar dissidentes políticos, nasceu no Brasil. Essa é uma das teses que o ativista de direitos humanos Jair Krischke deverá defender em seu depoimento à Comissão Nacional da Verdade, no próximo dia 26, em Brasília.

Na audiência, o ativista deve entregar aos membros da comissão documentos inéditos do acervo do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que tem sede em Porto Alegre e funciona desde 1979. Boa parte deles trata da Operação Condor, que, na década de 1970, reuniu forças dos regimes autoritários que então imperavam nos países do Cone Sul: Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai, Bolívia e Brasil.

Segundo Krischke, a primeira ação dessa espécie de transnacional da repressão ocorreu em Buenos Aires, ainda em 1970, com a participação do Brasil. Ele pretende entregar à comissão a lista oficial, fornecida por autoridades de Buenos Aires, com os nomes dos brasileiros ou descendentes desaparecidos na Argentina por ações combinadas da repressão dos dois países.

Faz parte de lista de documentos a serem entregues um relato produzido no DOPS de São Paulo, detalhando uma operação realizada na capital paulista, em 1976. Um outro documento, sobre a prisão de um militante uruguaio no Brasil, dá a seguinte informação: “Preso pelo Exército brasileiro e entregue a polícia do Uruguai contra recibo”.

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Na Argentina, foram os juízes de primeira instância que questionaram pela primeira vez, em 2001, as leis conhecidas como Ponto Final e Obediência. Eram as leis com as quais o presidente Carlos Menem (1989-1999) anistiara agentes de Estado acusados de crimes ocorridos no período da ditadura militar, durante a qual desapareceram cerca de 30 mil opositores políticos.

O advogado Gastón Chillier, do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina, lembrou isso dias atrás, ao participar de um colóquio sobre justiça de transição, organizado pela Conectas, em São Paulo. “Foi na primeira instância que um juiz disse pela primeira vez, acompanhando decisões de cortes internacionais, que aquela  anistia não era aplicável a crimes de lesa humanidade”, recordou Chillier.

O debate argentino prosseguiu até 2005, quando a corte suprema do país confirmou a decisão de primeira instância. Em decorrência disso, já foram condenados 292 agentes de Estado.

No Brasil, onde cerca de 400 pessoas foram mortas ou desapareceram na ditadura militar, ninguém foi condenado. Em 2010, ao ser questionado sobre o alcance da Lei da Anistia de 1979, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que foi uma lei de mão dupla. Teria beneficiado tanto as vítimas de violações de direitos humanos quanto os agentes de Estado que as cometeram.

Na terça-feira, 23, em São Paulo, o juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9.ª Vara Criminal da Justiça Federal, retomou esse debate. Foi quando aceitou a denúncia criminal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, da Polícia Civil.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, os três estão envolvidos com o sequestro e o desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, ocorrido em 1971, num episódio dramático e com lances cinematográficos.

O texto da decisão de Matos Nogueira é longo e de leitura difícil. Mas vale a pena. Ele se atém à questão central da denúncia – o crime de sequestro – e aceita a tese dos procuradores de que esse crime só cessa quando a vítima é libertada, se estiver viva, ou quando seus restos mortais forem encontrados. Seguindo esse raciocínio, nem mesmo na interpretação dada à Lei da Anistia pelo STF, o crime poderia ser anistiado. Afinal, como perdoar uma violência que ainda está sendo cometida?

O que mais chama a atenção, porém, é a insistência com que o juiz cita a legislação internacional sobre violações de direitos humanos, especialmente o desaparecimento forçado. Expõe sem retoques o descompasso entre essas cortes e o nosso STF.

Também lembra que os ministros da corte local já autorizaram a extradição para a Argentina de três militares, por entender que o crime que cometeram, lá na década de 1970, de desaparecimento forçado, não prescreve. O juiz deixa subentendida a pergunta: o que os impede de adotar o mesmo procedimento para o mesmo crime no Brasil?

Ao falar de Ustra, que alega jamais ter tido conhecimento de qualquer um dos casos de prisão ilegal ou tortura ocorridos nas dependências do DOI-Codi, o juiz recorre ao argumento utilizado pelos ministros para condenarem os réus no caso do mensalão, quando alegaram desconhecer as irregularidades ali citadas: o chamado domínio do fato.

Após lembrar que Ustra foi comandante operacional do DOI-Codi do 2.º Exército entre 1970 e 1974 e que aquela foi uma das mais agressivas unidades de repressão política da ditadura, ele cita duas vezes a questão do domínio do fato. Uma delas: ”O acusado participava, coordenava e determinava todas as ações repressivas ali praticadas, sendo inegável que detinha o domínio dos fatos criminosos.”

Matos Nogueira não é o primeiro juiz  a aceitar uma denúncia criminal contra os agentes da ditadura militar. Sua decisão chama a atenção por se tratar de Ustra, um dos principais alvos dos movimentos de direitos humanos; e porque um colega dele rejeitou uma denúncia idêntica, em maio.

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De acordo com levantamento realizado pelo demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, neste ano foram eleitas 7.648 mulheres para as câmaras municipais de todo o País e outras 663 para as prefeituras. Na comparação com a eleição anterior, em 2008, isso representou um avanço. No caso das câmaras, elas passaram de 12,5% para 13,3% do total de cadeiras disponíveis. Nas prefeituras, a variação foi de 9,1% para11,8%.

Se a comparação for feita, porém, com a presença das mulheres no conjunto da população e com outros níveis de atividades, a variação foi medíocre. Qual a razão disso? Na entrevista abaixo, Alves, que é professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, no Rio, afirma que os resultados refletem sobretudo a resistência dos caciques partidários à presença de mulheres na política. “O funil está nos partidos”, afirma.

Seu levantamento aponta um aumento da participação das mulheres. Dá para comemorar?

É um avanço. Mas ainda está muito aquém do se esperava, especialmente quando se considera que elas são a maioria da população e do eleitorado, conquistam cada vez mais espaço no mercado de trabalho, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. Até nas Olimpíadas elas se destacam mais. Em Londres e Pequim conquistaram duas três medalhas do Brasil. Pode-se lembrar também que temos uma mulher na Presidência da República e que foi uma mulher, à frente do Tribunal Superior Eleitoral, que comandou o processo eleitoral deste ano. 

Como é a situação em outros países?

Desde as recomendações da Conferência Internacional de Mulheres, em Pequim, em 1995, diferentes países começaram a estimular a presença de mulheres na política, especialmente por meio de cotas. Ocorreram avanços na maior parte deles. A média mundial de mulheres de mulheres em cargos em câmaras federais hoje é de 23%. Na Argentina, em Cuba e nos países nórdicos chega a 40%. No Brasil, ainda é de 8,6%. É a pior situação da América do Sul.

A que atribui esses resultados?

Quando passou a vigorar a política de cotas para mulheres nas eleições, os partidos entenderam que bastava reservar para elas um número de vagas entre os candidatos, sem a obrigação de preenchê-las. Mais tarde, quando mudou a interpretação da lei, por imposição do TSE, eles passaram a lançar mulheres laranjas, donas de casa, secretárias e mães dos dirigentes partidários, muitas delas sem condições de competir, que estão ali só para preencher a cota obrigatória.

Como explica isso? Ao preconceito do eleitorado? À ideia de que mulher não vota em mulher?

O eleitorado não discrimina as mulheres. O exemplo mais claro disso apareceu nas eleições presidenciais de 2010, quando concorreram nove candidatos, dos quais sete eram homens. Ao final do primeiro turno, as duas mulheres conquistaram 67% do total dos votos. Ora, se os brasileiros são capazes de confiar a Presidência da Reopublica a uma mulher, porque não votariam nelas para cargos em prefeituras e câmaras municipais?

Qual seria então a razão dessa baixa representação?

O problema está no controle dos partidos. São os homens que controlam os principais cargos, os recursos partidários e o processo de escolha de candidatos. O funil está na máquina partidária. Não existe nenhum partido no Brasil presidido por mulher. A Marina Silva, depois de obter quase vinte milhões de votos na eleição presidencial, foi praticamente forçada a se retirar do PV.

E o caso da presidente Dilma Rousseff?

Ela só conseguiu ir adiante porque o Lula apoiou. Se fosse contar apenas com a estrutura do PT não teria saído como candidata. Foi um caso excepcional, que deixou o Brasil à frente dos Estados Unidos e França. Esses dois países, apesar de sua longa e importante tradição democrática, nunca elegeram uma mulher para o cargo de presidente.

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Com João Domingos/BRASÍLIA

O repórter João Domingos, da sucursal do Estado em Brasília, conversou com o jornalista Luiz Cláudio Cunha sobre suas novas atividades na Comissão Nacional da Verdade. Ele vai participar de um grupo voltado exclusivamente para a investigação das ações do Brasil na Operação Condor – uma espécie de consórcio formado entre os governos militares do Cone Sul para perseguir opositores políticos.

Cunha é o autor da reportagem publicada em novembro de 1978 pela revista Veja que revelou o sequestro dos uruguaios Universindo Diaz e Lilian Celiberti, numa ação conjunta de policiais do Brasil e do Uruguai. Com a reportagem, Cunha venceu os prêmios Esso, Vladimir Herzog, Abril e Embratel e acabou com o segredo das ações conjuntas dos governos militares de seis países do Cone Sul no Brasil.

Por causa da reportagem, as vidas de Diaz e de Lilian foram poupadas. São os dois únicos casos conhecidos de pessoas sequestradas na Operação Condor que ficaram vivas. Diaz morreu no início deste mês de câncer.

Em 2008, quando o sequestro completou 30 anos, Luiz Cláudio Cunha lançou pela Editora L&PM o livro Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios. Segundo suas informações, o governo militar brasileiro foi um dos organizadores da Operação Condor e participou ativamente de suas operações, embora tenha negado sempre. “O Brasil sempre foi cínico quando se tratou dessa questão”, diz ele.

A seguir, os principais trechos da conversa, que já teve trechos publicados na edição impressa do Estado.

Como será sua atuação na Comissão da Verdade?

Fui convidado para ser consultor sobre as questões que envolvem a Operação Condor. Serei apenas uma peça a mais, uma espécie de porta de entrada para a comissão, pelo conhecimento que tenho, pelas pessoas que conheço. Posso agregar informações e trazer para a comissão, que tem um poder de fogo muito forte.

Qual é o poder de fogo da comissão?

Ela tem poderes legais de abrir todos os arquivos, sejam públicos ou secretos. Ninguém pode negar a ela nenhuma informação. Se algo é secreto, pode ser secreto para outros, não para a Comissão da Verdade.

Como será o exame desses arquivos?

Nós vamos fazer um roteiro de trabalho, ver as conexões do Brasil com os países do Cone Sul no caso da Operação Condor, verificar documentos do Arquivo Nacional, do Centro de Informações do Exército (CIE), do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), pedir informações a embaixadas. O fundamental é achar um foco. 

Como foi a participação do Brasil na Operação Condor?

O Brasil sempre foi cínico quando se tratou dessa questão. Sempre procurou dizer que era um problema dos vizinhos Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Pelo que já se sabe, o Brasil entrou de cabeça na Operação Condor. Essa operação foi uma conexão transnacional, da qual o Brasil foi sócio fundador e militante. O Brasil tem que apurar essa coisa vergonhosa, relatar os nomes dos envolvidos. 

Além do caso dos uruguaios Universindo Dias e Lilian Celiberti, que o senhor desvendou numa reportagem da revista Veja, conhece mais algum caso?

Tem outro que deixa tudo muito claro. É o Caso Campiglia/Galeão. No dia 12 de março de 1980, os argentinos Horácio Campiglia e Mônica de Binstock foram presos ilegalmente no Aeroporto do Galeão. Eles eram militantes do grupo esquerdista Motoneros. O governo argentino mandou um Hércules C-130 pegá-los. Imagine se um avião desse porte desceria na Base Aérea do Galeão sem que as autoridades soubessem. Os dois foram levados para a Argentina, torturados e até hoje estão desaparecidos, conforme constatado por documentos da Embaixada dos Estados Unidos em Buenos Aires, revelados durante o governo de Bill Clinton.

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A voz estava fraca e um tanto rouca. Mesmo assim o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de falar durante quase quarenta minutos para os representantes sindicais e de movimentos sociais com os quais se reuniu nesta terça-feira, 28, em São Paulo. Foi uma fala cheia de pausas, que surpreendeu pela persistência e disposição do orador.

A reunião, no Hotel Pestana, na Vila Mariana, foi organizada para a apresentação das ideias e propostas que o Instituto Lula pretende por em andamento na área de integração latino-americana. Estavam presentes os representantes das seis centrais sindicais do País, organizações não governamentais e movimentos sociais de diferentes setores – de feministas a sem-terra, de moradores de rua a estudantes. No total eram 39 entidades.

Lula participou do início ao fim de reunião de quase quatro horas. Não ficou, porém, para o almoço. Sobre as condições de sua voz esclareceu que se deve ao edema causado pelo tratamento contra o câncer.

Na  fala de encerramento, expôs detalhes de sua experiência no convívio com os países da América Latina durante o período em que ocupou a Presidência. Enfatizou a necessidade de maior colaboração com esses países, especialmente os da região sul do continente.

A abertura do encontro coube ao ex-ministro Luiz Dulci, responsável pela área de relações com a América Latina no Instituto Lula. Entre outras coisas, ele procurou demonstrar, com números, como o governo do ex-presidente petista estimulou mais o desenvolvimento comercial com países vizinhos do que seu antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso. Enfatizou os casos da Argentina e Venezuela.

O historiador Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, falou sobre a conjuntura política e as ações do governo Dilma Rousseff. Ao se referir à deposição do presidente Fernando Lugo, pelo Congresso do Paraguai, afirmou que se trata de “um novo tipo de golpe de Estado”.

Segundo Dulci, o instituto deve realizar outras reuniões para tratar do assunto. As próximas serão com empresários e intelectuais.

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No conjunto de 20 textos selecionados pela revista literária Granta para serem publicados em sua próxima edição, dois abordam a questão das ditaduras militares na América Latina. Um deles é o conto Violeta, de Miguel Del Castillo, cujo pano de fundo é a ditadura uruguaia (1973-1985). Julián Fuks, que vive em São Paulo, aborda o caso da Argentina (1976-1983) em O Jantar.

Dell Castillo é filho de pai uruguaio e mãe brasileira. O pais de Fuks são argentinos. Nenhum dos dois vivenciou diretamente o período ditadorial. Seus nomes foram selecionados entre jovens escritores com menos de 40 anos.

A ditadura argentina também apareceu com destaque na seção de peças estrangeiras do Festival Internacional de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, encerrado na semana passada. O texto do espetáculo Mi Vida Después, apresentado na sexta e no sábado, foi montado a partir de depoimentos de filhos de pessoas que tiveram algum papel no período da ditadura militar.

Segundo Gustavo Fioratti, da Folha Ilustrada, “são memórias nebulosas e repletas de lacunas”. Ele também informa que o trabalho foi desenvolvido pela escritora e encenadora Lola Arias, que, desde 2007, investiga o gênero documental.

Ainda sobre ditaduras: há vinte anos, no dia 14 de julho de 1992, a TV Globo iniciou a apresentação da minissérie Anos Rebeldes, de Gilberto Braga. Com vinte capítulos, foi uma das primeiras obras a abordar na TV a questão da resistência à ditadura militar brasileira (1964-1985). 

O folhetim se desenrolava em torno da história de dois jovens estudantes do Colégio Pedro II, no Rio: Maria Lúcia (Malu Mader), para quem as questões políticas deviam ser deixadas de lado, e João Alfredo (Cássio Gabus Mendes), líder do movimento estudantil da época.

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O silêncio em massa dos militares (garantido por habeas corpus), a falta de foco nas investigações e a tendência à judicialização são algumas das armadilhas que a Comissão da Nacional da Verdade vai enfrentar nos próximos meses. Na avaliação do jurista Dimitri Dimoulis, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, se não conseguir desarmá-las, o grupo corre o risco de produzir um relatório frouxo e de pouca utilidade para o esclarecimento dos fatos.

Dimoulis formou-se em direito pela Universidade Nacional de Atenas e é pós-doutorado pela Universidade Saarland, na Alemanha. Ensina direito público e também dirige o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. Na entrevista a seguir, ele analisa os problemas no caminho da Comissão.

Entre os países da América Latina que enfrentaram ditaduras, o Brasil foi o último a criar uma comissão da verdade. Como vê isso?
 A ideia de comissão da verdade como instrumento de reparação histórica é nova e tem várias vantagens. A principal delas é o efeito educativo. Quanto ao atraso, não é significativo. É melhor agora do que nunca. O problema que vejo pela frente são as armadilhas no caminho da comissão.

Que tipo de armadilha?
Uma delas é o foco de investigação muito amplo, abrangendo crimes desde a época de Getúlio Vargas. Outra é a limitação dos poderes investigativos. O pessoal do Exército pode simplesmente resolver não responder a nenhuma pergunta.

O que recomenda?
Não há manual de instruções. Mas existem pontos para os quais a comissão deve ficar atenta para não produzir um relatório vago, na linha todo mundo é culpado, lamentamos e pedimos desculpas. A ideia de que uma comissão constituída pelo Estado possa descobrir a verdade é problemática.  Em um regime pluralista, aberto, democrático, será que podemos ter esse tipo de ilusão? Não tenho muita certeza. Onde está a verdade? Numa caixinha? Não sei. Será que sete ou dez pessoas podem descobrir a verdade? Sou a favor da comissão da verdade, mas acho que deveríamos nos dedicar mais à reflexão sobre o que nos aguarda.

O que nos aguarda?
Como já mencionei, um dos principais risco é o campo muito amplo de investigação. Não é possível investigar tudo. Sou a favor de se definir um período e os tipos de casos a serem investigados. Pode-se estabelecer que o foco recairá sobre casos de tortura e os desaparecimentos de pessoas. Alguém pode dizer: vamos perder uma chance histórica de investigar tudo. Respondo que quem trabalhar com essa pretensão não leva a lugar nenhum.

E quanto ao silêncio dos militares?
Eles podem continuar alegando que não possuem arquivos e recorrer ao habeas corpus para não depor perante a comissão. Que tipo de estratégia ela deve adotar numa situação dessas? Uma alternativa é recorrer a arquivos que existem aqui e no exterior, como aconteceu na Guatemala, Argentina e outros países. Nenhuma comissão da verdade começa do zero. No caso brasileiro existe muita documentação. Processos que foram abertos no Uruguai, Chile e Argentina sobre a Operação Condor revelam muito sobre a ditadura brasileira. As organizações não governamentais tem muito material.

Não é possível fazer nada diante da negativa em massa?
A questão dos militares é política e complexa e deve ficar clara desde já. O que sendo está investigado basicamente é o Exército, as forças de segurança, a polícia. Se eles negam em massa, o que vai dizer a comissão? Infelizmente não pode fazer nada. A grande armadilha nesse caso seria judicializar o trabalho. Qualquer réu tem o direito de ficar calado no processo penal. Cabe à comissão numa situação dessas definir uma estratégia clara para enfrentar o problema. Não adiante se conformar e daqui a dois anos, no relatório final, apresentar um pedido de desculpas sobre o que ocorreu. Quanto a isso já temos um bom relatório, produzido pelo Ministério da Justiça. É preciso ir além. Já sabemos muitas coisas sobre o lado das vítimas. E o dos agressores? Será que José torturou? Quem teve responsabilidades? A conclusão mais triste seria a dos bodes expiatórios: dizer que algumas pessoas, de maneira isolada, como uma espécie de psicopatas, começaram a torturar pessoas. Não adianta apenas mencionar mais uma vez o major Curió e o coronel Ustra. Vai ficar a pergunta: qual foi o general que mandou? 

Apontaria alguma outra armadilha?

 Os arquivos da repressão nem sempre dizem a verdade. Por causa disso acho necessário incluir pelo menos um historiador na assessoria da comissão. Não pode ser só uma comissão de notáveis, com reputação ilibada e conhecimento jurídico. Tem que se levar em conta questões técnicas. Se procuramos a verdade, temos que ter que pessoas qualificadas para chegar a ela.

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Os membros da Comissão Nacional da Verdade vão se reunir amanhã, em Brasília, com o historiador americano Peter Kornbluh, pesquisador do National Security Achive (Arquivo Nacional de Segurança),  organização não governamental que desenvolve esforços para a liberação e publicação de documentos oficiais secretos do governo americano. O objetivo do encontro é estabelecer formas de cooperação entre a comissão e a organização dos EUA.

As duas entidades poderão assinar em conjunto requerimentos endereçados ao governo americano, solicitando a liberação de documentos sobre a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Kornbluh tem pesquisado o papel brasileiro na Operação Condor, uma ação coordenada entre ditaduras militares do Chile, Uruguai, Argentina, Bolívia, Paraguai e Brasil, com o objetivo de perseguir e eliminar militantes de esquerda.

O historiador já esteve no Brasil em outras ocasiões. Foi um dos assessores do grupo que estruturou a Comissão da Verdade. A organização para a qual trabalha é vinculada à Universidade George Washington e em anos anteriores ofereceu colaboração semelhante às comissões da verdade do Peru, Guatemala e Equador.

Em recente entrevista à BBC Brasil, Kornbluh afirmou que os Estados Unidos estiveram envolvidos diretamente com as ditaduras latino-americanas. Uma das evidências desse envolvimento, afirmou, era a presença de muitos conselheiros especializados em questões de contrainsurgência na região. “Entre os documentos de rotina do Departamento de Defesa, deve haver relatórios sobre a infraestrutura e as unidades das forças de segurança brasileira que podem ajudar a relacionar quem eram os responsáveis por determinadas regiões onde ocorreram abusos de direitos humanos. Além disso, pode haver relatórios operacionais detalhados e específicos sobre operações de contrainsurgência, operações como a do Araguaia, que reportem a repressão que ocorreu.”

As petições do National Security Archive ao governo americano são baseadas na Freedom of Information Act, a lei de acesso à informação dos Estados Unidos, em vigor desde 1966. Ela dá aos aos americanos o direito de solicitar o acesso a documentos oficiais, mas nem sempre isso ocorre com facilidade. Segundo Kornbluh, chegou a hora de o governo de Barack Obama ajudar o Brasil a abrir a “caixa de Pandora” do regime militar.

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