"Seria um tributo histórico aos que desapareceram na luta pela democracia e também uma forma de alertar as gerações futuras, para que os fatos ocorridos nunca mais se repitam", diz o presidente da comissão, Gilberto Natalini (PV).
Para o vereador, o tombamento do conjunto de edifícios definido na segunda-feira, 27, pelo Condephaat, foi o primeiro e decisivo passo para a transformação do local em museu.
"O edifício já foi muito descaracterizado. Estive lá recentemente e vi que desapareceu uma ala inteira onde ficava um conjunto de celas. Outras alas, porém, continuam do mesmo jeito", afirma o vereador, que esteve preso e foi torturado naquele local em 1972."Com a decisão do Condephaat nada mais pode ser alterado."
O primeiro pedido da Comissão Municipal para a desocupação do local e a criação do memorial foi encaminhado ao governador em setembro, segundo Natalini. Na época, o Condephaat ainda analisava a questão. Agora, com o tombamento definido, a solicitação dos vereadores deve ser reforçada.
De acordo com informações da Secretaria de Cultura do Estado, os pedidos para a transformação do local numa área cultural e de memória dos anos da ditadura ainda estão sendo analisados.
O texto do ofício entregue a Alckmin lembra que, durante a ditadura militar, o local, na confluência das ruas Tutoia e Tomás Carvalhal, no bairro do Paraíso, abrigou "os aparelhos de repressão política Oban/Operação Bandeirantes e DOI-Codi/Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna".
Centenas de pessoas foram presas e torturadas ali, nas décadas de 1960 e 1970, segundo o documento. "Não foram poucos os que perderam as vidas em sessões de tortura, e outros, assassinados, acabaram muitas vezes em listas de desaparecidos políticos", diz o texto. "Entendemos que o local é o que melhor pode abrigar, por seu valor simbólico, o Memorial dos Desaparecidos."
Segundo suas informações, a proposta de desocupação dos edifícios não encontra resistência no governo. "Percebi, nos contatos com o governador e os secretários de Segurança e Cultura, que o principal problema é encontrar um local para abrigar a sede do distrito policial."
Além de Natalini, fazem parte da Comissão Municipal os vereadores Mário Covas Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Ricardo Young (PPS), Pólice Neto (PSD), Laércio Benko (PHS) e Rubens Calvo (PMDB).
Espaços de luto
O tema da preservação de locais de memória começou a ganhar destaque no País após a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. Em texto publicado no ano passado sobre o tema, em coletânea jurídica da Editora Atlas, a pesquisadora Inês Virgínia Prado Soares, especialista em justiça de transição, observou que "os monumentos e locais que lembram as atrocidades do passado e as violações de direitos humanos são espaços de luto e, em alguns casos, são veículos de cura para as vítimas".
Ela também afirmou que "esses sítios devem ser projetados e geridos de maneira que as lembranças da violência sirvam para a cultura de direitos humanos, atendendo à finalidade de educar a comunidade e de proporcionar reflexões que conduzam à não repetição (reiterando a expressão "nunca mais").
Inês é procuradora geral da República e autora de uma pesquisa de pós-doutorado sobre Justiça de Transição e Mecanismos Não Penais, no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). Para ela, o fato de o Brasil ter decidido, com a Lei da Anistia, não punir os autores de violações direitos humanos durante a ditadura militar "não diminuiu a necessidade de reflexão, no plano local, sobre as diversas formas de tratar a história e a memória coletiva".
Ela cita como exemplo bem sucedido de iniciativas nessa área o caso do Memorial da Resistência, instalado no antigo edifício sede do DOPS de São Paulo e hoje integrado à Pinacoteca.
A pesquisadora também faz referência à sede do DOI-Codi. De acordo com um dos depoimentos que coletou, o local foi o cenário da "ocorrência de 50 mortes sob custódia e a passagem por ali de mais de 6.700 pessoas suspeitas ou acusadas, em menos de cinco anos (setembro de 1970 a junho de 1975)".
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