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Um grupo de índios guaranis ocupou na tarde desta quarta-feira (17), a área interna do Museu Anchieta, localizado no Pátio do Colégio e considerado o marco fundador da cidade de São Paulo. Eles vão permanecer no local até manhã (18), quando lançam uma campanha para a ampliação das áreas que ocupam no território paulistano.

Segundo um dos líderes do movimento, David Martins, também conhecido pelo nome indígena Karaí Potygua, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem ignorado sucessivos apelos dos índios. “A Funai já reconheceu as áreas originalmente ocupadas pelos guaranis. Mas o ministro não assina as portarias que confirmam o reconhecimento.”

Na ocupação, os guaranis distribuíram um manifesto no qual explicam que a interrupção temporária das atividades do museu dedicado ao padre José de Anchieta, recentemente canonizado pelo papa Francisco, “foi a forma encontrada pelos habitantes originários de São Paulo para cobrar do Ministério da Justiça a emissão das portarias declaratórias que garantem a demarcação das terras”.

As áreas reivindicadas estão localizadas ao redor das aldeias em que os guaranis vivem atualmente, no extremo sul da cidade, na Terra Indígena Tenondé Porá, e na zona oeste, na Terra Jaraguá. Esta última é a menor terra indígena já demarcada no País, com 1,7 hectare. Os guaranis querem que o ministro reconheça outros 500 hectares.

No caso da Tenondé Porá, com cerca de 50 hectares, os índios reivindicam 16 mil hectares. A maior parte dessa área está localizada dentro de uma zona de preservação ambiental. “É o pouco que sobrou em São Paulo da Mata Atlântica e que está sendo destruído pela especulação imobiliária”, diz Karaí Potygua. “Nós queremos preservar essa área.”

Ainda segundo o representante indígena, as terras atualmente ocupadas por cerca de dois mil índios foram demarcadas antes da Constituição de 1988. “Os direitos indígenas eram muito reduzidos naquela época, quando a única preocupação era a integração dos índios. Com a Constituição, porém, passou-se a reconhecer os nossos direitos à preservação da cultura, língua, costumes originais. Para isso, porém, é preciso contar com territórios apropriados.”

A campanha Resistência Guarani será lançada às 16h, em frente ao Pátio do Colégio.

Para quem quiser manifestar apoio à causa, pode assinar na internet a petição que exige do Ministério da Justiça a demarcação das terras.

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, acaba de confirmar o direito de herdeiros de uma vítima da ditadura à indenização por dano moral decorrente de perseguição política.

A ação, que busca a condenação da União e do Estado de São Paulo, foi ajuizada pelo espólio da vítima da perseguição, representado por um dos herdeiros. O relator anotou, em suas observações sobre o caso, uma situação que qualificou como “especialíssima”: o fato de os filhos do torturado terem sido obrigado a assistir às sevícias.

A defesa alegou que o espólio não poderia pleitear indenização por dano moral, uma vez que direito a esse tipo de ressarcimento seria de natureza personalíssima. Não acaberia sucessão pelos herdeiros.

O relator discordou. Disse que, embora o dano moral seja personalíssimo e intransmissível, o direito à indenização, isto é, o direito de exigir a reparação por dano moral é de caráter patrimonial.

Ele também destacou que a lei que criou a Comissão de Anistia e previu reparações para as vítimas da ditadura (Lei nº 10.559, de 2002) não proibiu a acumulação da reparação econômica com indenização por dano moral.

Diante do argumento de prescrição, o relator observou que a lei só se aplica aos atos praticados em regime de normalidade institucional, sendo imprescritíveis as ações de reparação de dano ajuizadas em decorrência de perseguição por motivos políticos durante o regime militar, que envolvam a violação da integridade física e moral do ser humano.

A União e o Estado de São Paulo também sustentaram que não haveria prova suficiente para caracterizar o dano moral. O relator argumentou que a documentação anexada aos autos é suficiente para provar que a vítima foi presa e, mais tarde, anistiada. Também existem provas testemunhais de que foi torturada na prisão.

“Os danos foram inúmeros, decorrentes do sofrimento de quem foi privado de sua liberdade e submetido a sessões de tortura física e psíquica, causando-lhe inúmeras violações nos direitos da personalidade, à sua honra subjetiva e objetiva, culminando com atingimento de sua imagem, sua dignidade”, escreveu o relator.

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Em debate realizado nesta segunda-feira, 14, sobre a descriminalização da maconha, o titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, observou que até hoje “não estão claras no Brasil as balizas entre quem porta drogas para consumo próprio e para comercializar”. Essa indefinição, na avaliação dele, “tem levado a um número exagerado de prisões”.

O debate, denominado Maconha Livre: Problema ou Solução foi organizado pelo Espaço Democrático, fundação do PSD para formação política, com transmissão pela internet.

Apesar do tema estar bem definido, na maior parte do tempo os debatedores evitaram dar opiniões claras e diretas sobre a descriminalização. Preferiram tratar de temas gerais, como a prevenção do consumo de drogas entre adolescentes, problemas de segurança e de saúde pública.

As duas intervenções mais diretas foram as da ex-vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antonio (PSD), cotada para ser a vice de Gilberto Kassab (PSD) na disputa para o governo de São Paulo, e a do sociólogo Túlio Kahn, coordenador do Conselho Temático de Segurança Pública do Espaço Democrático.

“Se legalizar, como vou dizer a um adolescente para que não use maconha? Ele vai me responder que é legal”, disse Alda. “É por essa razão que sou absolutamente contra a liberação. Quero ajudar os grandes contingentes de jovens que ainda não provaram a droga. Quem defende a descriminalização está preocupado com redução de danos, enquanto eu me preocupo com a prevenção.”

Kahn lembrou que a maconha já foi liberada em alguns países para uso recreativo e que economistas de tendência liberal vêm aprovando a ideia, na medida em que beneficia a economia, com o recolhimento de impostos sobre uma atividade antes ilegal.

“O mercado existe e atualmente só beneficia o traficante. A mudança poderia beneficiar também o Estado, que teria mais recursos para o tratamento de dependentes de drogas”, disse o sociólogo.

Kahn contestou o argumento de que a maconha é a porta de entrada para outras drogas, consideradas mais pesadas. “Países que liberaram não tiveram impacto significativo no aumento de usuários”, afirmou.

O estudioso observou ainda que a maconha, embora ocupe 80% do mercado de drogas, é responsável por uma fatia de 20% dos lucros.

O médico Januário Montone, que chefiou a Secretaria Municipal de Saúde na gestão de Kassab à frente da Prefeitura de São Paulo, defendeu a realização de um plebiscito sobre a descriminalização.

O PSD é o terceiro maior partido País em número de deputados, atrás do PMDB e do PT.

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A Editoria Política do jornal O Estado de S. Paulo publicou na semana passada, dia 7, entrevista com José Antonio Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal (STF) que assume nos próximos dias a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Num determinado ponto da conversa, quando repórter perguntou se não via incompatibilidade entre o fato de já ter sido advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e o comando da mais alta corte eleitoral do País,  o ministro não respondeu. Qualificou a pergunta como indecente, preconceituosa e desrespeitosa e disse que o repórter não tinha legitimidade para fazê-la.

A reação do ministro foi tema de um dos editoriais da página 3 do Estadão, neste domingo, 13. O texto defende o direito e o dever dos repórteres de fazerem perguntas às autoridades e questiona o preparo de Toffoli para o cargo. Começa assim:

Quando uma autoridade de primeiro escalão considera uma indecência ser perguntado por um jornalista sobre um assunto que o incomoda; quando acusa o profissional de atitude preconceituosa e desrespeitosa porque faz perguntas cujas respostas interessam à opinião pública, mas não a ele; quando, depois de responder de bom grado a todas as perguntas que lhe interessavam, proclama que o representante de um órgão da imprensa não tem legitimidade para questioná-lo – uma evidência se impõe: a autoridade está completamente despreparada para o cumprimento de seu ofício.

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Para ler a íntegra do texto que saiu na página Opinião, com o título De Perguntas e Respostas, clique aqui.

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Com José Maria Tomazela

SOROCABA – A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta segunda-feira (14) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com novo pedido de habeas corpus visando à soltura de cinco índios da etnia tenharim, presos sob a acusação de terem matado três homens brancos, em dezembro de 2013, no município de Humaitá, sul do Amazonas. Os indígenas Domiceno, Gilson, Gilvan, Valdinar e Simeão estão presos preventivamente desde 30 de dezembro no Centro de Ressocialização do Vale do Guaporé, em Porto Velho (RO).

Eles são acusados de sequestro, homicídio e ocultação de cadáver das vítimas Stef Pinheiro, Luciano Freire e Aldeney Salvador. Os três homens desapareceram no dia 16 de dezembro, quando cruzavam de carro a terra indígena dos tenharins, entre Humaitá e Apuí.

O desaparecimento causou uma onda de revolta e a destruição de instalações indígenas em Humaitá. Os corpos das vítimas foram encontrados numa vala, quase dois meses depois. O novo pedido não impede o julgamento do mérito de outro habeas corpus impetrado perante o Tribunal Regional Federal (TRF) e que teve negada a concessão de medida liminar.

De acordo com o procurador Elzano Brum, está sendo invocado o direito de qualquer cidadão de, preferencialmente, responder o processo em liberdade, evitando a antecipação da pena. Segundo ele, os índios estão presos há mais de dois meses sem processo formal e há risco de se cumprir uma pena indevida. O habeas corpus, com pedido de liminar, será encaminhado a um dos ministros do STJ. A decisão pode sair nesta terça-feira.

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Para quem ainda não viu, continua aberta até o dia 30, na biblioteca do Memorial da América Latina, na Barra Funda, a exposição Direito à Memória e à Verdade – a Ditadura no Brasil 1964-1985. É composta por 14 painéis com imagens e textos sobre o período, desde o golpe à retomada da democracia. Estão registradas manifestações estudantis e as campanhas pela anistia e o retorno às eleições diretas (a foto abaixo faz parte da exposição).

A exposição é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com a Unesp e Instituto Vladimir Herzog. Para o presidente do Memorial da América Latina, cineasta João Batista de Andrade, o objetivo da apresentação é preservar a memória daqueles anos e alertar as novas gerações – “para que o país nunca mais passe por um retrocesso político e democrático como aquele”.

Também podem ser vistos ainda os dois grandes painéis, com obras de oito grafiteiros, que o Ministério Público Federal de São Paulo está exibindo diante de sua sede, na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, no número 2020. Realizada em parceria com a Unesco, órgão da ONU para a área de educação, eles também abordam os 50 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart e implantou a ditadura.

Segundo a procuradora Inês Virgínia Prado Soares, uma das idealizadoras e organizadoras do evento, o objetivo é chamar a atenção da população para o aniversário do golpe e estimular a memória, para que atentados à democracia não se repitam no País. 

A exposição do MPF tem como curadores o fotógrafo André Bueno e o grafiteiro Jejo. Foram eles que convidaram os oito artistas para produzirem obras especialmente para o evento. Cada um deles enviou trabalhos com dois metros de altura, que foram unidos e costurados em dois painéis gigantes, com dez metros de altura, por quatro de largura. Instalados do lao de fora do prédio do Ministério Público Federal, na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, podem ser vistos até da rua. Até 3 de dezembro.

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Já existem 47 projetos no Congresso propondo mudanças na Lei Maria da Penha, destinada à proteção da vida da mulher. Promulgada há apenas sete anos, com 46 artigos, a lei ainda não foi sequer totalmente implementada no País.

A fúria mudancista dos legisladores foi revelada pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves. Durante uma audiência pública realizada ontem (10), na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara, ela citou o número de projetos e observou que boa parte deles visa a flexibilização da lei.

“Periga esvaziar a lei antes mesmo do seu fortalecimento”, advertiu Aparecida. Lembrou ainda que a Organizações das Nações Unidas (ONU) já apontou a Lei Maria da Penha como uma das três melhores do mundo. “É a lei que precisa mudar ou precisamos mudar outras estruturas para que ela funcione melhor?”, perguntou.

A audiência foi organizada para discutir uma proposta apresentada pela deputada Aline Corrêa (PP/SP),  que propõe a aplicação da suspensão condicional do processo de violência contra a mulher, permitindo a negociação de um acordo com o agressor. De acordo com a norma em vigor, não é possível a suspensão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi representado na audiência pela conselheira Ana Maria Amarante. De acordo com informações divulgadas pela assessoria daquela instituição, ela também disse considerar prematuras as propostas de mudança da lei.

“Com essa lei, cumprimos um compromisso de adequar nossa legislação a fim de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, como estabelecido na Convenção Interamericana de Belém, de 1994″, afirmou Ana Maria. “Ela tem apenas 7 anos e ainda está tentando ser implementada no País. A verdade é que a demanda de políticas públicas não é só no Judiciário. Não basta o juiz julgar. É preciso termos assistentes sociais, psicólogos. Do lado do Executivo, a criação de casas abrigo.”

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A diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota condenando a prisão do repórter Bruno Amorim, de O Globo, durante cobertura de reintegração de posse no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (11). Segundo a nota, a “ação violenta contra a imprensa” é um “desserviço”, um ataque “ao direito à informação de toda a sociedade”.

De acordo com a Abraji, “o jornalista registrava imagens da ação da PM no terreno que ficou conhecido como Favela da Telerj quando foi imobilizado com uma chave de braço e teve os óculos arrancados por um policial sem identificação. Levado a uma delegacia, teve o celular apreendido por mais de uma hora.”

A Abraji também informa que “a polícia do Rio de Janeiro já havia ameaçado jornalistas no começo da reintegração de posse, no fim da madrugada de hoje”.

Ainda segundo o texto, não foi só a polícia que atacou os repórteres: “Manifestantes que resistiam à desocupação atacaram veículos da TV Globo, do SBT e da Record”.

Para a associação de jornalistas investigativos, “ao prender Bruno Amorim e ameaçar com prisão outros repórteres, a PM do Rio presta um desserviço. Ao depredar automóveis dos meios de comunicação, manifestantes se unem à polícia no ataque ao direito à informação de toda a sociedade.”

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A Comissão Nacional da Verdade vai realizar uma audiência pública em Dourados, Mato Grosso do Sul, nos dias 25 e 26. Organizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a reunião tratará das perseguições sofridas por grupos indígenas da região durante a ditadura (1964-1985).

A psicanalista Maria Rita Kehl representará a Comissão Nacional. Ela é a coordenadora do grupo de trabalho responsável pela questão indígena – que terá um capítulo à parte no relatório final da comissão. Em Dourados serão ouvidos principalmente representantes dos guaranis.

A audiência será precedida por uma palestra do pesquisador Marcelo Zelic, que assessora a comissão. Ele deverá mostrar que a maior parte dos atuais conflitos fundiários no Estado tiveram origem na década de 1950.

Naqueles anos, segundo o pesquisador, o governo do Estado tomou terras de populações indígenas para distribuir a políticos e grupos econômicos. Na década seguinte, tanto o Congresso quanto o governo militar chegaram a iniciar investigações sobre denúncias de irregularidades, mas elas não foram adiante.

Ainda segundo Zelic, durante a ditadura houve um recrudescimento da repressão às lideranças indígenas que reivindicavam a devolução de suas terras. O Estado é hoje um dos focos de tensões na área rural do País, em decorrência de conflitos de interesses entre grupos indígenas e produtores rurais.

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O Partido Social Democrata (PSD) vai debater pela internet a questão da descriminalização da maconha. O debate, em tempo real, está programado para segunda-feira (14), às 19 horas.

Será aberto pelo presidente da Fundação Espaço Democrático, Guilherme Afif Domingos, ministro das Micros e Pequenas Empresas. De acordo com material divulgado pelo partido, a mediação caberá ao cientista político Rubens Figueiredo.

Em 2012, durante sabatina organizada pela Folha de S. Paulo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, então prefeito de São Paulo, disse que era contra a legalização das drogas. Também negou já ter fumando maconha. “Se você me der um cigarro, nem sei tragar”, declarou.

Afif Domingos (atualmente licenciado do cargo de vice-governador de São Paulo) e Kassab são originários do DEM.

Entre os políticos de projeção nacional, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tem sido um destacado defensor da tese da descriminalização. O atual pré-candidato do PV à Presidência da República, o ex-deputado Eduardo Jorge, já declarou que é favorável à descriminalização.

No Congresso tramitam vários projetos sobre o assunto. Alguns defendem a descriminalização. Outros querem o endurecimento das penas já existentes.

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  • Quem Faz

    Quem Faz

    Roldão Arruda

    Roldão Arruda é jornalista e repórter da editoria de política do Estadão. Dedica-se sobretudo à cobertura de temas relacionados a direitos humanos e questões de movimentos sociais. Já trabalhou nos jornais Movimento e Folha de S. Paulo e na revista Veja. É autor do livro 'Dias de Ira'.

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