O modelo das instituições comunitárias de ensino superior

As instituições comunitárias no Brasil, principalmente na região sul, são um modelo muito interessante de instituições de ensino superior (IES) sem fins lucrativos. Elas são geridas por um Conselho Comunitário, formado em geral por representantes de diferentes segmentos da sociedade civil local, ou regional, não pertencendo a um único proprietário perpétuo, como algumas de nossas instituições privadas sem fins lucrativos. Algumas das IES denominadas comunitárias são também confessionais, ou seja, são mantidas por associações religiosas.

Por sua própria constituição e missão, as instituições comunitárias têm uma grande preocupação com suas atividades acadêmicas e com o crescimento socioeconômico das regiões onde se localizam. Em muitos locais elas representam o que há de melhor no ensino superior e ocuparam nichos que nem o setor público e, antes da abertura de mercado, nem mesmo o setor particular quiseram entrar. A maioria não foi beneficiada pelo advento do Prouni, que isenta de impostos as instituições particulares (até o contrário – foram prejudicadas, pois faziam de fato a filantropia e já eram imunes).

Tendo a ambição da qualidade, procuraram, desde sua origem, seguir os passos das boas universidades públicas, copiando (de forma às vezes ingênua) suas principais formas de organização e objetivos, criando, para si próprias, problemas financeiros incontornáveis, uma vez que não contam, como as públicas, com orçamentos assegurados e nem sempre têm fôlego suficiente para contratar docentes/pesquisadores de primeira linha capazes de carrear recursos externos e atrair os melhores estudantes do País.

Recentemente as IES comunitárias passaram a enfrentar uma concorrência fortíssima das grandes redes particulares de ensino com mensalidades inferiores, o que fez com que seus planos de desenvolvimento ficassem, em boa parte, comprometidos. Assim é que, das 520 mil vagas por elas oferecidas em 2010, somente cerca de 220 mil foram preenchidas, repercutindo em uma relação matrículas/vagas da ordem de 1,2, o que traduz altas taxas de ociosidade de vagas e de evasão.

Não significa que não tenham tido problemas de gestão (muitas são anacrônicas e precisam mesmo buscar mecanismos para aumentar a eficiência da gestão dos recursos), mas elas são o que há de mais próximo ao que se considera uma organização com finalidade pública.

Sabendo-se que as vagas oferecidas pelas comunitárias são reais (não é verdade em geral no setor privado), isto é, que essas IES têm, efetivamente, condições de receber o número de ingressantes equivalente ao de vagas oferecidas, pode-se imaginar o grande desperdício de espaço físico, professores e laboratórios.

No entanto, um estudante de universidade comunitária custa, em média, R$ 10 mil por ano (orçamento global dividido pelo número de alunos), enquanto o de uma universidade federal custa R$ 25 mil (excluindo os aposentados). Dirão que não é verdade, porque o ensino de graduação é somente uma parte das atividades das federais, mas isso também é verdade nas comunitárias, não invalidando, portanto, o cálculo apresentado.

Uma política possível para aumentar as matrículas no ensino superior com qualidade e baixo custo poderia ser o apoio financeiro do governo às universidades comunitárias, melhorando o desempenho dessas IES, como ocorre, por exemplo, no Chile.

Afinal, não é sem razão que esse é o modelo mais próximo do que ocorre nos IES americanas, fazendo jus ao histórico de grande sucesso do seu comprometimento com o bem-estar da comunidade.

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