Privacidade na internet

• 13/07/2008 - 14:55

  Enviado por: Rui Barbosa

  Pedofilia, virus, racismo, roubo de senha, invasâo de sites, tem que ser regulamentado URGENTEMENTE, este é o pensamento da equipe do site http://www.ProjetosGratis.com.br

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• 13/07/2008 - 15:02

  Enviado por: Evermond

  O interessante nessas lei é que, quem as ditas mau sabe o que é um laptop, acrescento ainda que é preciso conhecer o funcionamento da web, porque de nada adiantará um lei sem um agente competente para fiscalizar. Estamos vendo policiais que mau sabem usar uma arma, ou que não sabem fazer uma abordagem, tenho amigos e familiares que se enquadram nessas situaçoês. Sem uma ampla capacitação e estudo essas leis gerarão mais injustiça ainda. Trabalho 7 horas por dia monitorando conteudo na web e você não sabe como é facil manipular essas informaçoês ou até mesmo se esconder na rede.

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• 13/07/2008 - 16:08

  Enviado por: Waldir Rogerio

  Boa tarde.
  Eu concordo com a Ilustríssima Colega, Dra. Gisele, pois em se tratando de tipificação penal, temos que embasar e conceituar juridicamente o que se quer coibir, a lei penal é positiva, não admite o uso de análogias para que se possa punir o infrator, temos que a lei penal é pura e somente admite a prova real do ato delitivo, portanto, os legisladores devem buscar o aprimoramento e o embasamento hurídico do que se quer punir em matéria de crimes eletrônicos, criando conceitos jurídicos na esféra cível, para, assim podermos aplicar a norma punitiva sobre as transgressões ora tipificadas na recente lei aprovada pelo Senado Federal, sem interpretações dubias, que ensejarão discussões e correntes de pensamentos doutrinários e jurisprudencias. Mas não podemos deixar de admitir o avanço de tal projeto de lei que tipifica a conduta delitiva virtual. Dr. Waldir – Adv. Criminalista.

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• 13/07/2008 - 18:25

  Enviado por: Claudio

  Mais uma vez estão discutindo a possibilidade de criar novas leis sobre situações que já são regulamentadas pelo código civil.
  HOJE, QUEM COMETE CRIMES PELA INTERNET, ACABA INDO PRESO MAIS CEDO OU MAIS TARDE. Pra que criar mais leis e mecanismos de controle ?
  Na nossa busca por um “mundo seguro” vamos acabar criando tantos desses mecanismos que essa “torre de babel jurídica” vai nos engolir e paralisar. Para os advogados, isso é um ótimo business. Se estivessemos realmente falando de lutar por um mundo mais seguro, estaríamos lutando para combater a impunidade, que deriva também de um judiciário fraco Um certo grau de anonimato na Internet é indispensável para que nossa estabilidade política seja preservada. Ao cancelarmos este pequeno grau de anonimato que ainda nos resta, com mais leis, estaremos dando ao governo o que ele já tem de sobra: controle sobre a população. Como já diz a sabedoria popular, estamos indo no inteligente caminho de “amarrar cachorro com linguiça”.

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• 13/07/2008 - 20:12

  Enviado por: André Cruz de Aguiar

  Será que a criação de leis civis específicas para a Internet é realmente necessária, tendo em vista a existência de leis, princípios e normas gerais que resolvem os problemas existentes? Ao que parece, não há nenhuma situação fática relacionada ao mundo da Internet que, no campo do Direito Civil, não possa ser regulamentada pelas normas, princípios etc. já existentes, como a norma de responsabilidade civil dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil em vigor ou a norma geral de boa-fé objetiva nos contratos, prevista no art. 427 do código citado. Aliás, é interessante lembrar que os temas citados pela advogada, como privacidade, são de Direito Público, não de Direito Privado, o que é mais um motivo para desconfiar da necessidade de lei civil específica para tratar do tema. E se houver a necessidade de lei específica, a questão deve ser estudada de forma sistemática, não pode ficar no campo da especulação, do “achômetro”, mesmo de quem limita na área, como parece ter sido o caso da opinião em questão, com a devida vênia.

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• 13/07/2008 - 22:03

  Enviado por: Emerson

  Perfeito,

  Porque dois pesos e duas medidas, se a internet precisa de monitoramento, vigilância e regulamentação, então outros meios também precisam:

  Regulamentemos então as conversas via telefone, afinal, alguêm pode ligar para nossas casas e nos convencer a coisas absurdas, ou nos levar a coisas absurdas. Monitoremos nossos telefones, todas as nossas conversas devem ser ouvidas e fiscalizadas por agentes computacionais ou humanos!

  Regulamentemos e coloquemos sob monitoramento e vigilância todas as correspondências, cartas, bilhetes, etc enviados pelo correio!

  Regulamentemos então a fala das pessoas, que tal um monitoramento oinpresente de tudo que as pessoas dizem? Que tal multas sobre palavrões?

  Regulamentemos e colequemos sob monitoramento os shows, os teatros, o cinema, as obras de arte. Vamos colocar todos esses artistas e seu meios de expressão sob monitoração!

  E tudo isso é ParA A SUA SegurançA!
  Assim como era na ditadura, mas a ditadura ao menos era explícita!

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• 13/07/2008 - 23:04

  Enviado por: Eduardinho

  O Senador Eduardo Azeredo, não contente em entrar para a história como a origem do mensalão, decidiu achar um caminho mais rápido para a imortalidade. O destino reservava-lhe papel mais grandioso, o de ser o senador que tentou aprovar um projeto que exige a identificação dos usuários antes de iniciarem qualquer operação que envolva interatividade, como envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (como baixar músicas, filmes, imagens), entre outros. O projeto já foi saudado como demente, absurdo, inconstitucional, orwelliano, ditatorial, e produto de uma massa encéfalica que não tem a menor idéia de como funciona a internet.

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• 13/07/2008 - 23:42

  Enviado por: Brother

  Eu acho q a advogada e muito gata.

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• 14/07/2008 - 03:20

  Enviado por: seu_madruga@email.org

  Qualquer lei de tipificaçao de crime on-line no Brasil hoje em dia so tem como objetivo plantar o primeiro tijolo de uma futura lei de censura!

  Esta ai visivel para todo mundo ver.

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• 14/07/2008 - 05:58

  Enviado por: Ally

  Queria saber o que posso fazer pra me livrar de um hacker que me espiona (preciso saber por quê) diariamente…sei que ele age mas não posso provar nem pegá-lo em flagrante…deve estar bem protegido,ele sim !

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• 14/07/2008 - 06:38

  Enviado por: Alberto

  O que está no SEU computador é privado, MAS se você optou por compartilhar o conteúdo se trona público. O que está num SERVIDOR WEB é público, simples assim. Se a criatura da foto não fosse tão linda, a matéria nem existiria.

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• 14/07/2008 - 08:00

  Enviado por: Fernando Zéca

  É mais uma Lei tipicamente brasileira feita por quem não entende do assunto, que muito provavelmente não venha a “pegar” virando letra morta, e ainda seja contestada na própria justiça frente a uma enxurrada de recursos.
  No final, ainda temos que pagar essas idéias idiotas duas vezes: na primeira para o salário do gênio que teve a brilhante inspiração e na segunda para concertar os estragos e atrasos que essa Lei vai causar.

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• 14/07/2008 - 09:50

  Enviado por: Marcio Wesley Borges

  Lei cega, ilegal, imoral e até agora estou com dúvidas sobre quais interesses de fato atendem. Não aprovo!
  http://www.marciowb.net/blog

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• 14/07/2008 - 09:55

  Enviado por: Emerson

  E viva George Orwell, pena que ele não vislumbrou um meio tão eficiente de monitoramente onipresente…

  E nda contra advogados; creio que eles deveriam atura no que é de entendimento deles, e parar de mexer com aquilo que não possuem entendimento e nenhum tipo de discernimento.

  Aliás, quanto mais BUROCRAICA e LEIS incongruentes, inconsistentes, contraditórias e ilegívies; mais trabalho e DINHEIRO para advogados. Deve ser isso…

  Qual a diferença deu roubar uma pessoa na rua, no banco, ou na internet?

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• 14/07/2008 - 09:58

  Enviado por: Emerson

  Prezada Ally,

  E o que fazer com os possíveis grampos que podem ocorrer no seu telefone fixo e celular? E daquele cara que pode te seguir e te monitorar com câmeras e equipamentos de todo tipo?

  Ou a única forma de espionagem possível é um hacker na sua conexão de internet?

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• 14/07/2008 - 11:55

  Enviado por: Bruno

  Ninguém está considerando que o custo do controle não trará o benefício de proteção. Os cracker’s conseguem navegar pela rede tranqüilamente graças a mecanismos sofisticados de criptografia.
  Resumindo, a base na qual a internet é possível e o avanço da tecnologia de informação incrementado foi graças ao ambiente livre e sem controle externo. Se acabarem com isso, vão travar a criatividade.
  A comunidade e livre é radicalmente contra qualquer tipo de controle. E só é contra isso quem é do bem e pensa em todos os usuários, seja os simples, seja os expert’s.
  Os cracker’s, não dão a mínima.

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• 14/07/2008 - 11:55

  Enviado por: Arnould Ferreira

  A regualamentçao da internet é quase impossível pois está ao mesmo tempo em todos os países, o que é crime aqui não é ali, e daí? se ingessar a internet acaba ou vira um mundo de clandestinos, a internet é o mundo virtual tudo de bom e ruim está nela, as pessôas têm que ser educadas, e aqueles que cometerem crimes tem que ser punidos, isto é, se tivermos um judiciário sério, e não esse que fica dando liminar para tirar bandido da cadeia. Nosso judiciário é coverde, se alguém, criminoso, tem dinheiro ou é famoso acha logo um juiz de plantão livrá-lo.

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• 14/07/2008 - 12:39

  Enviado por: Helder

  privacidade na internete nao existe

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• 14/07/2008 - 13:05

  Enviado por: THoR

  No início da década um inglês reinvidicou a soberania sobre uma plataforma de petróleo abandonada no Mar do Norte. A sua idéia era criar um país nessa plataforma, e a partir daí hospedar qualquer tipo de site. Sinceramente não lembro o desfecho do caso.
  Mas deixo aqui duas perguntass:
  Se um país permitir a hospedagem de site com qualquer tipo de conteúdo, como punir o responsável pelo site? Podemos proibir o acesso a esse site, ou isso seria censura?
  Creio que a ausência de fronteiras físicas na web dificulta a aplicabilidade das leis.

  Roberto

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• 14/07/2008 - 13:34

  Enviado por: Girônico

  Quem falou que não temos uma Demi Moore brasileira. Parabéns doutora.

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• 14/07/2008 - 14:51

  Enviado por: xico

  Quem disse que temos privacidade na internet ou no telefone ? Com ou sem autorização judicial somos vigiados e invadidos a qualquer hora. Tanto pelas autoridades como pelos fora da lei.
  Por exemplo, em São Paulo, conforme uma matéria televisiva de tempos atrás, vendem-se dados dos cidadãos contribuintes (todos os dados de nossas declarações à receita).
  Ademais, quando grampeiam conversas telefônicas, com autorização judicial, vazam os grampos para a mídia. Transformando a legalidade em ilegalidade.
  Já estamos vivendo em um mundo em que não existe privacidade, conforme previu o escritor George Orwell em seu livro “1984″.

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• 14/07/2008 - 15:35

  Enviado por: Jason Bourne

  Só uma pergunta pro bando de inteligente aí… POR QUE NESTE PAÍS DE PUXA SACOS, é REFERIDA A PALAVRA “DOUTOR”/”DOUTORA” PARA MAGISTRADOS? Não ensina a língua portuguesa que tal título só deve ser empregado aos que atuam na Medicina?

  PS: Acho que de advogada ela não tem nada, mas que é linda é.

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• 14/07/2008 - 16:05

  Enviado por: Sanchez & Sanchez - Advogados Associados

  Prezada,Dra Gisele Truzzi.
  Boa Tarde.
  Gisele,achei sua intenção de criar leis para o monitoramento na net muito boa,por conta de alguns pedófilos,que se aprovei tão do fácil acesso a internet para colocar fotos de crianças nuas,e varias outras coisas proibidas,então pra você uma boa sorte em sua careira,e uma ótima Segunda Feira….aatteee!!!!!

  A desculpa minha indelicadeza,mais a Dra e uma Graça!!!!

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• 14/07/2008 - 16:33

  Enviado por: Marcos

  Faculdade de advocacia é a mais fácil de se entrar e completar, qualquer imbecil se forma tomando cerveja o ano inteiro. Depois se tratam de doutor e ilustríssimo, sem ter nada de ilustre.
  Essa lei estúpida é um passo a mais na destruição de nossa liberdade e de nossos poucos direitos civis. Vai dar oportunidade para o governo corrupto e ditatorial que temos nos chantagear, espionar e controlar. Ou vocês acham que governo que deixa o cadastro do Imposto de Renda ser vendido por camelôs vai proteger sua informação ? Vai aumentar o crime, isso sim !
  As leis já existem e há ferramentas para se encontrar hackers hoje mesmo. Mas isso tem que ser feito raramente, quando há indícios de crime, com ordem judicial. Ou somos culpados antes de provarmos a inocência?
  Esses advogados imbecis estão no século XIX e não entendem nada de política ou história. Viva os fundadores dos EUA, que sabiam que todo governo tem que ser controlado e não vice-versa. Sugiro que se controle apenas os emails do presidente, dos juízes corruptos e dos políticos e deixem a sociedade honesta em paz.

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• 14/07/2008 - 17:01

  Enviado por: J. Bastos

  A rede é publica. Por questões de custos muitas organizações se valem dela para prestar serviços às pessoas e reduzir custos. O público e o privado se confunde na Internet e cada portal deve se preparar toda vez que interconectar servidores no meio público de comunicação. Esse suposto “preaparo” perpassa pela implantação de tecnologia para coibir acessos indevidos. As empresas devem primeir, certificar aos navegantes que o acesso ao portal requer necessariamente o aceite das condições de acesso sob as penas da lei. Há dispositivos no código penal que permitem o enquadramento de alguns delitos cometidos através da Internet, enquanto outros devem ser melhor tipificados. O certo é que o país tem que acautelar-se para não criar legislação desnecessária. Vale lembrar que as provas no meio eletrônico precisam de melhor materialidade do que cópias de telas e endereços IP. Esses são apenas meios que irão ajudar as autoridades a chegar na materialidade dos delitos cometidos.

  At.

  JB
  Analista de Sistemas
  Estudante de Direito

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• 15/07/2008 - 03:29

  Enviado por: Ally

  E o que está acontecendo nos blogs aqui ? A impressão é de que tem uma pessoa censurando alguns participantes (e depois devolve-os,engraçado),porque envio um comentário e ele só aparece um ou dois dias depois…
  O que é isso,alguém pode me dizer ????

  Se isto for correto fazer,então tudo mais é,porque não podemos controlar nada.Somente o censor,que não se identifica nem sabemos para quem ele trabalha…

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• 15/07/2008 - 14:40

  Enviado por: maluco

  e existe alguma lei sem problemas de interpretação no Brasil ?

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• 15/07/2008 - 23:21

  Enviado por: André Cruz de Aguiar

  Caro Marcos,

  Um reparo ao seu comentário: a faculdade é de Direito, não de “advocacia”, porque forma profissionais para várias profissões jurídicas, que incluem, além da de advogado, as de juiz, promotor e delegado de polícia, para citar as mais conhecidas.

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• 16/07/2008 - 16:25

  Enviado por: Paulo

  Deu p/ sacar que, da forma como colocada a frase da advogada na matéria, fora de contexto, criou uma interpretação errada. Acho que ela nem falou isso exatamente dessa forma. Pode ser que o repórter que interpretou mal, ou por conta de espaço, editou td e ficou assim, quem lê e não interpreta acha que ela falou isso e pronto, dá esse bafafa. Por outras matérias que saíram na mídia com o nome dela, consegui entender que ela não defende a CRIAÇÃO DE LEIS SOBRE O AMBIENTE DIGITAL, e sim que antes de existir uma lei penal sobre os crimes na net, deveria haver no nosso ordenamento jurídico algo que protegesse a privacidade do indíviduo, seus dados, as bases de dados, como as empresas e o governo podem fazer esse cadastramento, o que pode ser cadastrado e o que não pode, etc. Pq só há menção disso na Constituição Federal e um artigo no código de defesa do consumidor, e mais nada. Antes de se criminalizada qq conduta, ficaria mto mais fácil se definisse essa questão. É isso que ocorre na europa: os caras lá possuem legislação que protege a privacidade do individuo em tds os âmbitos, e depois disso, se cria a lei p/ definir as condutas criminosas. Simples assim.
  Mas nesse país é tudo ao contrário e atropelado, coloca-se o carro na frente dos bois.
  E aí, quem não parou p/ pensar nas idéias da advogada, que foi interpretada erroneamente pelo repórter, e é um usuário comum de internet, ou não entende porcaria nenhuma de legislação, fica achando esses absurdos aí.
  Tanto é que somnte um outro adv. criminalista conseguiu captar a idéia dela. A
  ntes de já saírem julgando as coisas que são publicadas pro aí, parem e pensem um pouco no assunto, e tb na forma que ele foi transmitido pelo veículo de comunicação.

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• 16/07/2008 - 16:28

  Enviado por: Paulo

  E outra: em nenhum momento ela falou em monitorar o conteúdo da internet.

  O povo não entende que o que o projeto de lei fala, é armazenar “dados de conexão” = IP, hora, data. Não se fala em “dados de tráfego” (conteúdo de navegação!)

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