Essa diferença torna óbvia a necessidade de se fazer alguma coisa para permitir a expansão desse mercado. Sobre o que deve ser feito, existe uma queda de braço que coloca em lados opostos a Net, controlada pela Embratel, e a Telefônica e a Oi. As duas operadoras locais de telefonia querem oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão, o que é proibido hoje. A Net defende a oferta de novas licenças pelas regras atuais.
Ao mesmo tempo em que a Anatel coloca em consulta pública um novo regulamento de TV a cabo, encontra-se no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, que substitui a Lei do Cabo, de 1995, e acaba com a restrição ao capital estrangeiro no setor. Isso permitiria que a Embratel, que pertence ao bilionário mexicano Carlos Slim, assumisse o controle da Net, e que a Telefônica passasse a ser dona das operações de cabo da TVA.
O regulamento proposto pela Anatel representa uma abertura do mercado antes mesmo da mudança na lei e, com esse argumento, pode ser alvo de questionamentos.
Além de atualizar a Lei do Cabo, o PLC 116 harmoniza as regras para prestação do serviço com as de outras tecnologias de TV paga, o DTH e o MMDS (TV por micro-ondas). Para esses serviços, não existe restrição ao capital estrangeiro ou impedimento às concessionárias locais.
Para o governo, é importante expandir o mercado de TV a cabo por causa do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O cabo é a principal alternativa de internet rápida aos serviços prestados pelas operadoras fixas. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, considera essencial expandir o mercado para melhorar a oferta de banda larga no País.
No Estado de hoje ("Oferta do serviço no País é muito limitada", p. B14).
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