Conflito entre teles e TVs

A convergência faz com que qualquer conteúdo possa ser distribuído por qualquer rede, apagando os limites entre o que seria telecomunicação e o que seria radiodifusão. Mas um executivo de emissora de TV certa vez disse: “Não estamos no jogo da convergência, porque nossa rede é unidirecional”.

O conflito entre teles e TVs acontece em várias frentes, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116 é somente um deles. Ele ficou bastante evidente durante o processo de escolha do sistema de TV digital, que culminou com a definição do sistema nipo-brasileiro, em 2006. Um dos motivos de as emissoras terem apoiado essa tecnologia foi que ela era a única que permitia a transmissão de TV aberta para o celular sem a necessidade de um canal separado. Elas temiam que, se fosse escolhido outro padrão, as operadoras de telecomunicações ficassem com a transmissão da TV aberta móvel.

O PLC 116 foi criado para resolver um problema relativamente simples: acabar com a proibição do controle estrangeiro de empresas de TV a cabo. Isso permitiria que a América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim, comprasse a parte da Globo na Net e que a Telefônica ficasse com a fatia da TVA que hoje ainda pertence à Abril.

O problema é que a possibilidade de as gigantes da telecomunicações entrarem na área de produção de conteúdo (comprando direito de campeonatos de futebol, por exemplo) assusta as emissoras de televisão, que não teriam poder econômico para fazer frente às operadoras. Com isso, o projeto foi ficando cada vez mais complexo, com cotas de conteúdo e outras regras polêmicas. No final, acabou se tornando um texto que desagrada à maioria dos atores desse mercado.

Todos concordam que a legislação de TV paga precisa ser atualizada. Os serviços de DTH (TV via satélite) e MMDS (via micro-ondas) não têm nenhuma restrição ao capital estrangeiro. Outros serviços de telecomunicações, como telefonia fixa e móvel e comunicação de dados, também não têm.

Quando o PLC 116 foi aprovado pela Câmara, parecia haver um consenso mínimo sobre o texto. Os principais oponentes ao projeto como foi aprovado eram a Bandeirantes, que tem uma operação de cabo e que, se o texto não mudar, será obrigada a se desfazer dela; a Sky, que se opõe às cotas de programação; e os canais estrangeiros, que seriam obrigados a incluir conteúdo brasileiro em sua grade de programação.

Conforme o tempo vai passando, parece que esse grupo de opositores só aumenta. A Globo, por exemplo, que apoiou a aprovação do projeto na Câmara, já não parece tão entusiasmada. Ela teme que o governo vete artigos que impedem as operadoras de entrar na produção de programas.

No Estado de hoje (“Convergência gera conflito entre teles e emissoras“, p. B16).

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