As teles e a Telebrás

O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), divulgado na quarta-feira pelo governo, foi mal recebido pelas empresas privadas. Mesmo após o anúncio pelos ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento), existem muitas dúvidas no mercado, que questiona a legalidade das medidas anunciadas. "O que ouvimos foi um conjunto de boas intenções sem fundamentação técnica ou racionalidade econômica", disse um executivo do setor, que pediu para não ser identificado. A volta da Telebrás, e a possibilidade de ela prestar serviços diretamente ao consumidor, incomoda as operadoras privadas, que temem que a estatal receba privilégios do governo, impedindo uma competição de igual para igual. "É importante acelerar a adoção da banda larga, mas não temos nenhuma garantia de que a Telebrás terá um desempenho diferente da Infraero", afirmou uma fonte do setor, questionando a eficiência da estatal. Os representantes das operadoras têm uma reunião marcada hoje com o governo, em Brasília. Apesar de o objetivo do plano ser a ampliação da banda larga, o fato relevante divulgado na terça-feira pela Telebrás fala que a empresa será responsável por "implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal", um tema que não está diretamente ligado à banda larga. Atualmente, o governo e as estatais contratam os serviços de telecomunicações das empresas privadas por meio de licitações. Se a Telebrás passasse a concentrar todos os contratos, sem concorrência pública, isso poderia levar a uma concentração perigosa. "O governo não pode agir contrariamente ao princípio da livre concorrência, previsto na Constituição", disse o advogado Pedro Dutra, especialista em Direito Econômico. "A criação de empresas dominantes desrespeita a lei e compromete investimentos futuros." Mais informações no Estado de hoje ("Teles pedem mais incentivo e menos intervenção", para assinantes, p. B12).