A BrOi e as políticas públicas

O governo federal apóia a compra da Brasil Telecom pela Oi com o argumento de que a criação de uma grande operadora nacional trará benefícios à sociedade. Um estudo encomendado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), porém, apontou efeitos negativos da BrOi como política pública. A TelComp reúne as concorrentes das concessionárias de telefonia local.

O estudo, feito pela consultoria Pezco, aponta que a fusão terá efeito negativo na concorrência, pois irá tirar uma empresa do mercado. Haverá uma opção a menos em longa distância nacional e em centrais de atendimento. Além disso, apesar de elas pouco concorrerem entre si em outros serviços, como telefonia local, celular e banda larga, elas são competidoras potenciais, e deixarão de ser.

Segundo o estudo, haverá impacto neutro na universalização de serviços e efeito negativo no aumento da concorrência, no investimento do setor, no fomento à indústria local e na internacionalização. A mudança na legislação, necessária para que a aquisição da Brasil Telecom se realize, deve funcionar como um freio aos planos de investimento de outras empresas do mercado. Além disso, apesar de a nova empresa ter uma capacidade maior de levantar recursos, acaba tendo menos incentivo a investir, por causa da sua posição dominante.

Mais informações no Estado de hoje, 19/7 (“Estudo aponta efeitos negativos da BrOi“, p. B12).