BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, chamou de “palhaço” e mandou “chafurdar no lixo” o repórter do Estado. O ministro irritou-se ao ser abordado nesta terça-feira, 5,  na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ouça o que o presidente do STF disse ao repórter do Estado

Os jornalistas esperavam ao final da sessão para ouvi-lo sobre as críticas que recebeu das associações de classe da magistratura em nota divulgada no final de semana. Antes que a primeira pergunta fosse feita, Barbosa atacou.

O repórter apenas iniciou a pergunta: “Presidente, como o senhor está vendo…”. Barbosa o interrompeu e não deixou que terminasse a pergunta: “Não estou vendo nada”. O repórter tentou fazer nova pergunta, mas novamente foi impedido. “Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”.

O jornalista tentou questionar a razão do comportamento do ministro. “Que é isso ministro, o que houve?”. Ainda exaltado, Joaquim Barbosa prosseguiu. “Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor”, disse. O repórter disse que apenas lhe fazia uma pergunta, o que é parte de seu trabalho.

No mesmo tom, Barbosa afirmou que não responderia as perguntas. “Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando”, afirmou.

O assessor de imprensa do ministro tentou tirá-lo do lugar, pedindo para que o ministro seguisse em frente. E quando estava à porta do elevador, na frente dos jornalistas, chamou o repórter de “palhaço”.

O presidente do STF foi criticado pelas associações de magistrados pelas críticas que fez aos juízes em entrevista concedida na semana passada a agências internacionais. Barbosa afirmou que os juízes brasileiros são pró status quo e pró impunidade.

Na nota, as associações argumentaram que as declarações do presidente do Supremo foram preconceituosas, generalistas, superficiais e desrespeitosas.

Veja a nota oficial emitida pelo STF: 

“Brasília, 05 de março de 2013

Em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, peço desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido hoje, quando após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa.

O ministro Joaquim reafirma sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia. Seu apego à liberdade de opinião está expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos. Seu respeito pelos profissionais de imprensa traduz-se em iniciativas como o diálogo que iniciará no próximo dia 07 de março, quando receberá em audiência o Sr. Carlos Lauria, representante do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), ONG com sede em Nova Iorque.

Wellington Geraldo Silva
Secretário de Comunicação Social – SCO
Supremo Tribunal Federal”

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O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira, 19, se os réus condenados no julgamento do mensalão serão presos imediatamente ou não.

O tema chegou a ser abordado na última sessão do julgamento, mas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, retirou o pedido afirmando que gostaria de fundamentar melhor antes de reapresentá-lo, o que poderia ocorrer durante o recesso do Judiciário, permitindo uma decisão monocrática do presidente da corte, Joaquim Barbosa.

As defesas pedem que o tema seja tratado nesta quarta, na última sessão plenária do ano, ou fique para depois do recesso do Judiciário, em fevereiro.

A TV Estadão transmite a sessão a partir das 14h.

Tags: Mensalão, prisão, STF

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O Estado de S. Paulo 

Após quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta segunda-feira, 17, o julgamento do mensalão.

O último ponto que faltava ser decidido era a perda de mandato dos deputados federais condenados pelo esquema. O ministro Celso de Mello se manifestou favoravelmente à perda dos mandatos, encerrando o debate por 5 votos a 4.

Três deputados são afetados diretamente pela decisão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente do PT José Genoino também deve ser afetado, porque poderia assumir uma vaga de deputado em janeiro, já que é suplente pelo PT de São Paulo.

Havia a expectativa de que os ministros também decidiriam nesta segunda se os condenados pelo esquema seriam presos imediatamente, ou se o cumprimento da decisão deveria aguardar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da ação. No entanto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu não solicitar a prisão imediata dos réus.

Os ministros também desistiram de fixar para os condenados o valor que cada um teria de ressarcir aos cofres públicos pelos crimes cometidos. A proposta de reparação havia sido levantada em sessões anteriores pelo ministro Celso de Mello. Contudo, os ministros entenderam que é difícil identificar o montante devido por cada réu por causa da complexidade do processo.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão desta segunda.

16h20 - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que não vai requerer a prisão imediata dos réus neste momento. Diante disso, Joaquim Barbosa declara o fim do julgamento do mensalão.

15h45 – Ministros discutem reajustes da pena de multa para alguns réus.

DIREITO GV - A sessão desta segunda-feira foi retomada com o ministro Celso de Mello, que proferiu seu voto sobre a perda dos mandatos pelos parlamentares condenados na AP 470. Para o ministro, a perda do mandato é uma consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado.  Assim, caberia à Câmara somente declarar “o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório”. Com este voto, forma-se maioria no plenário no STF para impor a decretação da perda de mandato pelos condenados. Vale enfatizar que esta perda somente poderá ser efetivada após a condenação se tornar definitiva, ou seja, inexistir a possibilidade de recurso.

15h35 – Barbosa proclama o resultado da votação: “O tribunal decidiu que, uma vez transitada em julgado a decisão condenatória: em primeiro lugar, por votação unânime, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus ora condenados. Em segundo lugar, por maioria, ficam os réus ora condenados impedidos de exercer mandato representativo”. A decisão só vale a partir do julgamento de eventuais recursos interpostos pelos réus e do trânsito em julgado de ação.

DIREITO GV – Ao final de seu voto, o ministro Celso de Mello faz longa exposição sobre a eventual recusa da Câmara dos Deputados em dar cumprimento à decisão do STF, refletindo declarações anteriores do presidente da Câmara no sentido de que a prerrogativa de cassação dos mandatos seria exclusiva da casa parlamentar. O ministro lembrou que a recusa de qualquer autoridade em dar cumprimento a uma decisão transitada em julgado do Poder Judiciário configura crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal.

Três deputados são afetados diretamente pela decisão: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente do PT José Genoino também deve ser afetado, porque poderia assumir uma vaga de deputado em janeiro, já que é suplente pelo PT de São Paulo.

15h20 - Em reação velada às afirmações do presidente da Câmara, Marco Maia, que na última semana afirmou que a cassação de parlamentares condenados criminalmente é uma prerrogativa do Congresso Nacional, Celso de Mello afirma que “reações corporativas ou suscetibilidades partidárias, associadas a um equivocado espírito de solidariedade, não podem justificar afirmações políticas irresponsáveis e juridicamente inaceitáveis de que não se cumprirá uma decisão do Supremo Tribunal Federal, revestida da autoridade da coisa julgada”.

15h10 – Celso de Mello defende que a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente deve ser decidida pela respectiva Casa legislativa, mas coloca duas exceções a essa regra: 1) quando o crime for punido com pena superior a quatro anos ou 2) quando o crime for punido com pena inferior a quatro anos, mas tenha como elemento o ato de improbidade administrativa.

Segundo o raciocínio de Celso de Mello, portanto, crimes contra a administração pública, como o peculato e a corrupção, devem resultar na perda de mandato do parlamentar.

15h – Para o ministro Celso de Mello, há casos em que a perda de mandato deve resultar de um “ato complexo”, que abrange a condenação criminal do parlamentar mais a vontade coletiva da Casa legislativa. No entanto, ressalta que esse raciocínio não se aplica a hipóteses de parlamentares condenados por improbidade administrativa ou quando a pena inviabilizar, “por razões éticas”, o mandato legislativo.

14h40 – Celso de Mello cita outros casos em que o Supremo decidiu sobre a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente, e faz menção expressa a um julgamento, em 1995, de um recurso movido por um vereador eleito de Araçatuba (SP) cujo diploma havia sido cassado por causa de uma condenação por crime eleitoral contra a honra. À época, Celso de Mello afirmou que só o Legislativo poderia decidir pela cassação de parlamentar condenado criminalmente em sentença transitada em julgado. Ao citar essa jurisprudência, no entanto, Celso de Mello faz uma ressalva: afirma se tratar de decisão uma “obiter dictum”, ou seja, que não vincula casos futuros.

14h15- Ainda rouco devido à gripe contraída na última semana, Celso de Mello afirma que o Supremo não tem jurisprudência firmada sobre se a condenação criminal transitada em julgado viabiliza ou não a decretação da perda de mandato parlamentar.

14h10 - Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, abre a sessão e concede a palavra para Celso de Mello proferiu seu voto.

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O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que os crimes cometidos pelos condenados pelo mensalão não se enquadram na tese da continuidade delitiva e, portanto, as penas não serão revistas.

Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello defenderam o uso da regra do crime continuado. Os demais ministros acompanharam o voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, contra a aplicação do instituto.

Segundo essa tese, diferentes crimes, como corrupção ativa e peculato, poderiam ser considerados como um único delito e as penas, ao invés de somadas, ficaram restritas à pena do crime mais grave. Nessa hipótese, por exemplo, a pena do publicitário Marcos Valério, de 40 anos e 2 meses, seria reduzida para 10 anos e 10 meses.

Na quinta-feira, 6, os ministros voltam a julgar o mensalão e devem decidir se os deputados federais condenados perdem seus mandatos automaticamente ou se isso depende de decisão da Câmara dos Deputados.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão desta quarta-feira.

19h – Maioria dos ministros do STF não reconhece a continuidade delitiva, que poderia reduzir as penas dos condenados. Ficam mantidas as penas definidas anteriormente pelo Plenário.

18h30 - O ministro Gilmar Mendes afirma que o julgamento do mensalão não praticou “revisionismo” na jurisprudência do tribunal e disse que o diferente, no caso, é a prática de “corrupção com recibo”. “O que há de heterodoxo neste caso? É a prática delituosa. O que se aplicou aqui é um caso realmente raro na crônica da criminalidade, porque é corrupção com recibo”, disse.

18h10 – Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux seguem o voto de Barbosa, contra a aplicação da continuidade delitiva, mantendo as penas originalmente fixadas pelo Plenário.

18h - Lewandowski segue o voto do ministro Marco Aurélio pela aplicação da continuidade delitiva aos condenados pelo mensalão.

17h45 – Lewandowski afirma que o julgamento do mensalão é um caso “especialíssimo” na história do Supremo Tribunal Federal e diz não acreditar que os padrões usados pelos ministros nesse julgamento serão repetidos em outras instâncias do Poder Judiciário.

17h25 – Sessão é retomada. Ministro Ricardo Lewandowski assume a palavra e diz que Marco Aurélio, ao defender a continuidade delitiva para os condenados, apontou “novos rumos para a jurisprudência” e a “distorção que se verifica entre as penas aplicadas relativamente a réus que estão em situação semelhantes”.

16h32 – Sessão é suspensa para intervalo de trinta minutos.

16h30 – Ao justificar seu voto, Marco Aurélio cita uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teria dito que mais importante do que a pena aplicada, é a condenação.

16h10 - Marco Aurélio vota pela aplicação da continuidade delitiva a todos os crimes, exceto o de formação de quadrilha. Se o raciocínio de Marco Aurélio for seguido pela maioria dos ministros, o publicitário Marcos Valério, condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, teria sua pena reduzida de mais de 40 anos e 2 meses para 10 anos e 10 meses.  Ex-presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, condenado a 7 anos, teria a pena reduzida para 4 anos e 6 meses. A redução também valeria para os demais condenados.

15h20 – Ministro Marco Aurélio de Mello afirma que o instituto do crime continuado é uma “ficção jurídica para mitigar o efeito de penas exageradas” para crimes cometidos várias vezes. Segundo ele, a pena do publicitário Marcos Valério – de mais de 40 anos – “se situa na estratosfera”, tendo como referência o usual nos crimes que não envolvem violência ou atentam contra a vida.

14h55 - ”Não houve coincidência geográfica (entre os crimes), nem foram realizados no mesmo local, logo não há que se falar em continuidade delitiva”, afirma Barbosa. Ele cita também o fato de haver intervalo superior a 30 dias entre os crimes, o que derrubaria a tese da continuidade delitiva.

DIREITO GV – O STF decide agora a aplicação da regra do crime continuado, que pode levar à diminuição de penas resultantes da somatória de variados ilícitos. Para isso, os ministros debaterão se diferentes crimes contra a Administração Pública, como corrupção ativa e peculato, podem ser considerados “crimes da mesma espécie”, como exige o art. 71 do Código Penal; e também se as condutas apuradas na Ação Penal 470, sendo da mesma espécie, foram cometidos nas mesmas circunstâncias de tempo, local e modo de execução, pois são esses os requisitos de reconhecimento da continuidade delitiva. Se acolhido o pedido, as penas dos diversos delitos, ao invés de somadas, poderão restringir-se à pena do crime mais grave, acrescida de um a dois terços.

14h32 – Barbosa inicia a leitura de seu voto sobre a continuidade delitiva, e afirma ser contra a aplicação do instituto aos réus do mensalão.

14h30 – Barbosa propõe começar a sessão discutindo se os três deputados federais condenados perdem o mandato automaticamente ou se isso depende de decisão da Câmara dos Deputados. Marco Aurélio propõe que o tema inicial seja a continuidade delitiva.

14h25 – No início, Barbosa retifica a pena de Rogério Tolentino, ex-advogado das empresas de Marcos Valério, reduzindo-a em seis meses. Mesmo com a mudança, Tolentino continuará a cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Ao todo, ele foi condenado a 8 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.

14h20 – O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF,  abre a sessão.

Tags: Mensalão, penas, STF

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O Estado de S.Paulo

O ministro Teori Zavascki toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 29. O ministro vai ocupar o lugar deixado por Cezar Peluso, que se aposentou em setembro. A cerimônia está prevista para começar às 16h e será transmitida ao vivo pela TV Estadão.

Com a posse de Teori, a Corte fica com dez ministros e, portanto, incompleta. O substituto do ministro Carlos Ayres Britto, que também se aposentou no último dia 18, ainda não foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.

Teori Zavascki é catarinense, nascido em Faxinal dos Guedes. Tem 64 anos e antes da indicação para o STF era  ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua carreira na advocacia começou em 1971, em um escritório em Porto Alegre. Cinco anos depois, foi advogado do Banco Central do Brasil, onde foi promovido a cargos de coordenação e superintendente. Além do perfil técnico, e considerado “reservado e sereno”.

Em entrevistas recentes, o ministro afirmou que não vai participar da fase final do julgamento do mensalão. “Não cabe mais a minha participação”, disse. Teori afirmou que, caso haja recursos ao STF no próximo ano, deverá participar das votações, já que considera tratar-se de “um novo julgamento”.

Acompanhe os principais momentos da solenidade de posse:

16h23 -

16h22 – Teori Zavascki assinou o termo de posse, tornando-se oficialmente ministro do STF.

16h18 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, convida o ministro empossado, Teori Zavascki, a fazer o juramento de compromisso. “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do STF em conformidade com as leis da República”, disse Zavascki.

16h15 - A solenidade começa com o anúncio das autoridades presentes: o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT) e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT).

Tags: STF, Teori Zavascki

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O Estado de S.Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux subiu ao palco da festa da posse de Joaquim Barbosa como presidente da Corte, na noite dessa quinta-feira, 22, e cantou e tocou guitarra em homenagem ao colega. A festa, para 1.200 pessoas, foi realizada numa casa de festas em Brasília.

Fux escolheu a música “Um dia de domingo”, de Tim Maia, para homenagear Barbosa. Durante sua apresentação, declarou: “Eu queria oferecer essa homenagem ao meu amigo, o ministro Joaquim Barbosa. Em seu discurso, com todas as letras, ele disse que ministros e juízes são homens simples e do povo”.

Coube a Fux também fazer o discurso em nome dos demais ministros do STF durante a cerimônia de posse de Barbosa, na tarde dessa quinta. Nos 35 minutos que falou, Fux descreveu o novo presidente como “paradigma de cultura, independência, coragem e honradez”. Elogiou ainda o vice, Ricardo Lewandowski, e Carlos Ayres Britto, que deixou a presidência da corte na semana passada por completar 70 anos. A menção a Britto foi a mais aplaudida durante o discurso.

Tags: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, STF

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O Estado de S. Paulo

O ministro Joaquim Barbosa assumiu oficialmente nesta quinta-feira, 22, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa é o primeiro negro a presidir a Corte.

Em cerca de quinze minutos de discurso, ele criticou o “tratamento privilegiado”, pelo Poder Judiciário, de réus com maior prestígio político ou poder econômico, e diz que aspira a uma Justiça “célere, efetiva e justa”, “sem firulas, sem floreios, sem rapapés”. Barbosa também disse ser necessário afastar os juízes de influências “nocivas” que possam minar a sua independência, como laços políticos estabelecidos ao longo da carreira.

Barbosa ganhou notoriedade em razão do processo do mensalão, do qual é relator. Ao longo das sessões, protagonizou discussões acaloradas, em especial com o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo e, a partir desta quinta, vice-presidente do STF.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também discursou e criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira o poder de investigação do Ministério Público, aprovada nesta quarta-feira por Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Segundo ele, apenas três países do mundo vedam a investigação pela Promotoria. “Seria mais uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua missão constitucional?”, provocou.

Foi a segunda vez que Gurgel usou o termo “retaliação” nesta quinta-feira – mais cedo, ele havia afirmado que a intenção do relator da CPI do Cachoeira, ao pedir o seu indiciamento, seria retaliá-lo pela sua atuação durante o julgamento do mensalão.

A corrupção na política também foi abordada por Ophir Cavalcante, presidente da OAB, que defendeu o fim do financiamento privado das campanhas. Na opinião de Cavalcante, esse modelo contribui para  a prática de caixa 2. Ele lembrou que aguarda julgamento, no Supremo, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela própria OAB pedindo que o financiamento das empresas privadas às campanhas seja considerado ilegal. “A chave para promover a reforma política está nas suas mãos, ministros”, afirmou.

Barbosa substituiu Ayres Britto, que deixou o STF na semana passada, quando completou 70 anos e se aposentou compulsoriamente. Cerca de 2 mil pessoas foram convidadas para o evento, entre elas a presidente Dilma Rousseff, celebridades e representantes do movimento negro brasileiro. Após a cerimônia solene, haverá uma recepção  num dos principais buffets de Brasília – o Porto Vittoria, às margens do lago Paranoá. A festa será paga por associações de juízes.

Nascido em Paracatu (MG), Joaquim Barbosa é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e fez carreira no Ministério Público Federal (MPF) como procurador da República. Foi indicado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é membro da Corte desde 2003.

Acompanhe abaixo os principais momentos da cerimônia:

17h00 – Sessão é encerrada.

16h43 – Barbosa assume a palavra afirmando que, nos últimos anos, o Brasil ingressou no “seleto clube das nações respeitáveis”, cujas instituições podem servir de modelo a outros países. Também diz que o juiz “é um produto do seu meio e do seu tempo”, e que o modelo de um juiz “isolado, fechado, como se estivesse numa torre de marfim” está ultrapassado.

Ele critica o “tratamento privilegiado”, pelo Poder Judiciário, de réus com maior prestígio político ou poder econômico, e diz que ele aspira a uma Justiça “célere, efetiva e justa”, “sem firulas, sem floreios, sem rapapés”. “Justiça que falha e que não tem compromisso com a sua eficácia impacta direta e negativamente sobre a vida do cidadão”, afirmou.

Barbosa também disse ser necessário afastar os juízes de influências “nocivas” que possam minar sua independência e criticou que um juiz de primeiro grau tenha que buscar apoio político entre seus pares para ser promovido, no que foi aplaudido pelo plenário. Ao final, ele agradeceu à sua mãe, filho e familiares pela presença na cerimônia.

16h26 – Ophir Cavalcante, presidente da OAB, inicia seu discurso, lembrando que o Brasil tem uma “profunda dívida” originada nas raízes de sua colonização, com os índios nativos e os negros trazidos da África, e destaca o fato de Barbosa ser o primeiro negro a assumir a presidência do Supremo.

Em seguida, Cavalcante pede que o STF acelere o julgamento de processos com repercussão geral e afirma ser contra  restrições ao número de recursos hoje previstos pela legislação. Ele também defende o exame da OAB como um mecanismo que garanta a qualidade da advocacia. “O advogado preparado é sinônimo de uma Justiça bem feita e, portanto, melhor”.

Ao final, o presidente da OAB defende o fim do financiamento privado das campanhas, que na sua opinião contribui para  a prática de caixa 2, e lembra que aguarda julgamento, no Supremo, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela própria OAB pedindo que o financiamento das empresas privadas às campanhas seja considerado ilegal. “A chave para promover a reforma política está nas suas mãos, ministros”.

16h10 – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, assume a palavra, para falar em nome do Ministério Público. Após elogiar a alternância de comando das instituições públicas, a que comparou a uma corrida de revezamento, Gurgel elogia o mandato do Carlos Ayres Britto, que se aposentou nesta semana e conseguiu dar “”à exiguidade do tempo (de seu mandato), largueza poética”.

Gurgel afirma que Barbosa é guiado por três princípios – integridade, independência e firmeza – e disse que o momento é de união e coesão entre o Ministério Público e a Magistratura para aprimorar o sistema de Justiça e defender suas prerrogativas institucionais.

O procurador-geral aproveita sua fala para criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira o poder de investigação do Ministério Público, aprovada ontem por Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e diz que apenas três países do mundo vedam a investigação pela Promotoria. “Seria mais uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua missão constitucional?”, provoca.

15h40 – Ministro Luiz Fux lê mensagem para a posse de Barbosa e lembra a “rica e exitosa” trajetória acadêmica e profissional do novo presidente do STF e elogia a ”virilidade de seu senso ético e moral”. Fux aproveita para rechaçar a crítica de setores do legislativo de que o Supremo estaria usurpando a competência dos deputados e senadores ao decidir sobre assuntos polêmicos, como aborto de fetos anencéfalos e cotas em universidades, prática chamada de “judicialização da política”. Para o ministro, o Supremo se pronuncia sobre esses temas para garantir os direitos previstos na Constituição Federal.

Fux lembrou ainda que os próximos dois anos do Supremo devem ser marcados por julgamentos árduos, relativos a bioética, exploração do petróleo no pré-sal, casamento entre pessoas do mesmo sexo, eutanásia e  financiamento público de campanhas eleitorais. Para ele, os temas serão enfrentados, pois “nós, juízes, não tememos nada e ninguém”.

15h35 – Ministro Ricardo Lewandowski é empossado vice-presidente do STF e do CNJ.

15h30 – O ministro Celso de Mello, decano do tribunal, declara empossado Barbosa na presidência do STF e do CNJ.

15h28 – O cantor Martinho da Vila e o ator Lázaro Ramos são algumas das celebridades presentes à posse de Barbosa. Eles destacaram a postura do ministro no processo do mensalão e o fato de ele ser o primeiro negro a comandar um poder no país. “É um cara que dialoga com o que a sociedade quer, que se mostra de acordo com o anseio da sociedade”, disse Lázaro Ramos. “É um momento importante, não só pela negritude, mas por ser pobre, filho de pobre, é um estímulo para os jovens de hoje”, afirmou Martinho da Vila. O cantor usou a música “Sonho de um Sonhador” como a ideal para o momento.

15h27 – Hino Nacional é executado pelo bandolinista Hamilton de Holanda.

15h25 – É aberta a sessão solene de posse.

15h19 – A presidente da República, Dilma Rousseff, chega ao Supremo Tribunal Federal, acompanhada do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

14h57 - O ex-piloto Fórmula 1 Nelson Piquet destacou há pouco a transparência como característica principal do “amigo” Joaquim Barbosa. “Ele é bem transparente, fala o que acha e isso não vai mudar”, disse, ao chegar para a cerimônia de posse. Piquet afirmou que Barbosa está dando “exemplo” na condução do processo do mensalão, do qual é relator. Ele disse que conhece o ministro do STF desde adolescência, na própria capital.

14h55 - No momento, há uma fila com mais de 50 convidados para entrar no prédio do STF onde ocorrerá a solenidade de posse do primeiro negro a assumir a presidência do tribunal. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de um dos réus do mensalão e que, em 2003, sugeriu o nome de Joaquim Barbosa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, já chegaram ao evento.

14h50 – A movimentação é intensa do lado de fora do Supremo. Trezentos convidados terão assento no Plenário do Supremo para assistir à posse. Para acomodar os demais convidados, telões foram instalados em outras salas internas do tribunal e também do lado de fora do prédio.

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O Estado de S. Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) calcularam nesta quarta-feira, 14, a pena a ser cumprida por José Roberto Salgado, ex-vice-presidente de operações do Banco Rural, por sua participação no esquema do mensalão. O executivo pegou 16 anos e 8 meses de prisão, além de 286 dias-multa.

O Supremo também iniciou o cálculo da pena a Vinícius Samarane, outro réu ligado ao Banco Rural que compunha o núcleo financeiro. Até o momento, foi realizada a dosimetria para os crimes de lavagem de dinheiro (5 anos, 3 meses e 10 dias-multa) e gestão fraudulenta (3 anos, 6 meses e 100 dias-multa). Ainda faltam formação de quadrilha e evasão de divisas.

A sessão também foi marcada pela despedida do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo, que completa 70 anos no domingo e se aposenta de forma compulsória da Corte. “O Supremo está mudando a cultura do País. Somos os guardiões da Constituição, os maiores, os mais altos”, enalteceu o magistrado.

Veja as principais frases da sessão:

“(Um homem) admirável, que dedicou e vai continuar dedicando sua vida ao Direito e ao País” - Roberto Gurgel, procurador-geral da República, sobre Carlos Ayres Britto.

“Seja muito feliz e continue iluminando o país com suas luzes poéticas, com suas luzes jurídicas, junto da sua amada Rita, dos seus filhos, dos seus netos. Vossa Excelência merece tudo de bom que há no mundo e muito mais” – Roberto Gurgel, procurador-geral da República, a Carlos Ayres Britto.

“(O tempo que fiquei aqui) Passou num piscar de olhos, num estalar de dedos. Mas não tenho que me queixar. O tempo passa rápido para quem é feliz. Para quem não é feliz, o tempo se arrasta” – ministro Carlos Ayres Britto

“Sou um homem feliz, mas muito feliz. Porque chego ao final do meu mandato no Supremo com saúde, ânimo, alegria e entusiasmo. Entusiasmo é Deus dentro da gente” – ministro Carlos Ayres Britto

“O Supremo está mudando a cultura do País. Somos os guardiões da Constituição, os maiores, os mais altos” - ministro Carlos Ayres Britto

“As situações são distintas” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os casos de José Roberto Salgado e Kátia Rabello

“Verifiquei que José Roberto Salgado é um técnico, um funcionário de carreira do banco, que pouco a pouco foi galgando seu caminho na instituição financeira até chegar ao cargo de vice-presidente” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“A Justiça não consegue julgar no tempo adequado essas questões” – ministro Gilmar Mendes, ao falar sobre o sistema judiciário nacional

“A parte mais sensível do corpo humano é o bolso” – ministro Marco Aurélio, ao comentar as consequências de crimes contra o sistema financeiro

“A ordem é a desordem. A ordem é o caos” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski, ao criticar a condução da votação por parte de Joaquim Barbosa

“Eu trago o voto em três minutos. Vossa Excelência vota em uma hora” – ministro relator, Joaquim Barbosa, respondendo ao revisor

Tags: Justiça, Mensalão, STF

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João Coscelli, de O Estado de S. Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) calcularam nesta segunda-feira, 12, as penas para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares por sua participação no esquema do mensalão.

Dirceu foi condenado a 10 anos, 10 meses e 260 dias/multa, enquanto Genoino pegou 6 anos, 11 meses e 180 dias/multa e Delúbio, 8 anos, 11 meses e 250 dias/multa. Somadas, as penas aplicadas aos três réus do chamado núcleo político do esquema do mensalão chegam a 24 anos e 5 meses de prisão. O total do período de reclusão, porém, ainda pode ser alterado até o final do julgamento.

Foi iniciada também a dosimetria das penas para o núcleo financeiro do esquema, mas só Kátia Rabello teve as penas fixadas. A presidente do Banco Rural deverá cumprir 2 anos e 4 meses por formação de quadrilha; 5 anos, 10 meses e 166 dias/multa por lavagem de dinheiro; 4 anos e 120 dias/multa por gestão fraudulenta; e 4 anos, 7 meses e 100 dias/multa por evasão de divisas, totalizando 16 anos, 9 meses e 386 dias/multa.
Veja as principais frases da sessão:

“Dirceu tentou se manter à sombra do que estava acontecendo” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa Excelência surpreende a Corte a cada momento” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, ao criticar a decisão de Barbosa de iniciar a sessão pelo núcleo político

“A surpresa é a lentidão em proferir os votos. Este joguinho…” – ministro Joaquim Barbosa, antes de ser interrompido pelo revisor no bate-boca da Corte

“Não vejo obstáculos” - ministro Ayres Britto, sobre a votação ser iniciada pelo núcleo político

“Considero isso algo muito grave” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, sobre a decisão de Barbosa

“Não há que se falar em surpresa, uma vez que todos os réus estão regularmente intimados e portanto não foram surpreendidos por uma deliberação intempestiva do relator” - ministro Celso de Mello

“Os nove crimes de corrupção ativa dos quais Dirceu é condenado ocorreram nas mesmas circunstâncias” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“O caso mais grave é o parlamentar abdicar do seu papel fiscalizador, controlador, passando a sistematicamente não controlar ou fiscalizar. Essa delinquência por omissão me parece gravíssima” – ministro Ayres Britto

“Ele funcionava como principal braço operacional do núcleo político” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“A culpabilidade de Delúbio Soares é bastante elevada, uma vez que ele se ocupou da negociação de valores com todos os parlamentares envolvidos” – ministro relator, Joaquim Barbosa

“Não se tratou de um crime de corrupção comum, mas de uma conspurcação do sistema representativo” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, sobre o crime de corrupção passiva no caso do mensalão

“Sempre vim adotando o critério de que cada caso é um caso” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

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Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff recebeu na manhã desta segunda-feira, 12, o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência da Corte na próxima quinta-feira, 22. Barbosa foi ao Planalto convidar pessoalmente a presidente Dilma para a solenidade de sua posse. A previsão é que Dilma participe da cerimônia.

Barbosa, relator do processo do mensalão, em julgamento no tribunal, cumprirá dois anos de mandato como presidente do STF. O atual presidente da Corte é o ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentará compulsoriamente na próxima semana, quando completa 70 anos.

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