Agência Brasil

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quarta-feira,3, seu parecer pelo arquivamento da denúncia de enriquecimento ilegal contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci. Gurgel participa de uma sabatina no Senado que decidirá pela sua recondução ao cargo na Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral alegou falta de provas para execução de ação penal contra Palocci, que deixou o cargo em razão das denúncias. Gurgel disse ainda que seria uma “imensa burrice” se tivesse emitido parecer apenas para agradar a Palocci, já que o então ministro, segundo ele, já estava perto da porta de saída.

As três primeiras perguntas da sabatina foram feitas por senadores da oposição e todos questionaram as razões que motivaram o parecer. Gurgel respondeu que a atribuição do procurador-geral da República só poderia dizer respeito à ação penal e não no aspecto da improbidade administrativa.

“Em primeiro lugar, a lei penal não tipifica a incompatibilidade do patrimônio e a renda declarada. Para que isso possa ser crime é preciso agregar novos elementos, como indícios de que a renda teve origem ilícita ou pela prática de outros crimes”, argumentou Gurgel. “Pedi ao ex-minstro Palocci que me fornecesse outros elementos e não havia qualquer indício de que a renda tivesse sido advinda da prática de delitos nem usado do mandato parlamentar”, acrescentou.

Roberto Gurgel disse ainda que para que houvesse a comprovação de crime seria necessária a quebra de sigilos. Essa medida, segundo Gurgel, não seria acatada pelo Supremo Tribunal Federal. (STF). “No meu entendimento os fatos noticiados não se enquadravam no crime de tráfico de influência. Não tínhamos como comprovar a existência de crime sem procedimentos mínimos, sem a adoção de medidas invasivas”.

Mensalão. A recondução de Gurgel ao cargo foi uma recomendação da presidente Dilma Rousseff e depende da aprovação do Senado. Nos bastidores, senadores do PT ameaçam votar contra a indicação em retaliação à manifestação entregue por ele em julho, pedindo a condenação de 36 réus no processo do mensalão. Parte dos réus é filiada ao PT.

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Sucursal de Brasília

Dois dias depois da saída de Antonio Palocci da Casa Civil, a Receita Federal enviou cópia de todas as declarações de imposto de renda da empresa Projeto, pertencente ao ex-ministro, ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

O procurador Paulo José Rocha Júnior abriu uma investigação preliminar para saber se o enriquecimento de Palocci pode ser decorrente de improbidade administrativa. A investigação está sob sigilo.

De acordo como nota à imprensa divulgada pelo MP na noite de terça-feira, 14, cópia de contratos, comprovantes de prestação dos serviços e escrituração contábil da Projeto não foram entregues. Esses documentos podem esclarecer os clientes de Palocci e que tipo de serviço o ex-ministros prestou para multiplica por 20 seu patrimônio em apenas quatro anos.

A assessoria do Ministério Público informou, porém, que os advogados da empresa reuniram-se com o procurador na última sexta-feira, 10, para definir formalidades da entrega da documentação.

Em princípio, segundo a assessoria, não houve qualquer resistência por parte da empresa em apresentar os documentos solicitados. Ficou definido que o MPF/DF aguardará a documentação até o dia 21 de junho.

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Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a saída de Antonio Palocci na Casa Civil não se deveu diretamente às denúncias de sua exponencial evolução patrimonial. Para o petista, foi o “quadro político” que levou o ministro a pedir demissão.

“Com certeza não foram as denúncias, mas sim o quadro político que o levou a achar inviável sua permanência no governo”, disse Vaccarezza.

Ele ressaltou que o arquivamento das representações pela Procuradoria-Geral da República mostrou que não há problema na situação pessoal do ministro.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o partido foi solidário a Palocci e confia na decisão da presidente Dilma Rousseff de colocar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) no cargo. “Cabe a nós respeitar e confiar a decisão da presidente. O PMDB foi solidário ao ministro Palocci até o último momento. Cumprimos nosso dever e agora é apoiar a Gleisi”.

Segundo o peemedebista, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais). Para Alves, porém, é preciso que se dê mais poder a ele na articulação política. “Para articular ele tem que ter poder, tem que ter autonomia. Espero que isso aconteça”.

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Andrea Jubé

Convidada para suceder ao ex-ministro Antonio Palocci na chefia da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) tem atuado com destaque na defesa do governo no Senado. Ela praticamente trabalhava como uma líder do governo. Fontes do Planalto avalizam que Gleisi tem todas as condições para comandar a Casa Civil e o relacionamento com o Congresso.

A paranaense de 45 anos tem experiência política, adquirida nas duas campanhas eleitorais, e reúne características técnicas, reforçadas durante o comando da diretoria de Finanças da Itaipu Binacional. Ex-presidente do PT no Paraná, Gleisi perdeu a eleição para o tucano Beto Richa à prefeitura de Curitiba em 2008, mas conseguiu se eleger ao Senado nas eleições do ano passado e contou com o apoio ostensivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da então candidata Dilma Rousseff.

Mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a paranaense forma com o marido uma espécie de “dupla dinâmica” de aliados de primeira hora do Palácio do Planalto. No Senado, Gleisi vinha se destacando como “líder informal do governo”, já que fazia intervenções e apartes a favor do governo federal a todo o momento, sem deixar nenhum ataque da oposição sem resposta.

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O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse nesta terça-feira, 7, que a saída do ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, era previsível. “Eu acho que na medida em que ele não esclareceu isso no primeiro momento, ele não tinha outra saída”, afirmou, referindo-se às denúncias sobre a multiplicação do patrimônio de Palocci nos últimos anos. “É uma forma de demonstração de que o País está vivo”.

Segundo Guerra, o PSDB deve continuar a pedir esclarecimentos sobre as denúncias contra Palocci. “É a notícia que deveria acontecer.”

Palocci entregou seu pedido de afastamento do cargo nesta tarde. Nesta segunda-feira, 6, a Procuradoria-Geral da União arquivou as representações com pedidos de investigação sobre a evolução do patrimônio do ministro por considerar que não havia ilegalidades.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), disse que a queda do ministro está alinhada com o que o partido entendia como saída para a crise no governo. De acordo com ele, a situação de Palocci ficou “insustentável” após sua tentativa de dar explicações às denúncias em entrevista na última sexta-feira ao Jornal Nacional, da TV Globo. “A corrosão da crise Palocci atingiu todo o governo. Uma hemorragia que não foi estancada em nenhum momento”, afirmou o líder tucano. “Da nossa parte, [a queda] era esperada”, completou.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) avaliou o anúncio da saída como a “decisão mais sensata”. “Os fatos revelados pelas reportagens, a fragilidade da defesa, o longo silêncio, tudo isso minou a autoridade política dele no cargo”, afirmou o senador. “Foi a decisão mais correta.”

Mesmo com a saída de Palocci, Aloysio também defende a apuração das denúncias sobre a evolução patrimonial do agora ex-ministro. “Eu acho que é preciso, sim, apurar exatamente o que aconteceu.”

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João Domingos e Leonencio Nossa

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, já pediu demissão do cargo e deve anunciar em instantes a sua decisão. Palocci, entregou nesta tarde carta à presidente Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do cargo. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa da Casa Civil.

“O ministro considera que a robusta manifestação do procurador-geral da República confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta. Considera, entretanto, que a continuidade de embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, decidiu solicitar seu afastamento”, cita a nota divulgada pela assessoria da Casa Civil.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) esteve à tarde reunida com a presidente Dilma Rousseff e é, no momento, a mais cotada para assumir o lugar de Palocci.

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João Domingos

BRASÍLIA – O governo quase foi novamente surpreendido pela oposição na tarde desta terça, 7, numa tentativa de convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a dar explicações sobre o aumento do seu patrimônio. O líder da minoria na Câmara, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresentou um requerimento de convocação de Palocci na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência, que fazia uma sessão em uma das salas do Senado.

Quando os governistas perceberam, o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) já se preparava para votar o requerimento. Enquanto o governo convocava todos os líderes da Câmara e Senado e outros parlamentares para correrem à comissão, o senador Fernando Collor (PTB-AL) salvou Palocci. Ele pediu a palavra e disse que a comissão não tem autorização parlamentar para funcionar, porque ela ainda não foi constituída e qualquer decisão que tomasse seria nula.

Enquanto Collor falava, deu tempo dos parlamentares e líderes da base governista chegarem à sessão, que se realizava de forma emergencial na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Uma vez em maioria, o governo convenceu Lereia a não levar adiante a tentativa de votar o requerimento e a sessão então foi encerrada. Paulo Abi-Ackel acusou o governo de impedir o debate democrático ao barrar a convocação de Palocci.

O Congresso decide nesta terça em sessão extraordinária se mantém a convocação de Palocci aprovada na semana passada na Comissão de Agriculutra da Câmara dos Deputados e suspensa pelo presidente da Casa Marco Maia (PT-RS).

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O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou esperar que a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar as denúncias contra ele traga “razão” e “equilíbrio” ao embate político. Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 6, Palocci voltou a dizer que prestou todos os esclarecimentos à PGR para esclarecer as dúvidas sobre a evolução do seu patrimônio.

“Prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto. Espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça”, diz a nota.

De acordo com a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não há indícios de que a renda obtida pela empresa do ministro tenha procedência ilícita. As representações foram fora entregues por patidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) para apuração de suspeita de enriquecimento ilícito e tráfico de influência.

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