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SÃO PAULO – Carlinhos Cachoeira não será marinheiro de primeira viagem na CPI mista que deve ser instalada no Congresso Nacional para investigar suas relações com parlamentares. Há oito anos, o contraventor foi o estopim de outra CPI, a dos Bingos, que deixou traumas na seara petista.

Apelidada de “CPI do Fim do Mundo”, ela foi motivada por um vídeo gravado em 2002 e divulgado em fevereiro de 2004 que mostrava o então assessor parlamentar da Casa Civil, Waldomiro Diniz, pedindo propina a Cachoeira, na época presidente da Loterj, para financiar campanhas eleitorais do PT e do PSB. Em troca da propina, Waldomiro elaboraria um edital favorável aos interesses de Cachoeira para a operação do sistema de loterias do Estado do Rio. O ex-assessor não teria cumprido o acordo e, em represália, Cachoeira divulgou a fita com as imagens.

A comissão foi instalada em junho de 2005 com o objetivo de apurar práticas criminosas das casas de jogo, mas logo ampliou seu escopo para denúncias variadas que surgiram contra o governo Lula no auge da crise do mensalão. A CPI investigou, entre outros temas, a suposta relação entre o assassinato do prefeito Celso Daniel e o financiamento ilegal de campanhas, supostas doações de casas de bingo para a campanha de Lula e irregularidades na Prefeitura de Ribeirão Preto durante o governo de Antonio Palocci.

A CPI dos Bingos operou simultaneamente à CPI dos Correios – criada para investigar corrupção na autarquia federal e ampliada para apurar as denúncias apresentadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson sobre o mensalão. Ambas marcaram o “inferno astral” do primeiro governo Lula e os escândalos derrubaram várias lideranças do PT, como o então ministro da Casa Civil José Dirceu, o presidente nacional do partido, José Genoino, e o tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concluiu o exame do processo do mensalão. O documento de 122 páginas sobre o principal escândalo do governo Lula (2003-2010) foi encaminhado nessa segunda-feira, 19, ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso, segundo reportagem do jornal O Globo, desta terça-feira, 20. O julgamento dos 38 réus pode ser realizado em maio de 2012.

A conclusão do relatório ocorre uma semana depois de Lewandowski afirmar que algumas das penas dos envolvidos iriam prescrever. Em razão da repercussão negativa da declaração do ministro, o presidente do STF, Cezar Peluso, solicitou a Joaquim Barbosa, relator do caso, que disponibilizasse o processo aos demais ministros para “agilizar a apreciação”.

Na resposta a Peluso, Barbosa criticou a insinuação de que há demora na tramitação e argumentou que o processo requer cuidado. “Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte”, escreveu em ofício ao presidente.

O esquema do mensalão, investigado desde 2005, envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Em julho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel defendeu a acusação de 37 pessoas. Para ele, não haveriam provas apenas contra o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken.

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Sérgio Torres, de O Estado de S.Paulo

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu afirmou nesta terça-feira, 13, que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo do mensalão com rapidez e de acordo “com os autos”. “É a única coisa que peço, mais nada. Que me julguem nos autos. Porque juízo político já tive na Câmara dos Deputados, e eu fui cassado sem provas. Como aliás o tempo está mostrando”, afirmou em entrevista após seminário sobre petróleo promovido no Rio de Janeiro.

Na quinta-feira passada terminou o prazo para os réus do mensalão apresentarem suas alegações finais ao STF. Em sua defesa, Dirceu rechaçou todas as acusações feitas contra ele e de que controlava as ações do PT. “Não há qualquer elemento no processo que possa sequer sugerir que Dirceu tinha conhecimento de questões relacionadas à administração ou finanças do PT no período que esteve à frente da Casa Civil”, diz o texto elaborado pela defesa.

Dirceu deixou o comando da Casa Civil no governo Lula, em 2005, em razão das denúncias, e teve seu mandato cassado pela Câmara em dezembro do mesmo ano.

 

 

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Bruno Siffredi, do estadão.com.br

O advogado do empresário Marcos Valério, um dos artífices do mensalão, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira, 9, para negar que tenha cobrado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse incluído na denúncia. Valério foi denunciado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, quadrilha e evasão de divisas.

No texto, o advogado Marcelo Leonardo afirma que a defesa de Marcos Valério nega a existência do mensalão, logo, não poderia ter tentado incluir o ex-presidente no caso. “Seria ilógico negar os fatos e querer que outrem seja responsabilizado por fatos que não aconteceram”, afirma a nota.

A defesa destaca que, na partição, foram utilizadas expressões – como “analisada a versão dada ao fatos na própria denúncia oferecida pelo PGR – que a defesa não considera verdadeira” e “na versão narrada na denúncia, de que discorda a defesa” – e acusa a imprensa de ter ignorado isso ao repercutir o fato.

Defesa. Nas alegações finais encaminhadas na quinta-feira, 8, ao STF, o advogado de Valério argumentou que condená-lo seria dar “importância desmedida” ao “simples operador intermediário”. Trata-se, diz ele, de “raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio ex-presidente Lula”. Com informações de Felipe Recondo e Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

A defesa de MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, diante das notícias veiculadas pela imprensa nas últimas vinte e quatro horas sobre o conteúdo da petição de alegações finais apresentada ao STF na última terça-feira, vem a público esclarecer que:

I.    A defesa fez apenas dois pedidos a título de questões preliminares, sendo um relativo à incompetência do STF para julgar pessoa que não tem direito a foro por prerrogativa de função e outro quanto à questão prejudicial consistente na argüição de impedimento do Ministro Relator;

II.    A defesa nega veementemente as acusações, inclusive e especialmente a existência do suposto “mensalão”, formulando, quanto mérito das acusações, pedidos de absolvição de MARCOS VALÉRIO;

III.    A defesa contém um tópico sobre a dimensão exagerada dada à pessoa de MARCOS VALÉRIO pela acusação, oportunidade em que afirma que se a narrativa fosse verdadeira (e não é!), outras pessoas teriam sido incluídas no polo passivo da ação penal. Apenas isso, ou seja, a defesa não fez nenhum pedido para incluir qualquer pessoa entre os acusados do processo. Quem afirma o contrário (que a defesa quer incluir esta ou aquela pessoa na ação penal) é porque não leu a petição. Lamentavelmente alguns veículos de comunicação pinçaram uma frase da defesa e lhe deram destaque sem contextualizá-la adequadamente no âmbito da própria petição, onde a afirmativa é precedida no texto por expressões como “analisada a versão dada ao fatos na própria denúncia oferecida pelo PGR – que a defesa não considera verdadeira” e “na versão narrada na denúncia, de que discorda a defesa”. Seria ilógico negar os fatos e querer que outrem seja responsabilizado por fatos que não aconteceram.

A defesa de MARCOS VALÉRIO reitera sua confiança em um julgamento justo, por autoridade competente e isenta, com sabedoria, serenidade e fundado no exame jurídico das provas colhidas sob o crivo do contraditório.

Marcelo Leonardo
Marcelo Leonardo Advogados Associados


 

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Agência Brasil

A defesa do publicitário Marcos Valério reafirmou, nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o mensalão não existiu. O suposto esquema de compra de votos de parlamentares foi revelado em 2005. Dois anos depois, o STF aceitou denúncia contra 40 réus (um morreu e outro fez acordo com o Ministério Público). Agora, a ação penal sobre o caso está em fase final. Nesta quinta-feira, 8, foi o último dia para que os 38 réus apresentassem defesa antes do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.

“Não há prova do mensalão, história inventada pela imaginação fértil do ex-deputado Roberto Jefferson e não demonstrada nestes autos”, diz trecho do documento de 148 páginas no qual é apresentada a defesa de Marcos Valério. De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, os recursos repassados aos partidos se destinavam ao pagamento de dívidas das campanhas eleitorais de 2002 e 2004.

Apesar de alegar que o esquema não existiu, a defesa de Valério cobra atribuição de responsabilidade ao PT e a políticos ligados ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia tenta livrar o publicitário das acusações de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Em um trecho do documento, os advogados de Marcos Valério garantem que ele era apenas o operador intermediário dos repasses de recursos financeiros, “sendo o PT – Partido dos Trabalhadores – o verdadeiro intermediário do suposto mensalão’”.

Os advogados também culpam a imprensa pela condenação precoce de Marcos Valério, ao cobrar o Judiciário para “confirmar, rapidamente, as conclusões afoitas do processo midiático terrorista”. Também são feitas várias críticas ao Ministério Público, que teria desconsiderado provas obtidas durante o inquérito na denúncia que levou Marcos Valério à condição de réu.

A defesa argumenta ainda que o STF não tem competência para julgar o caso, uma vez que Marcos Valério não tem foro privilegiado. Também diz que Barbosa não pode julgar o caso enquanto não houver decisão em uma ação que tenta tirá-lo do processo. A arguição de impedimento foi protocolada por advogados do publicitário depois que o ministro disse que Marcos Valério é um expert em lavagem de dinheiro.

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Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

Relator do processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), o tucano Carlos Sampaio (SP) pretende fazer um pronunciamento para tranquilizar os colegas em relação ao julgamento. Ele pretende enfatizar que seu relatório não abre brechas para punição a outros parlamentares por fatos anteriores ao mandato. Sampaio pretende ainda usar discursos da própria Jaqueline contra ela. No ano passado, quando o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) foi preso, ela fez duros pronunciamentos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Jaqueline será julgada na Câmara dos Deputados por ter sido flagrado em vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ela teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3.

Carlos Sampaio pretende enfatizar em seu pronunciamento que seu relatório se baseia na premissa de que Jaqueline só pode ser julgada porque a divulgação do fato aconteceu neste mandato. O vídeo, gravado em 2006, veio à tona em março deste ano, sendo divulgado em primeira mão pelo portal do Estado.

“Vou deixar claro para todos que ninguém está na mesma seara que ela. Não vai se abrir precedente nenhum. Até pela minha formação eu jamais faria algo que trouxesse insegurança jurídica para a Casa”, disse o relator na tarde desta terça-feira, 30.

Discursos. Um trunfo que Sampaio pretende usar é a postura da própria deputada diante do escândalo no Distrito Federal. Ele vai citar trechos de pronunciamentos da colega no ano passado. Uma das frases, dita por Jaqueline em 5 de outubro de 2010 pregavam a necessidade de “ética e honestidade” na política. “Ética e honestidade são inerentes. É uma obrigação tê-las. Elas não podem ser um produto para ser vendido. Temos a obrigação de ser honesto”.

A previsão da Mesa da Câmara é que o relator terá 25 minutos para expor seu parecer. Sampaio já avisou que precisará de mais tempo. No Conselho de Ética ele falou por uma hora e quarenta minutos. O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, e a própria deputada terão o mesmo tempo que o relator para fazerem a defesa. A previsão é de início do julgamento às 16 horas, mas dificilmente este horário será cumprido. Os líderes da Câmara ainda se reunirão para discutir que outros itens estarão na pauta da Casa.

Protestos. Cerca de 50 pessoas fazem uma manifestação na via que dá acesso ao Congresso Nacional pedindo a cassação de Jaqueline. Eles trouxeram água e sabão e fizeram uma “limpeza” da rua. Faixas também foram espalhadas por Brasília pedindo a cassação, mas algumas delas já foram retiradas. Restaram inscrições feitas com tinta no chão das ruas.

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Agência Brasil

Boletim médico divulgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no início desta tarde informa que a promotora Deborah Guerner, que passou mal nesta quinta-feira, 21, pela manhã durante julgamento, deixou o posto médico “tranquila e clinicamente estável”. De acordo com o documento, Guerner deixou o local a seu pedido, mediante assinatura de termo de responsabilidade.

O boletim informa que apesar de a paciente deixar o posto bem, solicitou uma cadeira de rodas para chegar ao carro. Na saída do prédio, ela aparentava estar desacordada, e inclusive precisou da ajuda de um brigadista para entrar no carro do marido, Jorge Guerner, que também está sendo julgado nesta quinta. Ao ser perguntado se a sua cliente teria simulado o mal-estar, o advogado de Deborah, Maurício Araújo, negou: “Isso seria má-fé. Ela sofreu um desmaio. Não teria por que simular isso. Eles estão com o estado emocional fragilizado”.

Bandarra e Guerner foram denunciados pelo Ministério Público por participação em um esquema de extorsão com o ex-governador José Roberto Arruda. De acordo com o MP, eles pediram R$ 2 milhões para não divulgar o vídeo em que Arruda recebe dinheiro de Durval Barbosa, o delator do esquema.

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Bruno Siffredi, do estadão.com.br

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou em nota divulgada nesta sexta-feira, 8, que não existe “nenhuma novidade jurídica” no pedido de condenação apresentado na quinta-feira, 7, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra ele e outros 35 dos 38 réus do processo do mensalão. Cunha ainda destaca sua vitória “no julgamento popular das urnas”, em referência à reeleição como deputado.

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Cunha indicou que ainda “não existe nos autos do meu processo nenhuma prova material ou testemunhal que corrobore as acusações” contra ele. Segundo o deputado, a base da acusação “caiu por terra” quando o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em definitivo as contas de seu mandato na presidência da Câmara dos Deputados.

“Respondo com serenidade e confiança na justiça o processo no Superior Tribunal Federal”, acrescenta. Ao final do texto, João Paulo Cunha afirma sentir “dor de ser acusado daquilo que não devo” e chama de “farsa” as acusações contra ele.

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Agência Estado

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) considerou nesta sexta-feira, 8, que o pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) de condenação de 36 dos 38 réus do processo do “mensalão” não traz “qualquer prova material ou testemunhal” contra ele. Na avaliação do petista, as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido, são “meras ilações”. “Suas acusações contra mim não trazem qualquer prova material ou testemunhal. São meras ilações extraídas de sua interpretação peculiar sobre minha biografia”, afirmou o ex-ministro, em seu blog pessoal.

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Leia a íntegra da petição de Roberto Gurgel

Em um texto intitulado “Aguardo o julgamento do STF com serenidade”, o petista ressaltou que está “tranquilo” e que se defenderá das acusações com ainda mais “ânimo” e “dedicação”. “O que está em jogo, acima da minha honra e liberdade, é a imagem do PT e do projeto de transformação social que representa”, afirmou.

No texto, o petista salientou que é inocente e que irá aguardar com serenidade o julgamento do STF. “Eu vou aguardar o julgamento com serenidade, pois sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim.”

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