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No dia 24 de maio de 1992, Fernando Collor, primeiro presidente brasileiro eleito por voto direto após a ditadura militar, recebia um duro golpe que o levaria ao impeachment. Nessa data, o presidente foi acusado por seu irmão caçula, Pedro Collor, de ser sócio de Paulo César (PC) Farias em negócios ilícitos para levantar recursos que custeavam gastos pessoais e campanhas políticas.

Em entrevista à revista Veja, Pedro Collor afirmou que PC Farias era o “testa de ferro” do presidente e que os dois atuavam em “simbiose profunda”. Ele também disse que o presidente tinha um apartamento em Paris e sabia que PC Farias agia em seu nome para realizar tráfico de influência.

Pedro Collor vinha revelando uma série de denúncias contra PC Farias, mas até então tinha poupado o presidente. A briga entre os irmãos Collor remonta à disputa pelas empresas da família, das quais a mais simbólica era o jornal Gazeta de Alagoas. Sentindo que o presidente se movimentava para derrubá-lo do controle dessas empresas, Pedro Collor passou a recolher documentos da atuação criminosa de PC Farias, a quem chamou de “lepra ambulante”.

Em 25 de maio, no dia seguinte à publicação da entrevista, o assunto foi explorado no Jornal Nacional, da Rede Globo, com uma reportagem de mais de nove minutos, e ganhou a manchete do ‘Estado’, que repercutiu a decisão de Fernando Collor processar o irmão.

Nesta data, o ministro da Justiça, Célio Borja, pediu abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar as denúncias de Pedro Collor e de ação penal para responsabilizar o irmão do presidente por crime contra a honra. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, também pediu abertura de inquérito para apurar crimes contra a administração pública federal atribuídos a Fernando Collor, à ex-ministra Zélia Cardoso de Melo, a PC Farias e ao piloto de avião Jorge Bandeira de Melo, acusado de intermediar liberação de verbas do Ministério da Ação Social.

No dia seguinte, Pedro Collor afirmou ao ‘Estado’ que PC Farias havia lhe oferecido US$ 50 milhões para que desistisse das denúncias contra o presidente, mas ele não aceitou o dinheiro porque sua luta “não tinha preço”.

As acusações minaram a sustentação política de Fernando Collor e, em 27 de maio, por solicitação do PT, o Congresso Nacional instaurou uma CPI para investigar as denúncias. No ‘Estado’, Ulysses Guimarães se dispôs a ser o “bombeiro da crise” e Brizola, que se posicionava contra a CPI, disse que resistiria a qualquer ameaça às ordens democráticas – na época, algumas correntes políticas acreditavam que a comissão poderia desestabilizar a jovem democracia brasileira, o que se mostrou falso.

Um mês depois, em 28 de junho, a revista IstoÉ publicou entrevista com o motorista Eriberto França na qual ele dizia que a empresa Brasil-Jet, de PC Farias, pagava as contas da Casa da Dinda, onde morava o presidente. A declaração fechou ainda mais o cerco contra Fernando Collor, que acabou renunciando à Presidência em 29 de dezembro daquele ano.

 

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Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo

O diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, classificou nesta quarta-feira, 23, como “picaretagem” a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, na noite de terça-feira, 22, um projeto que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Em março passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia baixado uma resolução tornando inelegível quem estivesse nessa situação. Com essa decisão, 21 mil políticos “contas-sujas” estariam fora da disputa este ano. “Eles (os deputados) decretaram, em seu próprio benefício, que uma regra não vale. Isso aí se chama picaretagem”, disse. E completou: “Uma coisa dessa estimula os políticos a não cuidarem direito das suas contas”.

O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que o candidato fique sujeito apenas ao pagamento de multa. Para a diretora do movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, é preciso haver uma punição maior do que essa para que os candidatos não relaxem na hora de relatar os seus gastos. Sonia é categórica: “Se os políticos não se preocuparam em prestar contas direito, eles não servem para serem representantes da população, porque são eles quem vão mexer com o nosso dinheiro”.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, chegou a emitir uma nota de repúdio contra a decisão. “(Esse projeto) atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral.” O movimento espera, de acordo com o nota, que a proposta seja rejeitada quando entrar em votação no Senado.

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Carlinhos Cachoeira apresenta gastos e bens de valor bastante superior à renda declarada, informam documentos da CPI que investiga as relações do contraventor com agentes públicos e privados adquiridos depois de seu sigilo fiscal ser quebrado.

Os documentos apontam que de 2007 a 2010, a renda declarada de Cachoeira somou R$ 127 mil. No mesmo período, porém, somente seus gastos com cartões de crédito somaram R$ 1,12 milhão. Em 2008, a renda declarada foi de R$ 20,4 mil, enquanto os gastos foram de quase R$ 600 mil, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.

Entre 2007 e 2010, o patrimônio de Cachoeira, de R$ 2,2 milhões, quase dobrou, passando para R$ 4,3 milhões, sendo que sua renda foi inferior a R$ 200 mil. Ainda de acordo com os documentos, o contraventor mantinha boa parte do dinheiro – cerca de R$ 1,5 milhão – em sua casa.

Cachoeira é investigado por contravenção e corrupção. Ele depõe na CPI que investiga sua relações na próxima terça-feira.

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Presença do contraventor no Congresso mobiliza parlamentares governistas e da oposição

Eugênia Lopes – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Em funcionamento há pouco mais de 15 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira terá seu primeiro grande momento nesta semana, com o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Mesmo diante da perspectiva de Cachoeira permanecer calado durante toda a audiência, conforme sinalizou seu advogado Márcio Thomas Bastos, os 64 titulares e suplentes da CPI estão se municiando de dados para tentar extrair o máximo de informações do empresário de jogos de azar. Animados com o depoimento do delegado Matheus Mella Rodrigues, delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Monte Carlo, os petistas pretendem apostar suas fichas no aprofundamento de detalhes da relação de Cachoeira com o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo. A estratégia é tentar arrancar de Cachoeira provas que compliquem ainda mais a situação de Perillo.

A oposição, por sua vez, tentará focar o depoimento de Cachoeira em suas relações com a Delta Construções, campeã de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com contratos em quase todos os Estados. Os oposicionistas estão convencidos de que o contraventor era uma espécie de lobista da empreiteira não só na região Centro-Oeste, mas em todo o País.

Em depoimento à CPI na última quinta-feira, o delegado Rodrigues confirmou que Cachoeira teve participação na compra de uma casa do governador tucano. Foram usados três cheques de Leonardo Almeida Ramos, sobrinho do contraventor, que somavam R$ 1,4 milhão. Além disso, segundo as investigações da Polícia Federal, Cachoeira teria “cotas” de cargos no governo tucano, com o pagamento até de mesada de R$ 10 mil para secretários de Estado.

“Há uma impregnação muito forte dessa organização criminosa do Cachoeira no governo de Goiás”, observou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Os petistas esperam que, caso o contraventor resolva falar na CPI, Perillo fique ainda mais encrencado. O objetivo dos parlamentares do partido é aprovar requerimento da convocação do tucano.

O delegado Rodrigues confidenciou aos integrantes da CPI que o nome do governador do PSDB é citado 237 vezes em conversas entre integrantes do esquema de Cachoeira. Já o nome do governador petista Agnelo Queiroz aparece em 58 conversas. “O Perillo não tem muito como correr, como escapar de uma convocação”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

“A ação do PT é muito clara: querem pegar o Perillo”, apontou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Para defender o governador, os tucanos alegam que a venda da casa não foi um negócio ilícito. “Se fosse, não seriam três cheques na conta do governador”, disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

O roteiro dos partidos políticos para arguir Cachoeira será fechado na véspera do depoimento do contraventor à CPI. Os petistas montaram um bunker para discutir as propostas de perguntas e o ritmo da sessão da CPI, que será aberta e televisionada. “O importante é desvendar a organização criminosa, seus membros e modus operandi”, disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos mais determinados a comprovar o envolvimento de Perillo com o esquema ilegal de Cachoeira.

“Vamos focar na organização criminosa de Cachoeira e sua relação com outros poderes”, resumiu Humberto Costa.

Os tucanos também pretendem fechar o seu plano de ação na CPI hoje à tarde. A ideia é estudar as operações Vegas e Monte Carlo para, então, programar a formulação das perguntas ao contraventor.

Diante da perspectiva de Cachoeira ficar calado na CPI, governistas e oposicionistas estão também ansiosos em relação ao depoimento de Cláudio Abreu, que era diretor da Delta na região Centro-Oeste. O depoimento está marcado para o dia 29. Os objetivos de governistas e da oposição com a ida de Abreu à CPI são, no entanto, diferentes.

Desconfiados de que Abreu é sócio oculto de Cachoeira em vários negócios, os petistas esperam que o ex-diretor da Delta confirme o esquema apenas no Centro-Oeste. A oposição acha, porém, que a Delta Centro-Oeste é apenas “um dos tentáculos” de Cachoeira na construtora.

“Não acredito ser possível a Delta não ter conhecimento do nível de envolvimento da Delta Centro-Oeste com o Cachoeira”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “É preciso ampliar essa investigação e verificar se a Delta Brasil tinha uma relação com a organização criminosa”, defendeu Sampaio.

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Hussain Aref Saab, o diretor responsável pela aprovação de grandes e médias construções na capital paulista durante sete anos dos mandatos do prefeito Gilberto Kassab (PSD), adquiriu 106 imóveis ao longo do período, enquanto sua renda declarada é de R$ 20 mil mensais. Ao todo, o ex-funcionário tem 118 imóveis, dos quais 24 são vagas extras de garagens.

De 2005 até 2012, Saab, de 67 anos, acumulou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões. Suspeito de participar de esquemas de corrupção e alvo de investigações, deixou o cargo no mês passado, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira, 14, no jornal Folha de São Paulo. Kassab foi quem determinou a apuração do Ministério Público e da Corregedoria Geral do Município após receber denúncias anônimas.

O advogado do ex-funcionário, Augusto de Arruda Botelho, disse que o patrimônio de Saab é proveniente da renda adquirida por meio de um estacionamento e de uma herança deixada pelo pai. O ex-diretor não quis comentar as denúncias.

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Isadora Peron, de O Estado de S. Paulo

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ATENÇÃO: “Você foi eleito graças a algumas manobras eleitoreiras, como pagar churrascos e fazer showmícios nas favelas, onde você prometeu um monte de coisas, que não são nem da sua alçada. Mas… E daí? Você tá de olho é no salário, nos cargos e, principalmente, nos contratos”.

O aviso, nu e cru, aparece assim que você começa a jogar o “Roba Roba“, game lançado nesta quinta-feira,19, no Facebook pela empresa PlayerUm. A ideia é mostrar a carreira de um político corrupto. Na primeira fase, você é um vereador. Na segunda, deputado estadual. E assim sucessivamente até chegar ao ápice: a cadeira da presidência do Senado.

Para passar de fase, e, consequentemente, subir na vida, é simples. O jogador precisa “desviar” dinheiro e fugir dos “inimigos” que irão tentar detê-lo: a imprensa, a Justiça, o povo e a temida Polícia Federal.

O design do jogo lembra o antigo Pac-Man. Quanto mais dinheiro o jogador embolsar, mais antitroféus vai ganhar: menos hospitais, menos escolas, menos estrada, isto é, cada vez menos investimentos na cidade porque os recursos estão todos com destino certo, a corrupção.

O Roba Roba não é o primeiro jogo de cunho político que a empresa lança. Durante o segundo turno das eleições de 2010, eles criaram o “Tamatocracia”. O objetivo era acertar tomates nos então candidatos à Presidência: a petista Dilma Rousseff e o tucano José Serra. Foram mais de 1 milhão. No ano passado, após inúmeros bueiros explodirem no Rio, eles criaram o “Desafio Rio Boom-eiro”, cujo objetivo era caminhar pela cidade maravilhosa sem ser acertado.

Segundo um dos sócios da PlayerUm, Rubens Blajberg, a empresa costuma aproveitar fatos que estão em evidência para fazer games que satirizam a realidade. Desta vez, no entanto, foi diferente: “Infelizmente, a corrupção está sempre acontecendo. Então a gente nem precisou esperar pelo timing, foi só ter a ideia e montar o jogo. E aí coincidiu com o escândalo do Cachoeira agora, mas poderia ter sido com qualquer outro”, afirmou Blajberg, fazendo referência ao caso do contraventor Carlinhos Cachoeira, cuja CPI foi criada nesta quinta no Congresso.

 

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O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se envolveu em denúncias de corrupção por sua ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Alvo de grampos telefônicos nos quais demonstra intimidade com Cachoeira, a quem chegou a chamar de “professor”, Demóstenes complicou-se ao tentar explicar as relações com o chefe de esquema de jogos de azar investigado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. A pedido do procurador-geral da República, o STF abriu inquérito e determinou a quebra do sigilo bancário do senador e o PSOL solicitou ao Conselho de Ética do Senado abertura de processo contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar. Pressionado pelo seu partido a dar explicações, Demóstenes solicitou,  em 3 de abril, a sua desfiliação do DEM.  Diante disso, o Radar Político pergunta:

O caso Demóstenes vai prejudicar o DEM nas eleições de 2012?

  • Sim (68%, 972 Votos)
  • Não (32%, 461 Votos)

Total de votantes: 1.431

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Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo

O movimento anticorrupção 31 de Julho encerrou no domingo, dia 15 de janeiro, a votação no Facebook para escolher os políticos que mais abusam dos “malfeitos” no País.

Quem venceu a competição – com folga – foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que recebeu 59,5% dos quase 7 mil votos. Em seguida veio o ex-ministro José Dirceu (PT), com 18,8%, e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), com 8,4%.

Os três “competiram” com os seis ministros do governo Dilma demitidos ano passado após denúncias de irregularidades. Os critérios para a escolha dos candidatos foram definidos pelos organizadores do concurso.

A entrega do Troféu Algemas de Ouro está marcada para quinta-feira, dia 19, no baile pré-carnavalesco batizado de “Pega Ladrão”. A festa a fantasia acontece no Clube dos Democráticos, no tradicional bairro carioca da Lapa.

Segundo os organizadores do evento, a ideia do concurso surgiu para dar prosseguimento, de uma maneira mais leve e bem-humorada, às manifestações contra a corrupção que começaram ano passado.

Confira o resultado final da enquete no Facebook:

1º Lugar – Algemas de Ouro – José Sarney
2º Lugar – Algemas de Prata – José Dirceu
3º Lugar – Algemas de Bronze – Jaqueline Roriz

 

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Bruno Siffredi, do estadão.com.br

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em entrevista ao jornal chileno El Mercurio, que os escândalos de corrupção nos ministérios são uma herança deixada pelo governo Lula para a presidente Dilma Rousseff. “Ela tem que demonstrar uma vontade diferente e indicar funcionários novos que não sejam corruptos”, observou.

Em visita ao Chile, onde participa de um seminário sobre economia organizado pelo Banco Itaú, o ex-presidente disse que a extensão dos escândalos que eclodiram neste ano “passam a impressão que aceitar a corrupção se tornou uma condição para governar” o Brasil.

Fernando Henrique criticou diretamente o ex-presidente Lula e disse que no seu governo houve mais impunidade. “Ele foi complacente. Sempre deu desculpas frente a condutas que não têm desculpa”, afirmou.

Drogas. O ex-presidente falou também sobre seu engajamento no debate sobre a descriminalização da maconha. Fernando Henrique defendeu a adoção de penas alternativas, “como trabalho comunitário”, e comparou a situação da droga a do tabaco. “Muita gente fumava (o tabaco), inclusive no início por glamour. Hoje isso já passou. Não houve proibição, mas sim regulação.”

FMI. Ao comentar a recente visita da presidente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, ao Brasil, Fernando Henrique disse que “é um sinal de que o mundo mudou”. Ele destacou que, no passado, eram os brasileiros que iam pedir ajuda ao fundo. “Agora eles vêm para que emprestemos (dinheiro) a outros países que precisam.”

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Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

A juíza federal Elizabeth Leão, titular da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, condenou os envolvidos no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, a restituírem solidariamente os prejuízos causados ao patrimônio público. Entre os condenados estão o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva. A acusação contra Délvio Buffulin, presidente do TRT da 2ª Região entre 1996 e 1998, foi julgada improcedente.

As condenações foram proferidas em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou os réus de terem desviado o montante de R$ 203.098.237,71 durante a construção do Fórum (os valores serão objeto de análise quando da liquidação da sentença).

“Indubitável que Nicolau dos Santos Neto, aliado de Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Teixeira Ferraz e Luiz Estevão de Oliveira Neto, mantiveram em erro a entidade pública, dando a aparência de realização de atos regulares no que concerne à contratação e realização da obra do Fórum Trabalhista, mas que escondiam, na verdade, a finalidade de obtenção de vantagens ilícitas”, afirma a juíza na sentença.

Segundo Elizabeth Leão, “restou demonstrada nos autos da ação criminal a existência de uma complexa estrutura que se formou entre os co-réus para cumprir seus fins escusos e se valiam de cuidadoso estratagema para conseguir seu desiderato [...]. Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas, reveladores da divisão das vantagens ilícitas auferidas em razão das práticas ilícitas levadas a efeito pelos co-réus”.

Sobre o réu Nicolau dos Santos Neto, a juíza ressaltou que são inequívocas as provas de seu enriquecimento ilícito, pois “não decorreu dos rendimentos de sua atividade de magistrado, sendo inexplicável a relação renda versus patrimônio”.

A íntegra das decisões publicadas no Diário Oficial estão disponíveis no site www.jfsp.jus.br

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