BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, chamou de “palhaço” e mandou “chafurdar no lixo” o repórter do Estado. O ministro irritou-se ao ser abordado nesta terça-feira, 5,  na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ouça o que o presidente do STF disse ao repórter do Estado

Os jornalistas esperavam ao final da sessão para ouvi-lo sobre as críticas que recebeu das associações de classe da magistratura em nota divulgada no final de semana. Antes que a primeira pergunta fosse feita, Barbosa atacou.

O repórter apenas iniciou a pergunta: “Presidente, como o senhor está vendo…”. Barbosa o interrompeu e não deixou que terminasse a pergunta: “Não estou vendo nada”. O repórter tentou fazer nova pergunta, mas novamente foi impedido. “Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre”.

O jornalista tentou questionar a razão do comportamento do ministro. “Que é isso ministro, o que houve?”. Ainda exaltado, Joaquim Barbosa prosseguiu. “Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor”, disse. O repórter disse que apenas lhe fazia uma pergunta, o que é parte de seu trabalho.

No mesmo tom, Barbosa afirmou que não responderia as perguntas. “Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando”, afirmou.

O assessor de imprensa do ministro tentou tirá-lo do lugar, pedindo para que o ministro seguisse em frente. E quando estava à porta do elevador, na frente dos jornalistas, chamou o repórter de “palhaço”.

O presidente do STF foi criticado pelas associações de magistrados pelas críticas que fez aos juízes em entrevista concedida na semana passada a agências internacionais. Barbosa afirmou que os juízes brasileiros são pró status quo e pró impunidade.

Na nota, as associações argumentaram que as declarações do presidente do Supremo foram preconceituosas, generalistas, superficiais e desrespeitosas.

Veja a nota oficial emitida pelo STF: 

“Brasília, 05 de março de 2013

Em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, peço desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido hoje, quando após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa.

O ministro Joaquim reafirma sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia. Seu apego à liberdade de opinião está expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos. Seu respeito pelos profissionais de imprensa traduz-se em iniciativas como o diálogo que iniciará no próximo dia 07 de março, quando receberá em audiência o Sr. Carlos Lauria, representante do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), ONG com sede em Nova Iorque.

Wellington Geraldo Silva
Secretário de Comunicação Social – SCO
Supremo Tribunal Federal”

Tags: Joaquim Barbosa, lixo, Repórter, STF

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Luciana Nunes Leal, de O Estado de S.Paulo – ampliado às 11h32

Rio – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Sérgio Cabral (PMDB) e o vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fizeram visita secreta às obras do Maracanã, na manhã desta quinta-feira, 28. Eles chegaram ao estádio às 7h15 e ficaram até as 8h30. A programação não consta na agenda oficial do governador distribuída pela assessoria de imprensa do governo.

Lula fez um discurso para os operários e prometeu ir ao jogo oficial de reabertura do Maracanã, no dia 2 de junho. O ex-presidente disse que aplaudiria não apenas as seleções do Brasil e da Inglaterra, mas também os trabalhadores. Em sua fala, o petista comemorou as baixas taxas de desemprego e, reforçando as comemorações dos 10 anos do PT no poder, exaltou ações do governo federal na área social. “Nós sabemos, o presidente do sindicato sabe o que são as conquistas de hoje e o que eram as de dez anos atrás”, afirmou.

PMDB-RJ x PT. Lula chegou ao Rio na tarde dessa quarta-feira, 27, em meio à crise entre o PMDB e o PT do Rio por causa da sucessão estadual. Os peemedebistas fluminenses exigem que o senador petista Lindbergh Farias abra mão da candidatura ao governo do Estado e apoie a candidatura de Pezão, escolhido por Cabral para disputar a sucessão.

Apesar do conflito entre os partidos, o clima entre Lula e Cabral, que jantaram juntos na casa do governador, era muito amistoso, com elogios mútuos e muita risada. Antes do jantar, Cabral deu carona a Lula no helicóptero do Estado e os dois foram juntos ao encontro de portadores de hanseníase, em um hotel na Barra da Tijuca. Durante a visita ao estádio nesta manhã, Lula fez elogios ao governador.

“Os moradores das favelas do Rio começaram a ser tratadas como seres humanos. Os pobres passaram a ter acesso a coisas que só os ricos tinham. O Brasil está melhorando a cada dia”, disse Lula no discurso. O ex-presidente também elogiou Cabral por ter dialogado com os operários da obra do Maracanã, que ameaçavam fazer greve, mas desistiram depois de ter parte das reivindicações atendida. “Não é qualquer governador no Brasil que tem liberdade para vir aqui, sem segurança, no meio dos trabalhadores, conversar com vocês”, disse Lula.

O ex-presidente aproveitou o discurso para rebater avaliações pessimistas sobre a preparação do governo brasileiro para a Copa de 2014. “Até há seis meses a gente ouvia dizer ‘a Copa do Mundo vai ser um fracasso, o Brasil não está preparado’. Eu digo: ‘nunca mais ousem duvidar da capacidade dos trabalhadores da construção civil desse país, que vão construir os melhores estádios’”, disse. Após a passagem pelo Rio de Janeiro, o ex-presidente segue para Fortaleza, onde participa de um encontro do PT.

Tags: Lindbergh Farias, Lula, maracanã

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Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo

A ex-senadora e atual vereadora de Maceió Heloisa Helena (PSOL-AL) publicou uma foto em seu Facebook onde aparece colhendo assinaturas para ajudar na criação do novo partido Rede Sustentabilidade, lançado no último sábado e que tem como uma das figuras centrais a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

“Nas ruas ajudando nossa querida Marina Silva na coleta de assinaturas para legalização da Rede”, escreveu a vereadora na rede social.

Para obter o registro na Justiça Eleitoral, a Rede precisa recolher, até setembro, cerca de 500 mil assinaturas de apoio em pelo menos nove Estados. Para poder disputar em 2014, todo o processo precisa ser concluído até um ano antes das eleições, ou seja, em 4 de outubro.

Heloisa Helena, que fundou o PSOL após ser expulsa do PT em 2003, foi uma das primeiras pessoas a anunciar que se juntaria à nova sigla de Marina. Além dela, devem entra para a Rede os deputados federais Walter Feldmann (PSDB-SP), Domingos Dutra (PT-MA) e Alfredo Sirkis (PV-RJ).

Tags: Heloísa Helena

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Rafael Moraes Moura e Lilian Venturini, de O Estado de S.Paulo

Em clima de palanque e com frases de efeito, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, 19, a ampliação do número de brasileiros atendidos pelo programa Brasil Sem Miséria, o que permitirá ao governo dizer que retirou 22 milhões de pessoas da miséria. “O Brasil vira uma página decisiva na longa história de exclusão social”, disse Dilma durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A erradicação da pobreza extrema foi uma das promessas de campanha da petista. “Não estamos dizendo que não haja mais brasileiros extremamente pobres. O que estamos garantindo é que o mais difícil já foi feito. Dito em outras palavras: por não termos abandonando o nosso povo, a miséria está nos abandonando”, afirmou a presidente.

Acompanhada da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, Dilma assinou a Medida Provisória que garante complemento em dinheiro para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70 – patamar estabelecido para o enquadramento na faixa de extrema pobreza. “Sim, nós construímos a tecnologia social mais avançada do mundo”, disse Dilma.

O benefício é para pessoas que recebem o Bolsa Família, mas possuem renda per capita inferior a R$ 70 e, além disso, não se encaixam nas regras do programa Brasil Carinhoso, que só contempla quem tem filhos de até 15 anos. O governo avalia que a complementação de renda, a ser paga a partir de março, representará um custo adicional de R$ 773 milhões só neste ano.

Dilma enfatizou que o modelo de desenvolvimento construído no Brasil desafia a “lógica simplista, o disse me disse da política pequena”. O modelo, segundo ela, seria incompreendido pelos “conservadores”. “É por isso que as correntes do pensamento conservador, aquelas mesmas correntes que quase empurram o mundo para o abismo da crise, insistem em não entender o Brasil e a originalidade do nosso modelo.”

Slogan. Ao final da cerimônia, Dilma chamou atenção para faixa com o slogan “O fim da miséria é só um começo”, usada para enfeitar a cerimônia. A frase, de autoria do marqueteiro João Santana, faz parte das ações da presidente para cumprir a promessa de erradicar a pobreza extrema no País, provável tema de sua campanha à reeleição em 2014.

Abaixo, os principais momentos da cerimônia:

12h36 - Dilma: “Quero aproveitar o espírito de competição para propor um campeonato pela justiça e igualdade. Vamos desvelar e varrer por completo a pobreza extrema e invisível do nosso território.” “Vamos vencer esse campeonato e aí vamos entrar para história como um país que de forma acelerada e determinada eliminou a pobreza extrema.” “Vejo aqui nessa parede a frase “O fim da miséria é só um começo”. Pra mim, essa frase é irmã de “País rico é país sem pobreza”. (…) Sinto hoje imensa alegria ao ver que, juntos, tornamos possível de realizar a meta de atingir o fim da pobreza extrema no País. (…) Temos que vê-la como um início, nada mais que um início.” Dilma encerra seu discurso.

12h34 - Dilma: “Sabemos que a superação da miséria não se faz apenas pela renda. (…) O grande começo que estamos apreendendo (agora) é o acesso ao emprego para os adultos e o acesso de educação de qualidade para crianças e jovens.” “Nosso desafio agora é garantir a educação integral e creche para os integrantes do Bolsa Família.” Dilma destaca a participação dos Estados e municípios na elaboração e atualização do cadastro e busca de famílias em situação de pobreza ainda não atendidos pelo governo.

12h28 - Dilma: “O marco que comemoramos hoje não se deu por mágica nem foi fruto do acaso. É fruto de 10 anos de tentativa e de coragem de execução. Quando se tem boa política e se dá continuidade a ela, os números se ampliam.” “O Brasil Sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo.”

12h21 - Dilma: “Nós construímos a tecnologia social mais avançada do mundo. Um país só pode tirar 36 milhões de pessoas da miséria com o Bolsa Família, quando, além de ter sensibilidade, possui também capacidade técnica, qualidade de gestão, honestidade moral e coragem política para gerar um feito dessa magnitude.” “Priorizamos as mulheres, as mães, como as recebedoras dos recursos do Bolsa Família.” “Não estamos apenas conseguindo extinguir a miséria, como estamos exportando a tecnologia social. (…) Um fato que nos diferencia entre as nações e é diferente do que está sendo praticado no mundo.” “É por isso que as correntes do pensamento conservador insistem em não entender o Brasil e a originalidade de nosso modelo.”

12h16 – Presidente Dilma: “Nessa sala eu já assinei vários atos. Nenhum deles têm a força simbólica e a marca desse ato que hoje assino. Com ele o Brasil vira uma página decisiva na longa história de exclusão social.” “Nesse ato há um detalhe marcante: eles são dos últimos brasileiros (inscritos nos programas do governo) extremamente pobres a transporem a linha da miséria. Não estamos dizendo que não haja mais brasileiros extremamente pobre (…) por isso o Estado deve ir atrás. O que estamos garantindo é que o mais difícil já foi feita. Que superemos prazos e metas e que falta pouco. É isso o que estamos dizendo. Dito em outras palavras: por não termos abandonando no nosso povo, a miséria está nos abandonando.”

12h07 - Governador de Sergipe: “Hoje é um dia histórico para aqueles que integram seu governo. É um dia histórico para os prefeitos, sem os quais essa meta não seria alcançada”, diz Marcelo Déda em um discurso repleto de elogios aos governos Dilma e Lula e com direito a referências a Camões e Fernando Pessoa. Foi aplaudido de pé ao final do discurso. Dilma assina a Medida Provisória que amplia o número de famílias que poderão receber recursos e, assim, saírem da linha de extrema pobreza.

11h58 - O governador sergipano afirma que o slogan usado por Dilma (“O fim da miséria é só um começo”) não é apenas marca da administração, mas o compromisso político da presidente. A exemplo da prefeita de Arapiraca, o governador petista rasga elogios a Dilma. O slogan usado para o programa deve ser usado na campanha eleitoral da presidente em 2014.

11h54 - Prefeita de Arapiraca (AL), Célia Rocha, discursou. Agora o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), tem a palavra.

11h44 - A ministra afirma que agora o foco da pasta é identificar as famílias ainda não contempladas pelos programas de renda. “Já localizamos quase 800 mil famílias (ainda não cadastradas) e com apoio dos prefeitos pretendemos localizar outras 700 mil, que é nossa estimativa.” “Não vamos nos limitar à miséria monetária”, diz a ministra para afirmar que o Cadastro Único serve de guia para ações nas áreas de educação e de trabalho. “É o mapa da pobreza”, define.

11h39 - Segundo a ministra, 70% dos chefes de família beneficiados pelo Bolsa Família trabalham, mas são mal-remunerados. Os critérios de repasse de recurso vão levar em consideração o grau de pobreza. A expectativa é de que, com a medida anunciada nesta terça, 2,5 milhões de pessoas deixarão a linha de extrema pobreza. Com isso, o governo atinge 22 milhões de atendidos pelo programa. Os R$ 70 são o patamar estabelecido para o enquadramento na faixa de extrema pobreza.

11h31 - Ministra resgata programas do governo Lula na área social, como o Bolsa Família. Afirma que o Brasil Carinhoso, lançado por Dilma, mudou as formas de repasse de renda do Bolsa Família. Anuncia que a partir de 18 de março os beneficiários do Bolsa Família vão receber R$ 70. “São os últimos beneficiários a ultrapassar a linha da miséria”, diz a ministra.

11h26 – Após exibição de um filme institucional sobre o programa Brasil Sem Miséria, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, abre a cerimônia.

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Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo

Um dia depois de o novo partido da ex-senadora Marina Silva ser lançado em Brasília, foi dado início a uma campanha na internet para conseguir levantar as 500 mil assinaturas necessárias para registrar a sigla no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para obter o registro – e poder disputar as eleições de 2014 – as assinaturas de apoio à criação da legenda, que foi batizada de Rede Sustentável, têm de ser apresentadas à Justiça Eleitoral até setembro. Segundo a legislação, o TSE precisa concluir a análise do processo até um ano antes do pleito para que o partido saia do papel. Por isso, a data limite este ano será 4 de outubro.

No site da Rede, há um modelo de ficha para as pessoas baixarem e imprimirem, assim como instruções de como preenchê-la e para quais endereços enviá-la em cada Estado. Por uma exigência legal, a coleta de assinaturas não pode ser feita pela internet. A ficha de apoio deve ser preenchida a caneta e entregue em papel ao TSE pelos membros do partido.

O site também convida o internauta a ser um “mobilizador” e ajudar a sigla a conseguir as assinaturas. “Conquiste o apoio de seus familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e de escola”, diz o passo a passo do portal.

A nova legenda elaborou ainda uma lista com 7 motivos para as pessoas apoiarem a criação do partido. Entre eles estão o de que a Rede tem como objetivo reaproximar o cidadão da política e a defesa do crescimento sustentável.

Tags: Marina Silva, rede sustentável

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Lilian Venturini, de O Estado de S.Paulo

A passagem da Lei de Acesso à Informação pelo Congresso parece ter inspirado projetos recentemente apresentados por deputados e senadores. No decorrer de 2012, um ano após a discussão em torno da nova lei ganhar destaque no País, triplicou o número de proposições que abordam mecanismos de transparência de órgãos públicos ou formas de acesso a dados do governo, assuntos raramente lembrados até então. Para especialistas, mudança é reflexo também do avanço das tecnologias e do acesso à internet.

Abaixo, veja um resumo das propostas apresentadas por deputados e senadores e a relevância dos projetos para aumentar a transparência dos órgãos públicos e facilitar o acesso às informações. Todos estão em fase de tramitação:

No Senado
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3
Estabelece a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de servidores.
Autor: Roberto Requião (PMDB-PR) e outros
Avaliação: Irrelevante. Divulgação já é assegurada por outros dispositivos legais.

• PEC 13
Propõe que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Autor: Cristovam Buarque (PDT-DF) e outros
Avaliação: Pode ajudar o TSE, mas interfere pouco em questões de transparência já que dados seria ficariam com órgãos de controle.

• Projeto de Lei 141
Veda o segredo de justiça nos procedimentos investigatórios e processuais em que agente público seja investigado ou acusado.
Autor: João Capiberibe (PSB-AP)
Avaliação: Relevante. Dá mais publicidade aos atos do Judiciário.

• Projeto de Lei 186
Acrescenta à Lei de Acesso à Informação trechos para disciplinar a divulgação da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
Autor: Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Avaliação: Irrelevante. Tema já consta em decretos que regulamentaram a LAI.

• Projeto de Lei 417
Propõe novas normas de transparência e controle na aplicação de recursos públicos em caso de calamidades públicas.
Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Avaliação: Relevante, embora não proponha mecanismos para o público comum ter acesso às informações.

CÂMARA
• Projeto de Lei 4919
Estipula as informações mínimas sobre as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, que devem estar disponibilizadas para consulta pública nos sites de ministérios.
Autor: Francisco Praciano (PT-AM)
Avaliação: Relevante. Disponibiliza mais dados sobre destino de recurso público.
• Projeto de Lei 4866
Determina divulgação dos valores gastos com publicidade por órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
Avaliação: Relevante. Exigência poderia ser ampliada aos governos estaduais e municipais.

• Projeto de Lei 4865
Estabelece a obrigatoriedade da publicação do valor total de recursos públicos recebidos e do porcentual no custo total das propagandas governamentais em eventos culturais.
Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
Avaliação: Pouco relevante para o tema do acesso a informações

• Projeto de Lei 4863
Altera artigo da Lei de Acesso e institui normas para relativas a atos de governos estaduais e municipais.
Autor: Jesus Rodrigues (PT-PI)
Avaliação: Relevante por detalhar temas ainda não previstos na lei.

• Projeto de Lei 4819
Estabelece obrigatoriedade disponibilizar, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplar da Lei de Acesso à Informação.
Autor: Miguel Corrêa (PT-MG)
Avaliação: Relevante por divulgar a lei, mas poderia prever treinamentos e cursos a servidores.

• Projeto de Lei 4110
Altera os Códigos de Processo Civil e de Processo Penal para assegurar transparência às audiências informais concedidas, pelos magistrados, às partes envolvidas e seus representantes.
Autor: Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Avaliação: Relevante. Amplia transparência nos atos do Judiciário.

• Projeto de Lei 4074
Acrescenta à Lei de Acesso que órgãos judiciais disponibilizem na internet a íntegra todos os despachos e decisões, salvo aqueles em segredo de justiça.
Autor: Pedro Novais (PMDB-MA)
Avaliação: Relevante. Amplia transparência nos atos do Judiciário.

• Projeto de Lei 3934
Estabelece que órgãos públicos informem a participação, quando houver, de agências de propaganda em publicidade de campanhas e atos da administração.
Autor: Renan Filho (PMDB-AL)
Avaliação: Relevante por ampliar despesas com propaganda.

• Projeto de Lei 3757
Exige divulgação de contratos firmados pela administração pública.
Autor: Mendes Thame (PSDB -SP)
Avaliação: Relevante por reforçar a transparência na Lei de Licitações.

• Projeto de Lei 3750
Obriga a transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência, do áudio e vídeo das licitações públicas.
Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)
Avaliação: Relevante por reforçar a transparência na Lei de Licitações.

• Projeto de Lei Complementar 177
Estabelece normas para transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e ONGs.
Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
Avaliação: Relevante por elevar o controle sobre destino do recurso público, mas excesso de exigências pode dificultar implementação.

• Projeto de Lei 3546
Exige divulgação dos critérios adotados para revisão de tarifa de transporte público coletivo.
Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Avaliação: Relevante por tratar de temas cotidianos, embora a Lei de Acesso possa dar conta dessa exigência.

• Projeto de Lei 3089
Dispõe sobre transparência nos gastos com pessoal de todos os Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas, incluindo administração direta e indireta.
Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Avaliação: Irrelevante. Tema já é previsto em decretos que regulamentaram a Lei de Acesso.

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O Estado de S.Paulo

O PT completou 33 anos no último domingo, 13. Em 1980, uma reunião no Colégio Sion, em São Paulo, marcava a fundação da sigla, que então se apresentava como o “Partido Sem Patrão”. Ao longo desses anos, na avaliação do professor da USP Lincoln Secco, autor de A História do PT (Ateliê Editorial), o discurso do partido mudou e alerta para os riscos que o desgaste ideológico pode causar nas urnas.

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O Estado de S.Paulo

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidência do Senado, é alvo de outro abaixo-assinado na internet. Dessa vez, o objetivo é reunir 1,3 milhão de assinaturas para pedir o impeachment do parlamentar do comando da Casa. Até o começo da tarde desta quinta-feira, 7, 552.476 internautas haviam registrado apoio.

No fim de janeiro, antes da eleição para a presidência do Senado, movimentos anticorrupção lançaram um abaixo-assinado em que pediam para os parlamentares escolhere um nome “ficha limpa” para o cargo. Apesar de a campanha ter ultrapassado a meta de 100 mil nomes, Renan foi eleito por por 56 votos a 18, na última sexta-feira, 1º.

Na nova ação, o criador da petição, identificado por Emiliano Magalhães, promete levar as assinaturas ao Congresso e acredita que possa criar um “rebuliço”. “Se 1.360.000 se juntarem a nós, poderemos causar um rebuliço na mídia”, diz o texto.

Tags: abaixo-assinado, Renan Calheiros, Senado

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O Estado de S.Paulo

A abertura e movimentação de contas do deputado Paulo Maluf (PP-SP) tornaram-se alvo de investigações na Suíça. Os valores movimentados teriam sido usadas pelo ex-prefeito de São Paulo para desviar dinheiro da construção da Avenida Água Espraiada, hoje rebatizada de Jornalista Roberto Marinho. A Corte de Jersey já determinou a devolução dos recursos aos cofres públicos e, segundo o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, as investigações estão em fase final. A defesa de Maluf diz desconhecer a apuração.

De acordo com a Corte, as movimentações começaram em 1985:

1985
Em julho, meses após perder a eleição indireta à Presidência da República para Tancredo Neves, Paulo Maluf abriu a primeira conta na Suíça, segundo autoridades do país europeu. Maluf nega.

1997
Nesse ano, dinheiro de uma das contas atribuídas a Maluf na Suíça foi enviado para as ilhas Jersey, paraíso fiscal britânico

Ao todo, foram abertas 12 contas na Suíça desde 1985 com Maluf ou seus filhos como beneficiários, segundo investigadores suíços. As três que ainda estão ativas foram congeladas pela Justiça.

Valor refere-se a três contas ligadas a Maluf e sua família. O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirma que seu escritório já está coletando informações finais a fim de sustentar uma denúncia formal contra o ex-prefeito por corrupção. “Entendo que já existem indícios suficientes”, diz ele.

2012
Em novembro, a Corte Real de Jersey determinou que empresas offshore ligadas a Maluf devolvam recursos que teriam sido desviados dos cofres de São Paulo.

O valor a ser devolvido aos cofres paulistanos é de US$ 28,3 milhões, além dos custos com os advogados contratados pela Prefeitura da cidade. As empresas offshore recorreram da decisão.

Tags: Corte de Jersey, Maluf

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Fábio Fabrini e Débora Álvares, de O Estado de S. Paulo

Eleito nesta segunda-feira, 4, à presidência da Câmara, Henrique Alves (PMDB) assume o cargo sob questionamentos que podem comprometer o exercício do mandato. Na Câmara desde 1971, ele tenta há anos se livrar de processo no qual é acusado de enriquecimento ilícito, supostamente por manter dinheiro no exterior. A ação corre em sigilo na Justiça Federal em Brasília, que recebeu, do Ministério Público Federal (MPF), pedidos de quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar.

A denúncia partiu de depoimento da ex-mulher do deputado Mônica Infante de Azambuja, que, ao pleitear pensão alimentícia maior, disse em 2002 que Alves mantinha US$ 15 milhões não declarados em contas em paraísos fiscais. O caso se arrasta nos tribunais, graças a manobras protelatórias da defesa.

Como o Estado revelou em 13 de janeiro, os advogados de Alves conseguiram barrar a análise das quebras de sigilo, ao pedir à Justiça que, antes de dar continuidade à ação, apreciasse se o caso está prescrito e se baseou em provas ilícitas.

O relator do processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, determinou que a 1ª instância analisasse a questão. A ação corre na 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Há 11 mandatos na Câmara, Alves declarou, para a atual legislatura, patrimônio de R$ 5,5 milhões. Empresário com extensa rede de influência, as atividades privadas, não raro, se misturam às públicas. Em agosto, fez lobby no Tribunal de Contas da União (TCU) para que um de seus sócios obtivesse o contrato de concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. O negócio, de R$ 7 bilhões, é alvo de disputa na corte entre os grupos que participaram da licitação. O parlamentar percorreu gabinetes da corte com representantes do Consórcio Rodovia Capixaba, segundo colocado no leilão, apresentando argumentos favoráveis ao grupo aos ministros que julgariam o processo.

Ele é sócio da Caraíva Participações, que controla a Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação – uma das seis empresas integrantes do consórcio, que pleiteia a desclassificação da primeira colocada. Após o caso ser revelado pelo “Estado”, o TCU julgou o processo e considerou a licitação regular, autorizando a assinatura do contrato com o grupo vencedor. O consórcio derrotado recorreu, mas parecer da área técnica, ainda não apreciado em plenário, sugere manutenção da decisão. A concessão, contudo, está suspensa por liminares da Justiça. Questionado, Alves diz apenas ter feito um favor ao amigo Fernando Aboudib Camargo, dono da Caraiva.

A eleição de Renan no Senado e de Alves na Câmara é ponto crucial do acordo político do PT com o PMDB para manter a governabilidade e sustentar a aliança eleitoral nas eleições presidenciais de 2014. Alves deixará o cargo de líder do PMDB, que usa para acessar gabinetes de Brasília com extensa e variada lista de pleitos, parte deles registrada no próprio Twitter. Os pedidos vão de cargos e obras à realização de partida de futebol, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio Grande do Norte, sua base política.

Tags: Câmara, denúncias, Henrique Alves, PMDB, Presidência

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