Agência Brasil

A Justiça Federal em Tocantins aceitou denúncia contra o ex-diretor da construtora Delta, Carlos Roberto Duque Pacheco. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira, 28, pelo Ministério Público Federal em Tocantins (MPF-TO), autor da denúncia. O titular da 2ª Vara da Justiça Federal negou, no entanto, o pedido de prisão preventiva, alegando que Pacheco não deu sinais de que pretende fugir.

O MPF-TO ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Delta no dia 2 de abril por uso de documentos falsos na obtenção de documento que habilitava a empresa a participar de licitações de limpeza urbana em municípios de médio e grande porte em todo o país.

Segundo investigações preliminares, os documentos falsos permitiram que a empresa vencesse licitações nos municípios de Anápolis e Catalão, em Goiás; Itanhaém, em São Paulo e em Palmas, capital do Tocantins.

O MPF-TO pede a condenação de Pacheco por uso de documento falso e falsidade ideológica. Apesar de responder ao processo em liberdade, o ex-diretor da Delta terá que seguir algumas restrições, como a proibição de deixar o país e a exigência de comparecer pessoalmente às audiências na Justiça.

Tags: cpi do cachoeira, Delta Construções, fraudes

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estadão.com.br

O ex-presidente Lula, por meio de sua assessoria, divulgou nota nesta segunda-feira, 28, na qual afirma que seu sentimento é de “indignação” a respeito de reportagem publicada pela revista Veja neste final de semana sobre um encontro entre Lula e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-presidente teria pressionado Mendes a adiar o julgamento do mensalão

Lula confirmou que visitou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim no seu escritório em Brasília, no dia 26 de abril, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes, mas afirmou que a versão da conversa entre os três divulgada pela revista Veja é “inverídica”.

A nota alega que Lula nunca “interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público”, durante os oito anos em que ele foi presidente da República.

“O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou o ex-presidente na nota.

Tags: Gilmar Mendes, Lula, Mensalão, Nelson Jobim

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estadão.com.br

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, afirmou que o suposto comportamento do ex-presidente Lula durante reunião com o também ministro Gilmar Mendes, relatado pela revista Veja deste final de semana, poderia justificar um pedido de impeachment caso o petista ainda fosse presidente.

Celso de Mello, decano do STF, disse ao site Consultor Jurídico que, se os fatos narrados na reportagem da revista forem verdadeiros, Lula poderia ter cometido uma infração político-administrativa, na qual o chefe de um poder tenta interferir em outro. “O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo”, afirmou o ministro.

Segundo reportagem da Veja, Lula teria pressionado Mendes a adiar o julgamento do mensalão. A conversa teria ocorrido no escritório de advocacia do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim. De acordo com a revista, Lula teria comentado que o julgamento agora seria “inconveniente” e feito uma oferta velada. Em troca do apoio ao adiamento, Mendes poderia ter proteção na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira.

Questionado pelo Estado no sábado, 26, Mendes não quis dar declarações, mas confirmou o conteúdo da reportagem e salientou que nem ele nem os outros ministros do Supremo se sentem intimidados pelo ex-presidente.

Tags: Gilmar Mendes, Lula, Mensalão

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do estadão.com.br

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) deve apresentar sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar por suspeitas de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. A sessão do Conselho de Ética do Senado, está prevista para a manhã desta terça-feira, 29.

Após a publicação das conversas gravadas pela Polícia Federal, que indicam o relacionamento entre o senador e Cachoeira, Demóstenes negou ter conhecimento sobre os negócios do contraventor. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, 28, Demóstenes deve reafirmar essa versão.

Na semana passada, as duas testemunhas de defesa do senador desistiram de prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética. Eram esperados o advogado Ruy Cruvinel e Carlinhos Cachoeira, mas os advogados de defesaconsiderou que a participação poderia produzir provas contra os clientes, ambos alvos de processos judiciais.

Depois de falar ao Conselho de Ética, Demóstenes é aguardado na sessão da CPI do Cachoeira desta quinta-feira, 31. Antes, a CPI deve decidir se quebra o sigilo da Delta, empresa ligada a Cachoeira, e se convoca os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).

Tags: cpi do cachoeira, Demóstenes Torres

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José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua*

O ex-Ministro do Trabalho Almir Paziannotto, no artigo “O STF e o mensalão“, publicado neste Estado de São Paulo em sete de maio passado, engrossou o coro de vozes que pressiona por um julgamento imediato. O autor insinuou que o Ministro Lewandowski pertenceria à classe dos “juízes vagarosos”, relembrou supostas falhas históricas do Supremo, alertou do perigo da decisão ficar apenas para 2013 e defendeu a “pressão legítima” pela rapidez. Mas não mencionou um dado já bastante divulgado: o próximo marco prescricional virá somente no distante ano de 2015. Portanto, a ocorrência da prescrição não é motivo para se jogar pedras no gabinete do Ministro Revisor cobrando-lhe que devolva já o processo.

Celeridade é fundamental em qualquer julgamento, beneficia a sociedade e é especialmente buscada por réus que confiam na própria inocência. É errado dizer que a lentidão é desejada por todos os acusados na ação penal batizada de “caso do mensalão”. José Dirceu, apontado como o principal denunciado, desistiu de testemunhas que não foram localizadas, não ingressou com nenhuma questão de ordem ou recurso e compareceu pessoalmente na secretaria do STF para informar seu endereço e agilizar as futuras intimações.

É preciso, então, enxergar um pouco além. Os defensores da “pressão legítima” por rapidez no julgamento não querem somente celeridade processual. Além da imposição de uma data, exigem que o Supremo lhes entregue uma sentença condenatória. Constrói-se, em alguns setores da mídia e sociedade, a ideia de que os juízes do STF têm a obrigação de condenar todos os acusados, sob pena de traírem a pátria e enxovalharem a história do Tribunal.

Há de se conviver com essas manifestações, numa democracia qualquer ideia é aceitável, até as mais obscuras. Mas se a onda é fazer pressão pela condenação, porque não olhar um pouco para o trabalho do órgão responsável por promover a acusação? Sim, porque no caso do mensalão, a Procuradoria Geral da República (PGR) é a principal responsável pelo fato de o processo ainda não ter sido julgado. Inseriu quarenta acusados em uma única denúncia somente para criar a analogia com o bando de saqueadores da estória de Ali Babá.

Inacreditável? Ora, não há outra explicação para o fato de pessoas que sacaram valores no Banco Rural serem apontadas ora como testemunhas de acusação, exemplo de Áureo Marcato, ora como criminosos, como é o caso do réu Antonio de Pádua. Tanto não há diferença que a PGR pediu, ao fim do processo, a absolvição deste denunciado, admitindo que ele poderia se juntar a turma das simples testemunhas.

Se quisesse um julgamento rápido, a PGR poderia facilmente ter desmembrado a sua acusação, oferecendo denúncias separadas para episódios relacionados com pessoas que, já desde aquela época, não tinham foro privilegiado. Um bom exemplo é o caso da acusação lançada contra o publicitário Duda Mendonça. Envolve doze réus que não exerciam cargos públicos, poderia se desenvolver no foro comum. Mas não, o então Procurador Geral da República optou por “inchar” a denúncia até chegar ao número de quarenta acusados, desprezando possibilidades claríssimas de impingir celeridade e racionalidade na análise dos fatos.

Deixando de lado a questão da morosidade, é preciso lembrar que a PGR abraçou cegamente a tese da existência de compra de votos, mesmo ciente de que apenas o Deputado cassado Roberto Jefferson sustentava tal fato. Depois de um gigantesco trabalho investigativo, feito pela Polícia Federal e por duas comissões parlamentares de inquérito, tudo amplamente acompanhado pela imprensa, não havia outra prova ou voz nesse sentido, senão a do excelente orador que assumia agir por instintos primitivos.

O fato é que a PGR sequer tentou provar a existência da imaginada compra de votos. Talvez descrente de sua própria criação, não indicou parlamentares como testemunhas. Imputou a prática de corrupção no processo legislativo, mas não buscou ouvir um único membro do Congresso Nacional, nem mesmos os mais ferrenhos políticos de oposição ao Governo. Suas testemunhas basicamente foram Jeany Mary Corner e alguns gerentes do Banco Rural. Foram os acusados que trouxeram ao processo o testemunho de parlamentares das CPMIs da época, que atestaram a completa ausência de relação entre os saques de dinheiro e as votações.

Uma acusação fantasiosa inviabiliza o trabalho do acusador. As alegações finais da PGR não trazem a produção de um único testemunho ou documento justamente contra o réu apontado como “chefe da quadrilha”. Durante todo o longo processo a acusação simplesmente não fez provas contra o ex-Ministro da Casa Civil. Zero. Enquanto isso, dezenas de fatos surgiram no processo, mostrando, de forma ampla e exaustiva, que todas as acusações contra José Dirceu são improcedentes.

Não bastasse a proeza de não conseguir edificar uma só prova, as acusações feitas contra José Dirceu foram ignoradas pela própria PGR. A denúncia afirmava que o ex-Ministro da Casa Civil outorgou benefícios indevidos ao banco BMG e agia junto aos órgãos de controle financeiro para que não houvesse fiscalização nas operações de saques de dinheiro. E o que foi dito sobre isso ao fim do processo? Nada. Silêncio total. O atual Procurador Geral da República simplesmente se “esqueceu” destas acusações em suas alegações finais, como se estas graves imputações nunca tivessem sido escritas pelo seu antecessor.

Todo cidadão é livre para exercer a “pressão legítima” contra os Ministros do STF. Mas antes, até por uma questão de honestidade, seria bom questionar o que a PGR contribuiu para um julgamento rápido, se acertou ao construir suas teses acusatórias e como se saiu para prová-las.

* José Luis Oliveira Lima, 45, e Rodrigo Dall’Acqua, 35, advogados criminalistas e defensores do ex-ministro José Dirceu na ação penal nº 470 do STF.

Tags: José Dirceu, Mensalão, Roberto Gurgel

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Por Humberto Dantas*

O Basômetro conquistou o cientista político que gosta de olhar para o Legislativo. Dentre várias questões instigantes, existe a possibilidade de analisar como se comportam os partidos que têm seus presidentes ocupando uma cadeira na Câmara dos Deputados. Existe coerência entre a posição desse político e aquela tomada pelo líder da bancada no conjunto de 98 votações nominais ocorridas até o início de maio? Cinco legendas oferecem a oportunidade de promover tal análise: PSDB, PV, PPS, PT do B e PSOL.

Os tucanos estiveram unidos ao governo Dilma em 22% dos posicionamentos de seus parlamentares. Isso os coloca em condição clara de partido de oposição, se é que tal fenômeno se mede pelo gesto de ser contrário sempre. Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, tem média próxima a esse resultado: 29%, e seu atual líder, o também pernambucano Bruno Araújo, aproxima-se mais da média: 24%. Chama atenção no gráfico a posição de Walter Feldman (SP), que esteve com o governo em 56% de suas votações. O deputado paulista assumiu o mandato em 2012, e a partir de então não podemos afirmar que sua plumagem adquiriu tom avermelhado, mas sim que o PSDB se aproximou do governo: em 2011 a média de adesão à Dilma foi de 17%, saltando para 46% em 2012, o que torna possível classificar o comportamento de Feldman como “equilibrado sob a atual tendência” (figuras 1 e 2).

Equilibradas também são as médias do oposicionista PSOL e do governista PT do B, ambos com bancadas coesas de três deputados. O primeiro tem média de 29% de adesão ao Planalto, sendo que o líder Chico Alencar (RJ) acompanha Dilma em igual percentual de suas votações e o presidente Ivan Valente (SP) em 27% delas. O ex-BBB Jean Willys (RJ) destoa com 36%. No caso do PT do B, encontramos 84% de apoio ao governo, e enquanto seu presidente Tibé (MG) repete a média, sua mais nova líder, Rosinha da ADEFAL (AL) tem 78%. Os índices são muito próximos àquele apresentado pelo líder do bloco encabeçado pelo Partido da República e composto por outras cinco legendas de menor expressão além do PT do B: Lincoln Portela (MG) apoia Dilma Rousseff em 83% de suas votações.

E quando o assunto são blocos partidários, destaca-se o comportamento da dupla PPS-PV, que formam um desses conjuntos unidos. Unidos em que sentido? Se o assunto for votação nominal, os 34% de apoio do PPS ao governo federal são bem diferentes dos 75% de adesão do PV. A figura 3 mostra que o bloco se espalha verticalmente pelo Basômetro, registrando posições que vão dos 96% de apoio ao Planalto de Fábio Ramalho (PV-MG) aos 25% de Roberto Freire (PPS-SP). A divisão entre as legendas é tão expressiva, que o mais situacionista deputado do PPS – o sergipano Almeida Lima com 56% de adesão ao governo – tem média idêntica ao deputado mais opositor do PV, o paulista Penna. Nesse caso, notamos que Penna (56%) e Freire (25%), presidentes nacionais de seus partidos, representam as posições mais distantes ao governo federal em suas respectivas legendas, lembrando que ambos são eleitos por São Paulo e próximos da ala serrista do PSDB.

Assim, o que esperar dos demais membros desses partidos? No PPS, que registra média de 34%, o fenômeno de descolamento entre liderança e presidência é discreto, pois o atual líder Rubens Bueno (PR) atinge 28%. O problema são três deputados desgarrados, dois deles “adversários eleitorais” das principais lideranças, que podem adotar a “rebeldia do flerte” com o governo como tática de sobrevivência – o paulista Arnaldo Jardim tem 41% e o paranaense Sandro Alex 51%. No PV, com média de 75%, a distância é maior. O atual líder Zequinha Sarney adere ao Planalto em 73% de suas votações, lembrando que em 2010 o maranhense pediu voto para Dilma, afirmando que sua irmã, governadora do estado, não permitia apoio à Marina Silva.

Diante do posicionamento dos líderes e dos respectivos presidentes dos partidos, é possível notar que o comportamento médio das bancadas tende a se aproximar mais das lideranças, fenômeno verificado em quatro dos cinco casos. A exceção é o PT do B, sendo que no PSOL, enquanto presidente e líder estão próximos, Jean Willys parece discretamente mais sintonizado com Chico Alencar. No PSDB e no PPS, líder e presidente também estão juntos, apesar de no segundo a posição “mais radical” de oposição ser emblematicamente ocupada pelo presidente. Por fim, no PV é preciso compreender o que distancia tanto as duas figuras analisadas aqui.

* Humberto Dantas é doutor em ciência política pela USP e professor do Insper.

Tags: análise política, Basômetro, fidelidade partidária

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Por Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

A presidente Dilma Rousseff deu pausa na sua agenda nesta sexta à tarde, 25,  para exercer o seu papel de avó. Acompanhada do neto Gabriel, de pouco mais de um ano, Dilma atravessou o salão do Palácio do Planalto e foi para o topo da rampa externa do prédio, mostrando ao neto a troca de guarda do Regimento de Cavalaria e a apresentação da banda.

Cercada apenas por auxiliares diretos e seguranças, a presidente ficou por cerca de 10 minutos com seu neto no salão principal do Planalto. Gabriel brincou no salão, ficou no colo da avó e tentou subir a rampa interna do Palácio.

Gabriel está desde terça-feira em Brasília. Na segunda-feira, depois de participar da cerimônia em Laguna (SC), a presidente foi para Porto Alegre (RS), onde passou a noite e trouxe o neto para Brasília.

Tags: Dilma Rousseff, Palácio do Planalto

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do estadão.com.br/atualizada às 16:05

Os ministros Izabella Teixeira (do Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura) anunciaram nesta sexta-feira, 25, que o governo federal pretende fazer 12 vetos e modificar 32 pontos do texto do Código Florestal que passou pelo Senado Federal e agrada mais o governo federal. Segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams, das alterações 14 recuperam o texto do Senado e 13 são ajustes do Projeto de Lei. As novas regras serão publicadas em uma Medida Provisória (MP) na segunda-feira, 28.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o anúncio desta sexta mostra o que é mais justo ao produtor agrário. “Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais.” Sobre o impacto na produção local e importação de alimentos, Vargas disse que “as regras preservam a possibilidade do Brasil produzir alimentos para a segurança alimentar do povo brasileiro e garante a produção em escala internacional”.

Mendes Ribeiro, que questionado disse não acreditar em bancadas ruralista ou ambientalista, disse que o produtor brasileiro não será prejudicado com as novas regras. “Se analisarmos pela ótica da produtividade, vemos que ela aumenta sem o crescimento da propriedade, graças à pesquisa e tecnologia que incrementam a produção”, disse.

Segundo a ministra, para a definição dos vetos o governo federal levou em conta tamanho de propriedade, largura de rio e impacto da preservação na propriedade considerando o aspecto social e ambiental. Ela ressaltou ainda que, para a definição das regras, foram realizados debates com especialistas e técnicos. De acordo com a ministra, não haverá anistia a ninguém. “A lei foi mudando ao longo do tempo e não foi modernizada. Todos os agricultores estão tendo que se adaptar à realidade no campo. Eles terão que recompor as áreas prejudicadas, inclusive o pequeno”, pontuou.

Sobre a preservação e o controle de novos desmatamentos, a ministra Izabella afirmou que o monitoramento será constante e anual e feito por imagens de satélite. “O desafio é fazer que os municípios e os Estados façam o cadastro e preservem suas áreas”, ressaltou.

Na manhã desta sexta, a presidente Dilma Rousseff apresentou as alterações aos líderes do governo no Congresso. Participaram do encontro ministros Izabella Teixeira (do Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), além do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e os senadores Eduardo Braga(PMDB-AM) e José Pimentel (PT-CE). É esperado um veto parcial, o que tornaria o texto mais próximo do aprovado pelo Senado em dezembro

Acompanhe o evento minuto a minuto:

14:30 – Inicia a transmissão com a fala de Luis Inácio Adams, ministro da Advocacia Geral da União.

14:31: São 12 vetos e 32 modificações. 14 recuperam o texto do Senado Federal. 13 são ajustes do projeto de lei. As alterações serão publicadas em conjunto na segunda-feira.

14:32 – A ministra Isabella Teixeira toma a palavra.

14:33 – Ela diz que a análise do governo foram baseadas na preservação das floresta, produção sustentável, atendimento a questão social sem prejudicar o meio ambiente.

14: 35 – Ela diz que o governo quer recompor texto do Senado. Não anistiar o matador, preservar os pequenos proproetários. Todos terão que recuperar o que foi desmatado ou suprimido no ano passado. Manter o estatuto de reserva legal.

14: 35 – Regras mantidas. Está mantido o estatuto da reserva legal: 20, 30 e 80% da propriedade conforme os biomas.  Mantido regras para nascentes, veredas e áreas úmidas.

14:36 – Ela diz que o universo da estrutura fundiária do Brasil  são de zero a menos de um módulo fiscal, o que compreende 65% dos imóveis rurais no Brasil, que impactam 9% da área agrícola brasileira. Se somarmos tudo, estamos falando de 16% da área agrícola do País e de 89% de imóveis fiscais no Brasil: de 0 a 2 módulos fiscais. Até 4 módulos, falamos de quase 90% das propriedades fiscais no Brasil, que compreende 24% das áreas fiscais. Ela diz que buscaram os dados e representaram isso no mapa.

14:40 – Ela mostra um mapa ilustrado do ponto de vista como eles definem os módulos fiscais.

14:41 – Ela diz que foi feita análise de 1 a 1 município brasileiro para definir o tratamento dos dados. Ela mostra que agregou módulos fiscais de 5 a 30 hectares, que pegam Sul, Sudeste e Sudoeste e um pequeno pedaço da Amazônia.

14:42 –  Tratando estatisticamente, eles perceberam que a maior parte é 20 hectares, o maior número de município tem como unidade de módulo fiscal 20 hectares. Debatendo com especialistas e técnicos chegam a proposta que compreende o novo artigo de recomposição ambiental das propriedades rurais no Brasil.

14:45 – Foram considerados tamanho de propriedade, largura de rio e impacto da preservação na propriedade considerando o aspecto social e ambiental

14:46 – Fica assim: de zero a 1 a recomposição será de 5 metros, de 1 a 12 recompõe 8 metros, de 2 a 4, recompõe 15 metros. De 4 a 10  recompõe 20 m e maior que 10 recuperam 30m.

14:51- Toma a palavra Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura. Ele fala sobre os debates feitos a mais de dois anos, segundo mendes Ribeiro. O debate foi levado em conta e ele diz que esse código será feito com a participação da sociedade.

14:52 – Ministro Pepe Vargas toma a palavra. Ele diz que o processo tem como objetivo preservar o meio ambiente, preservar a produção de alimentos saudáveis e garantir a produção e o desenvolvimento de pequenos produtores. Não haverá anistia para ninguém: todos deverão recompor as áreas prejudicadas nesses anos. A recomposição leva em conta o tamanho da propriedade.

14:54 – Quem tem menos área de terra vai recompor menos e quem tem mais vai recompor mais. É o que é mais justo, diz o ministro.

14:55 – Começa a sessão de perguntas e respostas. Jornalista quer saber se proprietários que compraram terras já desmatadas terão ajuda do governo para a recomposição. Segundo Adams, será mantido os 2/3 que prevêem as iniciativas do Executivo para ações de manutenção.

14:58 – Voltou a regra de 5 anos para apresentar as justificativas para conseguir crédito e conseguir benefícios do artigo 41. O agricultor terá que fazer o CAR e se ajustar para receber o crédito.

14:59 – Jornalista quer saber sobre a redução das APPs e sobre se está mantudo o que foi aprovado pela Câmara. Ministra Isabella diz que percentagens de reserva legal estão mantidas. O texto do Senado neste caso foi mantido. Segundo ela, não há texto científico no Brasil que justifique a preservação de 500 metros. No Brasil esse limite é de 100. Nos EUA, por exemplo, o limite é de 75m, diz ela. Casos excepcionais indicam 120, 130m, mas será preciso olhar o impacto. O texto permite aumentar a APP desde que com motivo justificável cientificamente. Existem mecanismos para salvaguardas.

15:02 – Jornalista quer saber sobre texto da Câmara e sobre impor o dispositivo de importação a países que não tem cuidados de preservação ambiental. Ministra diz que está mantido o veto de importação. Adams diz que o texto é válido no Brasil e passa em debate no Congresso e na sociedade.

15:03 – Jornalista quer saber o que vai acontecer com produtores que plantam em topo de morros e se o Brasil está ameaçado de perder produção ou aumentar o preço dos alimentos. Ministro Mendes Ribeiro, essa é mais uma etapa do projeto legislativo. Segundo ele, foi mantida a preservação da área produtiva. Os pequenos estão sendo ajudados em maiores proporções. Ele diz que a plantação em topo do morro está em discussão. Acredita-se que topo há importância para  a questão ambiental.

15:04 – Pepe Vargas diz que 70% dos alimentos produzidos no Brasil é produzido pela agricultura familiar e está protegida. As regras preservam a possibilidade do Brasil produzir alimentos para a segurança alimentar do povo brasileiro e garante a produção em escala internacional.

15:06 – Ministra diz que sobre topo de morro foi bem debatido no Congresso. Proteger topo de morro é estratégico porque é uma área de recarga de recursos hídricos e área de preservação permanente.

15:09 -Jornalista quer saber sobre o texto da Câmara e sobre a proposta neste texto da anistia. Ministra diz que não tem mais anistia. Diz que a lei foi mudando ao longo do tempo e não foi modernizada. Todos os agricultores estão tendo que se adaptar à realidade no campo. Eles terão que recompor as áreas prejudicadas, inclusive o pequeno.

15:12 – Jornalista quer saber sobre as multas e sobre o poder dos órgãos ambientais. Há algum estudo que mostra que não haverá perda de produtividade? Sobre multa, a ministra diz que o agricultor tem que se inscrever no CAR e cumprir os procedimentos e suspender a multa. Uma vez recuperada a área, ele terá a multa suspensa. Órgão ambiental não tem poder, diz a ministra.

15:13 – Para recuperar o meio ambiente, Mendes Ribeiro diz que alguma propriedade pode ser prejudicada, mas se analisarmos pela ótica da produtividade vemos que ela aumenta sem o aumento da propriedade, graças a pesquisa e tecnologia que incrementam a produção.

15:15 – Jornalista quer saber sobre a regra para mangues e se a Câmara alterar o texto o que o governo poderá fazer. Ministra diz que mangues ficaram como área de proteção permanente. Do ponto de vista do governo, Adams diz que o texto atual é consistente para passar no Congresso. A discussão de agora é discutir com parlamentares as questões e elementos que levaram a adoção desta medida provisória. O projeto tem foco claro para atender ao pequeno agricultor.

15:18 – Jornalista quer saber de recomposição em áreas urbanas e exatamente quantos artigos são vetados. Minsitra diz que na área urbana cintinua sendo vetados. O que passou na Câmara foi vetado pela presidente, diz a ministra. Adams diz que hoje é para antecipar, só sai na segunda os números exatos de vetos. São 12 vetos e 32 modificações, sendo 14 deles recuperam com substância o texto do Senado.

15:20 – Jornalista quer saber sobre a bancada ruralista. Ministro diz que não acredita em bancadas nem ruralista, nem ambientalista.

15:20 – Jornalista quer saber sobre o que impede às pessoas de desmatar nos próximos anos e se existe um retrato da área preservada hoje para efeito de fiscalização. Ministra diz que vai acompanhar anualmente via imagens de satélites. O Ministério está fazendo um levantamento das áreas e diz que terão como avaliar o que foi desmatado. O desafio é fazer que os municípios e os Estados façam o cadastro e preservem suas áreas. Temos alguns municípios que já saíram da lista por recuperar as suas áreas. O governo federal vai apoiar. Todos terão que se engajar no cadastro.

15:25 – Termina a transmissão.

Tags: código florestal

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Estadão.com.br

No dia 24 de maio de 1992, Fernando Collor, primeiro presidente brasileiro eleito por voto direto após a ditadura militar, recebia um duro golpe que o levaria ao impeachment. Nessa data, o presidente foi acusado por seu irmão caçula, Pedro Collor, de ser sócio de Paulo César (PC) Farias em negócios ilícitos para levantar recursos que custeavam gastos pessoais e campanhas políticas.

Em entrevista à revista Veja, Pedro Collor afirmou que PC Farias era o “testa de ferro” do presidente e que os dois atuavam em “simbiose profunda”. Ele também disse que o presidente tinha um apartamento em Paris e sabia que PC Farias agia em seu nome para realizar tráfico de influência.

Pedro Collor vinha revelando uma série de denúncias contra PC Farias, mas até então tinha poupado o presidente. A briga entre os irmãos Collor remonta à disputa pelas empresas da família, das quais a mais simbólica era o jornal Gazeta de Alagoas. Sentindo que o presidente se movimentava para derrubá-lo do controle dessas empresas, Pedro Collor passou a recolher documentos da atuação criminosa de PC Farias, a quem chamou de “lepra ambulante”.

Em 25 de maio, no dia seguinte à publicação da entrevista, o assunto foi explorado no Jornal Nacional, da Rede Globo, com uma reportagem de mais de nove minutos, e ganhou a manchete do ‘Estado’, que repercutiu a decisão de Fernando Collor processar o irmão.

Nesta data, o ministro da Justiça, Célio Borja, pediu abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar as denúncias de Pedro Collor e de ação penal para responsabilizar o irmão do presidente por crime contra a honra. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, também pediu abertura de inquérito para apurar crimes contra a administração pública federal atribuídos a Fernando Collor, à ex-ministra Zélia Cardoso de Melo, a PC Farias e ao piloto de avião Jorge Bandeira de Melo, acusado de intermediar liberação de verbas do Ministério da Ação Social.

No dia seguinte, Pedro Collor afirmou ao ‘Estado’ que PC Farias havia lhe oferecido US$ 50 milhões para que desistisse das denúncias contra o presidente, mas ele não aceitou o dinheiro porque sua luta “não tinha preço”.

As acusações minaram a sustentação política de Fernando Collor e, em 27 de maio, por solicitação do PT, o Congresso Nacional instaurou uma CPI para investigar as denúncias. No ‘Estado’, Ulysses Guimarães se dispôs a ser o “bombeiro da crise” e Brizola, que se posicionava contra a CPI, disse que resistiria a qualquer ameaça às ordens democráticas – na época, algumas correntes políticas acreditavam que a comissão poderia desestabilizar a jovem democracia brasileira, o que se mostrou falso.

Um mês depois, em 28 de junho, a revista IstoÉ publicou entrevista com o motorista Eriberto França na qual ele dizia que a empresa Brasil-Jet, de PC Farias, pagava as contas da Casa da Dinda, onde morava o presidente. A declaração fechou ainda mais o cerco contra Fernando Collor, que acabou renunciando à Presidência em 29 de dezembro daquele ano.

Tags: corrupção, Fernando Collor, impeachment

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do estadão.com.br

Principal personagem a depor na sessão desta quinta-feira, 24, na CPI do Cachoeira, o araponga Idalberto Matias Araújo, o Dadá, não respondeu a nenhuma pergunta. Antes mesmo de usar os dez minutos iniciais a que tinha direito, o araponga foi questionado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se estaria disposto a colaborar com as investigações. “Vou usar meu direito constitucional de permanecer em silêncio”, limitou-se a dizer, deixando a sessão em seguida. Como foi acordado entre os parlamentares, caso Dadá se negasse a responder, sua presença seria liberada. O mesmo foi feito com os outros dois depoentes, o ex-vereador em Goiânia Wladimir Garcez e o araponga Jairo Martins.

Mesmo sem avançar nas oitivas, a sessão durou quase quatro horas e foi marcada por discussões acaloradas entre os parlamentares da base e da oposição. Na maior parte do tempo, o debate entre deputados e senadores foi sobre a necessidade de rever os procedimentos da comissão, já que os próximos depoentes deveriam repetir a estratégia de permanecer em silêncio. Ao final da sessão, ficou decidido que no próximo encontro, na terça-feira, 29, os parlamentares votarão requerimentos para decidir sobre a quebra de sigilo da construtora Delta e a convocação de governadores mencionados pelas investigações da Polícia Federal.

Primeiro a entrar na sala, o ex-vereador Wladimir Garcez, que seria o elo da quadrilha com o governo de Goiás, usou os dez minutos iniciais para ler sua defesa. Em seu depoimento, o ex-vereador negou envolvimento com negócios ilícitos e afirmou que sua ligação com Cachoeira era apenas de consultor de suas empresas. Ao final de sua fala, informou que só responderia questões relacionadas às provas a que teve acesso. A comissão insistiu em fazer perguntas, mas após quase duas horas de sessão sem respostas, o ex-vereador foi liberado. Garcez comentou apenas o episódio da compra da casa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Dadá entrou em seguida e, ao responder que não falaria com a comissão, foi dispensado. O último depoente, o araponga Jairo Margins seguiu a postura dos dois primeiros.

PT x PSDB. Apesar do posicionamento de Wladimir Garcez de ficar em silêncio, ainda no início da sessão, os parlamentares concordaram que o relator da CPI, o deputado Odair Cunha (PT) poderia expor suas perguntas. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) criticou duramente a atuação do relator e o acusou de direcionar a investigação com o objetivo de atingir o governador de Goiás, o também tucano Marconi Perillo. A declaração deu início a bate-boca na sessão. ”O que está se vendo nessa CPI é a briga do PT e do PSDB. Essa CPI vai valer o quê? Externar essa disputa doentia entre o PSDB e o PT”, provocou o senador Silvio Costa (PTB).

Em meio à discussão, parlamentares alertaram que a comissão deveria abrir eleição para os cargos de 1º e 2º vice-presidente para evitar o suposto encaminhamento dos procedimentos da CPI. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) sugeriu que a eleição seja realizada na próxima sessão, prevista para terça-feira, 29. O presidente da CPI acatou o pedido.

Abaixo, os principais momentos da sessão:

13h42 – Os parlamentares optaram por transformar a próxima sessão, na terça0-feira, 29, em administrativa e votar os requerimentos de quebra de sigilo da Delta e de convocação de governadores citados nas investigações da Polícia Federal. A sessão foi encerrada.

13h26 – O presidente da CPI tenta votar requerimento que transforma a sessão da próxima terça-feira, 29, de oitiva (para ouvir depoimentos) em administrativa. A pauta da sessão seria a abertura de sigilo da Delta Nacional e convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

13h17 – Parlamentares discutem condução do trabalho do relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Oposição sustenta acusação de que ele está direcionando os rumos da comissão e a base, de que ele está atuando de acordo com as suas atribuições.

13h07 – Deputado Mendonça Prado (DEM_SE): “Nós vamos ouvir aqui 50 mudos. Quero propor reunião para repensarmos os procedimentos que vão ser adotados. O que estamos fazendo aqui é papel de pizzaiolo. Não ouvimos nada, não deliberamos nada.” Parlamentares continuam pedindo direito de palavra.

12h39 – A sessão foi reaberta e o araponga Jairo Martins já declarou que ficará em silêncio, a exemplos dos outros dois depoentes. Jairo Martins já foi liberado e deixou a sala. Parlamentares farão uso da palavra.

12h33 – O presidente da CPI consultou Dadá para saber se, mesmo em sessão secreta, ele se disporá a colaborar com a CPI, respondendo às perguntas dos parlamentares. “Vou usar meu direito constitucional de permanecer em silêncio”, disse Dadá, que logo em seguida deixou a sala. A sessão foi interrompida para aguardar a chegada do terceiro depoente, o araponga Jairo Martins.

12h22 – O ex-vereador em Goiânia Wladimir Garcez já deixou a sala onde é realizada a sessão.  É aguardada a participação de araponga Idalberto Matias Araújo, o Dadá. Os parlamentares discutem novamente como vão proceder durante seu depoimento, se farão ou não perguntas caso ele manifeste o direito de ficar em silêncio.

12h18 – Senadora Kátia Abreu (PSD-TO): “Estamos funcionando com uma comissão capenga. Ninguém entende porque essa comissão não tem vice-presidência. E gostaria de saber se podemos fazer a eleição da vice-presidência na próxima sessão (na terça-feira)”. O presidente da CPI acolheu o pedido.

12h14 – Senador Silvio Costa (PTB): “O que está se vendo nessa CPI é a briga do PT e do PSDB. Essa CPI vai valer o quê? Externar essa disputa doentia entre o PSDB e o PT”, disse o senador, que defendeu a nomeação de 1º e 2º vice para pluralizar a discussão sobre os critérios de convocação dos depoentes.

12h09 – Após a declaração do senador Randolfe Rodrigues, o ex-vereador Wladimir Garcez afirmou que deixaria de responder às perguntas dos parlamentares a partir daquele momento.

12h05 – Senador Randolfe Rodigues (PSOL): “Quero acreditar que vossa senhora não mentiu quando disse que falaria a essa comissão sobre os fatos que tinha conhecimento. Estou partindo do que você mesmo falou. Só quero ouvir de ti qual o tipo de relação. Chama a atenção a relação que poderia ter, ou tem, com os governadores de Goiás e do Distrito Federal.” O ex-vereador não respondeu.

12h – O Senador José Pimentel (PT-CE) saiu em defesa do relator e informou que os detalhes da atuação do ex-vereador e a extensão da investigação serão esclarecidas quando a comissão tiver acesso ao sigilo financeiro e no decorrer da sessão. Nesse momento, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) tem o direito de fazer perguntas. Ele tenta saber o tipo de relação entre o ex-vereador e os governadores de Goiás e do Distrito Federal. O ex-vereador não respondeu.

11h51 – O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG) respondeu a acusação do deputado tucano: “Esse vereador foi do PSDB, influenciava negócios do PSDB. Minha última pergunta foi justamente sobre as relações com o governo do Distrito Federal [atualmente sob comando de Agnelo Queiroz (PT)]. Mas se ele pertence aos quadros do PSDB, não é de minha responsabilidade.”

11h46 – Deputado tucano Carlos Sampaio (SP) afirma que o relator faz perguntas apenas com objetivo de atacar o PSDB, partido do governador Marconi Perillo, e não trata de forma abrangente as informações existentes na investigação feita pela PF sobre os negócios da Cachoeira. “Essa não é postura de magistrado. Não é essa a lógica da investigação. Não me parece correto esse procedimento.”

11h37 – Relator pergunta sobre a informação da Polícia Federal de que o ex-vereador teria tentado levar R$ 500 mil à sede do governo de Goiás, a pedido de Cachoeira, numa caixa de computador. “Como coloquei, são montagens da PF para tentar fazer algum tipo de relação. Não houve esse momento. São datas diferentes”, disse o ex-vereador. Essa foi a segunda pergunta a que o ex-vereador aceitou responder. A primeira foi sobre a venda da casa do governador de Goiás, que teria sido intermediada por ele, segundo a PF. Ele negou haver ilicitude.

11h30 – Relator lê trechos da investigação em que o nome do ex-vereador é mencionado e pergunta sobre as informações que o definiriam como ponte entre o grupo de Cachoeira e o governador Marconi Perillo (PSDB-GO). Mas o ex-vereador não respondeu às perguntas sobre o teor de possíveis encontros com o governador, sobre a citação de seu nome nas gravações e sobre a influência em indicações para cargos públicos. “Gostaria de manter meu direito constitucional de permanecer em silêncio”, disse repetidas vezes. Questionou também sobre doações financeiras feitas por empresas ligadas a Cachoeira à campanha eleitoral do PSDB em Goiás, que teriam sido intermediadas pelo ex-vereador. O ex-vereador mantém silêncio.

11h23 – Em meio ao bate-boca dos parlamentares sobre seguir ou não com as perguntas, o presidente da CPI pergunta ao ex-vereador Wladimir Garcez se ele se dispõe a responder às perguntas. O ex-vereador afirmou que, caso as questões sejam sobre provas às quais ele teve acesso, irá responder. O relator deu sequência à sessão.

11h17 – Deputado Paulo Teixeira: “Não podemos renunciar à continuidade dessa sessão. Porque ele falou questões aqui que implicam altas autoridades do Estado de Goiás”, disse ao se referir ao governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e defendeu sua convocação. O deputado defende que os parlamentares que desejarem, façam perguntas. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), coloca que tanto o depoente tem o direito de ficar em silêncio, quanto os parlamentares de seguirem com as perguntas.

11h09 – O deputado Silvio Costa (PTB-PE) insiste para que os parlamentares não façam perguntas para, segundo ele, não municiar os depoentes. O relator rebate: “Ele não está 80 dias preso à toa. Concordo que é um direito dele, mas temos de ter clareza do jogo político que está colocado. Se ele ou qualquer depoente quando chegar a essa CPI e não disser nada, respeitamos o direito constitucional (de ficar em silêncio). Agora, usou esse espaço para se defender, tem que continuar ouvindo (os parlamentares).”

11h03 – O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), insiste para o ex-vereador responder às perguntas e lê suas questões. A cada uma delas, Wladimir Garcez diz que ficará em silêncio. No início da sessão, parlamentares aprovaram requerimento para que somente o relator fizesse perguntas, já que o depoente já sinalizou que não responderia nenhum questionamento. Parlamentares tentam formalizar qual será o procedimento a ser seguido.

10h56 – Ao final da leitura de seu depoimento, o ex-vereador em Goiânia reafirmou que não reconhece as provas coletadas pela Polícia Federal e que não responderá perguntas durante a sessão. “Gostaria de usar meu direito constitucional de permanecer em silêncio.”

10h55 – O ex-vereador confirmou ter amizade com o governador Marconi Perillo (PSDB-GO), também mencionado nas gravações da Polícia Federal, mas negou articular negócios ou ter tido encontros ilícitos. “Não faço parte de nenhuma organização criminosa. Fui contratado pela empresa Delta para prestar consultoria a Cláudio Abreu (ex-diretor da Delta). Não participei de qualquer processo licitatório, nem de qualquer negócio. Também assessorava o senhor Carlos Augusto de Oliveira Ramos (Carlinhos Cachoeira)”, afirmou. O ex-vereador disse ter pouco contato com Cachoeira e não ter tratado de assuntos ilícitos.

10h46 – Depoente ex-vereador Wladimir Garcez: “Só vou me manifestar sobre os assuntos que eu puder ouvir as gravações. Como os senhores sabem, estou preso e sendo processado acusado de pertencer a uma organização criminosa. Todas as gravações são ilícitas. Não reconheço qualquer validade jurídica dessas gravações (…) porque são imprestáveis. As datas não condizem com os diálogos. Peço aos senhores senadores e deputados que tenham maior zelo ao analisar esses áudios, pois muitos deles são montagens. (…) Das que eu ouvi, percebi muitas alterações.”

10h38 – Presidente da CPI cede à palavra ao ex-vereador em Goiânia Wladimir Garcez. Ele terá dez minutos iniciais. O ex-vereador lê seu depoimento: “Tenho maior respeito pelo Parlamento. (…) Estou preso há 86 dias, longe da família, (…) Estou acusado de crimes que não permitem a prisão preventiva.”

10h37 – Senadores discutem se a sessão deve fazer perguntas aos depoentes ou transformar a sessão em administrativa, para discutir outros pontos relacionados à investigação. Foi sugerido que ao menos o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), faça perguntas aos três depoentes. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pede o cumprimento ao requerimento que solicitou a quebra de sigilo da construtora Delta e o envio dos documentos à comissão.

10h25 – O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMBD-PB), abre a sessão

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