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Embora a agenda da Câmara dos Deputados registrasse duas sessões oficiais (uma ordinária e uma solene), o plenário da Casa encontrava-se vazio na manhã desta sexta-feira, 4. Na pauta, uma sessão ordinária (quando não há votação) e uma homenagem ao dia do contabilista.

Segundo a assessoria de imprensa, por não ter votação no dia, não é possível registrar quem estava presente no plenário na sessão ordinária da manhã mas, de acordo com os registros da Câmara, de 513 deputados, somente 18 registraram presença no dia. São eles:

Miro Teixeira (PDT)

Erika Kokay (PT)

Izalci Lucas Ferreira (PR)

Ronaldo Fonseca (PR)

Alexandre Leite (DEM)

Roberto Freire (PPS)

Claudio Puty (PT)

Francisco Ariosto (PSB)

Amauri Teixeira (PT)

Luiz Gonzaga Patriota (PSB)

Joaquim De Lira Maia (DEM)

Cleber Verde Cordeiro Mendes (PRB)

Pedro Novais (PMDB)

Francisco Ednaldo Praciano (PT)

Sandra Rosado (PSB)

Júlio César Delgado (PSB)

Hugo Motta (PMSB)

Luiz Couto (PT)

Tags: Câmara dos Deputados, Deputados, presença

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Em uma cerimônia rápida marcada pela presença das principais personalidades políticas brasileiras, o novo ministro do Trabalho Brizola Neto (PDT-RJ) foi empossado nesta quinta-feira, 3, em solenidade no Palácio do Planalto.

Dilma Rousseff enalteceu o crescimento do número de postos de trabalho e comparou aos níveis observados internacionalmente ao dar início ao seu discurso. Segundo ela, o Brasil navega na contramão ao criar, somente neste ano, mais de 2 milhões de vagas. A presidente citou Lula ao falar sobre a nova realidade brasileira de formalização de empregos.

Além de criticar a manipulação do câmbio, a presidente falou ainda sobre os desafios para o novo posto e afirmou que o seu governo terá a partir de agora: diminuir a taxa de juros aos níveis praticados pelo mercado internacional e a diminuição dos impostos para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros.

Para Dilma, o caminho do crescimento é o da educação e o da capacitação do trabalhador. “Trazemos ao Ministério do Trabalho um jovem que simboliza, principalmente pelo sobrenome, um século de lutas pelas conquistas do trabalhador brasileiro. Carrega a história de seu bisavô João Goulart”, disse ela relembrando que, na mesma idade de Brizola Neto, Jango foi empossado ministro do Trabalho do governo Vargas. “Brizola Neto ocupa a partir de hoje um cargo criado por um estadista e levado por um trabalhista”, disse.

Em um discurso marcado por agradecimentos, Brizola diz que o desemprego já não faz mais parte da realidade brasileira e pontuou que é preciso ter avanços na política trabalhista brasileira. Brizola finalizou o seu discurso resgatando o nome de seu avô, ao dizer que o seu sobrenome integra uma linha de boa trajetéria redesenhada por Lula e depois Dilma.

Acompanhe passo a passo a solenidade:

11:28 – O ministro do Trabalho Paulo Roberto Pinto toma a palavra. Ele agradece a todos os envolvidos em sua gestão de cinco meses, inclusive Carlos Lupi (PDT). Ele deseja sucesso a Brizola Neto e diz que torce para continuar a gestão que o Brasil precisa.

 11:33 – Dilma assina o termo que dá posse a Brizola Neto. O deputado é convidado a assinar o termo de sua posse.

11:34 – Brizola Neto toma a palavra. Segundo ele, o desemprego já era considerado como fatalidade no Brasil antes. Ele diz que desenvolvimento sem justiça social é uma impossibilidade e construção precária incapaz de se sustentar. O Brasil com inserção própria nasceu com a imersão dos trabalhadores, diz ele. Não é humano queimar o trabalhador no processo de criação de riquezas, diz ele. As relações de trabalho devem ser modernizadas, diz ele, principalmente em um momento em que o Brasil vive um momento de desenvolvimento. É preciso que haja avanços no caminho do avanço das relações de trabalho. O ser humano é o princípio e o fim das relações de trabalho. Se o trabalho é parte da coluna cervical do Brasil, é justo que o ministério do Trabalho esteja a altura desse desenvolvimento. Precisa fazer parte da discussão e formalização de políticas sociais que finalmente se abrem para o País. Ele cita Leonel Brizola e diz que o sobrenome integra linha de boa trajetéria redesenhada por Lula e depois Dilma. Mais do que honra desse convite, é o dever de corresponder aos desafios. O Brasil vive um momento luminoso de sua história, experimentamos um desenvolvimento social que torna o momento muito especial para o nosso País. Formou-se a ideia de que é possível uma nova vida. Esse gigante não nasceu para ser colônia, afirmou.

11:45 – Dilma Rousseff toma a palavra. Ela inicia seu discurso agradecendo a todos os presentes. Ela diz que durante o período que Paulo Pinto comandou a Pasta, o manteve com continuidade. também agradeceu Carlos Lupi. Apesar dos impactos da crise internacional, o Brasil passa por um período de crescimento e diz que o desemprego está nos mais baixos patamares, quando comparado a países desenvolvidos, como os EUA. No Brasil,e la diz que está em 6%. Nos EUA, 10%. Estamos em um movimento contrário do que acontece lá fora, diz ela. Ela cita 2007. Diz que a Organização Mundial do Trabalho afirma que houve redução dos postos de trabalho em 50%, redução da lei trabalhista. Nós navegamos na contramão dessa tendência, diz ela. Nós criamos milhões de vagas. Só neste ano 2,4 milhões de vagas. O Brasil também vive uma era de formalização de empregos. Ficou no passado a época em que os trabalhadores precisam fazer bicos para viver. Ela cita o governo Lula e diz que houve uma mudança no qual o Brasil encara a renda e o emprego dos brasileiros. Mudamos a forma de conceder desenvolvimento, diz ela. Buscamos de forma incansável manter a volutez fiscal do país, assim como a macro economia. temos 3 grande problemas a solucionar. Queremos taxas de juros compatíveis às praticadas no mercado internacional, queremos que o nosso câmbio não seja objeto de políticas monetárias expansionistas e que de forma artificial valorize a moeda brasileira, queremos também que o País tenha impostos mais baixos para segurar a competitividade dos produtos nacionais, diz ela. O caminho do crescimento é o da educação e o da capacitação do trabalhador. É um processo que não se faz do dia para a noite. Por isso trazemos ao cargo do Trabalho um jovem que simboliza, principalmente pelo sobrenome, um século de lutas pelas conquistas do trabalhador brasileiro. Carrega a história de seu bisavô João Goulart. Diz que na mesma idade de Brizola Neto, Jango foi empossado ministro do Trabalho do governo Vargas. Brizola Neto reforça a força do trabalhismo no nosso País, diz ela. Reforça também a nossa parceria com o PDT, aqui presidido por Carlos Lupi e Brizola e tantos outros líderes históricos. Brizola Neto ocupa a partir de hoje um cargo criado por um estadista e levado por um trabalhista. É juntando passado com presente que construiremos para o futuro uma força simbólica e capacidade de trabalho e liderança do novo ministro. Ela, então dá as boas vindas a Brizola Neto.

12:01 – O novo ministro recebe os cumprimentos.

12:02 – Está encerrada a solenidade.

Tags: Brizola Neto, Ministério do Trabalho, PDT

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O suposto loteamento de cargos na Conab (Companhia Naiconal de Abastecimento) levou o Ministério Público Federal (MPF) a transformar o processo administrativo envolvendo o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (PMDB) em inquérito. O objetivo é apurar suposta prática de nepotismo e favorecimento de pessoas vinculadas a autoridades públicas. Segundo o MP, a conversão aconteceu porque o prazo de análise de um inquérito é maior, de 1 ano. O procedimento aberto contra Rossi Tinha o prazo de 180 dias para análise e já tinha expirado.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o ex-ministro é acusado de prática de nepotismo e favorecimento de pessoas vinculadas a autoridades públicas. Rossi foi diretor da Conab entre junho de 2007 e março de 2010. Nesse período, ele deu ordens para aumentar o número de assessores especiais no gabinete do presidente de 6 para 26.

Para o ex-ministro seus atos foram legais e que toda investigação é “bem-vinda”. “Nunca contratei, na Conab ou no ministério, qualquer pessoa que tivesse vínculo familiar comigo. Não se pode falar em nepotismo.”

Em novembro, a Polícia Federal indiciou criminalmente o ex-ministro por formação de quadrilha, peculato e fraude à Lei de Licitações. Na época, ele foi interrogado pelo delegado Leo Garrido de Salles Meira, que conduz inquérito sobre suposto desvio de R$ 2,72 milhões do Programa Anual de Educação Continuada (PAEC) para capacitação de servidores do ministério.

O ex-ministro negou envolvimento nas irregularidades que a PF aponta. A PF atribui a Rossi o papel de “líder de organização criminosa enraizada no seio do Ministério da Agricultura”.

Rossi afirmou ainda que ministro não tem atribuição para acompanhar processos de licitação. Segundo ele, ministro tem “posição política, papel estratégico”.

Tags: Agricultura, inquérito, MPF, PF, Wagner Rossi

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Estadão.com.br – atualizada às 10h29

O Conselho de Ética do Senado começou a analisar na manhã desta quinta-feira, 3, se deve ou não abrir um processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal. Antes dos debates, o relator Humberto Costa (PT-PE) fará a leitura das 65 páginas de seu relatório preliminar. De acordo com o cronograma do Conselho, o documento só será votado na próxima terça-feira, 8.

Com isso, Demóstenes responderá formalmente a processo no conselho que, durante a instrução, colherá depoimentos e analisará documentos . Ao final, o relator pode sugerir a absolvição ou uma punição contra o parlamentar – que pode chegar à cassação do mandato. A partir daí, o processo será votado pelo conselho e, depois, pelo plenário em votação secreta.

O discurso feito pelo senador, em plenário, no dia 6 de março, foi decisivo na construção do parecer do relator que pedirá na reunião do Conselho de Ética a abertura de processo disciplinar para cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. No discurso do dia 6, Demóstenes negou qualquer relação com o empresário goiano, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público por suspeita de liderar um esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos.

Costa destacou que seu parecer não se sustenta apenas “em matérias veiculadas na mídia”. Em vários momentos, desde que foi escolhido para a função, Humberto Costa ressaltou que as investigações do Conselho de Ética se baseiam em um julgamento político.

Logo no início da manhã, Demóstenes Torres esteve no Senado e foi até o plenário registrar presença. Depois, despachou com assessores em seu gabinete e por volta das 9h30 deixou a Casa. Na primeira reunião do conselho, o senador goiano compareceu no colegiado quando deixou claro que pretende se defender das acusações pessoalmente nessa segunda etapa dos trabalhos. Na fase de investigação, ele apresentou sua defesa por escrito.

Na sexta-feira, 27, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Conselho de Ética e Decoro do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara a extraírem cópias integrais do inquérito 3430, que tramita no STF, para investigar as ligações do senador com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

O inquérito foi entregue na quarta-feira, 2, em envelope lacrado, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Uma representação do PSOL acusa Demóstenes de quebra de decoro, após o parlamentar ter sido flagrado por escutas telefônicas da PF em conversas com Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais, tráfico de influência e corrupção.

O advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, apresentou a defesa preliminar do senador goiano. Kakay, como é conhecido, pediu o arquivamento da representação por, entre outras razões, ter sido baseada exclusivamente em recortes de reportagens jornalísticas, o que não valeria como prova para instruir representações por quebra de decoro. A defesa de Demóstenes também disse que as conversas telefônicas dele com o contraventor foram “manipuladas” pela Polícia Federal./Com informações da Ag.Senado e Ag.Brasil

Tags: Carlinhos Cachoeira, Conselho de Ética do Senado, Demóstenes Torres, Quebra de decoro parlamentar

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As informações do inquérito do senador Demóstenes Torres (sem partido) foram entregues na manhã desta quarta-feira, 2, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, entre eles o senador. Semana passada o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a cópia do processo às comissões interessadas no caso.

Dois oficiais de justiça entregaram, às 10h20, um envelope lacrado e carimbado com a inscrição “segredo de justiça”com nove mídias digitais ao presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e ao relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). A senadora Lídice da Mata, integrante da CPI, testemunhou a entrega.

Segundo Vital do Rêgo, um CD contém o inteiro teor dos inquéritos das operações; os outros oito discos têm anexos e informações adicionais. O próximo passo, segundo ele, é a conferência do conteúdo das mídias; depois disso, será feita uma comparação daquilo que já foi vazado para a imprensa com o que ainda está sob sigilo.

Após receber os CDs, Vital do Rêgo e Odair Cunha foram direto à Procuradoria- Geral da República a fim de convidar o procurador-geral Roberto Gurgel para comparecer à CPI mista, em sessão secreta, e passar mais informações aos parlamentares./Com informações da Agência Senado

Tags: cpi do cachoeira, Demóstenes Torres, STF

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A relação entre a empreiteira Delta e o governo do Estado do Rio de Janeiro é antiga e teria beneficiado inclusive o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ). De acordo com reportagem do Contas Abertas, a construtora teria feito doações para campanhas eleitorais no Estado do Rio de Janeiro de candidatos a prefeito, vereador e deputado federal ligados ao ex-governador. O levantamento foi feito com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O levantamento apontou ainda que a Delta doou R$ 4,4 milhões a partidos e políticos em campanhas eleitorais desde as eleições de 2002. Do total, conforme dados do TSE, R$ 2,3 milhões foram destinados especificamente ao PMDB, tanto por meio de contribuições diretas a comitês financeiros municipais e o diretório nacional, quanto a candidatos a prefeito, vereador, deputado estadual e federal.

Entre eles, Eduardo Cunha teria recebido R$ 10,1 mil para sua campanha à Câmara Federal pelo PPB-RJ em 2002. Hoje ele é deputado federal pelo PMDB-RJ. Cunha foi presidente da Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj) de 1991 a 1993. Em 1999, foi subsecretário de Habitação do Governo do Rio, no governo de Anthony Garotinho (1999-2001), e depois assumiu a presidência da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), até 2000. O deputado estadual pelo PPB-RJ, Fábio Francisco da Silva também recebeu doação de R$ 10,1 mil. Silva foi diretor de Desenvolvimento Comunitário e de Assuntos Fundiários durante o governo Garotinho.

Embora outros partidos também tenham recebido repasses, a lista de beneficiados das doações é maior no PMDB. O candidato à Prefeitura de Duque de Caixias, Washington Reis, recebeu R$ 12 mil. Já o candidato à prefeitura de São João de Meriti-RJ, Uzias Mocotó, que tinha o apoio do então secretário estadual de Segurança, Anthony Garotinho, na época do PMDB, recebeu doações de R$ 5,6 mil. O candidato a vereador pelo município do Rio de Janeiro, Theófilo Guedes da Silva, contabilizou repasses de R$ 182,1 mil.

Outro que também tinha o apoio de Garotinho foi Geraldo Pudim, que recebeu R$ 300 mil em doações da Delta. Em 2006, Pudim – cujo slogan de campanha era “votar no Pudim é votar no Garotinho” – se elegeu deputado federal.

Na lista de beneficiados pela empresa de Fernando Cavendish, há pelo menos dois prefeitos que tiveram mandatos cassados pelo MP, segundo o Contas Abertas. Um deles é Gedeon de Andrade Antunes – que recebeu R$ 18,5 mil –, eleito pelo PSC à Prefeitura de Seropédica (RJ), em 2004, e cassado em 2006. O outro foi Riverton Mussi, do PSDB, candidato à Prefeitura de Macaé-RJ naquele ano – quando recebeu R$ 120 mil da Delta.

Apesar da ligação com o partido no estado do Rio, contudo, também há repasses (R$ 490 mil ao todo, englobando 2004 e 2008) para candidaturas aos cargos de vereador e prefeito pelos municípios de Ji-Paraná-RO, Teresina-PI, Santa Maria-RS, Jequié-BA, Porto Alegre-RS, Caxias do Sul-RS e Ariquemes-RO, pelo PMDB; São Paulo-SP (R$ 415 mil, em 2004), pelo PT; Cariacica-ES (R$ 30 mil, em 2004), pelo PL, atual PR; Coari-AM (R$ 100 mil, em 2008); Itacoatiara-AM (R$ 100 mil, em 2008), pelo PR.

Tags: Anthony Garotinho, Contas Abertas, Delta Construções, Eduardo Cunha, Fernando Cavendish

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Por Rosana de Cassia, da Agência Estado

A reunião do Conselho Político com a presidente Dilma Rousseff, marcada para a tarde desta quarta-feira, 2, ficou para esta quinta-feira, 3, segundo a Presidência da República.

O motivo do adiamento, segundo assessores, deve-se à agenda dos líderes partidários, que ainda estão em seus respectivos estados. O Conselho Político é integrado por ministros, líderes governistas e líderes dos partidos aliados.

Tags: Conselho Político, Dilma Rousseff

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Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma foi publicada na edição desta quarta-feira, 2, do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.

A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.

A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.

A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para diminuir o déficit da Previdência Social.

O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.

Tags: Dilma Rousseff, Fundo de previdência, servidores civis

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Estadão.com.br

Em mais uma interceptação telefônica divulgada, a Polícia Federal sustenta a tese de que a cúpula da Delta Construções agiu para ajudar o o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), em um processo que ele movia contra a jornalista Dora Kramer. A ação está trancada desde maio de 2011 e diz respeito a um artigo em que Dora fala sobre a disputa pelo controle do fundo de pensão de Furnas, que citava Cunha.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o diretor regional da Delta no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, em gravação do dia 25 de março de 2011, pediu ao contraventor Carlinhos Cachoeira que orientasse Demóstenes Torres “a pegar leve” com o parlamentar no depoimento que daria quatro dias depois da gravação. Demóstenes foi arrolado no processo como uma das testemunhas de defesa de Dora.

Demóstenes e Cunha são adversários políticos. Cachoeira recebe o pedido e sinaliza estar otimista em relação à resposta do senador: “Vamos conversar. Pedido nosso é uma ordem”.

Escutas da Polícia Federal indicam ainda que a empreiteira Delta pagou R$ 120 mil para Rosilda Rodrigues dos Santos, 29, assessora da primeira-dama de Palmas (TO), a deputada Solange Duailibe (PT). De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o depósito foi feito em 9 de agosto de 2011.

Solange é esposa de Raul Filho (PT). Em Palmas, a Delta possui um contrato, desde 2006, para prestação de serviços de coleta de lixo na capital do Estado, que soma R$ 71 milhões. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou o contrato irregular e multou em R$ 10 mil o prefeito Raul Filho e em R$ 5.000 Kennia Duailibe, irmã de Solange, na época presidente da comissão de licitação da prefeitura. A multa aconteceu porque a Delta foi incluída no contrato sem os apresentar os documentos necessários.

Tags: Carlinhos Cachoeira, cpi do cachoeira, Delta Construções, Demóstenes Torres, Dora Kramer, Eduardo Cunha, Palmas

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O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) publicou em seu blog, neste sábado, uma nota afirmando que o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), mentiu em nota oficial ao dizer que não tinha relações com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta.

Um vídeo foi divulgado mostrando um jantar – ocorrido em Paris ou em Mônaco – com Cabral, o secretário de Saúde Sérgio Côrtes, Cavendish e suas respectivas mulheres. A gravação foi feita na véspera do aniversário de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, provavelmente, no ano de 2009. No vídeo, Cabral insiste para Cavendish marcar logo a data do casamento com Jordana, que faleceu em um acidente de helicóptero na Bahia em 2011.

Garotinho ainda promete divulgar mais informações contra Cabral e diz possuir material suficiente para confirmar a relação próxima do governador com Cavendish.

Tags: Anthony Garotinho, Carlinhos Cachoeira, Fernando Cavendish, Rio de Janeiro, Sérgio Cabral

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