João Coscelli, de O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira, 12, a pena a ser cumprida pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha cometidos no esquema do mensalão, fixando o período de reclusão em 10 anos e 10 meses, além de 260 dias/multa. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino também tiveram suas penas fixadas em 6 anos, 8 meses e 250 dias/multa e 6 anos, 11 meses e 180 dias/multa respectivamente.

A sessão teve novo bate-boca entre o ministro relator, Joaquim Barbosa, e o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, quando o primeiro anunciou que iniciaria a dosimetria das penas do núcleo político. Os ministros voltam a votar na quarta-feira, 14.

“Dirceu tentou se manter à sombra do que estava acontecendo”, disse Barbosa ao explicar o que levou em consideração para calcular as penas para Dirceu. O ex-ministro, acusado de ser o chefe do esquema, pegou 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e 7 anos, 11 meses e 260 dias/multa por corrupção ativa.

A pena para Genoino e Delúbio por formação de quadrilha foi fixada em 2 anos e 3 meses, mas por corrupção ativa o ex-presidente do PT pegou 4 anos, 8 meses e 180 dias/multa e o ex-tesoureiro, 6 anos, 8 meses e 250 dias/multa. Somadas, as penas aplicadas aos três réus do chamado núcleo político do esquema do mensalão chegam a 24 anos e 5 meses de prisão. O total do período de reclusão, porém, ainda pode ser alterado até o final do julgamento.

Foi iniciada também a dosimetria das penas para o núcleo financeiro do esquema, mas só Kátia Rabello teve as penas fixadas. A presidente do Banco Rural deverá cumprir 2 anos e 4 meses por formação de quadrilha; 5 anos, 10 meses e 166 dias/multa por lavagem de dinheiro; 4 anos e 120 dias/multa por gestão fraudulenta; e 4 anos, 7 meses e 100 dias/multa por evasão de divisas, totalizando 16 anos, 9 meses e 386 dias/multa.

Bate-boca. A sessão desta segunda-feira foi mais uma marcada por discussões entre os ministros Barbosa e Lewandowski. O relator informou que iniciaria a dosimetria das penas do núcleo político e, após proferir seu voto sobre José Dirceu, o revisor criticou a decisão do colega. “Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa Excelência surpreende a Corte a cada momento”, disse ele, já exaltado.

Barbosa respondeu que “a surpresa é a lentidão em proferir os votos”, antes de ser interrompido pelo revisor na já instalada discussão acalorada no STF. Os demais ministros tiveram de intervir. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse não ver “nenhum obstáculo” para que a votação prosseguisse conforme havia iniciado o relator. O ministro Celso de Mello tratou de colocar panos quentes no debate. “Não há que se falar em surpresa, uma vez que todos os réus estão regularmente intimados e portanto não foram surpreendidos por uma deliberação intempestiva do relator”, disse o decano.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook  facebook.com). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:

19h41 – A sessão é encerrada. Os ministros voltam a calcular as penas na quarta-feira.

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19h39 – Barbosa afirma que o advogado misturou os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e que suas alegações não são válidas. Tolentino, assim como os demais réus do núcleo publicitário, foi condenado por continuidade delitiva nos 46 crimes de lavagem de dinheiro configurados nos repasses realizados pelo Banco Rural.

19h36 – Barbosa agora responde às alegações de Marcelo Leonardo, advogado de Rogério Tolentino, de que seu cliente foi condenado por 46 casos de lavagem de dinheiro, embora a denúncia exponha apenas um caso de que Tolentino participou.

19h35 – Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator. A pena a Kátia Rabello por evasão de divisas, portanto, é fixada em 2 anos e 9 meses, mais 60 dias/multa, conforme sugeriu Barbosa.

19h34 – Marco Aurélio acompanha o relator, mas observa que continuidade delitiva não é causa de aumento da pena, e sim de diminuição, uma vez que não considera penas individuais para cada crime cometido.

19h33 – Cármen Lúcia acompanha Lewandowski, mas Mendes, vota como Barbosa.

19h31 – Fux acompanha o relator. Dias Toffoli, por sua vez, acompanha o revisor.

19h28 – Lewandowski fixa a pena base em 2 anos, 6 meses e 12 dias/multa. Não vê agravantes ou atenuantes, mas devido à causa genérica de aumento de pena – continuidade delitiva – aumenta a pena em um quarto, chegando a 3 anos, 1 mês e 15 dias, mais 15 dias/multa.

19h26 – Barbosa fixa a pena base em 2 anos e 9 meses, mais 60 dias/multa. Mas aumenta em razão da continuidade delitiva para 4 anos e 7 meses, mais 100 dias/multa, uma vez que foram cometidas 24 operações de evasão de divisas.

19h25 – Os ministros passam a votar para o último crime cometido por Kátia Rabello – evasão de divisas. Joaquim Barbosa explica como calculou a pena para este delito. A ministra Rosa Weber não vota.

19h22 – Rosa Weber e Luiz Fux acompanham o relator, assim como Cármen Lúcia e Toffoli. Os demais ministros – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ayres Britto – também acompanham Barbosa. A pena fixada então é 4 anos e 120 dias/multa.

19h20 – Lewandowski fixa uma pena semelhante – 4 anos e 13 dias/multa. “Acho que chegamos a um acordo quase pleno”, diz o revisor.

19h17 – A dosimetria agora é para o crime de gestão fraudulenta cometido pela presidente do Banco Rural. A pena base é fixada pelo relator em 4 anos e 120 dias/multa no valor de 15 salários mínimos. Barbosa julga como definitivo o período.

19h15 – Ayres Britto também acompanha o relator. A pena de Joaquim Barbosa, então, é acatada. Kátia Rabello, portanto, pega 5 anos e 10 meses, mais 166 dias/multa. Somadas as penas, o período de reclusão é de 8 anos, 2 meses e 166 dias/multa.

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19h11 – Celso de Mello acompanha o relator integralmente.

19h10 – O ministro Marco Aurélio diverge de ambos e fixa uma pena de 7 anos e 9 meses, a mais severa para Kátia Rabello até agora.

19h06 – Gilmar Mendes vota como o relator Joaquim Barbosa.

19h05 – Fux acompanha o relator, enquanto Toffoli e Cármen Lúcia acompanham Lewandowski.

19h04 – Rosa Weber vota. A ministra acompanha o revisor Ricardo Lewandowski.

19h01 – O revisor fixa em 5 anos e 4 meses, além, de 17 dias multa, para os crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Kátia Rabello. Ou seja, são 6 meses de diferença para o que Barbosa fixou, além de menos dias-multa.

18h41 – Lewandowski vota para lavagem de dinheiro de Kátia Rabello. Ele avalia todos os empréstimos tomados junto ao Banco Rural e afirma que calculou a pena com base no grau de participação da ré nessas operações. Ele diz que tem uma pena semelhante à do relator, embora de “vias distintas”.

DIREITO GV – Os primeiros votos das penas de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, sugerem que sua condenação atingirá patamares elevados tanto do ponto de vista da quantidade de pena privativa de liberdade, quanto das penas assessórias, como multa e restrição de direitos. Além de ter um dia-multa fixado em valores muito altos (15 salários mínimos), a condenada recebeu penas assessórias graves, como perdimento de valores e impedimento de exercer cargo de gestão em instituição financeira.

18h40 – A ré ainda perde todos os bens obtidos pelos atos criminosos. Ela também fica impedida de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo da pena.

18h33 – Agora Barbosa fala sobre lavagem de dinheiro, também relativa a Kátia Rabello. O relator lembra que as operações de lavagem de dinheiro se estenderam por dois anos, o que não favorece a ré. A pena base fixada pelo relator por esse crime é de 3 anos e 6 meses. O fato de haver diferentes beneficiários não é um caso de continuidade delitiva, argumenta o relator, que eleva a pena em dois terços, aumentando o período de reclusão para 5 anos e 10 meses, mais 166 dias/multa, cujo valor é de 15 salários mínimos.

18h32 – Barbosa fixa pena de 2 anos e 4 meses a Kátia Rabello. Todos os ministros que votam neste caso acompanham o relator, apoiado de forma unânime.

18h28 – Barbosa passa a tratar do núcleo financeiro. O primeiro caso é o de crime de quadrilha cometido por Kátia Rabello, presidente do Banco Rural. O relator aponta que as consequências e os motivos do crime são desfavoráveis à banqueira.

18h25 – Somadas, as penas a Delúbio Soares chegam a 8 anos e 11 meses, além dos 250 dias/multa.

18h24 – Ayres Britto, por fim, concorda com o relator. Fica estabelecida então a pena de 6 anos e 8 meses a Delúbio Soares por corrupção ativa, além dos 250 dias/multa.

18h21 – Marco Aurélio e Gilmar Mendes também votam como Barbosa.

18h20 – Gilmar Mendes considera o voto do relator e o acompanha.

18h20 – Cármen Lúcia adere ao voto do revisor.

18h19 – Fux também vota como Barbosa. Toffoli, por sua vez, acompanha Lewandowski.

18h18 – Rosa Weber vota. Ela concorda integralmente com o relator.

18h13 – Lewandowski fixa a pena base em 3 anos de reclusão, mais 15 dias/multa. Com os agravantes, aumenta para 4 anos e 1 mês, além de 20 dias/multa.

18h06 – Todos os ministros votam neste caso. Lewandowski é o primeiro e discute as mudanças no Código Penal à época do esquema do mensalão. Ele diz que o réu não registra antecedentes para que a pena seja fixada acima da pena base sob o argumento de que a continuidade delitiva não se aplica ao caso. “Sempre vim adotando o critério de que cada caso é um caso”, diz o revisor.

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18h04 – A pena base fixada por Barbosa é de 4 anos de prisão. Com a continuidade delitiva, já que os repasses foram realizados durante três anos, a pena aumenta para 6 anos e 8 meses, mais multa de 250 dias/multa.

18h00 – Novamente, diz que os motivos que levaram ao crime são extremamente graves. Assim como para Genoino e Dirceu, afirma que o desejo de obter “maioria” no Congresso e a consequente violação de princípios democráticos consistem em razões gravíssimas. As circunstâncias também são negativas, completa Barbosa, seguindo os argumentos usados para embasar as penas aplicadas aos demais integrantes do núcleo político.

17h56 – Barbosa retoma a palavra. “A culpabilidade de Delúbio Soares é bastante elevada, uma vez que ele se ocupou da negociação de valores com todos os parlamentares envolvidos”, afirma o relator. “Não se tratou de um crime de corrupção comum, mas de uma conspurcação do sistema representativo”, continua.

17h55 – Ayres Britto elogia o trabalho do revisor. Lewandowski agradece.

17h52 – Sessão é retomada. Barbosa fala de sua pena para o crime de corrupção ativa relativo a Delúbio Soares.

16h36 – A votação continuaria, mas o revisor Lewandowski não está presente. A sessão é interrompida e continuará depois do intervalo.

16h35 – Ayres Britto também anuncia voto com Barbosa.

16h34 – Celso de Mello também vota com o relator.

16h33 – Gilmar Mendes também acompanha Barbosa, assim como Marco Aurélio.

16h32 – Fux acompanha o relator.

16h31 – Como para Genoino, Barbosa fixa pena base em 2 anos e 3 meses, sem acréscimos. Não votam Lewandowski, Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que absolveram o réu deste crime.

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16h28 – Barbosa começa a tratar do crime de formação de quadrilha cometido por Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. “Ele funcionava como principal braço operacional do núcleo político”, lembra o relator.

DIREITO GV – A pena fixada pelo STF para José Dirceu, de 10 anos e 10 meses, obriga que o condenado inicie cumprimento de pena em regime fechado. Para que possa progredir para regime semiaberto, terá de ter cumprido um sexto de sua pena, além de atender a outros requisitos subjetivos relativos ao cumprimento de sua pena.

Já a pena fixada para José Genoino, que totalizou 6 anos e 11 meses, pode ter seu cumprimento iniciado em regime semiaberto, por se tratar de condenação inferior a 8 anos e os crimes respectivos (formação de quadrilha e corrupção ativa) não terem sido cometidos com violência ou grave ameaça.

16h26 – A pena fixada a Genoino, então, somada, é de 6 anos e 11 meses – 4 anos e 8 meses por corrupção e 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha. As penas ainda podem ser alteradas até o fim do julgamento.

16h25 – Britto, por fim, concorda com Barbosa quanto à pena de 4 anos e 8 meses, mas acompanha Toffoli quanto à multa, de 26 dias/multa. Rosa Weber também concorda com a multa de 26 dias.

16h22 – Ayres Britto é o último a votar. Ele disserta sobre as funções dos parlamentares e a gravidade dos crimes cometidos por tais figuras públicas, lesivas a todo o País. Para o ministro, crimes de corrupção ativa são gravíssimos. “O caso mais grave é o parlamentar abdicar do seu papel fiscalizador, controlador, passando a sistematicamente não controlar ou fiscalizar. Essa delinquência por omissão me parece gravíssima”, diz ele.

16h15 – Marco Aurélio vota pelo acréscimo de metade da pena base por conta da continuidade delitiva, também fixando 4 anos e 8 meses. Celso de Mello também vota pela sentença de Barbosa.

16h12 – Barbosa revê a pena fixada em 4 anos e 8 meses, como votaram Mendes e Rosa Weber. Houve um pequeno erro de cálculo do relator.

16h10 – Gilmar Mendes fixa a pena em 4 anos e 8 meses, mais 180 dias multa.

16h08 – Cármen Lúcia afirma que o total do seu cálculo é de 2 anos e 4 meses. Mas acata Dias Toffoli e diz que vai se pronunciar depois da decisão a respeito da continuidade delitiva.

16h03 – Dias Toffoli diz divergir. O ministro não considera desfavoráveis as circunstâncias em que os crimes foram cometidos. E fixa a pena base em 2 anos de reclusão. “O dobro da pena mínima”, lembra Toffoli. Mas considera a continuidade dos crimes e aumenta a pena em um terço, concluindo por 2 anos e 8 meses de reclusão, mais 26 dias/multa.

16h02 – Fux acompanha Barbosa integralmente.

16h00 – Rosa Weber acompanha relator na pena base, mas fixa o aumento pela continuidade delitiva em um terço, resultando em 4 anos e 8 meses.

15h58 – O relator, por fim, fixa a pena base a Genoino por corrupção ativa em 3 anos e 6 meses de prisão, sem atenuantes ou agravantes, e sim aumento devido à continuidade delitiva. Logo, a pena é aumentada a 5 anos e 3 meses, com multa de 180 dias/multa.

Estadão: STF condena Genoino a 2 anos e 3 meses de prisão por formação de quadrilha

15h53 – Barbosa passa a tratar de corrupção ativa. Ele disse que a culpabilidade do réu é menor que a de Dirceu, mas que ainda assim há agravantes. Os motivos são graves, afirma o relator, como já pontuou sobre Dirceu.

15h52 – Ayres Britto também acompanha o relator e a pena é fixada em 2 anos e 3 meses a Genoino por formação de quadrilha.

15h49 – Gilmar Mendes fixa em 2 anos e 11 meses. Celso de Mello acompanha o relator.

15h48 – Fux acompanha Barbosa.

15h47 – O relator fixa em 2 anos e 3 meses de reclusão a pena para Genoino por formação de quadrilha.

15h44 – Barbosa agora fala sobre José Genoino, crime de formação de quadrilha. Ele lembra que Genoino atuou como interlocutor político do esquema.

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15h43 – Ayres Britto também acata à decisão do relator.

15h37 – Celso de Mello argumenta que quem exerce papel de liderança deve ter sua pena agravada. Por fim, o ministro reconhece o nexo de continuidade delitiva, o que “beneficia o condenado”, e acompanha o relator, votando por 7 anos e 11 meses.

13h36 – Marco Aurélio acompanha Barbosa na fixação da pena base, mas diverge quanto ao agravante, excluindo-a. Vota, então, por 4 anos e 1 mês.

15h35 – Gilmar Mendes acompanha o relator.

15h33 – Carmen Lúcia abre uma divergência, fixando pena base em 2 anos. Com as agravantes, sobe para 3 anos , 9 meses e 15 dias para corrupção ativa.

15h32 – Luiz Fux também acompanha o relator.

15h31 – Rosa Weber acompanha o relator.

15h27 – Barbosa lembra que o crime foi cometido em 2003, 2004 e 2005, anos em que ocorreram pagamentos aos deputados. Ele fixa a pena base em 4 anos e 1 mês de reclusão, sem atenuantes, mas com o agravante de Dirceu ter organizado os crimes de corrupção ativa. Por fim, a pena fixada por Barbosa é 7 anos e 11 meses, mais 260 dias multa. Somadas, as penas dão 10 anos e 10 meses para Dirceu.

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15h24 – As consequências do crime também são “desfavoráveis”, segundo Barbosa. Diz o relator que a corrupção ativa cometida por Dirceu não foi comum, ordinária, e sim muito mais grave, que atinge a administração pública e o regime democrático do Brasil, além da independência entre os poderes.

15h19 – “Os nove crimes de corrupção ativa dos quais Dirceu é condenado ocorreram nas mesmas circunstâncias”, afirma Barbosa. O crime é considerado delito continuado, não havendo soma aritmética de penas. Mais uma vez, não há antecedentes, mas os motivos que conduziram aos crimes são “extremamente graves”, afirma o relator.

15h18 – Ayres Britto, por fim, acompanha o relator. Todos os ministros que votaram neste caso concordaram na pena votada por Barbosa – 2 anos e 11 meses a José Dirceu por formação de quadrilha. Barbosa fala agora de corrupção ativa.

15h14 – Celso de Mello diz que a ordem da votação é definida pelo relator, conforme foi definido pelo plenário. “Não há que se falar em surpresa, uma vez que todos os réus estão regularmente intimados e portanto não foram surpreendidos por uma deliberação intempestiva do relator”, diz ele, acompanhando Barbosa.

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15h12 – Fux afirma que o critério adotado agora foi adotado também anteriormente. E ele acompanha o relator. Gilmar Mendes também afirma que havia sido admitida a mudança da ordem da votação e que a “decisão guarda coerência” em relação à pena sugerida. Marco Aurélio é outro que acompanha o relator.

15h09 – Marco Aurélio toma a palavra e diz que o STF está aparelhado para “votar a qualquer momento”, mas lembra que é preferível que os ministros sigam a ordem que iniciaram. Barbosa argumenta que “são apenas seis penas” e que por isso optou por votar sobre o crime político. Ocorrerá a coleta dos votos.

15h07 – Ministros batem boca. “Não vejo obstáculos”, afirma Ayres Britto, lembrando que a forma de votação definida pela Corte seria como o revisor iniciasse. “Considero isso algo muito grave”, afirma Lewandowski. Ayres Britto determina que Barbosa prossiga.

15h06 – Lewandowski questiona Barbosa por ter iniciado o voto com Dirceu. O revisor afirma que o previsto era que os casos dos núcleos financeiro e publicitário fossem ser analisados. “Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa Excelência surpreende a Corte a cada momento”, dispara. “A surpresa é a lentidão em proferir os votos. Este joguinho…”, repete Barbosa, sendo interrompido pelo revisor.

15h05 – Para quadrilha, Barbosa sugere pena base de 2 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de formação de quadrilha para Dirceu. A pena máxima sugerida é de 2 anos e 11 meses.

15h02 – O relator indica que Dirceu não tem antecedentes criminais e fala sobre as circunstâncias em que os crimes foram cometidos, considerando-as “desfavoráveis”, uma vez que “Dirceu tentou se manter à sombra do que estava acontecendo”.

15h00 – Barbosa toma a palavra e vai falar sobre as penas de José Dirceu. Questionado sobre Tolentino por Celso de Mello, o relator afirma que o assunto será definido no fim da sessão.

14h59 – Dias Toffoli e Carmen Lúcia acompanham Lewandowski em relação a lavagem de dinheiro. Marco Aurélio acompanha o relator. Para evasão de divisas, Toffoli e Carmen Lúcia repetem seus votos, assim como Marco Aurélio. Para os crimes de peculato e formação de quadrilha de Cristiano Paz, Marco Aurélio também acompanhou Barbosa.

14h55 – Simone Vasconcelos pegou, até agora, 5 anos e 10 meses de pena, além de 110 dias/multa (foram calculadas as penas apenas dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Já a pena de Rogério Tolentino está em 5 anos e 3 meses, além de 110 dias/multa. Apenas as penas de lavagem de dinheiro e corrupção ativa foram calculados para ele.

14h49 – Britto faz uma revisão das penas já aplicadas aos réus.

14h46 – Carlos Ayres Britto abre a sessão.

Tags: Marcos Valério, Mensalão

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Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

A 44ª sessão do julgamento do mensalão foi a primeira a ter uma pena prescrita desde o início do julgamento em agosto. A prescrição aconteceu no crime de formação de quadrilha de Simone Vasconcelos, diretora das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A maioria dos ministros acompanhou o relator, que propôs 1 ano e 8 meses de reclusão e, pela lei, essa pena não contará no cálculo final de sua punição. Apesar do ritmo mais rápido, faltou maioria para fixar as penas por lavagem de dinheiro a Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos e de evasão de divisas a Simone. Isso ocorreu porque três ministros deixaram a sessão mais cedo por atuarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do caso será retomado na próxima segunda-feira, 12. Veja as frases do dia:

“Além dos eleitores de cabrestos, passamos a ter os eleitos de cabresto, porque são propinados para votar em um sentido invariável. Isso é de uma gravidade sem par”, ministro Joaquim Barbosa.

“O modo de execução não envolveu mero pagamento de propina (…) Simone aderiu a um amplo e prolongado esquema criminoso e constituiu um quadro de lesão ao bem jurídico”, ministro Joaquim Barbosa.

“Entendo que os motivos que levaram Simone Vasconcelos não coincidem com os motivos dos outros membros do núcleo publicitário. Ela não se ‘patrimonializou’. Era subordinada”, ministro Ayres Britto.

“Se somos sugestionados a prática do que é gozado penalmente e aceitamos essa prática não podemos usar isso para fugir da responsabilidade penal“, ministro Marco Aurélio Mello.

“Os motivos demonstram o inteiro desprezo do acusado sobe os princípios que se apoia a nossa constitucionalidade”, ministro Joaquim Barbosa sobre Cristiano Paz.

“É preciso lembrar que os valores lavados eram significativamente elevados”, ministro Joaquim Barbosa sobre Cristiano Paz.

O juiz não adjetiva. Porque a sua caneta é bem pesada e severa”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A vida anteacta são absolutamente impecáveis até o momento”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Como esse julgamento é público e acompanhado por quem não tem formação jurídica é preciso deixar bem claro os argumentos”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Atravessamos uma quadra que se apresenta surrealista, de abandonar princípios, valores em que o certo se passa pelo errado (…) essa Corte é uma Corte que se compromete com princípios”, ministro Marco Aurélio.

15h03 – “Vamos consertar o Brasil, com C e com S, mas sem retrocesso cultural (…) quando se conclui pela aplicação retroativa de uma lei não se tem avanço do processo cultural (do País)”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Cristiano pretendeu não apenas enriquecer ilicitamente, mas também obter sua remuneração pela prática concomitante pela prática dos crimes com o Partido dos Trabalhadores”, ministro Joaquim Barbosa.

“Ele afiançou contratos simulados, discutiu empréstimos com Delúbio. Empréstimos que nós sabemos (que são) fraudulentos”, ministro Joaquim Barbosa.

“Estamos na fase da dosimetria e temos que explicitar da forma mais clara as circunstâncias que envolvem os réus”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Se a ministra Cármen Lúcia estivesse presente e eventualmente tivesse posição diferente, caberia embargos infringentes”, ministro revisor Ricardo Lewandowksi.

“Não queremos ter neste plenário juízes que passam a mão na cabeça de delinquentes”, ministro Marco Aurélio.

“Vossa Excelência acredita que termina esse ano?”, ministro Marco Aurélio Mello a Dias Toffoli.

“Se ficarmos fatiando as penas conforme as maneiras fatiadas e reabrirmos essa discussão nós não terminaremos esse ano”, ministro Dias Toffoli.

“Me pareceria uma solução natural, uma solução não sofisticada mas consistente do ponto de vista jurídico. Proporia que nós aguardássemos a chegada dos dois ministros ausentes para resolver”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

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Flávia D’Angelo e Eduardo Bresciani, de O Estado de S.Paulo

A 44ª sessão do julgamento do mensalão foi a primeira a ter uma pena prescrita desde o início do julgamento em agosto. A prescrição aconteceu no crime de formação de quadrilha de Simone Vasconcelos, diretora das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A maioria dos ministros acompanhou o relator, que propôs 1 ano e 8 meses de reclusão e, pela lei, essa pena não contará no cálculo final de sua punição.

Apesar do ritmo mais rápido, faltou maioria para fixar as penas por lavagem de dinheiro a Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos e de evasão de divisas a Simone. Isso ocorreu porque três ministros deixaram a sessão mais cedo por atuarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do caso será retomado na próxima segunda-feira, 12.

Os ministros definiram a dosimetria dos ex-sócios de Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz em 29 anos, 7 meses e 20 dias e 25 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, respectivamente. No caso de Tolentino, ex-advogado das agências, e de Simone, ex-diretora financeira, foram definidas as penas por formação de quadrilha e corrupção ativa. No caso dela, aliás, a pena aplicada por quadrilha, de 1 ano e 8 meses, está prescrita e não contará para o cálculo final de sua punição.

Se somadas, as penas fixadas ao núcleo publicitário chegariam a 115 anos, 4 meses e 16 dias. No entanto, os ministros ainda podem decidir pela redução de algumas das penas impostas caso reconheçam que alguns dos crimes foram praticados em continuidade. Nesse caso, em vez de somadas, aplica-se somente a pena mais alta com um agravante.

Na sessão desta quinta, o Supremo fixou 12 penas a quatro diferentes réus. O ritmo foi mais rápido do que nas quatro sessões anteriores quando tinham sido decididas apenas 15 sanções. No entanto, além da conclusão relativa a dois réus do núcleo publicitário, os ministros precisam avaliar a situação de outros 20 condenados.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe os melhores momentos da sessão:

19h30 – Ayres Britto decreta o fim da sessão.

19h27 – Britto diz faz o retrospecto da sessão desta quarta.

19h26 – Rosa Weber pergunta se os votos a Tolentido foram colhidos. Ayres Britto diz que será incluída na parte pendente da segunda-feira.

19h23 – Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator.

19h23 – Rosa Weber vota com o revisor.

19h19 – Lewandowski volta e apresenta a sua dosimetria para Simone. Ele fixa 2 anos 2 meses e 20 dias de reclusão mais 120 dias-multa.

19h19 - Rosa Weber é chamada a votar e observa que o revisor não está presente.

19h16 – Barbosa lê a dosimetria de Simone para evasão de divisas. Ele estabelece a pena em 3 anos, 5 meses e 20 dias mais 68 dias-multa.

19h13 - A definição para o crime de lavagem de Rogério Tolentino é suspensa. Os ministros decidiram analisar a pena de Simone para evasão de divisas.

19h10 – O advogado de Tolentino toma a tribuna e argumenta que não foi aceito na denúncia os 40 crimes de lavagem contra Tolentino. “Foi sim”, diz Joaquim Barbosa.

19h07 – Joaquim Barbosa passa a analisar a lavagem de dinheiro de Rogério Tolentino. “Não distinguimos a situação específica de Tolentino porque consideramos que se tratou de crime executado com divisão de tarefas de maneira que as participações eram diferenciadas e evidentemente o grau de culpabilidade de cada um haveria de ser estabelecido nesta fase de dosimetria da pena”.

19h06 - “Teremos que colher os votos segunda-feira de Toffoli, Marco Aurélio e Cármen Lúcia”.

19h04 – Celso de Mello diz que sua pena se aproxima do relator. Ayres Britto também declara voto no relator.

19h03 – Gilmar Mendes diz que vota com o relator.

19h02 – Fux acompanha o relator.

19h01 -Rosa Weber acompanha o revisor.

18h57 – Ele então estabelece em 3 anos e 4 meses de reclusão mais 12 dias-multa. Ele também fixa o dia-multa em 5 salários mínimos e aplica a devolução dos valores.

18h56 – Lewandowski lê sua dosimetria e diz que acompanha em linhas gerais o relator. “Sou um pouco mais rigoroso e aumento em 6 meses”.

18h53 – O ministro fixa a pena em 5 anos de reclusão mais 110 dias-multa. Barbosa afirma que, para Simone, os dias-multa devem ter como base o valor de 5 salários mínimos.

18h52 – Barbosa passa a ler a dosimetria para lavagem de dinheiro.

18h51 – Cármen Lúcia informa o presidente que terá que se ausentar. Barbosa protesta e propõe que os votos dos dois sejam tomados na segunda-feira.

18h50 -“Além dos eleitores de cabrestos, passamos a ter os eleitos de cabresto, porque são propinados para votar em um sentido invariável. Isso é de uma gravidade sem par”.

18h48 – Ayres Britto afirma que vota com o relator. “Ela não foi propriamente a mentora (…) me parece que ela não saiu do campo operacional”.

18h44 - Celso de Mello afirma que fixa pena em 5 anos e 10 meses.

18h41 - Marco Aurélio pede vênia e diz que diverge das duas penas fixadas. Ele fixa em 3 anos e 6 meses de reclusão.

18h39 – Simone mostrou-se senhora de grande desenvoltura inclusive no campo geográfico atuando em Belo Horizonte, atuando em Brasília e em São Paulo (…) ela era quem realmente definia recebendo instruções e assim procedia”, diz Marco Aurélio Mello.

18h38 – Gilmar Mendes vota com o relator.

18h38 – Toffoli e Cármen Lúcia votam com o revisor.

18h36 – Fux acompanha o relator.

18h35 – Rosa Weber diz que sua pena está mais próxima do relator.

18h32 – Lewandowski  chega a uma pena de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão mais 110 dias-multa.

18h31 – “Estou fundado nos autos por isso acho importante trazer isso na dosimetria”.

18h29 - O ministro revisor lê trechos de depoimentos que falam bem de Simone.

18h27 – Lewandowski tem a palavra.

18h26 - Ele então fixa a pena em 4 anos e 2 meses de reclusão mais 110 dias-multa.

18h24 - “O modo de execução não envolveu mero pagamento de propina (…) Simone aderiu a um amplo e prolongado esquema criminoso e constituiu um quadro de lesão ao bem jurídico”.

18h21 - Barbosa lê a dosimetria de corrupção ativa.

18h20 - Britto declara que por ter 1 ano e 8 meses de reclusão, a pena de Simone prescreveu.

18h19 - “Ela não trabalhou no campo ‘mentalizador’ da coisa”, diz Britto.

18h18 - “Daqui a pouco vou me convencer que o único culpado foi o Marcos Valério”, diz Marco Aurélio Mello.

DIREITO GV – Ao ser condenada ao crime de formação de quadrilha pela pena de 2 anos, Simone Vasconcelos não será presa. No caso esta liberdade não decorrerá da adoção de regime prisional mais brando (“prisão domiciliar”), mas da prescrição da pretensão punitiva. A prescrição é o encerramento de prazo para o Estado processar ou punir o acusado de um crime. Este prazo varia de acordo com a pena do crime previsto na lei ou daquela aplicada no caso concreto.

18h17 – “Entendo que os motivos que levaram Simone Vasconcelos não coincidem com os motivos dos outros membros do núcleo publicitário. Ela não se ‘patrimonializou’. Era subordinada”, diz Britto ao votar com Marco Aurélio Mello.

18h15 - Para Celso de Mello, ela foi a principal executora, o braço operacional mais relevante de Marcos Valério.

18h12 - Celso de Mello vota com o ministro Marco Aurélio. “Não me convence as razões que Vossa Excelência invocou”, diz ele a Barbosa.

18h11 – “Se somos sugestionados a prática do que é gozado penalmente e aceitamos essa prática não podemos usar isso para fugir da responsabilidade penal”, diz Marco Aurélio.

18h11 – Barbosa passa a argumentar o seu voto.

18h09 – Marco Aurélio Mello fixa a pena em 2 anos e 3 meses.

18h05 - Britto diz que Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia não votam neste item. Fux e Gilmar Mendes acompanham o relator.

18h05 - Ele fixa pena em 2 anos e decreta a prescrição da pena, ou seja. Se ganhar a pena baixa, está prescrita.

18h00 - Barbosa retoma a sua leitura e lê a dosimetria de Simone Vasconcelos por formação de quadrilha. “Era a operadora de inúmeros repasses”.

18h00 – Ayres Britto reabre a sessão.

17h02 – Ayres Britto decreta pausa na sessão.

17h00 - Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator.

16h59 - Marco Aurélio Mello toma a palavra e fixa a pena em 3 anos e 6 meses.

16h57 – Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes acompanham o relator.

16h56 – Rosa Weber acompanha o relator.

16h55 - Ele então fixa a pena em 3 anos de reclusão e 110 dias-multa.

16h54 – “Vale destacar que houve promessa de vantagem depois do advento da lei que agravou os delitos de corrupção ativa e passiva”.

16h51 - “Tolentino executou através de milionários repasses da corretora Bônus-Banval aos parlamentares do PP, que foi alugado pelo PT para os propósitos”.

16h47 - Com a insistência de Barbosa, Ayres Britto suspende a análise deste item e o relator passa a ler a dosimetria de corrupção ativa nos repasses aos parlamentares do PP.

Glossário do Mensalão: Entenda os termos jurídicos usados durante o julgamento

16h46 - Barbosa mostra que tem dúvida sobre a denúncia e Ayres Britto sugere que a sessão seja suspensa para que seja feita a verificação.

16h44 – O advogado de Rogério Tolentino Paulo Sérgio de Abreu e Silva toma a tribuna e esclarece que as 46 lavagens dizem respeito a lavagem entre SPM&B e Banco Rural. Segundo o seu advogado ele participou somente de 1 ano.

16h43 - Ele fixa a pena em 5 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão mais 133 dias-multa.

16h40 – Barbosa lê a dosimetria da lavagem de dinheiro praticada por Tolentino, no valor de R$ 10 milhões.

16h39 – Por maioria, Britto declara que a pena é de 2 anos e 3 meses.

16h38 – Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o ministro Marco Aurélio.

16h37 – Marco Aurélio Mello toma a palavra e fixa pena de 2 anos e 3 meses.

16h35 - Ele fixa a pena em 2 anos de reclusão e declara a prescrição pretensão punitiva do Estado.

16h34 - Barbosa analisa a formação de quadrilha de Rogério Tolentino, sócio da SPM&B e da Graffiti.

16h31 - Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Ayres Britto votam com o relator.

16h31 – Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanham o relator.

16h30 - Rosa Weber e Luiz Fux votam com o relator.

16h29 - O revisor fixa em 2 anos e 11 meses de reclusão mais 15 dias-multa.

16h25 – Lewandowski tem a palavra.  ”O réu tinha plena consciência do ilícito que praticava, que o dinheiro era enviado a parlamentares”.

15h23 – Barbosa fixa a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão mais 180 dias-multa.

16h21 - “Os motivos demonstram o inteiro desprezo do acusado sobe os princípios que se apoia a nossa constitucionalidade”.

16h16 - Barbosa passa a ler a dosimetria para a corrupção ativa de Cristiano Paz no caso dos pagamentos aos parlamentares.

16h16 - Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator.

16h13 - Marco Aurélio Mello afirma que acompanha o relator.

16h13 – Gilmar Mendes vota com o relator.

16h11 – Cármen Lúcia acompanha o revisor.

16h11- Fux acompanha o relator.

16h11 - Rosa Weber profere o seu voto e afirma acompanhar o revisor.

16h09 - Marco Aurélio pergunta ao relator sobre os crimes. Barbosa elucida que trata-se apenas das lavagens e que a corrupção aconteceu depois.

16h05 - O ministro revisor tem a palavra e fixa a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão mais 17 dias-multa.

16h05 - Para Barbosa, a pena deve ser de 5 anos e 10 meses de reclusão mais 166 dias-multa.

16h03 – Barbosa lê a dosimetria para Paz sobre lavagem de dinheiro. “É preciso lembrar que os valores lavados eram significativamente elevados”.

16h02 - Celso de Mello e Ayres Britto votam com o relator.

16h02 - Marco Aurélio Mello diz que vota com o relator também.

16h01 - Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votam com o relator.

16h00 - Rosa Weber vota com o relator.

15h58 – Lewandowski fixa, então, a pena em 2 anos e 11 meses de reclusão mais 15 dias-multa.

15h56 - “O juiz não adjetiva. Porque a sua caneta é bem pesada e severa”.

15h55 – Lewandowski tem a palavra. “Não farei adjetivação neste réu para aplicar a pena como fiz com outros réus”.

15h55 - Britto declara que todos votam neste item e antecipa o voto de Peluso (2 anos e 8 meses de reclusão).

15h54 - Barbosa fixa a pena em 3 anos, 10 meses e 20 dias mais 190 dias-multa.

Estadão: Passa de 2 anos 1ª dosagem de pena de Cristiano Paz

15h50 – Barbosa passa a proferir a pena para o peculato no Banco do Brasil, nos Bônus de Volume e do fundo Visanet. “Trata-se de crimes praticados em continuidade delitiva. São dois crimes”.

15h49 – Ele diz então que vota com o relator. Britto diz que vota também com o relator.

15h47 - Marco Aurélio Mello lê sua dosimetria. Foi Cristiano, sabendo da saúde financeira da agência, que preencheu o cheque”.

15h45 - Gilmar Mendes vota com o relator.

15h45 - Toffoli e Cármen Lúcia votam com o revisor.

15h45 – Fux acompanha o relator.

15h45 - Rosa Weber profere sua dosimetria e vota com o revisor.

15h44 – Ele fixa a pena em 1 ano e 8 meses de reclusão mais 15 dias-multa.

15h41 – O revisor então afirma que vai aumentar uma pena base. “Entendo que o envolvimento deste réu é considerável”.

15h36 – Ayres Britto pergunta ao revisor se ele lê o depoimento do réu e pede que o revisor faça um resumo.

15h36 - “A vida anteacta são absolutamente impecáveis até o momento”, diz Lewandowski.

15h29 – Lewandowski lê também trechos de depoimento de Cristiano Paz. “Não estou fazendo apologia ao réu, pelo contrário, considero os crimes que ele cometeu gravíssimos. Mas estou trazendo esse fatos porque fazem parte das circunstâncias, motivos e comportamento do agente”.

15h23 – Ele lê trechos de depoimentos para atestar a conduta de Paz. “Cristiano Paz sempre foi um publicitário muito bem quisto, muito bem avaliado”.

15h19 – “O juiz revisita os autos nesse momento importantíssimo na definição da pena, da dosimetria. É nesse momento em que o Estado tira um bem importante do cidadão, só não mais importante que a vida. É de muito responsabilidade”, diz Lewandowski.

15h16 - Lewandowski tem a palavra. “Como esse julgamento é público e acompanhado por quem não tem formação jurídica é preciso deixar bem claro os argumentos”.

15h15 -Ayres Britto diz que todos votam e antecipa o voto de Peluso. Ele fixou a pena em 2 anos de reclusão e 30 dias-multa.

15h15 - Ele torna a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão mais 180 dias-multa.

15h11 - Barbosa passa a proferir a dosimetria da corrupção ativa do Banco do Brasil.

15h10 - Rosa Weber lembra que acompanhou o voto de Peluso.

15h09 - Ayres Britto diz que vaia ler um pouco melhor e não proferirá o seu voto agora.

15h08 - Marco Aurélio diz que acompanha o relator.

15h07 - “Atravessamos uma quadra que se apresenta surrealista, de abandonar princípios, valores em que o certo se passa pelo errado (…) essa Corte é uma Corte que se compromete com princípios”, diz Marco Aurélio.

15h03 - “Vamos consertar o Brasil, com C e com S, mas sem retrocesso cultural (…) quando se conclui pela aplicação retroativa de uma lei não se tem avanço do processo cultural (do País)”, diz Marco Aurélio Mello.

Estadão: STF aplica pena que passa de 29 anos a ex-sócio de Valério

14h59 – Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes votam com o relator.

14h58 – Rosa Weber vota com o ministro Peluso. Britto diz que o voto de Peluso foi para 2 anos e 30 dias-mulota.

14h57 - Celso de Mello cita algumas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça em casos parecidos.

14h55 – Os ministros passam a discutir sobre o critério a ser usado para fixar o valor mínimo e a correção monetária.

14h51 - Barbosa então afirma que adere ao precedente e reajusta o seu voto, fixando um piso de indenização.

14h48 - O ministro decano pontua que, tendo em vista a natureza desse crime contra a natureza pública, seria necessário estabelecer um valor mínima para sanar os prejuízos. Novamente ele cita o caso de Natan Donadon.

14h46 - Celso de Mello toma a palavra, diz que vai se ausentar e antecipa o seu voto, integralmente com o relator. “Vossa Excelência foi generoso”, diz ele a Barbosa.

14h46 - Ele fixa a base em 3 anos de reclusão mais 180 dias-multa.

14h44 - ”Cristiano pretendeu não apenas enriquecer ilicitamente, mas também obter sua remuneração pela prática concomitante pela prática dos crimes com o Partido dos Trabalhadores”, diz Barbosa.

14h42 - Barbosa analisa o peculato na Câmara e diz que não votam Lewandowski e Toffoli.

14h42 - Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator.

14h40 – Fux afirma que a pena está razoável e acompanha o relator.

14h39 – Ayres Britto lê a dosimetria de Cezar Peluso e dá a palavra a Rosa Weber. Ela diz que acompanha o relator.

14h36 - Barbosa passa a analisar a pena para corrupção ativa na Câmara dos Deputados. Ele fixa a pena em 2 anos e 6 meses de reclusão mais 100 dias-multa.

14h35 - Celso de Mello e Ayres Britto acompanham integralmente o relator.

14h33 – Marco Aurélio Mello fixa pena de 2 anos.

14h32 – Gilmar Mendes também segue a posição do relator.

14h32 - Fux vota e diz que acompanha o relator.

14h31 - Britto diz que Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

14h31 - Ele fixa a pena de 2 anos e 3 meses para a formação de quadrilha.

14h30 - “Ele afiançou contratos simulados, discutiu empréstimos com Delúbio. Empréstimos que nós sabemos (que são) fraudulentos”.

14h29 - “Inicialmente trago a quadrilha. A situação de Cristiano Paz é quase idêntica ao do Ramon, com a diferença que ele foi absolvido da evasão de divisas”, diz Barbosa.

14h24 – “Estamos na fase da dosimetria e temos que explicitar da forma mais clara as circunstâncias que envolvem os réus”, diz Lewandowski.

14h22 – Joaquim Barbosa passa a analisar a dosimetria da pena de Cristiano Paz.

14h22 - Depois da explicação, a ministra manteve o seu voto com o revisor. Ainda cabe embargos infringentes a Ramon Hollerbach, segundo Lewandowski.

14h18 - Cármen Lúcia chega no plenário e Ayres Britto pede que Celso de Mello explique a sua sugestão à ministra.

14h18 - “Se a ministra Cármen Lúcia estivesse presente e eventualmente tivesse posição diferente, caberia embargos infringentes”, diz Lewandowksi.

14h16 - “Não queremos ter neste plenário juízes que passam a mão na cabeça de delinquentes”, diz Marco Aurélio.

14h12 – Marco Aurélio profere o seu voto sobre a dosimetria de evasão de divisas de Ramon Hollerbach. “Cheguei a uma pena total de 16 anos e 21 dias contra o que seria a pena de 30 anos e 6 meses”.

14h11 - Rosa Weber toma a palavra e explica que o seu voto era mais próximo do revisor e ela o acompanhou, exposição a princípio vencida. Embora a sugestão de Celso de Mello aumente a pena, ela afirma seguir com o revisor.

14h07 - “Não se fecha porta alguma para que a eminente ministra Cármen Lúcia profira seu voto”, diz Celso de Mello.

14h04 - Lewandowksi protesta porque a Corte não tomou o voto de Cármen Lúcia. “Temos que contar com a participação da ministra mais experiente da Corte (…) ainda mais em uma situação contra o réu, no qual a pena é aumentada em 1 ano”.

14h03 - Quanto a evasão, diz Britto, para Hollerbach a pena definitiva em 3 anos e 8 meses.

14h02 - Toffoli se manifesta no sentido de que continuará usando o critério. Ayres Britto diz então que a proposta de Celso de Mello tem 6 votos e está aprovada.

14h01 - ”Vossa Excelência acredita que termina esse ano?”, pergunta Marco Aurélio Mello. “Acredito”, diz Toffoli.

14h00 - Para Toffoli, a atual dosimetria. “Se ficarmos fatiando as penas conforme as maneiras fatiadas e reabrirmos essa discussão nós não terminaremos esse ano”.

13h58 - Ayres Britto pede que Celso de Mello fale sobre sua proposta para Toffoli. Mello explica que sua proposta é que prevaleça o acréscimo de 1 terço para a pena mais grave.

13h57 - ”Me pareceria uma solução natural, uma solução não sofisticada mas consistente do ponto de vista jurídico. Proporia que nós aguardássemos a chegada dos dois ministros ausentes para resolver”, diz Lewandowski ao lembrar que Toffoli e Cármen Lúcia não estão presentes.

13h55 - Ayres Britto consulta a Corte sobre a proposta de Celso de Mello.

13h50 – Marco Aurélio lembra que tem o voto divergente e que trata-se de um único crime.

13h46 – Celso de Mello toma a palavra e retoma a discussão sobre o critério a ser adotado pela Corte para o tratamento do concurso de crimes. O crime continuado é uma das modalidades de concurso de crimes e considera que um único crime pode ser praticado através de diversas condutas criminosas.

13h46 – Ayres Britto declara aberta a sessão.

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Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Depois de 12 dias de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7, a definição da dosimetria dos condenados no julgamento do mensalão. A Corte analisou as penas para o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nesta sessão, os ministros definiram a dosimetria do réu para corrupção ativa e deveriam finalizar com as penas para evasão de divisas. No entanto, os critérios para a fixação de pena foi motivo de divergência no final da sessão. Veja abaixo as principais frases do julgamento.

“Louvo os esforços do eminente decano no sentido de chegar a um consenso quanto a fixação da pena. Mas quero dizer que na primeira vez que se chega a um impasse na Corte, ela vai resolver contra o réu?”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Estamos fazer prevalecer o reconhecimento da incidência de uma causa de aumento de pena”, ministro Celso de Mello.

“Por que não se soma todas as penas e se divide por 10?”, ministro Dias Toffoli.

O beneficiário não foi condenado, o que manteve depósitos no exterior (…) continuamos sem nos entender”, ministro Marco Aurélio Mello.

“O crime foi remeter as quantias para Duda Mendonça ao exterior (…) na verdade o crime é único: colocar uma quantia em uma conta do exterior”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Lembro que Ramon, além de ser o administrador da empresa, promoveu as 53 evasões de divisas em prol de Duda Mendonça (…) tudo aconteceu através de doleiros e foi ele quem fez a ponte com os doleiros, o que reforça a sua culpabilidade”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Por isso, o STF firmou jurisprudência no sentido que a operação de dosimetria penal deve apoiar-se em fundamentação juridicamente idônea”, ministro Celso de Mello.

“O direito penal é avesso á sobreposições”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Frase de efeito é inadmissível nesta Corte. Não vou admitir mais que Vossa Excelência faça frases de efeito da minha pessoa”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Os réus estão sendo condenados e têm direito de saber quais os passos que a Corte dá para quantificar suas penas”, ministro Celso de Mello.

“Para algum desavisado entenda que estou sendo leniente com os gravíssimos crimes praticados pelo réu, já cheguei ao total de 12 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado. Me parece uma pena bem severa para os padrões brasileiros”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Tradição tende a reformar decisões de instâncias inferiores nas quais considerações de ordem abstrata levavam ao bis in idem (condenar duas vezes uma só conduta)”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O pagamento a parlamentares ao longo de anos significa delitos de consequências gravosas, pois dele afetam princípios do regime democrático e a separação e independência de poderes”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Os crimes de corrupção ativa cometidos por Hollerbach não eram comuns (…) visavam ampliar o poder do partido (…) Ramon atuou na compra do apoio político aos deputados”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Não se pode confundir o fato de que os acusados terem praticados vários crimes simultaneamente ao longo de mais de 2 anos com a automática existência de continuidade delitiva”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Não suponha que todos nesse tribunal sejam salafrários”, ministro Marco Aurélio Mello ao relator Joaquim Barbosa.

“O deboche não cabe, presidente”, ministro Marco Aurélio Mello sobre as intervenções de Joaquim Barbosa.

“Vossa Excelência cuide das palavras quando eu estiver votando”, ministro Marco Aurélio Mello ao relator Joaquim Barbosa.

Tags: Mensalão, ministros, STF

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Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Depois de 12 dias de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7, a definição da dosimetria dos condenados no julgamento do mensalão. A Corte analisou as penas para o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nesta sessão, os ministros definiram a dosimetria do réu para corrupção ativa e deveriam finalizar com as penas para evasão de divisas. No entanto, os critérios para a fixação de pena foi motivo de divergência no final da sessão. O presidente da Corte, Ayres Britto encerrou o julgamento e deixou para esta quinta-feira, 8, a decisão.

Somada a pena definida para corrupção ativa e sem considerar a evasão de divisa, Ramon Hollerbach tem até agora mais de 25 anos de prisão. A definição da pena para evasão gerou confusão pois os ministros não conseguiram se entender em relação à continuidade delitiva e ao empate da dosimetria. A dosimetria funciona em três etapas. Na primeira é definida a pena base. Na segunda, os ministros levam em conta as circunstâncias agravantes e atenuantes do crime. Na terceira e última, causas de diminuição ou aumento de pena são analisadas. No caso da evasão de divisa de Hollerbach, a Corte diverge sobre como aplicar uma causa de aumento específica: o crime continuado. Surgiu então na Corte um critério de voto médio para o desempate. “Não existe no direito penal o voto médio”, pontuou o ministro revisor Ricardo Lewandowski.

Desde que a fase condenatória do julgamento terminou, Marcos Valério foi o único réu que teve a sua pena totalmente definida. O empresário acumula mais de 40 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão, no entanto, ainda é provisória.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe os melhores momentos da sessão:

19h59 – Os ministros seguem divergindo sobre a fixação de pena. Ayres Britto encerra a sessão.

19h56 - “Louvo os esforços do eminente decano no sentido de chegar a um consenso quanto a fixação da pena. Mas quero dizer que na primeira vez que se chega a um impasse na Corte, ela vai resolver contra o réu?”.

19h55 - “Estamos fazer prevalecer o reconhecimento da incidência de uma causa de aumento de pena”, diz Celso de Mello.

19h52 - “Por que não se soma todas as penas e se divide por 10?”, ironiza Toffoli.

19h51 - “Talvez fosse o caso de chegarmos a um acordo com relação a fixação da pena base um pouco abaixo”, sugere Barbosa.

19h50 - “Nove ministros reconhecem a continuidade delitiva. Só um que não”, retruca Barbosa.

19h49 – “O que me impressiona é que o relator chega a uma pena final de mais de 30 anos”, diz Lewandowski.

19h45 - Por ter acontecido um empate na dosimetria, surge na Corte um critério de voto médio para o desempate. Os ministros estão em dúvida e divergem se esse critério é válido. “Não existe no direito penal o voto médio”, diz Lewandowski.

19h37 – Ayres Britto faz a retrospectiva dos votos.

19h36 - Celso de Mello acompanha o ministro relator em seu voto. Ayres Britto também.

19h31 – Lewandowski questiona o ministro sobre o seu voto. “O seu voto se aproxima mais do meu resultado?”.

19h28 – Ele diz acompanhar o relator na pena, mas diz que não reconhece, assim como o revisor, a prática criminosa.

19h27 -Marco Aurélio Mello  tem a palavra. “O beneficiário não foi condenado, o que manteve depósitos no exterior (…) continuamos sem nos entender”.

19h25 – Gilmar Mendes acompanha o relator.

19h25 - Cármen Lúcia diz votar com o revisor.

19h24 - “Não concordo”, diz Barbosa. “Vai se fazer conta de chegada?”, questiona Toffoli.

19h21 – Dias Toffoli profere seu voto e diz que se aproxima do revisor. “Registrarei no meu voto as minhas considerações sobre a dosimetria senão nós não chegaríamos nunca na final deste julgamento”.

Estadão: STF aplica pena de 5 anos de prisão a ex-sócio de Valério por corrupção ativa

19h18 – Para Lewandowski, o número de 53 crimes parece fora do comum. “O crime foi remeter as quantias para Duda Mendonça ao exterior  (…) na verdade o crime é único: colocar uma quantia em uma conta do exterior”.

19h14 – O ministro faz observações sobre o critério interpretativo da razoabilidade.  ”As penas estão razoáveis, um pouco acima do minimo”.

Estadão: Novo cálculo de relator do mensalão pode elevar pena de Valério a 47 anos

19h12 - Luiz Fux afirma que sua pena é perto da do relator.

19h11 - Rosa Weber vota e diz que acompanha o revisor.

19h10 - “Não sou refratário aos critérios objetivo levantados pelo ministro Celso de Mello (…) até gostaria de me adaptar aos seus critérios, desde que nós evoluamos”.

19h07 - “Não me animaria e fazer uma tréplica para não fazer com que esse julgamento se estenda mais”, responde Lewandowski, que novamente ressalta que a participação de Hollerbach se deu somente em uma operação.

19h05 – Barbosa diverge e apresenta argumentos para aumentar a culpabilidade de Ramon nas operações de envio de remessas ao exterior.

Estadão: STF faz intervalo sem ter conseguido definir pena

19h03 - O ministro rejeita a análise de Barbosa sobre as características do réu e fixa pena de 2 anos e 13 dias-multa.

19h01 - Não há uma prova concreta contra Ramon Hollerbach, diz o revisor. “Ele estava intensamente envolvido com o processo de produção. Com relação a esse crime, a culpabilidade desse réu não é tão grande e grave assim quanto a de Marcos Valério”.

18h58 – Lewandowski tem a palavra. “Há uma única referência a ele na fase do inquérito em que ele contrata um doleiro para remeter uma quantia determinada ao exterior. De fato, no total, são 53 operações. A verdade é que Ramon era um sócio das 3 empresas de Marcos Valério e Cristiano Paz”.

18h58 - Ele fixa a pena em 4 anos e 7 meses de reclusão mais 100 dias-multa.

18h54 – Ele explica que trata-se de 53 operações em continuidade e que para Marcos Valério fixou em 3 anos a pena. “Lembro que Ramon, além de ser o administrador da empresa, promoveu as 53 evasões de divisas em prol de Duda Mendonça (…) tudo aconteceu através de doleiros e foi ele quem fez a ponte com os doleiros, o que reforça a sua culpabilidade”.

18h53 - Ayres Britto dá a palavra a Joaquim Barbosa, que diz que tratará do crime de evasão de divisas.

18h51 - O ministro passa a fazer algumas observações para dizer que não se pode confundir causa de aumento com continuidade delitiva.

18h47 - Marco Aurélio Mello afirma que acompanha o relator. “Entendo que asa circunstâncias judiciais são negativas”.

18h46 – O presidente da Corte então pede que Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello definam suas penas para a lavagem de dinheiro de Hollerbach. A ministra diz que vota junto com o revisor.

18h45 – Britto diz que fixa o critério objetivo de fixação da pena.

18h43 - Britto também diz que acompanha o voto do relator. A pena de Ramon Hollerbach é de 5 anos, 10 meses e 180 dias-multa. “O ministro relator aplicou bem o sistema trifásico de dosimetria”.

18h42 - Ele então diz que acompanha o ministro relator.

18h40 – “Os parâmetros podem evitar congruências do padrão de continuidade delitiva”.

18h36 - “O número de crimes constitui o critério fundamental desse quantum de no mínimo 1/6 e no máximo 2/3″, diz Mello.

18h30 - O ministro segue citando HCs e decisões do STF para pontuar a relevância da garantia da individualização da pena.

18h24 – Celso de Mello pontua que o órgão judicial deve observar os parâmetros e obedecer à aplicação legítima da resposta final. “Por isso, o STF firmou jurisprudência no sentido que a operação de dosimetria penal deve apoiar-se em fundamentação juridicamente idônea”.

18h18 -O ministro diz que os critérios da dosimetria devem ser feitos com clareza. “O magistrado sentenciante do Poder Judiciário não dispõe de poderes absolutos na definição concretização da resposta penal ao Estado. A dosimetria deve respeitar criteriosamente à diversas fases que o artigo 68 do Código Penal brasileiro”, diz o ministro.

18h17 – O ministro Celso de Mello toma a palavra.

18h17 - O presidente avisa o advogado de Rogério Tolentino Dr.Paulo Sérgio Abreu e Silva, que pediu uma questão de ordem, que o concederá amanhã.

18h17 – Ayres Britto reabre a sessão.

16h58 - Depois de declarar o resultado parcial, que tem a maioria dos ministros acompanhando o relator, Ayres Britto declara pausa na sessão.

16h57 - Ayres Britto diz que Ramon Hollerbach, por enquanto, foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão mais 110 dias-multa. Celso de Mello pede para fazer considerações.

16h55 - Mello diz que não ligou o peculato da Câmara ao peculato do BB. Barbosa interrompe: “são 8 crimes divididos em inúmeras infrações. Não há exacerbação da nossa parte”.

16h54 - “Não tenho como entender que essas infrações tiveram como motivação outros favores sejam considerados um crime só. Isso é inovar demasiadamente”, diz Joaquim Barbosa.

16h50 - “Tendo em vista essa sistemática, Vossa Excelência chega a uma pena reduzida a que chegou o relator?”, pergunta Lewandowski a Mello, que respondi sim.

16h48 – Mello diz que adianta seu voto quanto ao primeiro grupo de crimes ligados aos deputados.

16h44 – O ministro chama atenção para o “justiçamento” e diz que com base nas premissas do artigo 71 acompanha o relator.

16h39 - Marco Aurélio passa a falar sobre o artigo 71, que diz que no caso de mais de 1 crime aplica-se a pena mais grave de 1 crime.

DIREITO GV – Os ministros do STF debatem quais são os melhores critérios de padronização da condenação em crime continuado. A maioria dos ministros votou a favor da posição defendida pelo ministro Joaquim Barbosa, segundo a qual se o agente cometeu mais de 6 condutas em continuidade delitiva, aumenta-se a pena em dois terços (ao invés de pela metade).

16h31 – Marco Aurélio Mello diz que observa agravante quanto ao crime de quadrilha. “O direito penal é avesso á sobreposições”.

16h28 - Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votam com o relator.

16h25 - Dias Toffoli vota com o revisor.

16h24 - Rosa Weber e Luiz Fux votam com o relator.

16h20 – Ayres Britto pede que a Corte vote na maneira que será usada alguns critérios de dosimetria para aplicar de maneira uniforme as penas. Chamada a votar, Weber novamente questiona e diz que vota pelo critério objetivo na definição das penas.

16h19 - Os ministros passam então a discutir o aumento das penas pelo critério de continuidade delitiva. Rosa Weber questiona o critério adotado por Barbosa.

16h16 - “O que há de ser considerado para efeito de aplicação da causa de aumento em razão da continuidade delitiva o número de infrações”, diz Celso de Mello.

16h10 - Um pouco confusa, a ministra questiona o critério de continuidade delitiva decidida para as penas de Marcos Valério. “Se essa nova tabela for levada é diferente da pena que votei (…) o plenário vai adotar esse critério”.

16h08 - Rosa Weber é chamada a votar pelo presidente.

16h08 - Ayres Britto intervém e diz que os ministros devem votar. Ele propõe que quem acompanhar o relator o faça por escrito.

16h07 - “Frase de efeito é inadmissível nesta Corte. Não vou admitir mais que Vossa Excelência faça frases de efeito da minha pessoa”, diz Lewandowski.

16h05 - Os ministros passam a discutir sobre a dinâmica dos votos. Lewandowski e Barbosa novamente discutem.

16h04 – “Estamos a par do processo masa não somos os únicos destinatários dessa questão. O condenado tem o direito de saber o porquê foi condenado e a razão da exacerbação que aumentou a pena”.

16h03 - “Os réus estão sendo condenados e têm direito de saber quais os passos que a Corte dá para quantificar suas penas”, diz Celso de Mello.

16h01 – Ayres Britto pede que os votos sejam simplificados. “Entendo que os fatos permeantes das participações dos reus estão tão sobejamente conhecidos que peço que não seja repetido a cada dosimetria”, diz Ayres Britto.

16h00 - Barbosa toma a palavra e diz que nada que o ministro revisor disse consta em seu voto.

14h56 – Lewandowski diz que no caso de corrupção ativa, ele concorda com a visão do relator. Ele então estabelece a pena base de 2 anos e 4 meses de reclusão mais 11 dias-multa. “Para algum desavisado entenda que estou sendo leniente com os gravíssimos crimes praticados pelo réu,  já cheguei ao total de 12 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado. Me parece uma pena bem severa para os padrões brasileiros”.

15h51 - Ele diz que a “tradição tende a reformar decisões de instâncias inferiores nas quais considerações de ordem abstrata levavam ao bis in idem (condenar duas vezes uma só conduta)”.

15h49 - Ele cita uma jurisprudência da Corte que determina a pena mínima aos crimes em geral.

15h47 - Lewandowski passa a ler alguns depoimentos de pessoas que abonam a conduta do réu. “Isto a meu ver fez com que ele assinasse os cheques não indica no meu juízo uma maior culpabilidade”.

Estadão: Julgamento é retomado com novo bate-boca entre Barbosa e Marco Aurélio

15h44  - Barbosa interrompe e Lewandowski diz que não vai discutir com o relator. Barbosa ri.

15h43 - Lewandowski toma a palavra e diz que Hollerbach não tem antecedentes criminais. Com base em depoimentos, o ministro relator diz que eles abonam o seu comportamento. “Justificam a fixação da pena base no mínimo legal”

14h41 - Nas corrupções ativas de Hollerbach, Barbosa define a pena em 5 anos e 10 meses de reclusão mais 110 dias-multa.

15h39 – “O pagamento a parlamentares ao longo de anos significa delitos de consequências gravosas, pois dele afetam princípios do regime democrático e a separação e independência de poderes”.

15h32 - Sobre corrupção passiva, o relator diz que se deu em continuidade delitiva. “Os crimes de corrupção ativa cometidos por Hollerbach não eram comuns (…) visavam ampliar o poder do partido (…) Ramon atuou na compra do apoio político aos deputados”.

15h30 - Depois da interrupção para ler o seu documento, Barbosa passa então a falar sobre a pena de Ramon Hollerbach.

DIREITO GV – O ministro Joaquim Barbosa lê ao restante do colegiado um documento preparado por ele para esclarecer os critérios que seguiu para fixar penas altas para as condenações cuja dosimetria já foi realizada. Principalmente indica porque, ao seu ver, as condutas avaliadas são muito mais graves daquelas para as quais caberiam as penas mínimas aplicáveis. Citando doutrina, afirma que em tais casos o STF deve se afastar da prática comum dos juízes de fixar como pena-base a pena mínima prevista na lei.

15h25 - “Não se pode confundir o fato de que os acusados terem praticados vários crimes simultaneamente ao longo de mais de 2 anos com a automática existência de continuidade delitiva”.

15h20 – Barbosa passa a falar de crimes que podem ser confundidos e assim elevar as penas.

15h16 - “Pena base não é sinônimo de pena mínima”.

15h15 - “A lei recomenda o aumento da pena proporcional aos efeitos da conduta”, diz o ministro.

15h11 – O ministro passa então a ler um documento que ele distribuiu entre os ministros para explicar o seu critério para a definição da dosimetria.

15h10 – Barbosa informa que existe uma tabela para cada réu com todas as imputações, cálculos, agravantes. “Está tudo explicado”.

15h06 – Lewandowski toma a palavra e fala sobre um pedido dos advogados de Marcos Valério, que pedem que a pena seja feita com base no reconhecimento de crime continuado. “Se nós não enfrentarmos as questões, vamos ter de refazer a dosimetria dos demais réus”.

15h05 – Mello diz que Barbosa parte do pressuposto que todos que não votam com ele são salafrários. “Não suponha que todos nesse tribunal sejam salafrários”.

15h02 – Mello segue criticando o sistema de votação da Corte. Barbosa interrompe e Mello responde:  ”Vossa Excelência cuide das palavras quando eu estiver votando”. Barbosa retruca e Mello novamente responde. “O deboche não cabe, presidente”.

15h00 - Marco Aurélio Mello toma a palavra e chama a atenção da Corte, que votou na semana passada sem a sua presença.

14h59 – Britto propõe que os votos que ainda devem ser proferidos, de Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, sejam feitos depois do intervalo.

14h54 –  Ele faz um retrospecto da dosimetria da última sessão.

14h53 - Ayres Britto decreta aberta a sessão.

Tags: Marcos Valério, Mensalão, STF

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O Estado de S.Paulo

O ministro relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa afirmou nesta terça-feira, 6, que o julgamento da ação no Supremo popularizou o tribunal e o “trouxe para dentro das famílias”. Barbosa retornou da Alemanha, onde fez um tratamento de saúde, e participou do 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Aracaju (SE).

O ministro, que chegou a elogiar o pequeno recesso, segundo a Folha de S.Paulo, creditou a repercussão do caso a uma maior participação da sociedade com as questões jurídico-institucionais tratadas pelo Supremo.

“Esse julgamento trouxe o tribunal para dentro das famílias e o resto do que vem acontecendo no plano pessoal é consequência disso. Há muito carinho por parte das pessoas”. Sobre sua popularidade, o ministro desviou do assunto: “Sou simplesmente um cidadão que cumpre seus deveres e obrigações, nada além disso”, completou.

Julgamento. Depois de 12 dias de recesso, o STF retoma a definição da dosimetria dos condenados no julgamento do mensalão. Na sessão desta quarta-feira, 7, os ministros passam a definir a pena para Ramon Hollerbach, um dos ex-sócios do empresário Marcos Valério de Souza Fernandes. Ele foi condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Até agora, Hollerbach acumula pouco mais de 14 anos de prisão. Desde que a fase condenatória do julgamento terminou, Marcos Valério foi o único réu que teve a sua pena definida. O empresário acumula mais de 40 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Tags: Joaquim Barbosa, Mensalão

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Lilian Venturini, de O Estado de S.Paulo – atualizado às 14h07

Líderes indígenas relataram a situação da aldeia guarani caiová a parlamentares em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta quinta-feira, 1º. Em meio a disputa judicial com fazendeiros por terras no Mato Grosso do Sul, índios criticaram a lentidão dos governos federal e estadual para resolver a situação.

“Enquanto o governo está se organizando, nossa comunidade está morrendo”, afirmou líder indígena Eliseu Lopes Kaiowá. A disputa de terras entre a aldeia e fazendeiros ganhou repercussão após a divulgação de uma carta do grupo alertando autoridades sobre a intenção de resistirem “até a morte” à decisão judicial que os obriga a deixar uma área de 2 hectares. Ao todo, 170 índios que vivem na terra, localizada numa mata ilhada entre um charco e o leito do Rio Hovy, na divisa da Reserva Sassoró com a Fazenda Cambará, propriedade de 700 hectares, no sul de Mato Grosso do Sul.

Em um depoimento emocionado, o antropólogo Tonico Benites, da etnia caiová, explicou a reação da aldeia. “Eu vou morrer pelo meu povo. Eu vou morrer, pode me matar. Mas para que meu povo continue vivendo. Isso não é suicídio. Para nós, não. A própria liderança tem que morrer para salvar a próxima geração.”

A presença da aldeia na área foi decretada ilegal em setembro e o grupo foi condenado a deixar o local. Nessa semana, a Justiça garantiu a permanência numa área de 10 mil metros quadrados até que seja concluído o trabalho de demarcação das terras em disputa. Para o líder indígena, no entanto, a decisão não garante a solução. “Já ouvimos muitos discursos bonitos, muita promessa. Queremos a demarcação de nosso território. Isso pelo menos minimiza a violência que estamos sofrendo”, disse Eliseu Lopes Kaiowá.

Os representantes da aldeia relataram crimes cometidos contra os índios e a presença de “pistoleiros” na região. “Não queremos prejudicar o agronegócio. Reivindicamos uma parte (da terra). Nós estamos prontos para conversar. Não somos violentos. Não temos armas”, disse o antropólogo.

Para o procurador da República no município de Dourados (MS), Marco Antonio Delfino, a solução é dar a titularidade das terras e indenizar os fazendeiros. Também presente na audiência, a presidente da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, cobrou mais recursos para os processos de demarcação de terras e o envolvimento efetivo do governo.

Em resposta às declarações dos índios, senadores e deputados propuseram a criação de uma comissão mista para acompanhar as negociações no Estado e visitar a região foco do conflito. Segundo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o grupo deve envolver integrantes do Congresso e do Palácio do Planalto. “Nós aguardamos a visita de vocês”, respondeu um integrante da aldeia aos parlamentares.

Com informações da Agência Senado

Abaixo, os principais momentos:

13h25 – É encerrada a sessão.

13h20 – Líder Eliseu apoiou a ideia da visita da comissão à aldeia.  Senador Delcídio do Amaral (PT-MS): “A solução para esse conflito é o diálogo. Precisamos de uma articulação forte dos parlamentares, do governo federal, do Ministério do Planejamento, do Palácio do Planalto (para ajustar o Orçamento) e dar a atenção devida aos guarani caiová.”

13h18 – Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai: “Essa iniciativa é excelente, de manter essa comunicação em alerta permanente. Na Funai, temos certeza de que essa situação dos guarani é a mais preocupante em todo o Brasil. A Funai sozinha não dá conta. O processo de demercação é longo, demorado. Precisamos, sim, dessa vigilância constante porque a situação é muito, muito grave.”

13h05 – “Nós aguardamos a visita de vocês”, disse um integrante da aldeia aos parlamentares.

12h53 – Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP): “Isso (o que os índios propõem) não é suicídio. É luta pacífica.”

12h50 – Senadores propuseram criar comissão mista, juntamente com deputados, para acompanhar os debates sobre a demarcação de terra.

12h36 – Tonico Benites, antropólogo da etnia caiová: “Não queremos prejudicar o agronegócio. Reivindicamos uma parte (da terra). (…) Nós estamos pronto para conversar. Não somos violentos. Não temos armas.” O antropólogo foi aplaudido ao final da sua fala.

12h28 - “Como é que a gente vai sobreviver de modo cultural? Pistoleiro tá lá. A luta do guarani continua pela devolução (das terras). Estamos pedindo uma parte só. Estamos apenas lutando por uma área que não chega a 3% do Estado”, diz o antropólogo, ao lembrar das reivindicações de outras aldeias no Mato Grosso do Sul.

12h08 – Tonico Benites, antropólogo da etnia caiová: “Ninguém tem vontade de resolver definitivamente. Isso tem que ser repensado”, diz sobre o processo de demarcação de terras.

12h04 – Tonico Benites: “Eu vou morrer pelo meu povo. Eu vou morrer, pode me matar. Mas para que meu povo continue vivendo. Isso não é suicídio. Para nós, não. A própria liderença tem que morrer para salvar a próxima geração.” O antropólogo relata uma séria de crimes, segundo ele, cometidos contra a aldeia.

11h54 – Tonico Benites: “Quem seria o responsável por isso?”, provoca o antropólogo, mencionando interesses financeiros e agrários sobre as terras. “(O governo) tem vontade (de resolver) ou apenas discurso?”. Tonico apresenta fotos da aldeia e pede, emocionado, um minuto de silêncio para a morte de um líder indígena que completou três anos nesta quinta-feira. O corpo nunca foi localizado.

11h49 – Tonico Benites, antropólogo da etnia caiová: “Foram mortos mais de 2 milhões de guaranis e continuamos morrendo (ao longo dos cinco séculos). Esse é o fato. Isso o Estado tem que assumir. “

11h28 – Eliseu Lopes Kaiowá, liderança indígena, comemora a decisão judicial, mas lembra que não é o suficiente. Segundo ele, a decisão garante a permanência de 200 pessoas numa área de 1 hectare. “Não aguentamos viver embaixo de uma lona preta, de ver as crianças bebendo água suja. Guarani caiová vem morrendo de atropelamento, de ataque de pistoleiro. Não aguentamos mais isso. Já morremos muito e vamos continuar retomando o que é nosso. Nós não recebemos ainda quando vai começar essa demarcação. Enquanto o governo está se organizando, nossa comunidade está morrendo (…). Não só os guarani vêm passando por isso.” (…) “O que a comunidade vai produzir em 1 hectare só? É uma vergonha. vamos continuar a fazer retomada (de terras).” “Já ouvimos muitos discursos bonitos, muita promessa. Queremos nossa demarcação de nosso território. Isso pelo menos minimiza a violência que estamos sofrendo.”

11h18 – Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sugere a realização de uma diligência na área dos guarani caiová para acompanhar de perto as ações e reunir com o governo do Estado do MS para conhecer a situação. “Por essa audiência, vemos que esse não é um problema de agora, é um problema de anos e exige um acompanhamento mais detido do Congresso e dessa Comissão de Direitos Humanos.”

11h11 – Critica projetos em discussão no Congresso que podem agravar a situação indígena no Brasil. “Precisamos que os deputados e senadores estejam sempre atentos para combater, junto com as organizações e os povos, essas proposições que se somam e têm causado bastante preocupação em todos nós.” Ele critica também a suspensão da Portaria 303, que regulamenta as salvaguardas das terras indígenas do País. “Não é possível acreditar que a AGU entenda que esses processos sejam revistos. Isso no nosso entendimento criaria novos focos de conflito”.

11h06 – Cléber César Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário : “Precisamos que o Estado haja no sentido de demonstrar que a violência é ilegítima. O Estado precisa agir por meio de suas instituições. Nós não acreditamos na boa vontade do governo do Mato Grosso do Sul. (…) A ação do governo federal tem que ser mais efetiva, tem que ter responsabilidade maior. (…) O governo federal não pode continuar esperando que o Estado do MS contribua para esse processo.”

10h58 – Cléber César Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, cobra agilidade do processo de demarcação de terras indígenas. “Isso acaba potencializando os conflitos”, afirma.

10h55 – Cléber César Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), defende que os governos devem indenizar índios em certas condições. Defende ainda que seja reconhecida a “tradicionalidade” das terras.

10h43 – Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai: “Temos dados passos para chegar a soluções e para que os povos possam manter sua terra. É importante que o governo estadual também tenha vontade política de participar desse processo.” “Temos dificuldade com esse diálogo. O governo estadual tem papel extremamente importante”, diz Marta ao lembrar a necessidade de apoio na área de educação e da saúde. “A gente precisa do governo estadual envolvido nessa pactuação.”

10h35 – Marta Maria do Amaral Azevedo, presidente da Funai: “Tem muitos casos de terras indígena que estão judicializadas e não estão de posse dos guarani caiová. O que a Funai tem feito é ter presença mais efetiva na região. Tem estruturado escritórios regionais na região.”

10h18 – Senador Delcídio do Amaram (PT-MS) defende garantir de recursos para demarcação de terras indígenas, além de políticas de infraestrutura para as aldeias

10h07 – Senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirma que o Congresso também precisa fazer a sua parte na questão.

10h – Procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino, explica que a decisão judicial que garante a permanência dos guarani caiová na terra ainda não encerra a questão.

9h44 – Presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), abre a audiência

9h20 – Comissão exibe vídeo sobre cultura indígena

Tags: cultura indígena, Direitos Humanos, guarani caiová

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O Estado de S.Paulo

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que mantém um bom diálogo com o atual prefeito Gilberto Kassab, e que não vê “hipótese” do partido dele, o PSD, fazer oposição sistemática ao seu governo na Câmara Municipal de São Paulo. “Não imagino o PSD fazendo oposição sistemática”, disse o petista, em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira, 29, informando que na terça-feira, 30, se reunirá com Kassab e com o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

No momento em que a legenda liderada por Kassab se aproxima do governo federal, Haddad disse conhecer alguns vereadores eleitos pelo PSD e, citando o atual presidente da Câmara, José Police Neto, disse acreditar no apoio de partidos que hoje são oposição ao PT às suas propostas. “Acho que vai haver um bom entendimento”, reiterou. No entanto, Haddad revelou que ainda não há tratativas para uma aproximação formal entre PT e PSD na cidade de São Paulo.

No encontro que terá na terça-feira com Alckmin, Haddad disse que tem expectativas positivas em relação ao trabalho em conjunto com o governador. Haddad revelou que recebeu no final da noite de domingo, 28, após a proclamação do resultado das urnas, a ligação do governador. Aos jornalistas, Haddad disse que sempre colocará o interesse público acima das divergências partidárias. O prefeito eleito enfatizou que pretende continuar e aprofundar os projetos em curso entre os governos municipal e estadual e que, inclusive, está disposto a discutir a construção de creches em terrenos cedidos pelo Estado ao lado de estações de trem. “É dever do prefeito buscar a qualidade de vida de sua gente”, pregou o petista, que também se ofereceu para colaborar na área de segurança.

Nesta manhã, Haddad se reuniu com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, onde foi estabelecido a criação de uma equipe de transição para tratar dos assuntos de interesse da Capital paulista junto à União, entre eles, a renegociação da dívida do município. O assunto deverá voltar à pauta na próxima semana, quando o novo prefeito se encontrará com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com Haddad, o objetivo é estreitar o relacionamento entre a maior cidade do País e o governo federal, inaugurando, a partir de seu governo, um novo modelo de tratamento. “É uma reconciliação, de certa maneira, de São Paulo com o Brasil, é dessa forma que a periferia também vai se conciliar com o centro (de São Paulo)”, disse o petista, enfatizando que é a primeira vez que a Presidência da República elege o prefeito da Capital paulista.

Perguntado sobre a presença do presidente estadual do PP, deputado federal Paulo Maluf, em sua festa da vitória na noite de domingo, Haddad lembrou que a aliança com o partido se deu através do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e que a sua relação com Maluf é institucional. “Trato todo mundo pelo mandato que tem. Trato todo mundo com educação”, respondeu. Sobre a composição de seu secretariado, Haddad disse que ainda vai definir os critérios para a indicação de seus auxiliares e que não trabalhará com “indicações de ordem pessoais”. “Seremos muito criteriosos na escolha dos nossos colaboradores”, avisou. Haddad disse estar aberto para ouvir sugestões “até de quem não é
político”, como cientistas, artistas, lideranças comunitárias e os seus colaboradores que trabalharam no plano de governo. De acordo com ele, ainda não há negociações para indicações em curso.

Para o petista, sua vitória se deve a uma soma de fatores, como os apoios construídos durante a campanha, as lideranças do partido, a atuação do governo federal, a militância petista, o seu plano de governo e sua “performance razoável”. “Tivemos uma combinação virtuosa desses fatores”, disse. Apesar de ter dificuldade em quantificar o peso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua candidatura, Haddad fez questão de enfatizar que sua vitória também é a vitória do ex-presidente. “Não há como negar a vitória do presidente Lula.” TEXTO: Daiene Cardoso, da Agência Estado - BLOG AO VIVO: Ricardo Chapola, de O Estado de S.Paulo

Leia os principais trechos da coletiva: 

18h05: Fim da coletiva.

18h02: O candidato eleito afirmou que nenhum veículo de comunicação terá vantagens durante sua gestão em relação ao acesso à informação. “Qualquer veículo de comunicação que demandar uma informação oficial vai tê-la dentro do prazo da lei”, afirmou Haddad.

17h56: Haddad voltou a enfatizar que não acha que o PSD faça oposição sistemática na capital. Sinal disso, afirmou, lembrou da abertura que Kassab apresentou no último domingo para a formação do governo de transição. “Isso para mim significa diálogo”.

17h52: O projeto do Bilhete Único Mensal, outro mote do programa de Haddad na campanha, será enviado para a votação à Câmara dos Vereadores o quanto antes, segundo o candidato. Ele disse que não espera resistências da parte dos parlamentares, pois foi uma proposta bastante discutida na campanha. “No segundo ano de governo (espero que )isso já esteja equacionado”.

17h41: O candidato eleito admitiu que a sua eleição foi uma vitória do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Mas ressaltou que sua vitória é consequência de uma conjuntura de outros fatores. “Em se tratando do maior líder político da história recente desse País, considero também uma vitória do presidente Lula”.

17h40: “Vamos intensificar as parcerias com o governo do Estado”, afirmou Haddad, ao citar como exemplo a questão das creches. “O governo do Estado teria muitos terrenos disponíveis em áreas próximas ao metrô para a construção de creches. Eu vou querer esses terrenos”.

17h35: “Não trabalho com indicações de caráter pessoal”, afirmou o candidato eleito, questionado se Maluf terá poder de indicar nomes para compôr o secretariado da nova gestão.

Especial: Veja o perfil de Fernando Haddad, o novo prefeito de São Paulo

 17h31: Haddad responde pergunta sobre a presença do deputado Paulo Maluf (PP) na festa da vitória do candidato. O petista evitou fazer aparições públicas com o deputado durante a campanha, pregando durante esse período o discurso da ética. Haddad disse que não destrata as pessoas porque é bem educado. “Eu sou uma pessoa bem educada e não destrato ninguém”.

17h30: Haddad afirmou que o Arco do Futuro, mote de seu programa de governo do candidato eleito, vai ser escorado na modificação de 5 leis: o Plano Diretor, a lei de zoneamento, as leis de operações urbanas, o Código de Obras e as leis tributárias. “O que chamo de reforma urbana é a reforma dessas 5 leis”.

17h22: Haddad exaltou ter conseguido vencer a eleição em Santa Ifigênia, no centro de São Paulo. A região é um tradicional reduto do PSDB.

17h18: Na avaliação de Haddad, é preciso repensar a Guarda a Civil Metropolitana (GCM) no que diz respeito ao número de guardas que estão encostados. O candidato eleito afirmou que cerca de 30% do efetivo estão nessa condição.

17h14: Sobre segurança, Haddad afirmou que enfatizará o papel social da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Operação Delegada. Segundo disse, a falta de segurança não é um problema que só envolva “a questão de presença física, mas também de ação social e ação de monitoramento.” Disse também que vai reforçar o caráter comunitário na segurança pública.

Especial: Zonas eleitorais anti-petistas conquistadas por Haddad

17h12: “Precisamos construir consensos com a oposição, sobretudo no que diz respeito à reforma urbana”, afirmou Haddad.

17h10: O candidato eleito disse que não descarta a possibilidade de haver fusão de secretarias em sua gestão. Ele disse ainda que não há nomes cogitados para compôr seu secretariado. As tratativas devem começar a partir da semana que vem.

17h06: Questionado sobre o que vai fazer para sanar os problemas de moradias em SP, Haddad afirmou que vai priorizar a aprovação de uma reforma urbana na capital. “Precisamos aprovar no primeiro ano de gestão.”

17h03: Haddad afirmou que quer inaugurar um novo padrão de relacionamento com o governo federal. “Nós não queremos que seja episódico”, afirmou.

17h: A primeira pergunta respondida por Haddad foi sobre seu encontro com a presidente Dilma Rousseff, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, 29. O candidato eleito respondeu que é fundamental manter o alinhamento entre o município, o Estado e o governo Federal. “Amanhã eu tenho reunião com o governador Alckmin e com o prefeito Gilberto Kassab (PSD)”

Tags: eleições 2012, São Paulo

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Silvio Salata: “Brasil estava carente de novos líderes políticos”

O surgimento de novos nomes na política e o fortalecimento das militanças partidárias valorizam o processo democrático brasileiro, analisa o presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-SP

“Serra foi escolha conservadora e equivocada”, diz José Aníbal

O secretário de Energia do Estado e candidato nas prévias do PSDB à Prefeitura de São Paulo diz que derrota do PSDB é reflexo da comodidade e falta de ousadia do partido

Haddad foi aceito até nas áreas anti-petistas

Para Marcia Cavallari, diretora-executiva do Ibope, o candidato do PT se beneficiou do desgaste de José Serra e conquistou o eleitorado das regiões mais ricas da cidade

Toledo: “PSDB encolheu e precisa compensar graves problemas regionais”

Estadão Dados mostra que 45% das prefeituras conquistadas pelo PSDB estão concentradas em Minas e SP, o que pode ser um problema nas eleições de 2014, analisa o colunista José Roberto de Toledo

Haddad diz que problemas de São Paulo serão resolvidos

O prefeito eleito, Fernando Haddad, falou em união e responsabilidade em seu primeiro discurso após a vitória nas urnas; petistas disseram que a vitória de Haddad foi um duro golpe para os adversários

“Tentaram colocar o PT no banco dos réus”, diz Edinho Silva

O presidente estadual do PT avaliou a influencia do mensalão nas eleições e no partido. Ele falou também sobre a participação da ministra da Cultura e ex-prefeita Marta Suplicy na campanha de Haddad

Serra deseja sorte para Haddad e cobra promessas do PT

O candidato do PSDB, José Serra, derrotado neste domingo na disputa pela Prefeitura de São Paulo fez seu primeiro discurso após a divulgação do resultado da eleição municipal

Bucci: “Haddad tem o papel de renovar a política em São Paulo”

Amigo pessoal de Fernando Haddad, o professor e jornalista Eugênio Bucci fala sobre a expectativa para o governo do petista

Erundina: “Vamos exigir um governo radicalmente democrático”

Deputada federal (PSB) ainda disse que não se arrepende de ter desistido de ser vice de Fernando Haddad

“Lula teve pouca importância na eleição de Haddad”, diz Goldman

Para o ex-governador de SP e presidente interino do PSDB Alberto Goldman, o PT teria de 25 a 30% dos votos em São Paulo mesmo que o candidato fosse um “poste”

Dúvida sobre cumprimento do mandato e identificação com Kassab foram os grandes problemas de Serra

Walter Feldman, deputado federal(PSDB) e coordenador da campanha de José Serra diz que estas questões foram fundamentais para a derrota do tucano

Veja confusão em colégio durante o voto de Genoino

Militantes de PT e PSDB discutem no colégio eleitoral do Butantã, na avenida Vital Brasil, onde o petista José Genoino vota

Aécio Neves destaca presença do PSDB nas regiões Norte e Nordeste

Para o senador, o partido sai mais “nacional” das eleições, o que aponta uma boa perspectiva para o pleito de 2014

Lewandowski: “O papel do revisor foi cumprido”

Em conversa com jornalistas enquanto votava, o ministro revisor do processo do mensalão falou que não recebe represálias do público por sua atuação no julgamento

Ministro do Esporte fala sobre importância da renovação política

Aldo Rebelo elogia novos candidatos, mas ressalva que mesmo na renovação, é necessário ter experiência para administrar

“O cidadão quer discutir os problemas que lhe afetam”

Ricardo Gandour, diretor de conteúdo do Grupo Estado comenta as campanhas dos candidatos no segundo turno

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O Estado de S.Paulo

Entre os nomes que circulam para compor o secretariado de Fernando Haddad (PT), eleito neste domingo, 28, o novo prefeito de São Paulo, está o de Márcio Pochmann, candidato derrotado mas eleições municipais pela Prefeitura de Campinas. Segundo a coluna de Sonia Racy, este teria sido o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em compensação pela sua derrota.

Márcio Pochmann era presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e disputou as eleições sob indicação de Lula. O petista, no entanto, foi derrotado pelo candidato Jonas Donizette (PSB), eleito com 57,69% dos votos, contra 42,31%.

Para o PT, mesmo que Pochmann perdesse, a campanha já era considerada vitoriosa. Dentro da estrutura partidária, o candidato derrotado e Haddad formam o grupo de intelectuais, chamados dentro do PT de quadros técnicos. Eles também não têm ligação forte com nenhuma das correntes, nem nunca fizeram parte da máquina burocrática do partido.

Tags: eleições 2012, Fernando Haddad, Marcio Pochmann

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