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Entra em vigor nesta quarta-feira, 16, a chamada Lei de Acesso a Informações. Também conhecida como a Lei da Transparência, ela garante a todos os brasileiros a consulta a documentos públicos e sigilosos da União, Estados, do DF e dos municípios. Além de criar regras para a divulgação dos dados, a lei também obriga a criação de uma Comissão Mista de de Reavaliação de Informações a cada órgão público para a implementação da lei. A Constituição prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a lei 12.527 ainda precisa de um decreto do governo federal para detalhar o seu funcionamento no Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a regulamentação será publicada até a quarta-feira. Quando foi aprovada pelo plenário do Senado Federal, no dia 25 de outubro de 2011, gerou polêmica a questão dos documentos classificados como ultrassecretos. Pelo texto aprovado, eles tiveram o prazo de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação.

Especialistas alertam que a demora na edição do decreto – seis meses já se passaram desde a sanção da lei – pode gerar confusão e atrasos na sua adoção. Por ser bastante ampla, a Lei de Acesso deixou sem solução diversas especificidades a respeito de seu funcionamento, que dependem do novo documento para serem regulamentadas.Há dúvidas, por exemplo, em relação à identificação do cidadão na hora do registro do pedido. A lei fala apenas em “identificação do requerente”, mas não se sabe ao certo se a pessoa terá que apresentar documento e, caso sim, qual.

A própria elaboração do pedido ainda não está totalmente equacionada, já que não há um site em que o cidadão possa fazê-lo. Até lá, as pessoas terão de encontrar sozinhas e-mail, telefone ou endereço dos órgãos. Neste último caso, para comparecer ao chamado Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e fazer a pergunta no balcão./Com informações da Agência Senado

Tags: governo federal, lei de acesso à informação, sigilo de documentos, transparência

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Jair Stangler, do estadão.com.br

A divulgação da lista com os nomes de 3.488 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada neste sábado, 10, pôs fim a uma demanda judicial de onze anos. Segundo o líder do PSDB na Assembleia, deputado Orlando Morando, o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), afirmou neste sábado, 10, que foi publicado tudo que pedia a decisão judicial.

Ele afirmou ainda que a divulgação foi até melhor que a esperada. “Nós tínhamos a informação de que sairia numa listagem ampla, mas não parlamentar a parlamentar. Inclusive criou surpresa a alguns deputados, teve um bocado de reclamação”, disse.

Mas, apesar da comemoração do deputado, algumas questões ainda ficaram em aberto, como a identificação de quem é comissionado e quem é efetivo, a divulgação dos salários e os cargos dos servidores e a divulgação de servidores já exoneradoos . Procurada para se pronunciar a respeito dessas questões, a Presidência da Casa não quis fazer nenhum novo pronunciamento e afirmou que mantinha o que foi dito em nota divulgada na sexta-feira, 9, quando anunciou a divulgação da lista neste sábado.

Na nota, a Presidência da Casa informava que “todas as nomeações e exonerações já são publicadas no Diário Oficial e, a partir de agora, também suas respectivas lotações” e, ainda, que as atribuições das lideranças partidárias foram ampliadas, o que justifica a transferência de servidores das Mesas Diretoras para as Lideranças. A nota dizia ainda que o gasto com pessoal realizado pela Casa poderia chegar a até 1,75% da Receita Corrente Liquida do Estado, mas atinge apenas 0,53%.

Comissionados x efetivos

Uma das questões diz respeito à publicação da situação de efetivo ou comissionado, que não aconteceu com a lista. O líder da bancada do PSDB, Orlando Morando, concordou com a necessidade de se publicar a situação do servidor em relação a isso. “Acho que tem total necessidade de fazer a publicação, mesmo que a decisão não peça. Transparência total”, afirmou. Segundo ele, a maioria dos efetivos não estão em gabinetes, mas em lideranças, secretarias e presidência. “Quem mais quer transparência são os efetivos. Não é nenhum preâmbulo difícil de ser respondido”, declarou.

Salários e cargos

Sobre a divulgação dos salários, pedido feito em protocolo enviado pelo estadão.com.br na quinta-feira, 8, à Mesa da Assembleia, Morando disse ver aí uma exposição desnecessária dos funcionários. “Os salários devem ser públicos às nomenclaturas, mas não devem estar expressos a cada funcionários por questão de segurança. Como nós deputados, é público. Mas não precisa estar expresso à frente de cada um”, defendeu. Questionado sobre o fato da lista não apresentar o cargo dos parlamentares, Morando afirmou que isso pode ser buscado no Diário Oficial, quando da nomeação do servidor. O deputado disse não saber se o salário dos cargos é informado no site da Assembleia. “Aí é uma pergunta para fazer à Presidência”, disse.

Servidores já exonerados

O deputado Major Olímpio, líder do PDT na Assembleia, afirma não ter visto a decisão, mas criticou que a lista só traga nomes de funcionários na ativa. Ele entende que a publicação deveria ser retroativa ao início da ação. “Eu esperava que tivesse pelo menos do período da ação para cá todos os servidores que foram nomeados e exonerados”, afirmou. Para ele, sobretudo do dia que saiu a decisão do Supremo até a sexta-feira, 9, podem ter sido exonerados muitos servidores que estariam em condições irregulares – e com isso, evitou-se que aparecessem na lista.

Em resposta, o tucano Orlando Morando lembra que o Major Olímpio não era deputado em 2000. “Ele não tem nenhuma referência para tratar do assunto . Ele precisa parar com essa forma de querer tacar pedra na lua”, criticou. Para Morando, não faz sentido publicar o nome de alguém que já não faz mais parte do quadro de funcionários da Casa. E, continua ele, a Justiça não pede que os cargos do passado sejam publicados. “De que valeria publicar um funcionário que não está mais no quadro?”, questiona. “Se ele não é mais funcionário, não há nada para averiguar dele. Mesmo se ele tivesse cometido alguma arbitrariedade, foi no passado, você não poderia aferir. Agora, se existe alguma dúvida, é apurar sobre os atuais funcionários”, continua. “Foi a forma mais transparente que a Assembleia pôde atuar. Querer reviver o passado é besteira”, completa.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

A lista divulgada no Diário Oficial deste sábado, 10, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, relaciona 3.488 servidores da Casa e suas respectivas lotações. Mas a relação não diferencia quais funcionários são efetivos e quais são comissionados, uma das principais questões levantadas por deputados da Assembleia. Também não foi informado o salário dos servidores, uma das informações requeridas pelo estadão.com.br em pedido oficial enviado à Assembleia na quinta-feira, 10, para que a lista fosse divulgada.

A divulgação dos nomes dos servidores aconteceu após 11 anos de briga na Justiça. A ação para a divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 3,5 mil servidores a Casa começou em 2000. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa aguardava a notificação da decisão para divulgar a lista.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vinha cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 17 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também havia divulgado sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT) e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, havia afirmado ao estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada.

Em nota divulgada na sexta-feira, 9, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo havia dito que publicaria na edição deste sábado 10, do Diário Oficial do Legislativo, a relação de servidores da Casa com suas respectivas lotações.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

Após 11 anos de briga na Justiça, a Assembleia Legislativa de São Paulo divulgou na edição deste sábado, 10, do Diário Oficial a relação completa de servidores da Casa.  A lista pode ser vista no site do Diário Oficial (a partir da página 16 até a página 60). A edição deste sábado do DO só foi disponibilizada às 10h45, quando o normal é que esteja acessível nas primeiras horas do dia. A relação, no entanto, não informou o salário dos servidores, uma das informações pedidas pelo estadão.com.br em protocolo oficial enviado à Assembleia na quinta-feira, 10, para que a lista fosse divulgada. A lista informa a lotação dos funcionários e a movimentação por setores.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa aguardava a notificação da decisão para divulgar a lista.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vinha cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 17 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também havia divulgado sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT) e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, havia afirmado ao estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada. Em nota divulgada na sexta-feira, 9, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo havia dito que publicaria na edição deste sábado 10, do Diário Oficial do Legislativo, a relação de servidores da Casa com suas respectivas lotações.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

(Atualização: o site da Imprensa Oficial entrou no ar às 10h45, pouco depois da publicação desta nota, quando foi possível ver a lista completa de servidores)

Apesar da promessa de divulgar a lista de servidores neste sábado, 10, a relação ainda não está disponível. Em nota divulgada na sexta-feira, 9, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo havia dito que publicaria na edição deste sábado 10, do Diário Oficial do Legislativo, a relação de servidores da Casa com suas respectivas lotações. Além disso, na quinta-feira, 8, o deputado Orlando Morando havia antecipado que a relação seria divulgada neste sábado.

No entanto, não é possível acessar o Diário Oficial pelo site da Imprensa Oficial, que está fora do ar. A reportagem também tentou obter uma versão impressa do Diário Oficial sem sucesso. Ao tentar contato com a Imprensa Oficial, ninguém atendeu. Tanto na Assembleia Legislativa como no Palácio dos Bandeirantes, as assessorias informaram que também não receberam o Diário Oficial. O deputado Orlando Morando também não foi localizado. A reportagem continua tentando conseguir a lista de servidores da Assembleia.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa aguardava a notificação da decisão para divulgar a lista.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vem cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 16 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também divulgou sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT)e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

Primeiro a divulgar a lista de servidores de seu gabinete, o deputado estadual Geraldo Cruz (PT) diz que não vê nenhum heroísmo em seu gesto. Ele divulgou a lista ainda no início de novembro, segundo ele logo após reunião da bancada de seu partido na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o assunto.

“Nem é heroísmo de quem faz, nem há dificuldade para fazer isso. Transparência não se discute mérito, se é legal ou se não é. É funcionário público é público. A palavra por si só já responde”, disse, em entrevista concedida pouco antes que a notificação judicial ordenando que a Casa divulgasse a lista de servidores chegasse à Assembleia.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa justificava-se dizendo que ainda não havia sido notificada da decisão.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vem cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 16 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também divulgou sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT)e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, afirmou ao estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada.

O senhor divulgou sua lista de servidores no começo de novembro a lista com os nomes dos servidores no seu gabinete. Por que o senhor tomou essa atitude?

Na verdade, eu inocentemente até estava achando que todo mundo sabia. Porque quando você contrata um funcionário aqui na Assembleia sai no Diário Oficial. Mas depois eu fui descobrindo era no Diário Oficial da Casa, não é uma coisa que todo mundo lê. Mas quando saia uma portaria aqui, na minha cidade todo mundo sabia que fulano estava trabalhando no meu gabinete. No meu sentimento achei que era público, honestamente. Depois que numa reunião na liderança do PT, nós ouvimos falar que tinha uma ação do Ministério Público que era para divulgar. Na reunião, eu e outros companheiros do PT, que tinham o mesmo pensamento, perguntamos “mas isso não é público?”. Aí falaram que isso não é divulgado e tal e nós falamos “vamos divulgar o nosso”. Foi onde nós decidimos, que a bancada do PT falou: “quem quiser divulgar fique à vontade, pode divulgar o seu gabinete, não tem problema nenhum”. Foi a partir dessa conversa que eu particularmente entendi que essa lista não era de acesso a todo mundo. Eu fui prefeito de Embu, oito anos, a gente contrata e a portaria fica fixada lá, de acesso a todo mundo, para ver quem tá contratando. E fica às vezes um mês, às vezes mais. Dessa forma, eu tinha o entendimento que já estava divulgada. Quando descobrimos que não, conversamos com os funcionários aqui do gabinete e mandamos publicar no site.

A Casa tem dito que aguarda a notificação. É o caso de esperar a notificação para divulgar a lista?

Eu acho que isso deveria ser público sempre. Eu não tenho nenhum constrangimento de divulgar funcionário onde eu estiver. Pelo contrário. Se eu estivesse do lado do cidadão ia ficar mais indignado se o funcionário não se tornasse público. Eu entendo que o funcionário público é funcionário público. Quando nós saímos na rua o nosso patrão não é o presidente da Casa ou o deputado… O nosso patrão é o povo. Do meu ponto de vista eu tenho o direito de saber quantos funcionários tem a Assembleia, quem são, se puder conhecer. Eu acho que todo o funcionário público tem de ter essa sensibilidade. Principalmente nós no Parlamento. Nós somos funcionário da população, para prestar informação, para aprovar leis que não prejudiquem a maioria da população. Quem trabalha aqui dentro também deve ter a responsabilidade de passar informação correta para a população. Se eu não posso dizer que eu trabalho na Assembleia então é porque eu devo estar cometendo algo errado.

Por que o senhor acha que ainda não se divulgou ainda a informação? A ação já tem 11 anos…

Eu também não sabia que já faz 11 anos da ação. Para mim, a ação era recente. Para você ver a diferença do meu pensamento em relação aos outros. Para mim não tem problema nenhum em saber quem é. Os meus estão aqui. Parte trabalha no gabinete, parte no escritório, tem quem tem trabalho de rua. Não tem a menor dificuldade de fazer isso. Eu tenho uma trajetória política, que eu sempre brigo e sempre vou lutar pela transparência com as coisas públicas. Tudo que é público a palavra já diz: é público, todo mundo tem de saber. Eu quando divulguei a minha lista aqui foi por achar que era normal fazer a divulgação, do povo saber quem trabalha no meu gabinete. Para mim isso é normal. Não vejo nenhuma excepcionalidade nisso, não acho que é nem mérito. Não tem nenhum mérito para mim. Eu estou cumprindo uma coisa que é um exercício de cidadania, que por acaso nesse momento eu estou deputado e tenho o dever de informar isso à população da melhor maneira possível. Quando prefeito, fizemos questão de que os atos da prefeitura fossem da maior publicidade possível. E eu posso te garantir que isso não faz mal a ninguém, só faz o bem. Nem é heroísmo de quem faz, nem há dificuldade para fazer isso. Transparência não se discute mérito, se é legal ou se não é. É funcionário público é público. A palavra por si só já responde.

A gente tem divulgado casos de funcionários fantasmas, casos de vereador que também é assessor de deputado… O sigilo seria para proteger esse tipo de informação?

Se alguém tem medo e cisma de não divulgar tem alguma coisa errada. O que é esse medo eu não sei, sinceramente não sei. Eu vi outro dia que aqui tinha primeira-dama contratada. Se alguém tem medo falar deve ter algo a esconder. Se a coisa é pública, porque você não fala? A gente só faz sigilo do que não é para se tornar público, que é algum trabalho especial. Eu estou fazendo uma lei que é para fazer isso com as escolas, que é uma coisa difícil nas escolas, que é ter um filho estudando na escola e você não sabe quantos professores tem, não sabe quantos funcionários tem. Estamos fazendo uma lei para que as escolas divulguem isso. É bom para a comunidade. Se nós queremos uma sociedade forte de gente com inteligência e com poder, temos que ter informação. É uma arma para o cidadão.

O senhor tem feito alguma forma de pressão sobre a Mesa?

Quando nós ficamos sabendo e foi colocado na reunião da bancada todos foram unânimes em dizer que tem que publicar, que a Casa tem que publicar e não tem o que discutir. Um companheiro nosso que é secretário (deputado Rui Falcão, do PT) levou essa preocupação para a Mesa e eles estão decidindo a publicação. A ideia era que todos divulgassem.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 9, a Presidência da Assembleia Legislativa confirmou que irá divulgar a lista completa dos servidores com suas respectivas lotações no Diário Oficial deste sábado, 10. De acordo com a nota, a lista também será disponibilizada no portal da Imprensa Oficial do Estado.

O texto se antecipa também a possíveis críticas quanto à utilização de servidores em funções diferentes para as que foram nomeados.

“Nos últimos anos, as atribuições das Lideranças Partidárias foram ampliadas e, para atender às demandas, ao invés de se criar novos cargos, as Mesas Diretoras passaram a destinar parte de seus cargos para dar suporte às Lideranças de situação e oposição”, afirma o texto.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa justificava-se dizendo que ainda não havia sido notificada da decisão.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vem cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 16 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também divulgou sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT) e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, afirmou ao estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada.

Leia abaixo a íntegra da nota da Assembleia Legislativa:

“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo publicará na edição deste sábado (10/12/2011), do Diário Oficial do Legislativo, a relação de servidores da Casa com suas respectivas lotações.

Após a publicação, a lista ficará disponibilizada no portal da Imprensa Oficial do Estado  www.imprensaoficial.com.br), onde os dados poderão ser acessados para consultas e esclarecimentos de quaisquer dúvidas por parte do cidadão paulista.
Cumpre informar que todas as nomeações e exonerações já são publicadas no Diário Oficial e, a partir de agora, também suas respectivas lotações.

Nos últimos anos, as atribuições das Lideranças Partidárias foram ampliadas e, para atender às demandas, ao invés de se criar novos cargos, as Mesas Diretoras passaram a destinar parte de seus cargos para dar suporte às Lideranças de situação e oposição.

Neste sentido, é fundamental frisar que as Mesas Diretoras dos biênios 2009 a 2011, e de 15 de março de 2011 até o presente momento, não criaram nenhum cargo dentro da sua estrutura funcional.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia Legislativa poderia gastar até 1,75% da Receita Corrente Liquida do Estado, com despesas de pessoal. No entanto gasta apenas 0,53%, o que representa uma economia R$ 1,2 bilhão por ano.

São Paulo, 9 de dezembro de 2011.

Assessoria de imprensa
Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo”

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Jair Stangler, do estadão.com.br

Para o líder do PDT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Major Olímpio, só a preocupação com funcionários “fantasmas” explica que até agora a lista de servidores não tenha sido divulgada na íntegra.

“E não vejo a menor dificuldade, ou qual é a dificuldade maior em se fazer essa divulgação. A não ser que haja uma preocupação em que se identifique nos quadros funcionais ou pessoas que efetivamente não exerceram ou não exercem a atividade, os chamados fantasmas, ou a duplicidade de funções”, declarou, lembrando ainda reportagens recente do Estadão que mostram justamente casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, afirmou ao Estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista seja divulgada.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa justifica-se dizendo que ainda não foi notificada da decisão.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagem publicada no domingo, 28, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.

O que o senhor achou da decisão da Justiça de obrigar a Assembleia a divulgar a lista completa de servidores da Casa?

Existe uma máxima no direito que diz que decisão judicial se cumpre e não se discute. Partindo até de que um dos princípios da administração pública, consagrados no artigo 37 da Constituição, fala da transparência, da impessoalidade dos atos da administração, eu não vejo motivo maior para que não seja dado conhecimento público dos quadros funcionais da Assembleia Legislativa, como de qualquer órgão público. Logicamente nós temos algumas vedações em órgãos públicos, por exemplo, quem trabalha em órgãos de segurança, trabalham infiltrados, policiais. Eu não vejo ser o caso do Legislativo em nenhuma instância. Tanto no federal, como no estadual como no municipal. E eu vejo que a Assembleia Legislativa não tem outra posição a tomar, tão logo seja notificada oficialmente da decisão.

Por que precisa primeiro ter uma decisão judicial para se divulgar a lista?

Eu não posso responder pelos demais. Nós temos, inclusive, lei no Estado para os órgãos do Executivo, que determina que tenha afixado num quadro próprio de acesso ao público o quadro funcional daquela seção, daquele departamento, daquele quartel, de quem trabalha efetivamente naquele setor. E não vejo a menor dificuldade, ou qual é a dificuldade maior em se fazer essa divulgação. A não ser que haja uma preocupação em que se identifique nos quadros funcionais ou pessoas que efetivamente não exerceram ou não exercem a atividade, os chamados fantasmas, ou a duplicidade de funções.

Agora, a instituição Poder Legislativo eu entendo que ela tenha que dar ampla publicidade de seus quadros. Seus quadros estão previstos no quadro funcional, existe o orçamento da Assembleia que paga direitos, vencimentos e vantagens ao seu quadro de servidores. Cada pessoa que é nomeada nessa Casa, ou por concurso público ou para um cargo de livre provimento, tem de haver publicidade desse ato no Diário Oficial, dizendo o que a pessoa vai executar, tipo de referência, seu número de matrícula. Está se dizendo para a administração compilar tudo que ela teve que publicar em um documento só.

Eu não creio que existam na Assembleia, como aconteceu no Senado, aquelas nomeações secretas. Eu não acredito e espero que não tenha. Já foi o tempo de qualquer instância do poder público dizer que os seus dados são indevassáveis, invioláveis, porque desde a Constituição de 1988 dizendo que é a princípio da administração a transparência. Entendo que ao longo desses anos, os recursos, a resistência do poder legislativo, tenha sido em função de se acreditar estar sendo violado em sua independência e autonomia em relação aos outros poderes. O STF só é acionado quando a Constituição é afrontada em sua litigância. Então, deve ter tido um entendimento do Legislativo ao longo da demanda judicial de que não poderia o poder judiciário interferir dessa forma e o guardião da Constituição, que é o Supremo, entendeu que não.

O senhor tinha conhecimento dessa causa?

Eu tomei conhecimento dessa ação pelo jornal. Eu não pertenço à mesa, não tenho poder de decisão sobre isso, mas não vejo o menor problema institucional, de ferir soberania.

O senhor e o PDT tem tomado alguma atitude para fazer pressão sobre a Mesa?

Eu e o deputado Carlos Giannazi (PSOL), nós não votamos nessa mesa, nós dois nos lançamos candidatos próprios no dia da eleição, exatamente porque a aliança que foi feita e que tem sido feita há mais de 20 anos com a eleição normalmente com uma chapa única, com a distribuição das secretarias, das vice presidências, de forma a contemplar os partidos,eu não aceitei esse tipo de coisa e me lancei candidato para ter o meu voto, como fez o Giannazi. Não tenho além da minha manifestação, condição de pressionar mais a Mesa. Principalmente, após tomar conhecimento da decisão do Supremo, em que simplesmente nós estamos aguardando a burocracia da Justiça fazer a notificação, eu creio que os dados que lá estão lançados, estão lançados. Os acertos, as eventuais incorreções, mais hora menos hora vão ter domínio público, isso se já não tiver. Em relação a algumas nomeações duvidosas, o teu próprio órgão de imprensa fez uma matéria bastante significativa dando conta de funcionários exercerem função de vereadores, de terem as suas atividade em outras regiões. Agora, mais hora menos hora o dado oficial será divulgado. Acredito que a Mesa, até porque ao longo de 12 anos houve uma postura de contestação judicial, eu acho que agora a administração também vai se pautar por aguardar a notificação oficial e cumprir dentro do prazo de 30 dias. Então já ficou extemporâneo maior ou menor pressão. Há de se verificar o conteúdo da própria pendência judicial… Se são todos os servidores desde 2000 (data da ação inicial), se isso é retroativo há algum período. Precisamos saber o que a Justiça determinou. Se é uma pendência lá do ano 2000 não é só o atual quadro funcional. Não acredito que quem pediu acho que fosse levar 12 anos para uma demanda dessas.

Uma coisa que chama a atenção é o desconhecimento dos parlamentares em relação a essa causa. Por que isso acontece?

Meu pensamento é que demorou. Qual é o problema? Eu não tenho a menor preocupação com relação a isso. Se existem preocupações em relação à divulgação da lista aí a coisa é extremamente delicada. Eu acho que vai ser muito positivo para a Assembleia Legislativa a divulgação dos seus dados. O Orçamento do Estado tem de ser aberto. Quanto gasta, com o quê? Nós estamos aí com esse escândalo das emendas, essa relação que é totalmente nebulosa, promíscua do Legislativo com o Executivo, essa compra de consciências, mais emendas mais votos com o governo… Não foi o fato em si, mas a difusão que vocês deram do fato que acabou desencadeando o Estado dizer “olha, agora nós vamos divulgar as emendas dos parlamentares”. E ainda assim capenga! E agora estão votando um Orçamento que ia ter as emendas divulgadas no Orçamento e não vai estar. Para o Executivo quanto mais nebuloso mais subjugado o deputado. O deputado fica mais desesperado em relação às suas bases. A Assembleia Legislativa ela tem um papel fiscalizador. E para você fiscalizar você tem que dar o exemplo.

Como é feito o controle de recursos humanos na Assembleia?

Nos EUA, um senador, quando ele entra no Capitólio, ele tem a identificação de íris, a hora que ele entrou, a hora que ele sai. Se ele não tiver uma permanência mínima de duas horas no Capitólio, ele não recebe o dia de trabalho. A não ser que ele esteja em missão oficial do Senado, ou de governo, ou uma ação externa. Nem estou dizendo que precisa ser um burocrata sentado numa mesa sem fazer nada. Mas há um regramento e isso acaba se estendendo a todo o quadro funcional. Até por medida de segurança, quem é funcionário, quem não é. Aqui, qual é o sistema de controle que você tem aqui? Absolutamente empírico, devassável.

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Até o momento, 17 deputados estaduais enviaram a listagem de seus servidores públicos para o estadão.com.br. O último a encaminhar foi Leci Brandão (PC do B). A divulgação dos nomes dos 4 mil funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo é exigida pela Justiça. Veja abaixo quem já divulgou e cobre o fim do sigilo dos demais 80 deputados.

• Lista do deputado Alencar Santana (PT)
• Lista do deputado Adriano Diogo (PT)
• Lista de Simão Pedro (PT)
• Lista de Enio Tatto (PT)
• Lista de Fernando Capez (PSDB)
• Lista de Pedro Bigardi (PC do B)
• Lista de João Paulo Rillo (PT)
• Lista de Geraldo Cruz (PT)
• Lista do Zico Prado (PT)
• Lista do João Antônio (PT)
• Lista do Edinho Silva (PT)
• Lista da Telma de Souza (PT)
• Lista do Major Olímpio (PDT)
• Lista da liderança do PDT
• Lista de Luiz Mauro (PT)
• Lista de Orlando Bolçone (PSB)
• Lista de Leci Brandão (PC do B)

Tags: Alesp, sigilo servidores, transparência

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Jair Stangler, do estadão.com.br

Na avaliação do líder do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlos Giannazi, a lista com o nome de todos os servidores da Assembleia não é divulgada por falta de transparência na Casa. Referindo-se à Casa como “obscura”, o deputado diz que ainda existe um ranço do autoritarismo da ditadura militar que, aos poucos, vai sendo quebrada. “Nós não sabemos de muitas coisas que ocorrem dentro dela. Acho que tem um pouco desse obscurantismo no seu funcionamento. Nós estamos avançando, mas falta ainda avançar mais”, disse.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa justifica-se dizendo que ainda não foi notificada da decisão.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagem publicada no domingo, 28, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.

Leia abaixo a entrevista com o líder da bancada do PSOL:

O que o senhor achou da decisão da Justiça de obrigar a Assembleia a divulgar a lista completa de servidores da Casa?

Primeiro, eu achava que já havia transparência nesse sentido. Eu defendo e sempre defendi que todos os cargos públicos devem ser públicos, no sentido da sua transparência. As pessoas podem acessar os sites das suas casas legislativas, de qualquer órgão público, e saber quais são os funcionários, horário de trabalho. Fiquei impressionado em saber que a Assembleia Legislativa, que legisla para 42 milhões de habitantes, não havia colocado no seu portal de transparência esses dados. Na minha opinião nem haveria necessidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É uma questão de tempo (e deve acontecer) assim que a Assembleia Legislativa for notificada. Não há nada demais em colocar o nome de todos os trabalhadores da Assembleia Legislativa. Eu acho que seria até desnecessária uma decisão do STF. Mas já que há, a decisão tem de ser cumprida.

O PSOL já assumiu alguma posição ou tem feito alguma forma de pressão?

Nós ficamos sabendo exatamente agora pela imprensa. Para nós é um dado novo. Nós defendemos a transparência total e a divulgação da lista independentemente da decisão do STF. Para nós sempre foi uma bandeira histórica do PSOL, transparência total na questão da coisa pública.

A presidência deu alguma explicação para a lista não estar disponível?

Infelizmente eu não participei de todas as reuniões de líderes porque estava com audiência pública aqui. Mas, até onde eu sei, me parece que não houve nenhuma comunicação oficial. Mas na próxima reunião de líderes eu vou perguntar, vou levantar esse questionamento. Vou defender essa posição, que se publique a lista. Não precisa esperar a citação.

O PSOL procura divulgar o seu quadro de funcionários nos gabinetes?

Nós não temos onde divulgar. Mas nós entendemos que tem que ter, no portal, no lugar apropriado tem que haver a divulgação. Agora, eu achava que já tinha isso aqui na Assembleia Legislativa, que já havia um espaço que o cidadão poderia acessar, como hoje ele acessa os gastos de cada deputado com gráfica, com gasolina, com hospedagem, está tudo na internet hoje. Eu achava que já tinha essa lista em algum espaço.

Uma coisa que chama a atenção é o desconhecimento dos deputados em relação ao assunto. Por que o senhor acha que isso acontece?

A Assembleia Legislativa é uma casa muito obscura nesse sentido. Nós não sabemos de muitas coisas que ocorrem dentro dela, é uma Casa que tem ainda um ranço do autoritarismo, da ditadura militar, e aos poucos vai sendo quebrada. Acho que tem um pouco desse obscurantismo no seu funcionamento. Nós estamos avançando, mas falta ainda avançar mais.

Tags: assembleia de são paulo, sigilo, transparência

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