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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) divulgou um a nota desmentindo os valores salarais divulgados dos juízes da União.

Segundo a associação, os valores publicados não correspondiam à remuneração líquida de R$ 15.000 que recebe um juiz do Trabalho de primeiro grau, porque foram acrescidos o adiantamento de férias e 1/3 a mais de pagamentos de passivos.

Para categoria, a real situação salarial ainda é baixa, por causa das responsabilidades do cargo e as restrições legais e pessoas a que os magistrados estão sujeitos.

Tags: juiz do trabalho, salários

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Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a divulgar nominalmente a relação da remuneração de magistrados e servidores do tribunal a partir desta sexta-feira, 20, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde 2010, o órgão disponibilizava os valores, porém sem os respectivos nomes dos servidores.

A divulgação nominal dos salários será feita a partir da folha de pagamento do mês de junho de 2012. As informações anteriores a essa data permanecerão anônimas. Os dados poderão ser acessados na página do STJ, ou em um dos guichês da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizados no térreo do Edifício dos Plenários, em Brasília.

A nova forma de divulgação contém os valores referentes ao adicional e adiantamento de férias, adicional de qualificação, décimo terceito salário, que no órgão é dividido em duas parcelas, descontos de imposto de renda e Previdência Social. Já os descontos de planos de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos, são desconsiderados da apresentação.

A Lei de Acesso à Informação, que completou dois meses de vigência, resultou em 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações foram respondidas. As respostas demoram, em média, 9,42 dias.

Liminar. Nesta sexta, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a divulgar salários e benefícios de magistrados e servidores em sua página na internet. Uma liminar cedida à Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a publicação por 60 dias.  Os nomes dos magistrados foram retirados do site, mas os nomes de todos os servidores continuam na internet.

Tags: lei de acesso à informação, STJ, transparência

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Por 4 votos a 3, o  Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28, que irá reconsiderar a decisão que exigia dos candidatos a aprovação de contas eleitorais para o registro de candidaturas. O julgamento foi concluído na noite desta quinta-feira com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli votaram a favor da medida, que manterá a exigência de que o político apenas apresente suas contas, sem a necessidade de aprovação para a obtenção da certidão de quitação eleitoral, necessária para o registro da candidatura.

Os ministros Nancy Andrighi,  Cármen Lúcia Antunes Rocha e Marco Aurélio votaram contra a medida.

Tags: Contas-sujas, TSE, votação

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Entra em vigor nesta quarta-feira, 16, a chamada Lei de Acesso a Informações. Também conhecida como a Lei da Transparência, ela garante a todos os brasileiros a consulta a documentos públicos e sigilosos da União, Estados, do DF e dos municípios. Além de criar regras para a divulgação dos dados, a lei também obriga a criação de uma Comissão Mista de de Reavaliação de Informações a cada órgão público para a implementação da lei. A Constituição prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a lei 12.527 ainda precisa de um decreto do governo federal para detalhar o seu funcionamento no Executivo. Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, a regulamentação será publicada até a quarta-feira. Quando foi aprovada pelo plenário do Senado Federal, no dia 25 de outubro de 2011, gerou polêmica a questão dos documentos classificados como ultrassecretos. Pelo texto aprovado, eles tiveram o prazo de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação.

Especialistas alertam que a demora na edição do decreto – seis meses já se passaram desde a sanção da lei – pode gerar confusão e atrasos na sua adoção. Por ser bastante ampla, a Lei de Acesso deixou sem solução diversas especificidades a respeito de seu funcionamento, que dependem do novo documento para serem regulamentadas.Há dúvidas, por exemplo, em relação à identificação do cidadão na hora do registro do pedido. A lei fala apenas em “identificação do requerente”, mas não se sabe ao certo se a pessoa terá que apresentar documento e, caso sim, qual.

A própria elaboração do pedido ainda não está totalmente equacionada, já que não há um site em que o cidadão possa fazê-lo. Até lá, as pessoas terão de encontrar sozinhas e-mail, telefone ou endereço dos órgãos. Neste último caso, para comparecer ao chamado Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e fazer a pergunta no balcão./Com informações da Agência Senado

Tags: governo federal, lei de acesso à informação, sigilo de documentos, transparência

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Jair Stangler, do estadão.com.br

A divulgação da lista com os nomes de 3.488 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada neste sábado, 10, pôs fim a uma demanda judicial de onze anos. Segundo o líder do PSDB na Assembleia, deputado Orlando Morando, o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), afirmou neste sábado, 10, que foi publicado tudo que pedia a decisão judicial.

Ele afirmou ainda que a divulgação foi até melhor que a esperada. “Nós tínhamos a informação de que sairia numa listagem ampla, mas não parlamentar a parlamentar. Inclusive criou surpresa a alguns deputados, teve um bocado de reclamação”, disse.

Mas, apesar da comemoração do deputado, algumas questões ainda ficaram em aberto, como a identificação de quem é comissionado e quem é efetivo, a divulgação dos salários e os cargos dos servidores e a divulgação de servidores já exoneradoos . Procurada para se pronunciar a respeito dessas questões, a Presidência da Casa não quis fazer nenhum novo pronunciamento e afirmou que mantinha o que foi dito em nota divulgada na sexta-feira, 9, quando anunciou a divulgação da lista neste sábado.

Na nota, a Presidência da Casa informava que “todas as nomeações e exonerações já são publicadas no Diário Oficial e, a partir de agora, também suas respectivas lotações” e, ainda, que as atribuições das lideranças partidárias foram ampliadas, o que justifica a transferência de servidores das Mesas Diretoras para as Lideranças. A nota dizia ainda que o gasto com pessoal realizado pela Casa poderia chegar a até 1,75% da Receita Corrente Liquida do Estado, mas atinge apenas 0,53%.

Comissionados x efetivos

Uma das questões diz respeito à publicação da situação de efetivo ou comissionado, que não aconteceu com a lista. O líder da bancada do PSDB, Orlando Morando, concordou com a necessidade de se publicar a situação do servidor em relação a isso. “Acho que tem total necessidade de fazer a publicação, mesmo que a decisão não peça. Transparência total”, afirmou. Segundo ele, a maioria dos efetivos não estão em gabinetes, mas em lideranças, secretarias e presidência. “Quem mais quer transparência são os efetivos. Não é nenhum preâmbulo difícil de ser respondido”, declarou.

Salários e cargos

Sobre a divulgação dos salários, pedido feito em protocolo enviado pelo estadão.com.br na quinta-feira, 8, à Mesa da Assembleia, Morando disse ver aí uma exposição desnecessária dos funcionários. “Os salários devem ser públicos às nomenclaturas, mas não devem estar expressos a cada funcionários por questão de segurança. Como nós deputados, é público. Mas não precisa estar expresso à frente de cada um”, defendeu. Questionado sobre o fato da lista não apresentar o cargo dos parlamentares, Morando afirmou que isso pode ser buscado no Diário Oficial, quando da nomeação do servidor. O deputado disse não saber se o salário dos cargos é informado no site da Assembleia. “Aí é uma pergunta para fazer à Presidência”, disse.

Servidores já exonerados

O deputado Major Olímpio, líder do PDT na Assembleia, afirma não ter visto a decisão, mas criticou que a lista só traga nomes de funcionários na ativa. Ele entende que a publicação deveria ser retroativa ao início da ação. “Eu esperava que tivesse pelo menos do período da ação para cá todos os servidores que foram nomeados e exonerados”, afirmou. Para ele, sobretudo do dia que saiu a decisão do Supremo até a sexta-feira, 9, podem ter sido exonerados muitos servidores que estariam em condições irregulares – e com isso, evitou-se que aparecessem na lista.

Em resposta, o tucano Orlando Morando lembra que o Major Olímpio não era deputado em 2000. “Ele não tem nenhuma referência para tratar do assunto . Ele precisa parar com essa forma de querer tacar pedra na lua”, criticou. Para Morando, não faz sentido publicar o nome de alguém que já não faz mais parte do quadro de funcionários da Casa. E, continua ele, a Justiça não pede que os cargos do passado sejam publicados. “De que valeria publicar um funcionário que não está mais no quadro?”, questiona. “Se ele não é mais funcionário, não há nada para averiguar dele. Mesmo se ele tivesse cometido alguma arbitrariedade, foi no passado, você não poderia aferir. Agora, se existe alguma dúvida, é apurar sobre os atuais funcionários”, continua. “Foi a forma mais transparente que a Assembleia pôde atuar. Querer reviver o passado é besteira”, completa.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

A lista divulgada no Diário Oficial deste sábado, 10, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, relaciona 3.488 servidores da Casa e suas respectivas lotações. Mas a relação não diferencia quais funcionários são efetivos e quais são comissionados, uma das principais questões levantadas por deputados da Assembleia. Também não foi informado o salário dos servidores, uma das informações requeridas pelo estadão.com.br em pedido oficial enviado à Assembleia na quinta-feira, 10, para que a lista fosse divulgada.

A divulgação dos nomes dos servidores aconteceu após 11 anos de briga na Justiça. A ação para a divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 3,5 mil servidores a Casa começou em 2000. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa aguardava a notificação da decisão para divulgar a lista.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vinha cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 17 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também havia divulgado sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT) e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, havia afirmado ao estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada.

Em nota divulgada na sexta-feira, 9, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo havia dito que publicaria na edição deste sábado 10, do Diário Oficial do Legislativo, a relação de servidores da Casa com suas respectivas lotações.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

Após 11 anos de briga na Justiça, a Assembleia Legislativa de São Paulo divulgou na edição deste sábado, 10, do Diário Oficial a relação completa de servidores da Casa.  A lista pode ser vista no site do Diário Oficial (a partir da página 16 até a página 60). A edição deste sábado do DO só foi disponibilizada às 10h45, quando o normal é que esteja acessível nas primeiras horas do dia. A relação, no entanto, não informou o salário dos servidores, uma das informações pedidas pelo estadão.com.br em protocolo oficial enviado à Assembleia na quinta-feira, 10, para que a lista fosse divulgada. A lista informa a lotação dos funcionários e a movimentação por setores.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa aguardava a notificação da decisão para divulgar a lista.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vinha cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 17 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também havia divulgado sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT) e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, havia afirmado ao estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada. Em nota divulgada na sexta-feira, 9, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo havia dito que publicaria na edição deste sábado 10, do Diário Oficial do Legislativo, a relação de servidores da Casa com suas respectivas lotações.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

(Atualização: o site da Imprensa Oficial entrou no ar às 10h45, pouco depois da publicação desta nota, quando foi possível ver a lista completa de servidores)

Apesar da promessa de divulgar a lista de servidores neste sábado, 10, a relação ainda não está disponível. Em nota divulgada na sexta-feira, 9, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo havia dito que publicaria na edição deste sábado 10, do Diário Oficial do Legislativo, a relação de servidores da Casa com suas respectivas lotações. Além disso, na quinta-feira, 8, o deputado Orlando Morando havia antecipado que a relação seria divulgada neste sábado.

No entanto, não é possível acessar o Diário Oficial pelo site da Imprensa Oficial, que está fora do ar. A reportagem também tentou obter uma versão impressa do Diário Oficial sem sucesso. Ao tentar contato com a Imprensa Oficial, ninguém atendeu. Tanto na Assembleia Legislativa como no Palácio dos Bandeirantes, as assessorias informaram que também não receberam o Diário Oficial. O deputado Orlando Morando também não foi localizado. A reportagem continua tentando conseguir a lista de servidores da Assembleia.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa aguardava a notificação da decisão para divulgar a lista.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vem cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 16 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também divulgou sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT)e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

Primeiro a divulgar a lista de servidores de seu gabinete, o deputado estadual Geraldo Cruz (PT) diz que não vê nenhum heroísmo em seu gesto. Ele divulgou a lista ainda no início de novembro, segundo ele logo após reunião da bancada de seu partido na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o assunto.

“Nem é heroísmo de quem faz, nem há dificuldade para fazer isso. Transparência não se discute mérito, se é legal ou se não é. É funcionário público é público. A palavra por si só já responde”, disse, em entrevista concedida pouco antes que a notificação judicial ordenando que a Casa divulgasse a lista de servidores chegasse à Assembleia.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa justificava-se dizendo que ainda não havia sido notificada da decisão.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vem cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 16 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também divulgou sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT)e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, afirmou ao estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada.

O senhor divulgou sua lista de servidores no começo de novembro a lista com os nomes dos servidores no seu gabinete. Por que o senhor tomou essa atitude?

Na verdade, eu inocentemente até estava achando que todo mundo sabia. Porque quando você contrata um funcionário aqui na Assembleia sai no Diário Oficial. Mas depois eu fui descobrindo era no Diário Oficial da Casa, não é uma coisa que todo mundo lê. Mas quando saia uma portaria aqui, na minha cidade todo mundo sabia que fulano estava trabalhando no meu gabinete. No meu sentimento achei que era público, honestamente. Depois que numa reunião na liderança do PT, nós ouvimos falar que tinha uma ação do Ministério Público que era para divulgar. Na reunião, eu e outros companheiros do PT, que tinham o mesmo pensamento, perguntamos “mas isso não é público?”. Aí falaram que isso não é divulgado e tal e nós falamos “vamos divulgar o nosso”. Foi onde nós decidimos, que a bancada do PT falou: “quem quiser divulgar fique à vontade, pode divulgar o seu gabinete, não tem problema nenhum”. Foi a partir dessa conversa que eu particularmente entendi que essa lista não era de acesso a todo mundo. Eu fui prefeito de Embu, oito anos, a gente contrata e a portaria fica fixada lá, de acesso a todo mundo, para ver quem tá contratando. E fica às vezes um mês, às vezes mais. Dessa forma, eu tinha o entendimento que já estava divulgada. Quando descobrimos que não, conversamos com os funcionários aqui do gabinete e mandamos publicar no site.

A Casa tem dito que aguarda a notificação. É o caso de esperar a notificação para divulgar a lista?

Eu acho que isso deveria ser público sempre. Eu não tenho nenhum constrangimento de divulgar funcionário onde eu estiver. Pelo contrário. Se eu estivesse do lado do cidadão ia ficar mais indignado se o funcionário não se tornasse público. Eu entendo que o funcionário público é funcionário público. Quando nós saímos na rua o nosso patrão não é o presidente da Casa ou o deputado… O nosso patrão é o povo. Do meu ponto de vista eu tenho o direito de saber quantos funcionários tem a Assembleia, quem são, se puder conhecer. Eu acho que todo o funcionário público tem de ter essa sensibilidade. Principalmente nós no Parlamento. Nós somos funcionário da população, para prestar informação, para aprovar leis que não prejudiquem a maioria da população. Quem trabalha aqui dentro também deve ter a responsabilidade de passar informação correta para a população. Se eu não posso dizer que eu trabalho na Assembleia então é porque eu devo estar cometendo algo errado.

Por que o senhor acha que ainda não se divulgou ainda a informação? A ação já tem 11 anos…

Eu também não sabia que já faz 11 anos da ação. Para mim, a ação era recente. Para você ver a diferença do meu pensamento em relação aos outros. Para mim não tem problema nenhum em saber quem é. Os meus estão aqui. Parte trabalha no gabinete, parte no escritório, tem quem tem trabalho de rua. Não tem a menor dificuldade de fazer isso. Eu tenho uma trajetória política, que eu sempre brigo e sempre vou lutar pela transparência com as coisas públicas. Tudo que é público a palavra já diz: é público, todo mundo tem de saber. Eu quando divulguei a minha lista aqui foi por achar que era normal fazer a divulgação, do povo saber quem trabalha no meu gabinete. Para mim isso é normal. Não vejo nenhuma excepcionalidade nisso, não acho que é nem mérito. Não tem nenhum mérito para mim. Eu estou cumprindo uma coisa que é um exercício de cidadania, que por acaso nesse momento eu estou deputado e tenho o dever de informar isso à população da melhor maneira possível. Quando prefeito, fizemos questão de que os atos da prefeitura fossem da maior publicidade possível. E eu posso te garantir que isso não faz mal a ninguém, só faz o bem. Nem é heroísmo de quem faz, nem há dificuldade para fazer isso. Transparência não se discute mérito, se é legal ou se não é. É funcionário público é público. A palavra por si só já responde.

A gente tem divulgado casos de funcionários fantasmas, casos de vereador que também é assessor de deputado… O sigilo seria para proteger esse tipo de informação?

Se alguém tem medo e cisma de não divulgar tem alguma coisa errada. O que é esse medo eu não sei, sinceramente não sei. Eu vi outro dia que aqui tinha primeira-dama contratada. Se alguém tem medo falar deve ter algo a esconder. Se a coisa é pública, porque você não fala? A gente só faz sigilo do que não é para se tornar público, que é algum trabalho especial. Eu estou fazendo uma lei que é para fazer isso com as escolas, que é uma coisa difícil nas escolas, que é ter um filho estudando na escola e você não sabe quantos professores tem, não sabe quantos funcionários tem. Estamos fazendo uma lei para que as escolas divulguem isso. É bom para a comunidade. Se nós queremos uma sociedade forte de gente com inteligência e com poder, temos que ter informação. É uma arma para o cidadão.

O senhor tem feito alguma forma de pressão sobre a Mesa?

Quando nós ficamos sabendo e foi colocado na reunião da bancada todos foram unânimes em dizer que tem que publicar, que a Casa tem que publicar e não tem o que discutir. Um companheiro nosso que é secretário (deputado Rui Falcão, do PT) levou essa preocupação para a Mesa e eles estão decidindo a publicação. A ideia era que todos divulgassem.

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Jair Stangler, do estadão.com.br

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 9, a Presidência da Assembleia Legislativa confirmou que irá divulgar a lista completa dos servidores com suas respectivas lotações no Diário Oficial deste sábado, 10. De acordo com a nota, a lista também será disponibilizada no portal da Imprensa Oficial do Estado.

O texto se antecipa também a possíveis críticas quanto à utilização de servidores em funções diferentes para as que foram nomeados.

“Nos últimos anos, as atribuições das Lideranças Partidárias foram ampliadas e, para atender às demandas, ao invés de se criar novos cargos, as Mesas Diretoras passaram a destinar parte de seus cargos para dar suporte às Lideranças de situação e oposição”, afirma o texto.

A luta na Justiça pela divulgação da lista completa com nomes e funções dos quase 4 mil servidores a Casa começou há 11 anos. Na última decisão, a Justiça de SP ordenou que o Legislativo divulgasse a lista em “periódico oficial”. A Casa justificava-se dizendo que ainda não havia sido notificada da decisão.

Ninguém sabe exatamente o total de gastos com folha de pessoal dos 94 deputados paulistas. Em reportagens publicada no dia 28 de novembro, o ‘Estado’ mostrou que o Legislativo de São Paulo mantém funcionários comissionados que cumprem jornada dupla, muitas vezes em cidades distantes, e que, não raro, não são vistos na Casa.  As reportagens também mostraram casos de funcionários fantasmas e de vereadores em outras cidades que são também assessores de deputados.

Desde o início de dezembro, o estadão.com.br vem cobrando a divulgação da lista de servidores da casa. Até esta sexta-feira, 9, 16 deputados divulgaram a lista de seus gabinetes. A liderança do PDT também divulgou sua lista de funcionários. O estadão.com.br também fez uma série de entrevistas com os deputados estaduais, para entender por que a lista não era divulgada. Foram entrevistados os deputados Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSOL), Orlando Morando (PSDB),  Edinho Silva (PT) e Célia Leão (PSDB).

Na quinta-feira, 8, o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Orlando Morando, afirmou ao estadão.com.br que a Casa irá divulgar no sábado, 10, a lista completa dos servidores da Casa. De acordo com ele, a Assembleia recebeu a notificação judicial ordenando a divulgação da lista nesta quinta. Na quinta-feira também, o estadão.com.br protocolou pedido oficial na Assembleia para que a lista fosse divulgada.

Leia abaixo a íntegra da nota da Assembleia Legislativa:

“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo publicará na edição deste sábado (10/12/2011), do Diário Oficial do Legislativo, a relação de servidores da Casa com suas respectivas lotações.

Após a publicação, a lista ficará disponibilizada no portal da Imprensa Oficial do Estado  www.imprensaoficial.com.br), onde os dados poderão ser acessados para consultas e esclarecimentos de quaisquer dúvidas por parte do cidadão paulista.
Cumpre informar que todas as nomeações e exonerações já são publicadas no Diário Oficial e, a partir de agora, também suas respectivas lotações.

Nos últimos anos, as atribuições das Lideranças Partidárias foram ampliadas e, para atender às demandas, ao invés de se criar novos cargos, as Mesas Diretoras passaram a destinar parte de seus cargos para dar suporte às Lideranças de situação e oposição.

Neste sentido, é fundamental frisar que as Mesas Diretoras dos biênios 2009 a 2011, e de 15 de março de 2011 até o presente momento, não criaram nenhum cargo dentro da sua estrutura funcional.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembleia Legislativa poderia gastar até 1,75% da Receita Corrente Liquida do Estado, com despesas de pessoal. No entanto gasta apenas 0,53%, o que representa uma economia R$ 1,2 bilhão por ano.

São Paulo, 9 de dezembro de 2011.

Assessoria de imprensa
Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo”

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