Agência Brasil

A Câmara dos Deputados instalou hoje a comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a ocorrência de trabalho escravo e análogo nas áreas rurais e urbanas. Após a instalação, os integrantes da CPI elegeram o deputado Claudio Puty (PT-PR) para a presidência. Para a relatoria dos trabalhos foi designado o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

A primeira-vice-presidência da comissão ficou com o deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), a segunda com o deputado Homero Pereira (PSD-MT) e a terceira com o deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG). A CPI é composta de 28 deputados titulares e igual número de suplentes.

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Atualizada às 13h56

Uma obra para a ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da avenida Paulista, em São Paulo, teve trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia foi feita por um dos trabalhadores que teve seu salário retido por 2 meses. A obra é tocada pela empresa Racional Engenharia que, segundo matéria da agência de notícias Repórter Brasil, afirmou não saber das irregularidades. A empresa alegou que os trabalhadores respondiam a uma empresa terceirzada, a Genecy, criada por um ex-funcionário da construtura.

O grupo de 11 trabalhadores, entre pedreiros e serventes, vivia em alojamentos em Itaquera, na Zona Leste da capital, em situações precárias. De acordo com auditores, os empregados não recebiam dinheiro para locomoção, viviam em um alojamento com instalações irregulares e utilizavam espuma de colchão como papel higiênico.

Segundo o coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), os operários tinham a liberdade restringida e chegavam em São Paulo com dívidas contraídas pela passagem comprada pelo empreiteiro Clemilton Oliveira. As pessoas foram aliciadas no Maranhão, em novembro, e vieram a São Paulo em ônibus clandestinos.

A empresa Racional alega que o empreiteiro era o culpado pelas condições em que os trabalhadores foram encontrados. Oliveira foi funcionário da construtora por 32 dias e abriu uma empresa para a prestação de serviços. O relatório apresentado pelo MTE responsabiliza a empresa, já que “os trabalhadores e o encarregado e pseudo-empresário Clemilton são completamente dependentes economicamente de seu contratante único e exclusivo: a Racional”.

A operação foi finalizada em 10 de fevereiro, quando a Racional recebeu os 28 autos de infração pelas irregularidades encontradas. Os trabalhadores retornaram ao Maranhão em 23 de janeiro, após receberem as verbas rescisórias e guias para sacar o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A obra de ampliação do Hospital Oswaldo Cruz conta com cerca de 280 trabalhadores. No local, ocorreu um acidente fatal em novembro de 2011: um operário morreu ao cair de um andaime da altura de oito andares. A Racional é uma das maiores empresas do ramo no Brasil e, em São Paulo (SP), foi responsável pela construção de shoppings como o Morumbi e o Pátio Higienópolis, de fábricas, hotéis, empresas e obras viárias, entre outras edificações de grande porte.

Em agosto de 2011, a rede varejista espanhola Zara teve trabalhadores da cadeia de fornecedores da empresa encontrados em situações análogas à escravidão. Depois de propor um acordo em novembro, em dezembro do mesmo ano, a empresa assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho para o pagamento de multa, no valor de R$ 3,4 milhões, que serão revertidos em investimentos sociais.

Em nota, a Racional Engenharia afirmou que a realização de uma obra conta com a participação de diversos fornecedores conforme a sua fase de execução e que desconhecia a situação em que os trabalhadores eram mantidos. Segundo a empresa, a Genecy “omitiu que mantinha alojamento” e tão logo soube providenciou “para que fossem pagas todas as verbas trabalhistas, garantido o bem estar dos trabalhadores e o retorno dos mesmos às suas cidades de origem”.

Tags: escravidão, MTE, Racional Engenharia

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Oito anos após a o assassinato de quatro servidores federais que atuavam na fiscalização das condições de trabalho escravo no campo, o crime conhecido como a Chacina de Unaí permanece impune. A data, 28 de janeiro, ficou conhecida como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra divulgou nota nesta sexta-feira, 27, condenando a “escandalosa demora do processo judicial decorrente deste bárbaro crime”. Segundo o CPT, o sangue derramado pelos servidores do MTE em Unaí “exige dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que assumam de vez a defesa incondicional dos direitos da pessoa, quebrando as amarras que os subjugam ainda ao bel prazer do poder econômico. Está na hora da cidadania reinar em nosso País”.

A CPT critica também a demora para a aprovar a PEC 438/2001, que estabelece o confisco de propriedades nas quais for constatado trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária. A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, foi aprovada em dois turno no Senado, e em primeiro turno na Câmara, em 2004, e desde então nunca mais foi colocada em votação.

Segundo o Ministério Público Federal em Minas Gerais, apesar de ter sido rapidamente apurado, denunciado e pronunciado, a chamada Chacina de Unaí vem se arrastando há oito anos nos tribunais, devido a inúmeros recursos interpostos pelos réus.

O caso. Em 28 de janeiro de 2004, quatro fiscais do Ministério do Trabalho foram executados a tiros nas fazendas da região de Unaí (MG). A missão era apurar denúncia de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho.

Em uma emboscada preparada em uma estrada na zona rural, foram mortos os auditores fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

O MPF ofereceu denúncia contra nove pessoas: Antério Mânica (prefeito da cidade eleito pelo PSDB), Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos. Apenas os cinco últimos, que foram os executores do crime, estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Tags: Ministério do Trabalho, MPF, Unaí

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Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

O governo paulista trabalha para impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa que investigue o trabalho escravo no Estado de São Paulo.

O pedido foi feito por um integrante da base, deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), e tem apoio de parlamentares aliados ao governo e da oposição. Até ontem, o pedido de instalação de CPI já havia sido assinado por 41 deputados, 9 a mais que o mínimo necessário.

O pedido foi protocolado na semana passada, após investigação do Ministério do Trabalho que acusou a marca de roupas Zara e outras confecções de explorarem imigrantes em condições análogas à escravidão para fabricar seus produtos.

Desde então, deputados se esforçam para tentar modificar o regimento da Assembleia para permitir a instalação de uma sexta CPI. Pelas regras atuais, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Alguns deputados, entre eles o próprio Bezerra e o líder do PT na Casa, Ênio Tatto, tentam angariar apoio para que o regimento preveja a possibilidade de instalação de uma sexta comissão, desde que haja uma premissa de urgência, como alegado no caso do trabalho escravo.

“Um regimento que não serve pra defender a dignidade humana tem que ser revisto e mudado”, sustentou Bezerra.

A proposta foi discutida na reunião do colégio de líderes ocorrida anteontem. O único a se manifestar contrário à mudança foi o líder do governo, Samuel Moreira (PSDB). O governo teme que a mudança abra precedente para a instalação de outras CPIs consideradas indesejáveis pelo Palácio dos Bandeirantes. “Você começa a trabalhar com exceções. As CPIs têm que obedecer a uma ordem cronológica”, afirmou Moreira, que negou que o governo esteja preocupado. “Não tem nada relacionado ao governo. A CPI foi proposta por um deputado do partido do governador. Eu mesmo assinei o pedido.”

O tema das CPIs remonta ao início do ano, quando uma manobra endossada pela presidência da Casa permitiu que a base governista entupisse a fila de CPIs com propostas anódinas, que não investigam o governo.

Tags: Alesp, CPI, governo SP, trabalho escravo

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O Ministério Público Federal em Marília acusa três fazendeiros e um funcionário de manter trabalhadores rurais em condições degradantes ou análogas à escravidão em fazendas dedicadas  ao plantio de café, nos municípios de Garça e Vera Cruz, no interior de São Paulo.

O fato foi constatado por auditores do Ministério do Trabalho durante fiscalização realizada entre os dias 15 a 19 de junho de 2009. Todas as propriedades pertenciam a Romildo Perão, Neuza Cirilo Perão e Ronaldo Perão. O funcionário envolvido na denúncia é Vanduir Aparecido dos Santos, que atuava como ‘gato’ – profissional que contrata e fiscaliza trabalhadores rurais durante a execução das tarefas.

No Sítio Engenho Velho, no município de Garça, auditores do Ministério do Trabalho encontraram 21 trabalhadores que recebiam salários abaixo do piso, com descontos irregulares a título de alimentação e vestuário, e não tinham registro trabalhista. Segundo a MPF, eles viviam sob ameaça e tinham restrita liberdade de locomoção. Os alojamentos são descritos pelo procurador da República Célio Vieira da Silva, autor da denúncia, como “indignos de ocupação humana”, pois não contavam com camas e janelas. Obrigados a dormir no chão, os trabalhadores utilizavam sacos de adubo e calcário vazios para se proteger do frio.

No Sítio “Santa Euclides”, Fazenda “Três Irmãos” e “Nova Mandaqui”, todos em Garça, e Fazenda “Santa Paulina”, em Vera Cruz, 202 trabalhadores não tinham registro trabalhista, atuavam sem equipamentos de segurança e moravam em “alojamentos inservíveis à moradia de seres humanos”. A denúncia apontou ainda que “várias famílias eram mantidas no mesmo alojamento, com separação precária por pedaços de pano ou telhas de eternit, partilhando cozinhas, tanques e pias e sem nenhuma privacidade”.

Segundo a MPF, os fazendeiros e o funcionário podem receber pena de dois a oito anos de reclusão, sujeita a acréscimo de até 2/3 em razão dos vários crimes praticados em continuidade.

Tags: escravidão, Fazenda, Marília, MPF, SP

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