O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu o fim do sigilo eterno a documentos históricos durante a homenagem promovida pelo PSDB aos seus 80 anos, nesta quinta-feira, 30, no Senado. Fernando Henrique, porém, não deixou de falar novamente que assinou o decreto que cria o sigilo sem ler o conteúdo do documento.

“Acho que não precisa ter sigilo eterno. Vocês podem perguntar: por que você fez? Fiz sem tomar conhecimento, no último dia de mandato, uma pilha de documentos e só vi dois anos depois”, disse.

O projeto de lei que revê o fim da proteção a documentos históricos e garante o acesso a informações públicas está em tramitação no Senado. O texto foi aprovado pela Câmara, mas está parado na Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), contrário ao fim da proteção eterna.

A presidente Dilma Rousseff chegou a sinalizar que manteria o sigilo, mas diante da repercussão negativa deve evitar o desgaste de não manter o projeto já aprovado pelos deputados.

Elogios petistas. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), saudou o ex-presidente como um “homem de bem”. Colocando de lado as diferenças partidárias entre PT e PSDB, Maia cumprimentou o tucano por sua trajetória essencialmente democrática na solenidade realizada no auditório lotado do Senado Federal.

“Podemos ter divergências de conteúdo, discordância sobre alguns fatos, mas somos capazes de reconhecer em vossa excelência um homem de bem. Me sinto orgulhoso de poder dizer e afirmar que vivemos num País verdadeiramente democrático e vossa excelência tem muita responsabilidade nisso”, discursou o gaúcho. / Colaborou Andréa Jubé

Com informações da Agência Senado

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Daiane Cardoso, da Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se disse contra a iniciativa do governo federal de manter o sigilo eterno de informações confidenciais. Após participar de uma aula-espetáculo do escritor Ariano Suassuna, em São Bernardo do Campo, nessa quarta-feira, 15, Lula afirmou que a proteção só pode ser considerada em casos que envolvam países.

“Sigilo eterno não, não existe nada que exija sigilo. Acho que tem de ter um prazo, a não ser que seja um documento de Estado, que precisa ter mais cuidado. Mas o restante, acho que o povo tem mais é que saber”, disse.  O projeto sobre o acesso à informação tramita no Senado e tem como um dos principais opositores o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Na terça-feira, 14, o senador comparou o acesso a informações sigilosas ao vazamento de informações do WikiLeaks. “Não se pode fazer um WikiLeaks da história do Brasil”, considerou.

O recuo da presidente Dilma Rousseff pela aprovação do projeto da Lei da Informação não foi bem recebido por parte do PT. O texto original foi enviado por Lula à Câmara em 2009 e previa a redução do prazo de proteção para documentos considerados ultrassecretos.

O posicionamento também contrário ao fim do sigilo da nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também teve repercussão negativa. Na noite desta quarta, a ministra divulgou nota na tentativa de explicar seu posicionamento. “Para os documentos do período da ditadura, que neste caso específico referem-se aos direitos humanos, não será negado o acesso”, disse.

Com informações de Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo

Tags: documentos secretos, lei da informação, Lula, sigilo eterno

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Agência Brasil

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira, 14, que defende o sigilo apenas de documentos históricos do governo referentes à definição das fronteiras do país. Para ele, todos os demais registros da história recente do Brasil, incluindo os do período da ditadura militar e dos governos posteriores, inclusive o seu, devem ser abertos.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), requereu a retirada da tramitação em regime de urgência do projeto de Lei Geral de Direito à Informação, o que dá mais tempo para a análise do Congresso. “Acho que não podemos fazer WikiLeaks [site que divulgou uma série de informações sigilosas do governo dos Estados Unidos e de outros países] da história do Brasil, da constituição de nossas fronteiras”, afirmou o presidente do Senado.

Ele reclamou que foi mal interpretado nas declarações que deu nesta segunda-feira, 13, sobre o assunto. Sarney ressaltou que quando usou o termo “abertura de feridas” referiu-se à possibilidade de que, a partir da divulgação de documentos históricos da delimitação das fronteiras, fossem criados problemas já superados com países como a Bolívia e o Peru, por exemplo.

Quanto aos documentos que dizem respeito à documentação que não trata desses assuntos, José Sarney foi enfático: “O resto pode abrir, acho que deva abrir. Na parte do meu governo está tudo aberto. Quem for à minha fundação, no Maranhão, vai ver que tem mais de quatrocentos e tantos mil documentos, e eu não tenho o menor interesse de esconder nada.”

Nesta terça, a ONU afirmou ter recebido com insatisfação a notícia da indicação do governo brasileiro de rever o projeto que colocaria fim ao sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

Tags: lei da informação, Sarney, sigilo eterno

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