Ricardo Chapola, do estadão.com.br

SÃO PAULO – A votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política foi mais uma vez adiada em função da falta de acordo em torno do texto apresentado pelo relator. Representando o PMDB na comissão, o deputado Eduardo Cunha (RJ) manteve a obstrução que vem fazendo nas últimas semanas para a votação do parecer de Fontana, de que sejam apresentados apenas destaques e não mais emendas com intuito de manter coerência em casos de outras mudanças na reforma.

Eduardo Cunha chegou a propor a votação do parecer artigo por artigo, ou então a votação por temas da reforma proposto pelo relator. Ele acusou Fontana de ter feito um texto que não atende aos integrantes da comissão. “Não há entendimento sobre o texto. O relatório é uma colcha de retalhos”, disse.

Henrique Fontana rebateu as criticas de Cunha e declarou que o seu relatório foi negociado e discutido com todos os integrantes da comissão, embora alguns não concordem com certos pontos da proposta. “O relatório pode receber todas as críticas, mas ele não é uma colcha de retalhos. Ele tem começo, meio e fim”.

Com a falta de acordo para a votação, o presidente da comissão, o deputado Almeida Lima (PPS-SE), encerrou os trabalhos e convocou nova reunião do colegiado para às 14 horas da terça-feira da próxima semana a fim de, mais uma vez, tentar votar o relatório de Fontana.

Descompasso. Basicamente, existem já duas discussões claras em curso na Câmara: a questão em torno do financiamento público e o debate sobre um novo sistema eleitoral.

No Senado, entretanto, além desses dois pontos definidos para a votação, a Casa também apreciará duas propostas de emenda constitucional (PECs) e dois projetos de lei (PLS), que preveem a redução do número de suplentes dos senadores, a restrição de coligações somente para as eleições majoritárias e a revisão sobre fidelidade partidária respectivamente.

Entenda as alterações apresentadas para a reforma política:

As cinco propostas que estão no Senado e que compõem a reforma política só poderão entrar em vigor a partir das eleições presidenciais de 2014 por determinação da própria legislação eleitoral, segundo apontou o professor de Ciência Política da USP, José Álvaro Moisés.

Redução de suplentes dos senadores

A primeira PEC (37/2001) propõe a redução – de dois para um -  do número de suplentes dos senadores em atividade, fora também a proibição de que a suplência seja ocupada por cônjuge ou parente do parlamentar. Desse modo, o professor interpretou que a escolha fica pouco transparente ao eleitor. “Essa emenda viria no sentido de tornar a escolha mais previsível ao eleitor. Ela vai na direção de diminuir a suplência e aumentar a transparência. Como atualmente isso não aparece, o voto acaba virando uma burla ao eleitorado”, explicou.

Sistema eleitoral

Os parlamentares também discutirão a proposta de tornar os referendos populares determinantes para aprovação de qualquer alteração no sistema eleitoral (42/2011). Moisés considerou que esta emenda é uma tentativa de o Congresso compartilhar responsabilidades. “Intuitivamente, por ser algo muito substancial, a sociedade deveria ser ouvida, porque envolve mudanças de representação. A rigor é uma tarefa do Congresso Nacional, mas que já é pensada como algo a ser dividido com todos os eleitores”, interpretou o professor.

Restrição das coligações eleitorais

Outra análise do professor recaiu sobre a restrição das coligações eleitorais, permitidas, segundo a PEC 40/2011, somente nas eleições majoritárias. “A legislação atual permite que aconteça o fenômeno Tiririca, em que um candidato de um partido menor sirva para arrastar votos”, disse, com menção ao episódio ocorrido em 2010, quando o comediante foi eleito deputado federal com maior número de votos. Na visão de Moisés, a emenda é uma correção de uma distorção que compromete o voto. Sua implantação significaria a introdução de um meio de discernimento dos partidos, cujas linhas, muitas vezes, se misturam e se perdem nas alianças. “Em eleições majoritárias é uma história. Por outro lado, não dá para ter coligações onde os partidos precisam se diferenciar um dos outros”, pontuou o professor ao lembrar das eleições proporcionais.

Financiamento público

Exigir exclusividade do financiamento público nas campanhas eleitorais (PLS 268/2011) é valido, conforme o professor, porque visa reduzir a influência do poder econômico nas atividades eleitoreiras. O professor ponderou, no entanto, que o projeto de lei não elimina o problema do caixa 2. “A intenção é boa, vai tentar reduzir o poder econômico nas eleições, mas não estipula com clareza que medidas serão adotadas para evitar o caixa 2 e o financiamento através de meios não transparentes”, afirmou. O professor advertiu também a necessidade de uma normatização severa.

Fidelidade partidária

Já a questão central da fidelidade partidária (PLS 266/2011), de acordo com Moisés, é a subjetividade à que seu julgamento está sujeito. Ele ilustrou o projeto de lei com o caso mais recente: o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, desligou-se do DEM após fundar o PSD sem que perdesse o mandato. “O problema maior, neste caso, só é como tipificar para não tornar os critérios de julgamento um tanto quanto subjetivos demais”, disse. “Esse projeto deve servir como complemento, nada mais”.

Com informações da Agência Brasil

Tags: Câmara, política, reforma, votação

Comentários desativados

Estadão.com.br

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório do deputado deputado Henrique Fontana (PT-RS) sobre a reforma política, segundo informações veiculadas no blog do Josias de Souza. A votação foi remarcada para 20 de outubro.

O pedido foi feito pelo próprio Fontana. Como justificativa, o relator do projeto disse que, do jeito que estava, o relatório estava condenado ao arquivo. “A prudência me indica que devo apostar no caminho da negociação, para chegar à maioria”, disse Fontana.

Tags: Henrique Fontana, Reforma política

Comentários desativados

Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S.Paulo

Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula o PT em torno de uma proposta de reforma política, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) usa a internet para criticar o projeto apresentado na Câmara pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que, entre outras medidas, prevê a criação de um fundo único para doações de campanha.

Em texto publicado na quinta-feira, 15, em seu blog, o tucano afirma que “um dos aspectos mais instigantes da proposta do deputado é que em vez de propor um financiamento público exclusivo – que é o que o PT diz defender, quando fala sobre o assunto – ele abre uma brecha para que empresas privadas doem ao fundo, mas conforme critérios que garantem que todo recurso privado destinado às eleições seja canalizado prioritariamente para os maiores partidos – no caso, PT e PMDB”.

No projeto do deputado, 80% dos recursos depositados no fundo pelo governo e por doadores privados (empresas e pessoas físicas) seriam distribuídos aos partidos conforme os votos recebidos pelas siglas nas últimas eleições.

A discussão virtual entre Serra e Fontana – relator da Comissão Especial da Reforma Política – se estende desde o fim de agosto, quando o tucano publicou as primeiras críticas. Intitulado Reforma política: relator do PT quer trocar o ruim pelo pior, o texto acusa o anteprojeto de Fontana de ser “delirante” por “prever doações do setor privado a um fundo de campanha, sem qualquer direcionamento partidário ou a candidatos”. Serra chama a proposta de “casuística” e “antidemocrática”. A afirma que ela favorecerá o PT e o PMDB e é de difícil compreensão pelo eleitor.

Fontana rebateu Serra por seu site. Defendeu a proposta e acusou o tucano de “criticar sem apontar caminhos”: “Não nos surpreende que a regra que veda as doações diretas dos financiadores de campanha aos partidos ou candidatos cause algum desconforto àqueles que contam com o apoio dos grandes doadores”.

Na réplica de quinta-feira, Serra reiterou as críticas e defendeu o voto distrital misto. “Estou convicto, há muito tempo, de que o voto distrital seria o melhor remédio para os problemas do nosso sistema”, afirmou. “É um modelo simples, transparente e muito menos custoso.”

Tags: Henrique Fontana, José Serra, PSDB, PT, Reforma política

Comentários (3)| Comente!

Estadão.com.br

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta segunda-feira, 12, no Instituto Lula, em São Paulo, uma reunião com membros da bancada do PT na Câmara dos Deputados e lideranças do partido para discutir o andamento da reforma política no Congresso.

Participaram do encontro os deputados federais do PT Érika Kokay, Ricardo Berzoini, Henrique Fontana, relator do anteprojeto de lei, e Paulo Teixeira, líder da bancada na Câmara. Também compareceram o  secretário-geral do partido, Elói Pietá, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda e os diretores do Instituto Lula, Paulo Vannuchi e Luiz Dulci.

O anteprojeto relatado por Fontana deve ser votado na comissão especial da Câmara no próximo dia 21. Na sexta-feira, 16, o ex-presidente deve se reunir com dirigentes do PDT, PSB e PC do B para discutir o mesmo tema. Lula também deve procurar o PMDB nos próximos dias para falar sobre o assunto.

Tags: Câmara, Congresso, Lula, PT, reforma

Comentários (6)| Comente!

Daiene Cardoso, da Agência Estado

Longe do Palácio do Planalto e empenhado em continuar participando ativamente da política nacional, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou as centrais sindicais para discutir uma proposta conjunta de reforma política a ser defendida no Congresso Nacional. O ex-presidente vai ouvir os dirigentes sindicais na próxima sexta-feira, 27, no Instituto Cidadania, organização não-governamental que ele voltou a dirigir após deixar a Presidência da República. Nesta quinta-feira, 19, sindicalistas ligados a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveram seminário em um hotel na zona sul de São Paulo para debater o tema.

Embora o assunto ainda não seja prioridade no Congresso, partidos e entidades da sociedade civil começam a se mobilizar em torno do tema. O PT escolheu o ex-presidente para intermediar as negociações entre partidos e organizações civis. O primeiro encontro aconteceu na última segunda-feira, 16, quando representantes do PT, PSB, PC do B e PDT decidiram promover uma articulação política unificada para defender propostas consensuais, entre elas fidelidade partidária, financiamento público de campanha e fim das coligações. No mesmo dia, o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), se encontrou com o ex-governador José Serra para ouvir as propostas dos tucanos. Na ocasião, Serra insistiu na implantação do voto distrital nas eleições de 2012 para municípios com mais de 200 mil habitantes.

Lula em reunião com lideranças do PC do B, PDT e PSB na segunda-feira, 16

Para a CUT, a reforma política só sairá se houver mobilização de toda a sociedade brasileira. “Acho que se a sociedade se mobilizar, as reformas entram em debate. Só temos este ano”, lembrou o presidente da CUT, Artur Henrique, ao referir-se às eleições municipais do próximo ano.

Relator da Comissão Especial sobre Reforma Política da Câmara Federal, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou no evento que uma ampla reforma tem menos chances de ser aprovada, mas que fidelidade partidária e financiamento público de campanha têm amplo apoio na Casa. Ele admitiu que seu relatório, a ser apresentado em pouco mais de um mês, deve propor um sistema eleitoral misto com voto proporcional. “Não vai ser o relatório dos meus sonhos, será o relatório possível”, afirmou o deputado, que defende voto em lista fechada.

Tags: centrais sindicais, Lula, Reforma política

Comentários (8)| Comente!

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu nesta quarta-feira, 18, os 11 projetos de lei e propostas de emendas à Constituição aprovadas pela Comissão Especial da Reforma Política. Os textos foram entregues pelo presidente da comissão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Sarney (à dir.) recebe projetos de membros da comissão de reforma política, os senadores Francisco Dornelles e Eunicio Oliveira (centro)

A cerimônia marca o início da tramitação dos projetos na Casa. Depois disso, as sete PECs e os quatro projetos de lei devem ser lidos em plenário e seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Clique aqui para ver o que diz cada texto.

O presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o colegiado votará os projetos até 6 de junho. De acordo com Sarney, a expectativa é votar todos os itens antes do segundo semestre para que tenham validade nas eleições de 2012.

Com informações da Agência Senado

Tags: Reforma política, Senado

Comentários (2)| Comente!

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara avalia a possibilidade de convidar os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva para participar uma audiência pública na Casa. O relator da comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse nesta terça-feira, 17, que a audiência pode ser realizada em junho.

Desde abril, a pedido do PT, Lula se tornou o garoto-propaganda da reforma política do partido. Nessa segunda-feira, 16, por exemplo, o ex-presidente participou de reunião com lideranças do PDT, PC do B e PSB. Em artigo recente sobre o papel da oposição, Fernando Henrique defendeu a tomada de posição do PSDB no debate da reforma.

A reforma política vem sendo discutida pela comissão da Câmara desde o início de março. Nesta terça, Henrique Fontana adiantou que seu parecer deve prever o financiamento público de campanha e o voto proporcional misto, sistema em que metade dos candidatos seriam eleitos pelo voto distrital e a outra, por lista partidária (entenda os sistemas aqui).

No Senado, a comissão especial formalizou na semana passada um texto com 11 propostas de mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Tags: Câmara, FHC, Lula, Reforma política

Comentários (3)| Comente!

André Mascarenhas, do estadão.com.br

O ex-governador José Serra se encontra ainda nesta segunda-feira, 16, com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, na Assembleia Legislativa de São Paulo. A reunião será no gabinente do presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), e foi combinada entre as assessorias de Serra e Rui Falcão.

Nesta tarde, o presidente do PT participou de um debate com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. Estiveram presentes também o governador de Pernambuco Eduardo Campos, presidente do PSB, e o presidente do PC do B, Renato Rabelo.

Na quarta-feira, 11, Serra discutiu reforma política com o vice-presidente da República, Michel Temer, em Brasília. O ex-governador é um dos defensores do sistema distrital de votação. Nesse modelo, Estados e cidades seriam divididos por distritos e cada candidato pode disputar votos em apenas uma área. A definição pela escolha do sistema eleitoral é o ponto que mais divide opinião entre as lideranças dos partidos. / Colaborou Lilian Venturini

Veja também
• Entenda quais são os sistemas eleitorais em debate e opine

Tags: Lula, Reforma política, Rui Falcão, Serra

Comentários desativados

O sistema de voto em lista, ponto mais delicado da reforma política em discussão na comissão do Senado, será enviado à Casa como uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Em reunião nesta terça-feira, 10, os senadores finalizaram as discussões sobre a reforma e aprovaram o modelo, que institui o sistema eleitoral de listas preordenadas nas eleições para deputados e vereadores. Nesse caso, o partido define uma lista com nomes de seus candidatos em ordem de prioridade.

Veja também
• Entenda quais são os sistemas eleitorais em debate e opine
• Conheça as 11 propostas elaboradas pela comissão do Senado

A definição do tema foi a mais controversa e não teve consenso entre os senadores que integram a comissão. Além da PEC, a reunião desta tarde também finalizou a proposta que institui o financiamento público de campanhas eleitorais. Ao todo, a comissão vai encaminhar à Mesa do Senado 11 propostas para a reforma política. Todas serão analisadas pelo presidente da Casa, José Sarney, para em seguida tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer declarou que o governo já considera a hipótese de a reforma não avançar neste ano. Em matéria publicada pelo Estado, no começo de abril, lideranças de partido se disseram céticos quanto à aprovação integral da proposta elaborada pela comissão. Na avaliação da maioria, apenas “perfumaria” seria aprovada, como a mudança da data da posse do presidente da República.

Com informações da Agência Senado

Tags: Reforma política, Senado, voto em lista

Comentários (4)| Comente!

Lilian Venturini, do estadão.com.br

Para quem estuda os sistemas político e eleitoral brasileiro, sobram referências passadas no atual debate sobre a reforma política. A cientista política Argelina Figueiredo, professora do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), não só é cética quanto às discussões em curso no Congresso como é contrária à ideia de reforma, como vem sendo debatida.

Veja também:
Os pontos de discussão da reforma política: entenda e vote

“Sou contra a essa reforma. Sou a favor de aprimorar o sistema atual. Para mim, essa discussão é um tempo gasto”, afirmou Argelina em entrevista ao Radar Político. Por ironia, na tarde desta sexta-feira, 6, o  vice-presidente da República, Michel Temer, sinalizou que o governo já considera a hipótese de a reforma não avançar neste ano.

As novas discussões sobre a reforma no Congresso começaram em fevereiro. Em abril, a Comissão Especial da Reforma Política do Senado finalizou uma proposta com 13 itens. O texto deve ser votado na Casa, mas lideranças acreditam que apenas um dos itens tem chance real de aprovação. Na Câmara, as discussões ainda estão em andamento.

Na avaliação da cientista política, a proposta do Senado, além de não trazer novidades, tem contradições. “Em nenhum outro congresso do mundo passaria esse tipo de reforma.” Abaixo, a entrevista completa:

As propostas aprovadas pelo Senado para a reforma política têm chance de aprovação?
Acho que não. Não só pela falta de interesse em se aprovar esse tipo de mudança, mas porque podem ter efeito controverso no sistema eleitoral. Por exemplo, eles defendem casos de candidatura avulsa, mas votaram pelo voto em lista. Como a mesma reforma pode ter propósitos diferentes? A primeira opção enfraquece os partidos, e a outra quer fortalecer.

Entre as propostas do Senado, está a de financiamento público da campanha. O que a senhora acha dessa ideia?
Esse tema tem recusa popular. Há uma crítica de princípio e de valor aí: se eu dou dinheiro, quero escolher meu candidato, o que ficaria complicado com a aprovação do voto em lista. Há outro problema: o efeito esperado, de diminuir a corrupção, não é automático. Não é possível esperar por isso porque pode haver corrupção do mesmo jeito. Além disso, atualmente já existe apoio público para as campanhas, como o programa obrigatório na TV e o fundo partidário.

Mas o modelo atual é o ideal?
O que deveria ser discutido é a fiscalização do sistema privado de financiamento. Deveria ser proposto um teto de contribuição, mais controle judicial. Poderia, por exemplo, a prestação de contas passar a ser dos partidos, que seria obrigados a regularizar as doações aos seus candidatos. O que eu defendo é aprimorar o sistema que já temos, ou seja, misto.

Na sua avaliação, qual seria o pior modelo de sistema eleitoral, dentro dos propostos pelo Senado?
Seria o sistema com lista de voto fechada e financiamento público de campanha. Isso favorece que lideranças partidárias fiquem muito fortes e com dinheiro na mão. O voto distrital puro é ruim também porque é injusto, exclui representantes menores. O critério proporcional permite a representação de 100% da população.

Alguns especialistas e políticos defendem que o voto em lista fortalece os partidos. A senhora discorda disso?
A unidade partidária não é garantida pela lista. Sou contra a dar mais poder a partido político. Para fazer a lista, alguém terá que puxar [votos], então continua existindo o caráter individualista na política. A lista fortalece uma oligargia dentro das legendas.

O que essa proposta de reforma tem de bom?
Sou contra a essa reforma. Sou a favor de aprimorar o sistema atual. Para mim, essa discussão é um tempo gasto. Esconde interesses em alguns pontos, como por exemplo, o fim da reeleição. A proposta atual traz poucas diferenças em relação ao que se discutiu anos atrás. Há pontos que não estão atrelados a interesses. Há quem acredite na necessidade dessas mudanças. Mas no geral é uma movimentação que nasce nas lideranças dos partidos. Em nenhum outro congresso do mundo passaria esse tipo de reforma. Em geral, essas mudanças ocorrem em períodos de instabilidade. No século 20, me lembro de alguns exemplos mais emblemáticos e todos ocorreram em cenário de forte crise ou pós-guerra, como na Alemanha e na França.

Tags: Câmara, Reforma política, Senado

1 Comentário | Comente! !