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SÃO PAULO – O orçamento executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2011 foi o menor dos últimos sete anos, segundo levantamento do site Contas Abertas. O número reforça o argumento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que realiza neste mês uma série de protestos pela Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, também conhecida por “Abril Vermelho”.

No ano passado, o MDA gastou R$ 3,8 bilhões, ou 63,5% dos R$ 6,1 bilhões previstos. Comparativamente, nos anos de 2010, 2009, 2008 e 2005 os valores chegaram ao máximo de R$ 4,7 bilhões. Em 2006, o ministério desembolsou R$ 6,2 bilhões e, em 2007, R$ 5,4 bilhões.

De acordo com o levantamento, o montante de recursos aplicados influencia no número de famílias assentadas. Em 2006, ano de recorde na aplicação das verbas, foi registrado o melhor índice de famílias assentadas: 136.358. No ano passado, de verbas menores, somente 22.021 famílias foram assentadas pelo governo federal – o menor índice registrado nos últimos 16 anos.

Tags: abril vermelho, MST, reforma agrária

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

Após quase oito anos de desentendimentos e acusações, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) voltaram a se aproximar. Representantes das duas instituições assinaram agora à tarde em São Paulo um protocolo de intenções, destinado a promover a cooperação técnica e a realização de atividades conjuntas em áreas de assentamentos da reforma agrária em todo o Estado. As comunidades de quilombolas também deverão ser beneficiadas.

O documento foi assinado pelo diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e pelo superintendente regional do Incra, José Giacomo Baccarin. Na cerimônia, na sede do Itesp, os dois ressaltaram o novo momento, de aproximação administrativa entre os governos federal e estadual. “Não há disputa política, é preciso cooperação entre as instituições”, disse Baccarin. “Nós devemos caminhar juntos e buscar o objetivo comum: o bem dessas famílias que podem e deverão ser beneficiadas pelos projetos que serão desenvolvidos pelas duas instituições”, confirmou Pilla.

Até recentemente, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a superintendência regional do Incra em São Paulo, não queria saber de parcerias com o Itesp. Depois de romper os acordos existentes com a fundação paulista, contratou empresas particulares para cuidar da assistência aos assentamentos. O caso acabou na Justiça, porque, segundo o Itesp, as empresas contratadas não tinham nenhuma experiência no ramo.

As ações realizadas em parceria pelas duas instituições poderão beneficiar os 174 assentamentos existentes no estado – 133 estaduais e 41 federais – e também todas as 28 comunidades remanescentes de quilombos. No total, atingiriam uma população de quase 55 mil pessoas.

Tags: Incra, Itesp, reforma agrária

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

A crescente dificuldade em atrair excluídos da periferia das cidades para seus acampamentos está provocando mudanças na estratégia do Movimento dos Sem Terra (MST). Em 2012, as atenções da organização serão voltadas principalmente para a melhoria dos assentamentos já existentes. Isso deixa em segundo plano as iniciativas de ocupação de terras e a instalação de novos acampamentos.

Os problemas que o MST encontra para mobilizar pessoas estão relacionados sobretudo ao crescimento da oferta de emprego na construção civil. O déficit de mão de obra é cada vez maior e o salário de admissão de um trabalhador neste setor já é hoje mais alto que o da indústria, serviços, comércio e agropecuária, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Grande parte das pessoas mobilizadas pelo MST na periferia das cidades eram desempregados, com pouca qualificação. Hoje eles encontram ofertas de emprego e também cursos de qualificação profissional na construção civil.

Curiosamente, a mudança de rota do MST atende aos desejos da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação dela, é preciso cuidar melhor dos assentamentos já existentes, para que se tornem produtivos, em vez de instalar outros. O MST vai cobrar verbas para a melhoria da infraestrutura e, sobretudo, para a instalação de agroindústrias.

Tags: Dilma, estratégia, MST

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Roldão Arruda, especial para o Estadão.com.br

A reforma agrária foi posta de lado em 2010, último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também da eleição presidencial para escolha de seu sucessor. De acordo com um novo estudo sobre o tema, o número de famílias assentadas em 2010 foi o pior dos últimos 25 anos.

Denominado O Declínio da Reforma Agrária, o estudo é assinado pelo geógrafo e pesquisador Rafael de Oliveira dos Santos, do Núcleo de Estudos da Reforma Agrária, vinculado à Unesp. Utilizando informações do Banco de Dados da Luta pela Terra (Dataluta), o pesquisador aponta que o resultado mais expressivo dos dois mandatos do governo Lula na área da reforma foi obtido em 2005.

Naquele ano, quando sua popularidade decaía, em decorrência do escândalo do mensalão, o presidente petista investiu pesado na reforma. Obteve 775 novas áreas, autorizou 885 projetos de assentamento e distribuiu lotes para 89.738 famílias.

Passados quatro anos, porém, os números despencaram: foram obtidas 41 novas áreas, autorizados 206 projetos e instaladas 3.904 famílias. Com esses resultados, Lula ficou atrás até de Fernando Collor de Mello.

Até agora, o pior resultado da série de números do Dataluta, iniciada em 1985, havia sido registrado em 1990 – primeiro ano do governo Collor. Naquele ano foram assentadas 6.503 famílias – um número muito baixo para o que se observou ao longo das duas últimas décadas, mas quase duas vezes maior do que o obtido em 2010.

Na opinião de alguns especialistas, o declínio da reforma no segundo mandato de Lula estaria ligado ao Bolsa Família e ao crescimento da oferta de emprego nos centros urbanos. Os dois fatores teriam contribuído para desmobilizar a base dos movimentos de sem-terra e reduzir sua capacidade de pressionar o governo.

Para Santos, a questão não pode ser simplificada dessa maneira. “A questão não se resume ao aumento da oferta de emprego e diminuição das famílias interessadas na reforma agrária”, disse ao Estadão.com.br. “Neste aspecto o argumento principal é a renda familiar e qualidade de vida. Enquanto a renda familiar de uma família rural for menor que a de uma família na cidade, a tendência é que as pessoas prefiram a cidade e não o campo. Portanto, as políticas de reforma agrária têm que garantir renda equivalente ou melhor, e qualidade de vida no campo.”

Mas o f ator decisivo, na avaliação dele é político: “A nova conjuntura da reforma está fundamentada principalmente na falta de empenho do Estado no enfrentamento dos problemas fundiários”, assinalou. “O governo não enfrenta a questão agrária de maneira incisiva, de modo a desconcentrar a estrutura fundiária e aumentar a eficiência das políticas para o desenvolvimento das famílias camponesas.”

Tags: Lula, MST, reforma agrária

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Jair Stangler, do Estadão.com.br

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, Gilmar Mauro, criticou nesta quinta-feira, 1º, o andamento da reforma agrária no governo Dilma Rousseff. “Do ponto de vista da reforma agrária, nós continuamos parados. Aliás, como nos últimos oito (meses) e mais um período anterior do governo Lula”, disse. Mauro participou da coletiva de lançamento do Grito dos Excluídos, na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, em São Paulo. O evento que acontece até o dia 7 em todo o País. Além dele, estiveram presentes o bispo de Jales, Dom Demétrio Valentini, representando a CNBB, José Efigênio de Paulo, da 24ª Romaria dos Trabalhadores, e Ari Alberti, da Coordenação Nacional do Grito.

Segundo Mauro, do ponto de vista de desapropriações de terras, houve poucas desapropriações. “Do ponto de vista dos recursos para aquisição de áreas, nós já temos áreas desapropriadas e não tinha orçamento. Agora, com a jornada (Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, realizada em abril) nós conseguimos ampliar um pouco o orçamento, mas a reforma agrária está fora de pauta do novo governo. Motivo que gerou essa Jornada de Lutas agora de recolocar o tema da reforma agrária”, explicou.

Mauro avalia que a principal vitória da Jornada foi o complemento orçamentário para aquisição de terras. De acordo com ele, tinha R$ 430 milhões no orçamento, gastos até junho. “Só que isso não pagou nem as áreas que já estão desapropriadas”, disse. Mauro afirmou que Dilma assumiu o compromisso de incluir R$ 400 milhões para este ano e rediscutir o orçamento de 2o12, que também previa R$ 500 milhões. Comemorou também o compromisso de construção de um instituto federal em cada Estado e ainda a promessa de acabar com o analfabetismo entre os assentados.

Segundo ele, não está uma maior dificuldade para mobilizar para o movimento que em outros momentos. “Nunca foi fácil”, disse. Mauro explica que houve momentos em que houve uma aglomeração maior em torno do MST, como quando Lula foi eleito, porque havia expectativa de que a reforma agrária finalmente fosse sair. Ele lembrou ainda que a reforma agrária sequer foi citada durante a campanha eleitoral.

Segundo ele, a jornada buscou recolocar o tema em pauta também a partir da questão do Código Florestal, um dos principais temas que o Grito dos Excluídos deste ano vai abordar.

Tags: Gilmar Mauro, Grito dos Excluídos, MST, reforma agrária

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Por Flávia D’ Angelo, do estadão.com.br

Lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) começam a chegar no Palácio do Planalto para a reunião marcada com o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

No fim da manhã, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota à imprensa sobre a ocupação do prédio, em Brasília.Segundo a nota, Carvalho receberá as lideranças do MST com a presença de um representante do Ministério da Fazenda.

“A audiência, porém, está condicionada à saída de todos os participantes do movimento da portaria principal do edifício-sede, permitindo, assim, a entrada dos servidores”, diz a nota, que também avisa que o acesso dos funcionários pelo edifício anexo já está liberado.

Tags: Gilberto Carvalho, MST, Palácio do Planalto

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Agência Brasil

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) exonerou um servidor suspeito de envolvimento na venda irregular de lotes em áreas de assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso. A dispensa de Lionor Silva Santos, ex-chefe substituto da unidade avançada de Diamantino, foi publicada na edição de desta terça-feira, 26, do Diário Oficial da União.

No último domingo, 24, reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, flagrou a negociação ilegal de terras destinadas à reforma agrária em Mato Grosso e no sul da Bahia. Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 25, o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, diz que a autarquia está “apurando todas as eventuais participações de servidores nos casos denunciados”. O instituto reafirmou que a venda, troca, aluguel e arrendamento de lotes destinados à reforma agrária são proibidos, e que podem levar à abertura de processo criminal.

“A pessoa que compra lotes em assentamentos da reforma agrária perde o dinheiro que pagou pela terra, perde também os investimentos feitos no lote e poderá responder a processo criminal. As terras comercializadas ou cedidas de forma irregular voltam para o Incra para serem redistribuídas às famílias cadastradas”, informa o comunicado.

Segundo o Incra, nos últimos oito anos, o governo conseguiu reintegrar 128 mil lotes da reforma agrária alvos de negociação ilegal.

Em relação ao assentamento Cumuruxatiba, no sul da Bahia, mostrado na reportagem como alvo de especulação imobiliária para construção de casas de luxo à beira mar, o Incra diz que de 2007 a 2008 ajuizou 33 ações de reintegração de posse para retomar as áreas onde estão localizadas as mansões construídas em lotes ilegais.

O instituto afirma ainda ter vistoriado 146 dos 169 lotes do assentamento e ter notificado 11 ocupantes irregulares. “Cento e dois lotes têm processos administrativos em trâmite que podem resultar em ajuizamento de ações de reintegração de posse”, segundo a autarquia.

No assentamento Jonas Pinheiro, no município de Sorriso, a cerca de 200 quilômetros de Cuiabá, o Incra diz ter determinado, no último dia 20, vistoria para avaliar a ocupação das terras. De acordo com o instituto, 20 ocupantes irregulares foram notificados.

Histórico. Em junho, o então superintendente da instituição em São Paulo, agrônomo Raimundo Pires da Silva, pediu exoneração após ter sido detido pela Polícia Federal. O nome do agrônomo surgiu em uma operação que investigava o desvio de verbas federais destinadas para a reforma agrária.

Tags: exoneração, Incra, reforma agrária

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

A presidência nacional do Incra terá pouca influência na nomeação do novo superintendente da instituição em São Paulo. De acordo com informações da cúpula do instituto, em Brasília, o nome será definido pelo PT paulista.

Até agora existem duas correntes da seção paulista do partido pleiteando a vaga deixada pelo agrônomo Raimundo Pires da Silva, que pediu exoneração do cargo na segunda-feira, 20. A expectativa é de que a disputa chegue a um termo até o início da semana que vem.

A informação desagradou representantes da associação dos funcionários do instituto no Estado. Para eles, as superintendências regionais do Incra têm funcionado como feudos de forças políticas locais, sem articulação com as políticas nacionais da reforma agrária. A principal causa desse descalabro, na opinião deles, é o sistema de indicação que favorece forças políticas nos Estados e for a do controle da presidência em Brasília.

Pires, o superintendente que pediu exoneração após ter sido detido pela Polícia Federal, durante uma operação para investigação de desvio de verbas federais destinadas para a reforma agrária, é apontado pelos funcionários como um exemplo acabado de superintendente que agia sem ligação com Brasília.

Na segunda-feira, 20, os servidores ocuparam o gabinete do superintendente em São Paulo. Em conversa com a ocupante interina do cargo, a servidora Jane Mara, exigiram que o presidente do Incra, Celso de Lacerda, viesse a São Paulo para conhecer os problemas da superintendência regional e ouvir suas reivindicações. Por telefone, ele respondeu que não tem tempo para viajar agora, mas prometeu conversar com os funcionários, em teleconferência, na segunda feira.

Tags: Incra, MST, PT, reforma agráfia, sem-terra

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

O superintendente do Incra em São Paulo, o engenheiro agrônomo Raimundo Pires da Silva, decidiu pedir a exoneração do cargo. O pedido foi imediatamente aceito pela presidência do Incra em Brasília. O cargo será ocupado interinamente pelo servidor Guilherme de Carvalho.

O pedido de exoneração foi apresentado quatro dias após Pires ter sido detido pela Polícia Federal na chamada Operação Desfalque, que apura desvio de verbas do governo federal destinadas à reforma agrária no Estado. Em nota distribuída à imprensa, ele afirma que “meu desligamento visa colaborar com as investigações que ora se colocam sobre esta superintendência”. Ele também pede que sejam respeitados os seus direitos de “contraditório e ampla defesa”.

Pires ocupou o cargo de superintendente regional durante oito anos. Coincidência ou não, sua decisão de se afastar ocorreu no mesmo em que os funcionários decidiram entrar em greve. Em assembleia realizada na segunda-feira, 20, eles definiram que só retornariam ao cargo após a demissão do superintendente.

Atualizada às 23:21

Tags: demissão, desvio, Incra, José Rainha, prisão, superintendente

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Rosana de Cassia, de Brasília

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, divulgou nota há pouco na qual afirma que em nenhum momento condenou o processo de investigação que levou à prisão do líder sem-terra José Rainha Júnior e outros militantes, acusados de desvio de dinheiro público. “Em nenhum momento pretendi imiscuir-me no processo de investigação que levou às prisões, certamente conduzido na forma da lei, a mesma lei que assegura aos acusados o direito de defesa e os preserva de condenações açodadas, antes do devido processo legal”, diz a nota.

Carvalho defendeu o conteúdo de suas declarações de quinta-feira, 16, quando disse que as prisões e os fatos que levaram a elas são negativos para o processo de reforma agrária no País. “Inversamente, são positivas para a reforma agrária notícias de avanços e resultados profícuos de cooperativas de trabalhadores rurais assentados em diferentes estados do Brasil”, observou o ministro. Carvalho fez ainda uma crítica à imprensa ao citar “colunistas” que, segundo ele, “preferiram divulgar interpretações imputando a mim desejos e intenções que não correspondem à verdade”.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República:

Sobre a prisão de José Rainha

Apesar da clareza de minhas declarações sobre a prisão de José Rainha e outros militantes de movimentos pela Reforma Agrária, devidamente compreendidas pelos jornalistas que me entrevistaram, alguns colunistas preferiram divulgar interpretações imputando a mim desejos e intenções que não correspondem à verdade.
Reafirmo, portanto, o conteúdo do que declarei, constatando que as prisões e os fatos que levaram a elas são negativos para o processo de Reforma Agrária. Inversamente, são positivas para a Reforma Agrária notícias de avanços e resultados profícuos de cooperativas de trabalhadores rurais assentados em diferentes estados do Brasil.
Em nenhum momento pretendi imiscuir-me no processo de investigação que levou às prisões, certamente conduzido na forma da lei, a mesma lei que assegura aos acusados o direito de defesa e os preserva de condenações açodadas, antes do devido processo legal.
Gilberto Carvalho
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Assessoria de Comunicação
Secretaria-Geral da Presidência da República

Tags: Gilberto Carvalho, José Rainha, prisão, reforma agrária

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