Agência Brasil

Em uma sessão tensa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, de ânimos acirrados, os deputados governistas, exceto os do PMDB, conseguiram adiar nesta terça-feira, 20, por falta de quorum, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar terras indígenas e quilombolas. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo, mas a bancada ruralista quer colocar a PEC em votação para ter mais influência sobre as homologações.

Não faltaram vaias e aplausos da plateia que acompanhou a votação, formada principalmente por representantes indígenas. O adiamento da votação se deu após uma série de manobras regimentais utilizadas principalmente pelos deputados do PT, PV, PSB e PSOL. Para protelar a votação, os petistas pediram a leitura da ata da reunião anterior e a discussão do documento. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) deu início a leitura do documento às 15h10, em ritmo lento, que fez consumir meia hora da reunião.

A leitura da ata anterior é prevista no Regimento Interno da Câmara, mas, geralmente é dispensada pelos deputados na abertura dos trabalhos das comissões. Os deputados ruralistas ficaram irritados com a atitude dos governistas. “É, no mínimo, vexatória essa leitura tartaruga”, reagiu o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a favor da aprovação da PEC.

Houve ainda a discussão da ata, a apresentação de mais três requerimentos, um de audiência pública feito pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na tentativa de encerrar a reunião pela ordem do dia. O que ocorreu, às 17 horas, com um pedido de verificação de quórum apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) que constatou não haver número suficiente de deputados para a votação. O PT, o PV, o PSB haviam entrado em obstrução, fazendo com que a presença de seus parlamentares não fosse computada. Já os ruralistas contaram com o apoio principalmente do DEM, do PMDB, do PP e do PPS, mas o número dos deputados presentes não foi suficiente.

A proposta entrou na pauta de votação da comissão por causa da pressão da bancada ruralista que deseja barrar as homologações de terras no Brasil e retomar os processos de demarcações já iniciados. Um dos argumentos defendidos pelos deputados ruralistas para aprovar a PEC é que “há um descontrole” do Executivo na homologação de terras.

“Há um descontrole e falta de critérios para a homologação de terras hoje no Brasil. Este País está vivendo uma crise de cumprimento de regras em relação ao direito à propriedade”, disse o vice-líder do PP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Para ele, o argumento dos povos tradicionais e do governo, de que, caso essa atribuição seja transferida para o Congresso, nenhuma terra será mais demarcada, é injusto. “Não serão homologadas mesmo, talvez porque não tenham mesmo que ser. É uma medida injusta para quem tem a propriedade da terra registrada”, declarou o deputado.

Um grupo de índios da etnia Xacriabá, de Minas Gerais, permaneceu durante todo tempo na reunião. Vestidos com trajes típicos e munidos de chocalhos e apitos, antes de começar a votação, eles dançaram em círculo e cantaram músicas com letras em defesa de suas terras.

A entrada da proposta na pauta da CCJ resultou da pressão feita pela bancada ruralista, que está articulada para aprovar o parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), a favor da admissibilidade da PEC. Além da transferência de competência, a proposta também prevê a revisão dos processos fundiários e estudos antropológicos encerrados e já publicados.

Em 2004, o deputado Luiz Couto (PT-PB) emitiu parecer contrário à admissibilidade, que não chegou a ser votado. No ano passado, já com relatoria do deputado Osmar Serraglio, a votação foi adiada duas vezes, com influência direta do governo. Na primeira reunião, na semana passada, o assunto não estava na pauta e os ruralistas pressionaram para que o presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o incluísse na reunião desta terça.

Tags: CCJ, governistas, PMDB, quilombolas, ruralistas

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

Organizações que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas protocolaram no Ministério Público Federal, em São Luís (MA), um pedido para quem sejam tomadas providências urgentes em defesa dos índios isolados da etnia awá-guajá. De acordo com o texto da petição, as terras reservadas a eles, no interior do Estado, foram invadidas por madeireiras.

O documento foi assinado por representantes da Comissão de Direitos Humanos da Seção da OAB no Maranhão e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Eles querem a mobilização da Força Nacional de Segurança e do Ibama para a retirada dos madeireiros das áreas indígenas.  Pedem também a intervenção da Polícia Federal nas investigações sobre o suposto assassinato de uma criança na Terra Arariboia, situada no município de Arame, a 469 quilômetros da capital maranhense.

Segundo denúncia divulgada no início do mês pelo Cimi, a criança fazia parte de um grupo de isolados awá-guajá. Líderes indígenas da etnia guajajara, que dividem as terras com os povos isolados, atribuíram o crime aos madeireiros.

O assassinato teria ocorrido entre setembro e outubro do ano passado. O corpo carbonizado da criança, segundo a denúncia, foi encontrado em um acampamento abandonado.

Em entrevista ao Estado, o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Pedrosa, disse que a Funai não tem condições de impedir a invasão das terras pelos madeireiros. “Além de não contar com um posto avançado e bem equipado naquela área, os funcionários têm que confrontar forças políticas poderosas do Estado que estão ao lado dos invasores”, disse ele. “Por isso estamos pedindo a intervenção de forças federais.”

No exterior, a organização Survival International, baseada em Londres, está conduzindo uma campanha destinada a cobrar do governo brasileiro providências para conter a in vasão da terra indígena. Segundo informações reunidas pela organização, os invasores ameaçam a sobrevivência de uma das  últimas tribos nômades de caçadores-coletores do mundo.

Tags: isolados, Maranhão, MPF, ONG

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

Agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) enviados à Terra Indígena Arariboia, no interior do Maranhão, não confirmaram a denúncia de que uma criança do grupo awá-guaja foi queimada por madeireiros. Segundo relato divulgado na quinta-feira, 5, pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a criança teria sido assassinada em outubro do ano passado.

O Cimi baseou a divulgação em relatos de índios ouvidos por seus missionários. O caso teve repercussão internacional, especialmente nas redes sociais, com ênfase no fato de os awá guajá constituírem um dos últimos povos isolados do planeta. Os agentes da Funai teriam ouvido, porém, os mesmos índios e eles não confirmaram a informação divulgada pelo Cimi.

Embora ainda não tenha encerrado as investigações, a Funai deve divulgar uma nota oficial sobre o assunto, nesta terça-feira ou quarta-feira, 11. Ela será baseada no relatório de três agentes do escritório regional  em Imperatriz que foram enviados para o município de Arame, a 469 km de São Luís, onde teria ocorrido o suposto crime.

A direção nacional da instituição, em Brasília, aguarda ainda um segundo relatório, de funcionários ligados à frente de proteção aos povos isolados. Eles também estiveram na região e também teriam ouvido os índios guajajaras, que dividem a terra indígena com os awá guajá. Nenhum deles, segundo assessores da Funai, confirmou a informação do Cimi.

Tags: Funai, índios, Questão indígena

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estadão.com.br

Uma criança indígena pertencente a uma tribo isolada no Maranhão teria sido assassinada por madeireiros no final do ano passado, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, 6, pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O corpo foi encontrado carbonizado em outubro de 2011 num acampamento abandonado, em região próxima ao município de Arame (MA).

Segundo o Cimi, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada do episódio em novembro e nenhuma investigação do caso está em curso. Lideranças indígenas ouvidas pela entidade afirmaram que a região é alvo da ação de madeireiros, que atuam de forma violenta para retirar os índios do local. “Não andamos livremente na mata que é nossa porque eles estão lá, retirando madeira e nos ameaçando”, disse Luís Carlos Tenetehara, membro de uma das tribos locais.

Estima-se que existam três grupos isolados na região, num total de 60 indígenas. “A situação é denunciada há muito tempo. Tem se tornado frequente a presença desses grupos de madeireiros colocando em risco os indígenas isolados. Nenhuma medida concreta foi tomada para proteger esses povos”, diz Rosimeire Diniz, coordenadora do Cimi no Maranhão, ao site da entidade.

Tags: Cimi, Funai, indígena, Maranhão

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Roldão Arruda, especial para estadão.com.br

Em 2012 o governo federal vai destinar R$ 2,1 milhões para projetos de documentação de línguas indígenas ameaçadas de extinção. Será a primeira vez que esse tipo de ação terá uma destinação específica de verbas no Orçamento da União.

A decisão do governo está ligada a pressões internacionais. O Brasil figura em terceiro lugar na lista dos dez países do mundo com maior número de idiomas ameaçados.

De acordo com o Atlas das Línguas do Mundo em Perigo, no território brasileiro o total de línguas condenadas ao desaparecimento chega a 190.  No topo da lista daquela publicação aparecem a Índia, com 198 línguas, e os Estados Unidos, com 191.

O Atlas é uma publicação da Unesco, braço da Organização das Nações Unidas (ONU) para as áreas de educação, ciência e a cultura. No início deste mês, durante um congresso internacional realizado em Quito, no Equador, a instituição apresentou publicamente a sua quarta reedição, com dados atualizados.

De acordo com a públicação, qualquer língua falada por menos de um milhão de pessoas corre algum risco. Por esse critério, do total de quase 6 mil línguas existentes no mundo, cerca de 2.500 estão em perigo.

No Brasil estima-se que cerca de 40 línguas são faladas por menos de 300 habitantes. Na avaliação do diretor do Museu do Índio, o antropólogo José Carlos Levinho, elas devem desaparecer nas próximas duas décadas.

O museu coordena há três anos um esforço nacional de registro e documentação das línguas que irão desaparecer. O dinheiro da União será destinado a essa empreitada, que também conta com o apoio do Instituto Max Planck, da Alemanha, e de várias universidades e centros de pesquisa do País. Além dos recursos da União, o projeto tem recursos da Fundação Banco do Brasil e da Unesco.

Na entrevista abaixo, concedida ao estadão.com.br, Leivinho fala sobre o desafio de documentar as línguas indígenas antes que desapareçam.

O número apontado pela Unesco, de 190 línguas ameaçadas de extinção, está correto?
Não existe um número exato. As estimativa variam de 160 a 190 línguas. Nesse conjunto, o que mais nos preocupa é que quase 40 são faladas por menos de 300 habitantes. Isso significa que  é praticamente impossível que continuem existindo. Esse patrimônio cultural vai desaparecer, provavelmente, nas próximas duas décadas.

Por que o assunto preocupa tanto a Unesco? É possível salvar essas línguas?
A Unesco se preocupa porque se  trata de um patrimônio cultural que demorou milhares de anos para ser construído e está desaparecendo num curto espaço de tempo. Não propõe salvar as línguas, mas documentá-las antes que desapareçam. Trata-se do registro das línguas, das culturas, dos acervos indígenas.

O que o Museu tem feito?
Nos últimos três anos trabalhamos com a documentação de um grupo de 13 línguas e 22 culturas, escolhidas no meio daquele conjunto ao qual já me referi, das 40 mais ameaçadas.

Como é feito o trabalho?
Trata-se do registro da língua, em arquivos digitais, com o objetivo de conhecê-la, o que não é fácil. A compreensão de uma língua é extremamente complexa. O trabalho também inclui a produção de uma gramática básica, dicionário, material didático e diagnóstico sociolinguístico. No momento já temo s 493 horas de filmes gravados em vídeos, com informações necessárias para o entendimento da língua. Também temos 321 horas de gravação de áudio e um conjunto de 50.017 fotografias documentando a vida desses povos.

O que será feito com esse material?
Nós vamos por tudo na internet, à disposição dos interessados. Os conteúdos também serão postos à disposição das escolas. Após o término da digitalização, todo o material coletado será devolvido aos povos indígenas.

No meio da população brasileira, que gira em torno de 400 mil pessoas, qual a língua mais falada? E qual tem menos falantes?
A mais falada é o guarani. Quanto à segunda parte da pergunta, não é possível dar uma resposta exata. Já encontramos casos em que sobraram só dois falantes. Em Rondônia foi localizado um idioma falado por cinco sobreviventes de um povo. Desde que iniciamos o trabalho, três anos atrás, já vimos duas línguas desaparecerem, por falta de falantes, no Mato Grosso.

Tags: Brasil, línguas indígenas, Museu do Índio

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

Para o indigenista Egydio Schwade, colaborador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Amazonas, o Brasil ainda não conhece com exatidão as violências que foram cometidas contra os índios brasileiros no período da ditadura militar. Nesta quinta-feira, 30, em Brasília, ao participar do lançamento de um relatório sobre violências contra populações indígenas ocorridas em 2010, ele disse que a mídia, o governo e organizações de direitos humanos falam de torturas e violências contra opositores do regime militar, mas se esquecem que alguns povos foram inteiramente dizimados em decorrência da política integracionista dos militares.

“Populações inteiras desapareceram”, disse o indigenista, que nos anos 60 e 70 trabalhou com o povo waimiri-atroari. De acordo com material divulgado pelo Cimi, ele citou especificamente o caso da construção da Rodovia BR-174 (Manaus – Boa Vista). “Desapareceram nove aldeias na margem esquerda do Médio Rio Alalaú; pelo menos seis aldeias no Vale do Igarapé Santo Antonio do  Abonari; uma na margem direita do Baixo Rio Alalaú; três na margem direita do MédioAlalaú; as aldeias do Rio Branquinho, que não aparecem nos relatórios da Funai; e pelo menos cinco aldeias localizadas sobre a Umá, um varadouro que ligava o Baixo Rio Camanau, (proximidades do Rio Negro) ao território dos índios Wai Wai, na fronteira Guianense”, disse.

Egydio também lembrou o caso do povo avá-canoeiro, dizimado no final da década de 1960, em decorrência do avanço de rodovias e de fazendas para a criação de gado. Ele recordou que parte do grupo foi transferido à força pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para o território Karajá/Javaé, na Ilha do Bananal, para morar junto com os Javaé, seus históricos inimigos. Outro grupo, com seis pessoas, foi localizado, já em 1983, morando em uma caverna na região de Minaçu, Goiás. O terceiro grupo, segundo relatos, teria fugido na época da transferência e vive ainda hoje em situação de isolamento.

Tags: ditadura militar, índios

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lança na quinta-feira, 30, em Brasília o seu relatório anual sobre casos de violência contra povos indígenas no Brasil. De acordo com dados preliminares divulgados nesta quarta-feira, 29, o documento não é nada favorável ao final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Somente em 2010, 92 crianças indígenas menores de cinco anos morreram vítimas de doenças facilmente tratáveis. Um aumento de 513% se comparado a 2009, quando foram registrados 15 casos, com 15 vítimas. No caso do povo xavante, de Mato Grosso, foi observada a taxa de 60 mortes para cada 100 crianças nascidas vivas.

O número de assassinatos indígenas chegou a 60. Desse total de mortes, 34 ocorreram em Mato Grosso do Sul – o Estado onde os índios brasileiros enfrentam os problemas mais graves. Segundo uma das autoras do levantamento que será apresentado nesta quinta, Iara Tatiana Bonin, a situação naquele Estado pode ser classificada como “racismo institucional”. Outra analista, a antropóloga Lúcia Helena Rangel, fala em “genocídio”.

Tags: Brasil, Cimi, índios, Lula, Questão indígena

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Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

Iniciado há quase 17 anos, o processo de demarcação da Terra Indígena Itaoca, no município de Mongaguá, litoral paulista, pode estar chegando ao fim. A 2.ª Vara Federal de Santos acaba de divulgar que foram julgados improcedentes os pedidos formulados por um fazendeiro que movia ação contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), pedindo a anulação do processo de demarcação da área reivindicada pelos índios guaranis.

A definição daquela terra indígena começou a ser feita em 1994. Passaram-se sete anos, porém, para que o governo publicasse o decreto homologando a área e autorizando o processo de demarcação. Quando ele foi finalmente iniciado, em 2001, um fazendeiro que teve parte de sua parte desapropriada recorreu à Justiça. Alegou que a terra não pertencia à comunidade indígena e também contestou o processo administrativo de demarcação, alegando que não fora citado pessoalmente.

Na sentença divulgada agora, dez anos após o início da ação, o juiz federal Marcelo Souza Aguiar julgou os dois pedidos improcedentes. Ele concluiu, a partir das provas apresentadas nos autos, que “o autor teve ciência do processo de demarcação” e que não é proprietário da terra em disputa. Segundo um parecer da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a matrícula legal do imóvel apresentada ao Judiciário não respeitou os limites da transcrição da qual derivou. “Houve acréscimo de área no segundo registro de propriedade”, observou o juiz.

A Terra Itaoca é formada por quase 500 hectares, numa região montanhosa, no interior da Mata Atlântica. A área questionada na Justiça corresponde a uma pequena parcela do total, em torno de 50 hectares. Segundo o fazendeiro, há mais de 70 anos eles fariam parte de sua propriedade, que abrange aproximadamente 900 hectares, destinados à produção de banana.

O proprietário ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal. Mas, segundo especialistas, a possibilidade de reverter a decisão é pequena, principalmente por causa do laudo do Itesp, sobre o erro na demarcação da propriedade. Para o procurador da República Antonio José Daloia, que acompanhou o caso desde o início, a sentença constitui “importante decisão para a comunidade indígena, pois a demarcação da terra é vital para possibilitar a sobrevivência da atual e das futuras gerações, segundo os usos, costumes e tradições indígenas”.

Tags: Funai, Itaoca, Questão indígena, Terra Indígena

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