Sandro Villar, especial para O Estado de S.Paulo

O ex-coordenador do Movimento dos Sem-Terra (MST) no Pontal do Paranapanema, Antônio Carlos dos Santos, foi preso segunda-feira, 31, por agentes da Polícia Federal, em Teodoro Sampaio, no extremo oeste paulista. Sem oferecer resistência, ele recebeu voz de prisão no Assentamento Dona Carmem, onde é dono de um lote. “A nossa equipe chegou ao assentamento às 7 horas, ele foi preso sozinho e não ofereceu resistência”, disse José Ribamar Pereira Silva, de 54 anos, assessor de Comunicação Social da Polícia Federal, em Presidente Prudente.

O ex-coordenador era o único foragido da Operação Desfalque, realizada em junho pela Polícia Federal. Santos e outras nove pessoas, entre elas José Rainha Júnior, são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público repassado pelo governo federal para a reforma agrária no Pontal do Paranapanema. O grupo pretendia desviar cerca de R$ 5 milhões, segundo a PF de Presidente Prudente. “Ele era uma das peças-chave do esquema, estávamos em seu encalço desde junho, só faltava ele”, contou o assessor, acrescentando que Santos foi submetido ao exame de corpo de delito n sede da Polícia Federal.

Uma parte do dinheiro, calculada em mais de R$ 200 mil, chegou a ser desviada para ao menos seis associações de assentados da reforma agrária no Pontal do Paranapanema ligadas ao líder dissidente do MST, José Rainha Júnior. Dos nove presos em junho, seis já foram libertados. Apenas três acusados continuam atrás das grades: Rainha, Claudemir Silva Novais, líder do MST na região de Araçatuba, ambos presos em Presidente Venceslau, e Santos. Ele foi transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá. Na próxima sexta-feira, Santos será ouvido pelo juiz titular da 5ª Vara da Justiça Federal, em Presidente Prudente, Joaquim Eurípedes Alves Pinto. Assim como os outros acusados, o ex-coordenador responderá por seis crimes, entre os quais formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.

Tags: Antônio Carlos dos Santos, coordenador, José Rainha Junior, MST, prisão

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José Maria Tomazela, de O Estado de S.Paulo

SOROCABA – Além do desvio de madeira e da queima ilegal da floresta, a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo encontrou outro problema no assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras, a 310 km de São Paulo. Mais da metade dos lotes ocupados pelas famílias estão em situação irregular. Das 45 glebas analisadas, 24 foram ocupadas em desconformidade com a legislação, segundo o Incra. De acordo com o órgão, será necessário instaurar um processo de seleção envolvendo esses 24 ocupantes e decidir o destino de outras 42 famílias que permanecem acampadas na área.

O Incra paulista fez o diagnóstico do assentamento para subsidiar proposta de destinação da madeira existente na área. Milhares de metros cúbicos de pinus foram cortados e estão apodrecendo nos lotes porque a cooperativa contratada para o corte, ligada ao Movimento dos Sem-Terra (MST), foi flagrada desviando os recursos. O corte e a venda foram embargados pelo Ministério Público Federal (MPF). Nos próximos dias, deve ser publicado um edital para a venda da madeira já cortada, avaliada em R$ 375 mil. Há ainda outros 250 hectares de madeira queimada em sucessivos incêndios ocorridos no local, alguns de origem criminosa – as árvores permanecem em pé, mas estão mortas.

Dos 470 hectares de floresta viva, 10% são de espécies adaptadas aos trópicos, em condições de serem usadas para extração de resina. De acordo com o superintendente José Giácomo Baccarin, algumas famílias já extraem a resina das árvores e garantem renda de até dez salários mínimos mensais. Para os outros 90%, de espécies com baixa produção de resina, o Incra propõe a supressão gradual, de acordo com plano a ser elaborado no trabalho de assistência técnica e extensão rural. Os estudos foram realizados por um grupo de trabalho designado pela presidência do Incra em Brasília (DF), composto por servidores da sede do órgão e de várias regionais.

De acordo com Baccarin, a proposta será apresentada ao procurador da República em Ourinhos, Esvamer Cordeiro. O procurador recomendou ao Incra que fizesse licitação para a venda de toda a madeira, com a divisão da receita de forma igual entre os assentados, de forma a evitar conflitos. De acordo com o superintendente, alternativas de geração de renda, como o cultivo de hortaliças nas áreas desmatadas, serão incentivadas. Os assentados receberão crédito para habitação. O assentamento Zumbi dos Palmares foi criado a partir de 1998 em áreas remanescentes do Núcleo Colonial Monção, um antigo projeto de colonização do Governo Federal. Com oito mil hectares, o assentamento abriga 358 famílias. O Incra ainda busca arrecadar outras áreas remanescentes do núcleo que, segundo o órgão, foram ocupadas indevidamente ao longo de mais de cem anos.

Tags: assentamento, Iaras, Incra, MST, Sorocaba

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Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A digitalização dos arquivos de registros de imóveis rurais na Amazônia, anunciada em maio no ano passado, ainda não começou a virar realidade. Segundo avaliação feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que coordena o projeto, não adiantaria digitalizar os acervos dos cartórios sem antes recuperar os documentos e preparar uma estrutura para lidar com as imagens microfilmadas.

“Seria jogar dinheiro fora”, avalia Antônio Carlos Braga Alves Júnior, juiz auxiliar da presidência do CNJ.
A previsão é de que até o fim do ano seja desenvolvido um modelo de registro eletrônico de imóveis para todo o País. No mesmo prazo, seria feita a capacitação de pessoal para a preservação, microfilmagem e digitalização dos acervos dos cartórios da Amazônia. Não há prazo para a conclusão do trabalho. “Temos trabalho para 20 anos”, estima Braga.

A parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Conselho Nacional de Justiça tinha custo inicial estimado em R$ 10 milhões. A digitalização dos acervos foi definida para auxiliar a regularização de posses de terras da União na Amazônia, pelo Programa Terra Legal. A confusão fundiária na região pode ser atestada na fragilidade do registro de imóveis, com várias matrículas sobrepostas.

Essa confusão já levou o CNJ a anular cerca de 5 mil registros de imóveis rurais no Pará. A medida, assinada pelo então corregedor nacional, Gilson Dipp, em maio de 2010, era uma resposta às denúncias de fraudes e documentação irregular (grilagem) de terras na região. A medida teve o efeito suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar.
O Conselho Nacional de Justiça cobra o repasse de verbas dos cartórios mais ricos do País aos que rendem menos, por meio da Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg).

Tags: digitalização, imóvel, projeto, Registros, Rural

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

A indefinição jurídica  sobre a compra de terras por empresas de capital estrangeiro está paralisando investimentos no agronegócio no Brasil. A afirmação é do advogado Francisco Godoy Bueno, que trabalha para a Associação Brasileira de Papel e Celulose (Abracel).

Na quarta-feira, 14, em depoimento na subcomissão da Câmara criada para propor medidas sobre esse tema,  o advogado informou aos deputados que as empresas do setor que ele representa investiram US$ 12 bilhões no Brasil na última década. Essas empresas, constituídas em sua maior parte por capital estrangeiro, projetavam investir mais US$ 20 bilhões nos próximos dez anos. Com as atuais restrições da legislação brasileira,  porém, esses investimentos podem ser suspensos.

Bueno lembrou o vaivém das leis nas últimas décadas e recomendou aos congressistas que ponham fim ao clima de insegurança  jurídica. Na opinião dele, as empresas não podem ter tratamento diferenciado: “Defendemos um tratamento isonômico para empresas brasileiras, independente da origem do capital.”

Outro especialista ouvido na sessão, o advogado e consultor imobiliário Alexandre Clápis também chamou a atenção para o risco de o  Brasil perder investimentos e recomendou urgência no tratamento da questão. Para o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Francisco José Rezende, os cartórios de imóveis enfrentam dificuldades para cumprir a atual legislação. “É muito difícil para o registrador verificar quem controla o capital”, afirmou.

A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara, foi instalada no dia 2 junho, com o prazo de 180 dias para entregar ao Congresso propostas para uma nova legislação a respeito da compra de terra por estrangeiros.

Tags: Abracel, Câmara, estrangeiro, investimento, Terra

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Agência Brasil

Menos de um mês depois de quatro ativistas ambientais serem mortos no Norte do País, o trabalhador rural Obede Loyla Souza, de 31 anos, foi assassinado no Pará, no último dia 9. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Igreja Católica, informou que ele foi morto com um tiro no ouvido e que o corpo foi encontrado na cidade de Tucuruí – considerada uma das principais áreas de exploração ilegal de madeira da região, principalmente da castanheira.

De acordo com a CPT, não há informações sobre as razões que levaram à morte de Obede. Mas testemunhas contaram que, entre janeiro e fevereiro, o agricultor discutiu com representantes de madeireiros na região.

Informações obtidas pela comissão apontam que, no dia do assassinato de Obede, uma caminhonete de cor preta com quatro pessoas entraram no Acampamento Esperança – onde morava o agricultor. O presidente do Projeto de Assentamento Barrageira e tesoureiro da Casa Familiar Rural de Tucuruí, Francisco Evaristo, disse que viu a caminhonete e considerou o fato estranho. Como Obede, ele também é ameaçado de morte.

No fim de maio, quatro ambientalistas foram assassinados – três no Pará e um em Rondônia. A lista de pessoas ameaçadas, segundo a CPT, contabiliza mil nomes. O documento já foi entregue às autoridades brasileiras e também estrangeiras.

A presidenta Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência, no último dia 3, para discutir o assunto em Brasília. Ela ouviu os governadores do Pará, Simão Jatene, do Amazonas, Aziz Elias, e de Rondônia, Confúcio Moura. Também estavam presentes na reunião seis ministros – Nelson Jobim (Defesa), José Eduardo Dutra (Justiça), Maria do Rosário (Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário).

Ao final da reunião, a presidenta determinou o envio de homens da Força Nacional de Segurança ao Pará. Os homens chegaram ao estado no último dia 7 e devem permanecer no local por tempo indeterminado, segundo as autoridades brasileiras.

Tags: conflito agrário, Pará

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Agência Brasil

O governo vai mobilizar as polícias Federal e Rodoviária, a Força Nacional e as Forças Armadas para conter a violência que atinge lideranças extrativistas na Região Norte, especialmente no Pará. Nesta quinta-feira, 2, a presidenta Dilma Rousseff reuniu seus auxiliares, no Palácio do Planalto, quando decidiu mandar para região uma força-tarefa. Nesta quinta foi confirmada a morte de mais um trabalhador rural no Pará.

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da reunião, disse que as ações começarão na próxima semana e terá articulação com os governos locais, com o Poder Judiciário e o Ministério Público. O objetivo, de acordo com o ministro, é dar “punição exemplar” aos autores dos homicídios.

“Vamos lançar em comum acordo, o governo federal e os governos dos estados, a Operação da Defesa da Vida, que envolve dois tipos de ações. O primeiro é uma ação policial propriamente dita, que vai envolver a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e as Forças Armadas, que entrarão, a partir de uma solicitação dos governadores, em uma ação importante e significativa, com o objetivo claro de permitir que não ocorram novos homicídios, mas também de fazer a apuração imediata daquilo que está verificado”, disse.

Cardozo afirmou ainda que conversou com o presidente do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], ministro Cezar Peluso, e do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], Roberto Gurgel, para articular a ação. “Não se trata apenas de uma ação do governo federal, se trata de uma ação do governo com governos estaduais em conjunto com poder judiciário e com próprio Ministério Público”, disse.

Participaram também da reunião os ministros da Defesa, Nelson Jobim, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Também estiveram presentes dos governadores do Pará, Simão Jatene, do Amazonas, Omar Aziz, e de Rondônia, Confúcio Moura.

O ministro da Justiça informou que a reunião já havia sido convocada pela presidenta, mas a notícia de mais um assassinato assustou o governo. “Tivemos uma avaliação comum da gravidade da situação e da necessidade de tomarmos medidas imediatas”, afirmou.

Tags: conflitos agrários, Forças Armadas, mortes no campo

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Tânia Monteiro

A presidente Dilma Rousseff comanda, na tarde desta quinta-feira, 2, no Palácio do Planalto, reunião para estudar medidas mais amplas para combater as mortes no campo. Participam do encontro, além dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e José Eduardo Cardozo (Justiça), os governadores do Pará, de Rondônia e Amazonas. Momentos antes da reunião, foi confirmada mais um assassinato no Pará. A vítima seria um trabalhador rural.

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Ao se dirigir para o encontro, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo deve tomar medidas mais duras para enfrentar a violência nas regiões de conflito agrário. “Já tomamos uma série de medidas para tentar conter a violência na região, mas, ao que tudo indica, vamos ter que tomar medidas mais duras”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Tags: conflito agrário, Dilma, Pará

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Daniel Bramatti, enviado especial

Mais um trabalhador rural foi morto na recente onda de violência que acontece no Norte do País. Desta vez foi em Eldorado dos Carajás. Marcos Gomes da Silva, já baleado, era levado para Eldorado do Carajás quando o carro foi interceptado e o assassinato, consumado. O trabalhador foi degolado e teve também a orelha cortada, assim como o extrativista José Claudio Ribeiro da Silva, assassinado no Pará em 24 de maio. A Polícia Civil ainda não sabe se o assassinato está relacionado a conflito agrário.

Marcos Gomes da Silva morava em projeto de assentamento nas redondezas de Eldorado do Carajás.

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A Comissão Pastoral da Terra está em busca de informações. As informações são desencontradas. Alguns dizem que vítima era morador de rua, não agricultor.

Em menos de uma semana, outras quatro pessoas foram assassinadas em áreas de conflito de terra no Norte.  Três vítimas – o casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santos e o agricultor Erenilton Pereira dos santos – moravam no assentamento Paraialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA). A quarta vítima, o líder do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino Ramos, foi morta em Rondônia.

*atualizado às 16h48 para acréscimo de informações

Tags: conflito no campo, Eldorado dos Carajás, Nova Ipixuna, Pará, questão agrária

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Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo

O vice-presidente Michel Temer coordena, neste momento, reunião no Palácio do Planalto, para discutir os recentes conflitos agrários, que resultaram em quatro assassinatos de agricultores em menos de uma semana. O governo quer definir ações para evitar que novos conflitos aconteçam e pode decretar uma espécie de intervenção federal na tríplice divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia.

Participam também da reunião o secretário executivo da Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; além de representantes do gabinete militar, do Incra e da secretaria de Direitos Humanos.

Tags: conflitos agrários, Gilberto Carvalho, Michel Temer, Palácio do Planalto

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Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo vai instalar um fórum permanente para discutir a função social da terra no Estado. No encontro de apresentação da iniciativa, agora à tarde, o superintendente regional, Raimundo Pires da Silva, ressaltou que o eixo dos debates será o ponto de vista do interesse público.

“A terra é um bem público, pertencente à Nação, e temos necessidade permanente de refletir sobre esse patrimônio”, afirmou Silva. “O debate sobre a questão da terra é sempre dominado pela questão ideológica, principalmente quando se fala em desapropriar ou não, mas é preciso avançar, ir além disso: a Nação tem que refletir sobre o seu patrimônio.”

Um dos objetivos do fórum é interferir no debate sobre a questão ambiental, mais especificamente sobre o Código Florestal que está sendo debatido no Congresso. O tema aparece de forma destacada nas manifestações do encontro de instalação do fórum, na sede do Incra, em São Paulo.

Foram convidados para integrar o fórum representantes de diferentes organismos dos governos federal e estadual e de organizações não governamentais.

Tags: Incra, questão agrária, Raimundo Pires da Silva, São Paulo, superintendência

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