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Com 28 dos 33 votos possíveis, a Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira, 19, o afastamento temporário do prefeito Demétrio Vilagra (PT). O prefeito deverá deixar o cargo durante o período de 90 dias – que é o prazo definido em lei para que sejam concluídas investigações de Comissão Processante instalada na Casa em agosto e que até o dia 17 deste mês estava suspensa por decisão judicial e foi retomada nesta quarta.

A decisão da Câmara deverá ser publicada no Diário Oficial do Município provavelmente na sexta-feira, 21. Após a publicação, o cargo será ocupado pelo presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT) e a presidência da Câmara será ocupada pelo vereador Thiago Ferrari (PTB) – o primeiro vice-presidente. A Comissão Processante investiga a responsabilidade de Demétrio em irregularidades em contratos de prestação de serviços na Sanasa, apontadas em denúncias do Ministério Público Estadual (MPE). Em agosto, o então prefeito, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, havia sido cassado em decorrência do mesmo caso de corrupção.

“É preciso deixar muito claro que Demétrio Vilagra não está sendo cassado. Ele está apenas sendo afastado para que a Comissão Processante possa desempenhar seu papel fiscalizador de forma plena”, afirmou o presidente da Câmara.

Esta é a segunda vez que a Câmara afasta Demétrio. No dia 24 de agosto, o plenário aprovou o afastamento por 29 votos, um dia após ser empossado, mas o prefeito recorreu à Justiça e conseguiu se manter no cargo – o que pode vir a ocorrer novamente. Os únicos votos contrários ao afastamento de Vilagra foram dados pelos três vereadores do PT e pelo único vereador do PCdoB.

Na tarde desta quarta-feira, 19, o prefeito foi notificado sobre o início dos trabalhos da Comissão Processante, data a partir da qual passa a contar o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações. O prefeito terá 10 dias para apresentar a defesa e a comissão, mais cinco para decidir se prossegue o processo de cassação ou se arquiva a denúncia.

Tags: Câmara Municipal de Campinas, corrupção Campinas, Demétrio Vilagra, escândalo em Campinas, Prefeitura de Campinas, PT

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Tatiana Favaro e Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Justiça assumiu a condução de dois processos criminais que envolvem empresários, lobistas, servidores públicos e o prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), em suposto esquema de corrupção, quadrilha e fraudes em licitações na gestão municipal. Na quinta-feira, 2, o juiz Nélson Augusto Bernardes de Souza remeteu para o TJ os autos das duas ações – 500 volumes de documentos que tiveram que ser transportados em perua Kombi do Judiciário.

O deslocamento de competência se deu porque Vilagra detém foro privilegiado em matéria penal e não pode ser processado em primeiro grau. Apenas o TJ pode julgar prefeito no âmbito criminal. O petista chegou a ser preso no curso da investigação que aponta Rosely Nassim como mentora de desvio de recursos públicos. Ela é mulher de Dr. Hélio (PDT), prefeito cassado.

Todos os outros 21 denunciados pelo Ministério Público Estadual que teriam relações com fatos imputados a Vilagra também deverão ficar sob crivo do TJ. Mas a corte pode mandar retornar para a 3.ª Vara de Campinas a parte relativa aos réus que não desfrutam de foro especial. Neste caso, Vilagra responderá isoladamente a ação perante o TJ.

Para o prefeito, a migração do processo não faz diferença. Ele nega a prática de crimes e se diz confiante na Justiça. A Câmara de Campinas recorreu ao TJ da decisão do juiz da 1.ª Vara da Fazenda, Mauro Fukumoto, que manteve o petista no cargo e suspendeu a abertura de comissão processante para apurar supostas infrações político-administrativas a ele atribuídas.

Na primeira ação, que narra desvios de recursos públicos da ordem de R$ 615 milhões, o principal acusado é o empresário José Carlos Cepera. Ontem, o TJ reduziu para R$ 5,45 milhões o valor da fiança para que ele responda o processo em liberdade. Inicialmente, o juiz Bernardes havia fixado fiança de R$ 10,9 milhões. “Importante notar que não apenas o TJ, mas o próprio Ministério Público reconheceu a exorbitância do valor, cortado pela metade, de modo a permitir seu pagamento”, declarou o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Cepera.

Tags: Campinas, Dr. Helio, PDT, PT, TJ, Villagra

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Tatiana Fávaro, de O Estado de S.Paulo

A Câmara de Campinas instaurou nesta segunda-feira, 29, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os supostos responsáveis por fraudes em licitações, irregularidades na aprovação de empreendimentos imobiliários e instalação de antenas de telefonia, e a obtenção de vantagens e evolução patrimonial indevidas. A proposta tem como objetivo apurar as denúncias que levaram à cassação do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). Autor do pedido de Comissão Processante (CP) que culminou com  o impeachment do pedetista, o vereador e pré-candidato em potencial do PSDB às eleições no ano que vem, Artur Orsi, conseguiu 14 assinaturas, três a mais que as 11 necessárias para a abertura da CPI. A comissão terá 90 dias para realizar as investigações.

Tags: Campinas, CPI, prefeitura

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