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Em reunião realizada nesta quarta-feira, 18, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Defesa, Celso Amorim, anunciaram a implementação da parte estrutural das operações desenvolvidas em conjunto por militares e policiais federais. O plano é promover uma espécie de “sintonia fina” nas operações Ágata, de responsabilidade das Forças Armadas, e Sentinela, feita pela PF, ambas de segurança na fronteira.

Um dia depois do encontro com o ministro da Defesa da Colômbia, Juan Carlos Pinzón Bueno, para tratar da criação de um plano bilateral de fronteiras de combate ao crime organizado, os dois ministros brasileiros avaliaram, na reunião, que “a integração entre Forças Armadas e Justiça (ministério ao qual a PF é vinculada) tem sido excelente.”

Cardozo disse que visitará a Colômbia, juntamente com Amorim, para avaliar mecanismos de integração com o país no combate a organizações criminosas e na fiscalização das fronteiras.

A consolidação da indústria de defesa sul-americana e o tema do combate a organizações que praticam crimes transnacionais serão levados pelos ministros à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), na reunião de 3 e 4 de maio, na cidade colombiana de Cartagena.

O ministro da Defesa colombiano disse, no encontro desta terça-feira, 17, que a união entre o Brasil e a Colômbia tornará os dois países mais forte na luta contra o narcotráfico, tráfico de armas e explosivos.

Em novembro, após uma operação deflagrada pela PF, Cardozo criticou o modelo padrão de operação da PF. Na sua avaliação, o Plano Nacional de Fronteiras está “rigorosamente em dia”. “Acho muito ruim que se tenha uma operação-padrão nas fronteiras, francamente. Não posso entrar no mérito daquilo que entidades sindicais defendem, é um direito delas reivindicar. Acho que é o papel delas, e o papel do governo é avaliar o que é justo ou injusto, o que pode e o que não pode”, afirmou, ao participar da reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS).

Em resposta, o ministro garantiu que o governo manterá em 2012, sem cortes, o calendário de investimentos em segurança pública e no Plano Estratégico de Fronteira em 2012. Isso inclui realização de concursos para contratação de mais de 3,9 mil pessoas nas Polícias Federal e Rodoviária, melhorias nas instalações físicas e pagamento da gratificação prometida aos policiais que atuam na fronteira.

*Com informações da Agência Brasil

Tags: Colômbia, narcotráfico, PF, Política de fronteiras

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O delegado de polícia atua no sistema persecutório pré-processual presidindo o inquérito policial, por meio do qual determina diligências para a apuração da autoria do crime e de sua materialidade. Também, quando a polícia ostensiva (PM, por exemplo) prende em flagrante, o preso é apresentado ao delegado de polícia, operador do Direito, que analisará a legalidade da prisão, podendo ratificá-la ou não.

O sistema persecutório pré-processual também é integrado pelo Ministério Público (que, com as provas coletadas no inquérito policial, propõe a ação penal contra o acusado) e pelo juiz (que julgará a ação penal). A esses a legislação confere garantias para que não sofram pressões e perseguições pelo desempenho de suas funções.

Assim, poderíamos sintetizar a atuação na área criminal: o delegado investiga, o Ministério Público acusa, o advogado defende e o juiz julga. A imparcialidade é indispensável em duas peças desse sistema: na investigação (a prova deve ser produzida imparcialmente, não podendo ser desprezadas aquelas que sejam favoráveis ao investigado) e no julgamento da ação (por razões óbvias).

O delegado de polícia é o único ator do sistema persecutório pré-processual ao qual a legislação não confere qualquer garantia contra influências ao desempenho de suas funções e contra perseguições políticas. Tais garantias são fundamentais para a prestação de um serviço isento e de qualidade para a sociedade brasileira.

Tanto as Polícias Estaduais como a Federal são vinculadas ao Poder Executivo, havendo receio de interferências indevidas no desempenho das funções do delegado de polícia e de perseguições (e os exemplos não são difíceis de serem encontrados). Dessa forma, o delegado pode ser pressionado na determinação de diligências, indiciamentos, ratificação de prisões em flagrante, bem como afastado ou transferido sem qualquer justificativa plausível.

Devemos frisar que conferir garantias ao desempenho da função de delegado em nada modifica o controle externo exercido pelo Ministério Público, bem como a atuação das Corregedorias de Polícia, tampouco importará em quaisquer aumentos de gastos públicos.

Conferir garantias ao cargo de delegado de polícia para que exerça de forma imparcial suas funções, sem qualquer receio de ser perseguido por isso, é fundamental para a sociedade e o Estado Democrático de Direito. Jungido das garantias inerentes à independência funcional, o delegado estará livre de qualquer pressão política e dessa forma poderá melhor desempenhar suas funções em benefício à sociedade brasileira.

Como se vê, as garantias ao delegado de polícia são, em última analise, garantias aos próprios cidadãos.

BRUNO TITZ DE REZENDE, Delegado de Polícia Federal em São Paulo/SP e Mestrando em Direito Penal (PUC/SP)
MILTON FORNAZARI JUNIOR, Delegado de Polícia Federal em São Paulo/SP e Mestre em Direito Penal (PUC/SP)    

Tags: direitos; sociedade, PF

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A Polícia Federal grampeou o comitê eleitoral do PSDB no Acre na campanha eleitoral de 2010. As escutas telefônicas às quais o Estado teve acesso revelam detalhes da campanha do candidato tucano ao governo, Tião Bocalon, como definição de agendas e requisição de material de propaganda. Até conversas com a coordenação nacional de José Serra à Presidência foram interceptadas.

O ex-governador de São Paulo, que então disputava a Presidência com a petista Dilma Rousseff, considerou a revelação um “fato gravíssimo”. Para o tucano, o grampo no Acre “acrescenta-se a outros episódios da mesma natureza, como as quebras ilegais de sigilo fiscal na tentativa de usá-los como armas eleitorais.”

A PF confirmou na terça-feira, 6, ao Estado que um telefone do diretório tucano no Acre foi grampeado. Segundo o órgão, o número estava em nome da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), alvo de inquérito por uso de caixa 2 e fraude eleitoral. A deputada nega que tenha cedido o telefone ao comitê.

Ouça abaixo os áudios da Polícia Federal:

Grampo interceptou ligação de repórter do portal G1 para o PSDB-AC

Gravação mostra assessora da campanha de Serra passando orientações

Em conversa interceptada, coordenador diz que ganhar do PT é “questão de honra”

Coordenação nacional da campanha de Serra discute remessa de propaganda

Presidente da Associação dos Magistrados do AC tenta falar com Tião Bocalon

Funcionária do comitê encomenda almoço para equipe do PSDB no Acre

Secretária do comitê do PSDB revela agenda do candidato a governador

Tags: Acre, grampo, Polícia Federal, PSDB

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